Dicionário do assistente social

Dicionário do assistente social

(Parte 1 de 4)

de Termos

Dicionário

Técnicos da

Assistência Social

BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

Dicionário de termos técnicos da Assistência Social

/ Belo Horizonte. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Belo Horizonte: ASCOM, 2007. 132 p.

Inclui referências. 1.Assistência Social – Dicionário. I. Título CDU: 030.8

B452d

Ficha catalográfica: Vanuza Bedeti da Silva - CRB6/1903

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Fernando Damata Pimentel

Secretaria Municipal de Políticas Sociais

Jorge Raimundo Nahas

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Rosilene Cristina Rocha

Para citar esta obra como referência: BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Dicionário de termos técnicos da assistência social. Belo Horizonte: ASCOM, 2007. 132 p.

Elaboração:

Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social:

Léa Lúcia Cecílio Braga

Organizadores:

Eugênio Prado de Freitas Fabrícia Cristina de Castro Maciel Mário César Rocha Moreira Neuza Maria Lima

Colaboradores:

Adriana Dania Nogueira Adryana Gangana Peres Carla Andréa Ribeiro Célio Augusto Raydan Rocha Celsiane Aline Vieira Araújo Denise Amaral Soares Eliana Miranda Maia Maria do Carmo Villamarim Renata Daniel Caldeira Sônia Lúcia de Oliveira Verônica Araújo Nunes

Revisão:

Fernando França Campos Juliana Morganti Catão

Projeto Gráfico e Editoração:

Núcleo de Mobilização e Comunicação Social Rodrigo Furtini Cardoso

Apresentação

Nesta publicação, intitulada “Dicionário de Termos Técnicos da Assistência Social, elaborada pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) de Belo Horizonte, você encontrará a padronização da nomenclatura e dos termos utilizados nos serviços socioassistenciais que compõem a Política de Assistência Social do Município.

A versão ora publicada revisa e amplia a anterior, denominada “Pequeno Dicionário: Assistência Social de A a Z”, apresentando 201 verbetes utilizados pelos diversos serviços, programas, benefícios e projetos em execução na cidade. Os termos incluídos nesta edição são de uso corrente na formulação e na operacionalização dos Serviços Assistenciais de Belo Horizonte, dos Estados e da União.

Esta publicação se soma a outras iniciativas que visam contribuir com a unificação de conceitos, conforme preconizado pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS), instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004.

Esperamos, com mais essa iniciativa, contribuir com o esforço de regulação e padronização nesta área, disseminando mais um instrumento de trabalho para qualificar a gestão e o controle da Assistência Social. Esse esforço está inserido no movimento recente da Assistência Social no Brasil, pela criação de um Sistema que supere as fragmentações e que tenha um padrão nacional, buscando maior institucionalidade, afirmando-se cada vez mais como parte fundamental da Rede de Proteção Social Brasileira não contributiva e do tripé da Seguridade Social.

Nessa perspectiva e nesse esforço nacional, a construção de uma linguagem comum, bem como de concepções e metodologias que unifiquem a ação da Política da Assistência Social, torna-se imprescindível.

Esta publicação vem contribuir sobremaneira na comunicação interna da Secretaria, facilitando o trabalho dos profissionais, gestores, conselheiros, ONGs, usuários ,bem como no diálogo com outras Políticas Públicas e com a sociedade em geral.

Esta versão do dicionário, elaborada sob a direção da Gerência de Coordenação da Política de Assistência Social (GPAS) da SMAAS de Belo Horizonte, passou por amplo e participativo processo de validação, por meio de seminários específicos que emprestaram-lhe grande apoio e adesão.

Registro, por fim, os agradecimentos àqueles que participaram dessa contrução e, com alegria, disponibilizamos os conteúdos aqui sistematizados aos vários atores que, no seu cotidiano, colaboram com a construção de um Sistema Protetivo no Brasil, através de uma Assistência Social cada vez mais eficiente e coerente com as demandas de nossa cidade e de todo o nosso país.

Rosilene Cristina Rocha

Secretária Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte

Abrangência Territorial Refere-se ao recorte territorial que define o público a ser atendido pelos serviços socioassistenciais, definidos de acordo com as seguintes abrangências:

•Local: serviços que atendem o público de uma determinada comunidade ou unidade territorial de intervenção; •Regional: serviços que atendem o público da região administrativa onde o serviço está implantado; •Municipal: serviços que atendem o público de todo município. (Ver TERRITORIALIZAÇÃO)

Abordagem Atividade de aproximação do agente público ao usuário em situação de vulnerabilidade e risco, com vistas a inseri-lo ou reinseri-lo na rede de serviços socioassistencial. A abordagem pode se dar mediante solicitação da sociedade ou através de busca ativa dos serviços. (Ver BUSCA ATIVA)

Abrigamento Ação protetiva que tem por objetivo resguardar os usuários de situações de risco circunstancial, conjuntural, geológico e/ou geotécnico, oferecendo moradia temporária. (Ver ALBERGAMENTO)

Ação Socioassistencial Compreende-se como ação, os programas, projetos, serviços e concessão de benefícios da assistência social. (BRASIL. LOAS, 2003)

Accountability Sem uma tradução definitiva para o português, o termo accountability refere-se à cultura de cobrança, por parte dos cidadãos, e de prestação de contas por parte do agente público de suas ações. Tem correspondência com o termo transparência.

Acessibilidade Condição favorável para facilitar a obtenção de bens e serviços públicos, eliminando obstáculos de ordem física e aqueles relacionados à comunicação. A expressão “acessibilidade”, presente em diversas áreas de atividade, tem também na informática um importante significado. Representa o direito de acessar a rede de informações, de disponibilidade de comunicação, de equipamentos e programas adequados, e de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos. Em relação à pessoa com deficiência, acessibilidade é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT/NBR 9050/94 – como “as condições e possibilidades de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de edificações públicas, privadas e particulares, seus espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, proporcionando a maior independência possível e dando ao cidadão deficiente, ou àqueles com dificuldade de locomoção, o direito de ir e vir a todos os lugares que necessitar, seja no trabalho, no estudo ou no lazer”. (ACESSO BRASIL, s.d.)

Acesso Ingresso ou entrada nos serviços públicos.

Acolhida Princípio básico de um atendimento humanizado em que são considerados os seguintes aspectos: ética do trabalhador social, condições institucionais para a realização do atendimento e comprometimento com a busca da resolutividade.

Acolhimento Procedimento que envolve o recebimento dos usuários do SUAS, em local com infra-estrutura adequada e profissionais qualificados, e o direcionamento das suas demandas, contribuindo para a humanização do atendimento socioassistencial

Acompanhamento Procedimento técnico realizado pelos profissionais da Assistência Social, de caráter continuado, por período de tempo determinado, no qual, via de regra, faz-se necessário o estabelecimento de vínculos entre usuários e profissionais. No processo de acompanhamento podem ser realizadas várias atividades, procedimentos e técnicas. (VER ATIVIDADES; PROCEDIMENTO METODOLÓGICO)

Administração Pública Sentido formal - conjunto de órgãos instituídos para conservação dos objetivos do Governo. Sentido material - conjunto de funções necessárias aos serviços públicos em geral. Sentido operacional - é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...) (Art. 37 – CF/8). (DJI, s.d.)

Agentes Públicos (Servidores Públicos) Todas as pessoas incumbidas, definitivamente, ou transitoriamente, do exercício de função estatal. (DJI, s.d.)

Albergamento Modalidade de abrigamento que compõe a Proteção Social de Alta Complexidade, oferecendo atividades/ benefícios como pernoite, refeição e higienização aos usuários. (Ver ABRIGAMENTO)

Amostragem Método através do qual se seleciona parte de uma população que representa um universo pesquisado. Os resultados obtidos em uma pesquisa de amostra podem ser inferidos para esse universo.

Apoio Sócio-econômico Conjunto de ações que proporcionam a melhoria das condições sociais e econômicas com ênfase na sustentabilidade material às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, através da concessão de benefícios eventuais, de ações de transferência de renda e/ou preparação para inserção no mercado de trabalho, em atividades produtivas de geração de renda.

Assembléia Encontro de diversas pessoas, com pauta e regras pré-definidas, de caráter deliberativo.

Atendimento Socioassistencial Ação socioassistencial voltada para a resolutividade das demandas dos usuários da Assistência Social. Envolve vários procedimentos e atividades da Política de Assistência Social.

Atendimento Técnico É um procedimento de escuta e identificação de demandas do usuário, viabilizando a realização das intervenções pertinentes aos serviços da Política de Assistência Social. Os atendimentos podem se dar através de atividades e utilização de técnicas de caráter formativo, informativo, lúdico e de socialização.

Os atendimentos podem ser de natureza: - Pontual – atendimento que se encerra na resolução de uma demanda específica dos indivíduos, famílias ou grupos, com ou sem retorno; - Processual – atendimento que se dá em um processo no qual indivíduos, famílias ou grupos são acompanhados, durante um período determinado, considerando suas diferentes demandas. (Ver ACOMPANHAMENTO)

Os atendimentos podem ser classificados em três tipos: - Atendimento individual: atendimento a um indivíduo;

- Atendimento familiar: atendimento a mais de um membro do grupo familiar; - Atendimento coletivo: atendimento realizado a um grupo de indivíduos e/ou famílias.

Atividades São as ações que operacionalizam e qualificam os procedimentos metodológicos. Principais atividades: • Grupo • Palestra • Oficina • Reunião • Visita Domiciliar

• Contato Institucional • Visita Institucional • Abordagem

• Busca ativa.

Ato Infracional Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Os adolescentes que cometerem este tipo de infração receberão da autoridade competente – Juizado da Infância e da Juventude – a aplicação de medidas sócio-educativas, conforme a capacidade do adolescente de cumpri-la, considerando as circunstâncias e gravidade da situação. (BRASIL, 1999)

Ato(s) Administrativo(s) Os atos administrativos oficiais, pelos predicativos e peculiaridades, intrínsecos ou finalísticos, podem ser classificados em seis categorias, que abrangem a totalidade dos documentos de redação oficial, pelas quais os atos administrativos são expressos e formalizados.

Atos deliberativo-normativos: são aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei e explicitando a norma legal observada pela administração e pelos administrados. Exemplos: decretos, despachos, instruções, resoluções, portarias, acórdãos e manuais.

Atos de correspondência: estes atos podem ser de correspondência individual ou pública. Sua característica é ter destinatário declarado. Exemplos: ofícios e circulares.

Atos enunciativos: são todos aqueles em que a administração limita-se a atestar ou certificar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem vincular-se a seu enunciado. Exemplo: parecer.

Atos de assentamento: são aqueles que se destinam a registro. São documentos que contêm assentamentos sobre fatos ou ocorrências. Exemplo: atas.

Atos negociais: são declarações de vontade da autoridade administrativa, destinadas a produzir efeitos específicos e individuais para o particular interessado. Exemplos: licença, autorização, permissão, homologação, dispensa e renúncia.

Atos ordinatórios: buscam disciplinar o funcionamento da

Administração Pública e a conduta funcional de seus agentes. Exemplo: avisos. (BELO HORIZONTE. Manual, 2003)

Ator Social “É uma personalidade, uma organização, ou um agrupamento humano, que, de certa forma, estável ou transitória, tem capacidade de acumular força e desenvolver interesse, produzindo fatos na situação”. (MATUS, 1993)

Atribuições “Conjunto de obrigações e de poderes conferidos a uma pessoa ou órgão”. (MEIRELES e PAIXÃO, 2003)

Autonomia Capacidade e possibilidade do cidadão em suprir suas necessidades vitais, especiais, culturais, políticas e sociais, sob as condições de respeito às idéias individuais e coletivas, supondo uma relação com o mercado – onde parte das necessidades deve ser adquirida – e com o Estado, responsável por assegurar outra parte das necessidades. É a possibilidade de exercício de sua liberdade, com reconhecimento de sua dignidade, e a possibilidade de representar pública e partidariamente os seus interesses sem ser obstaculizado por ações de violação dos direitos humanos e políticos, ou pelo cerceamento à sua expressão.

Sob essa concepção, o campo da autonomia inclui a capacidade do cidadão de auto-suprir, desde o mínimo de sobrevivência até necessidades mais específicas, como também a de usufruir segurança social e pessoal, mesmo quando em situação de recluso ou apenado. É este o campo dos direitos humanos fundamentais. (SPOSATI, 1991)

Avaliação “...uma forma de pesquisa social aplicada, sistemática, planejada e dirigida, destinada a identificar, obter e proporcionar, de maneira válida e confiável, dados e informações suficientes e relevantes para apoiar um juízo sobre o mérito e o valor dos diferentes componentes de um programa (tanto na fase de diagnóstico, programação ou execução), ou de um conjunto de atividades específicas que se realizam, se realizaram ou se realizarão.

Tem o propósito de produzir efeitos e resultados concretos, comprovando a extensão e o grau em que se deram essas conquistas, de forma tal que sirva de base ou guia para uma tomada de decisões racional e inteligente entre cursos de ação, ou para solucionar problemas e promover o conhecimento e a compreensão dos fatores associados ao êxito ou ao fracasso de seus resultados”. (AGUILAR e ANDER-EGG, 1994, p. 31-32)

Avaliadores Externos Avaliadores que não são empregados permanentes da instituição que está operando o programa objeto da avaliação. São também chamados de terceiros ou avaliadores independentes. (WORTHEN, B.; SANDERS, J.; FITZPATRICK, J., 2004)

Avaliadores Internos Avaliadores que são empregados da instituição que está operando o programa objeto de avaliação. (WORTHEN, B.; SANDERS, J.; FITZPATRICK, J., 2004)

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