Conceito, planejamento e oportunidades, Notas de estudo de Biologia

Baixe Conceito, planejamento e oportunidades e outras Notas de estudo em PDF para Biologia, somente na Docsity! ATITUDES IV AU COTA CO O ETTA oportunidades TU JP TEST RA AT   SUMÁRIO MENSAGEM DOS MINISTÉRIOS DAS CIDADES E DO MEIO AMBIENTE 7 APRESENTAÇÃO 9 1. INTRODUÇÃO 11 1.1 Efeito estufa, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Protocolo de Quioto 11 1.2 Mecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto 13 1.3 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) 14 2. OPORTUNIDADES DE PROJETOS DO MDL NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 20 2.1 A gestão de resíduos no Brasil - contextualização 20 2.2 Projetos típicos: metodologias de linha de base aprovadas 21 2.3 Geração de energia elétrica 27 2.4 Modelos Institucionais adequados 27 2.5 Implantação dos projetos 28 2.6 Investimentos e custos estimados 30 3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO 32 3.1 Estratégias para o financiamento de projetos 32 3.2 Riscos associados a projetos do MDL em resíduos sólidos 33 3.3 Mecanismos e estratégias de mitigação de riscos 34 3.4 Viabilidade econômica 35 3.5 Benefícios à imagem institucional / corporativa 37 3.6 Responsabilidade socioambiental (inclusão social, geração de emprego e renda compromisso ambiental) 38 3.7 Compromisso com o desenvolvimento sustentável local 39 3.8 Conclusão 40 GLOSSÁRIO DE SIGLAS 41 BIBLIOGRAFIA 43   MENSAGEM DOS MINISTÉRIOS DAS CIDADES E DO MEIO AMBIENTE O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, no âmbito da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), e com o apoio do Banco Mundial e recursos disponibilizados pelo Governo do Japão, lançou o projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) Aplicado à Redução de Emissões de Gases Gerados nas Áreas de Disposição Final de Resíduos Sólidos. Este projeto tem como foco os 200 municípios mais populosos, que concentram mais da metade da população brasileira e são responsáveis por cerca de 60% do total de resíduos sólidos urbanos gerados no país. As atividades do projeto visam a contribuir para o desenvolvimento sustentável nas áreas urbanas, disseminando o MDL como ferramenta eficaz para a implementação de programas econômicos, sociais e ambientais. Destinam-se, também, ao aproveitamento do biogás proveniente de aterros para a geração de energia e à erradicação de lixões, contribuindo para a inclusão social e para a emancipação das famílias que vivem da catação dos resíduos sólidos, proporcionando benefícios nos aspectos ambientais e sociais envolvidos. Além do componente capacitação, realizado por meio de cursos em âmbito regional e municipal e apoiado pela publicação desta série de manuais, intitulada Mecanismos de Desenvolvimento Limpo Aplicado a Resíduos Sólidos, o Projeto MDL também engloba outros três componentes: • Estudos de viabilidade da utilização do biogás gerado nas áreas de disposição final de resíduos sólidos urbanos – conduzidos para os municípios selecionados entre aqueles 200 mais populosos; • Ação governamental – unificação da agenda governamental para a implementação de políticas públicas voltadas para a gestão de resíduos sólidos, com enfoque na redução de emissões e no aproveitamento energético do biogás; • Unificação de base de dados e desenvolvimento do Portal Governamental – desenvolvimento e integração de bases de dados e de sistemas de informação disponíveis no Governo Federal sobre o gerenciamento integrado de resíduos sólidos, incorporando o tema MDL. 0 2. Conceito, planejamento e oportunidades Descreve e analisa os objetivos do Protocolo de Quioto e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, incluindo o detalhamento das etapas de um projeto, especificando as metodologias de cálculo de créditos de carbono relacionadas à gestão de resíduos sólidos existentes e as aprovadas, os modelos institucionais adequados para o projeto e os investimentos e custos estimados para a sua implementação. Apresenta ainda as estratégias para a viabilização de projetos, os riscos, as vantagens e os benefícios ambientais, sociais e econômicos. 3. Redução de emissões na disposição final Apresenta a forma mais adequada para a disposição final de resíduos sólidos urbanos: os aterros sanitários. Descreve as normas existentes, os procedimentos para o licenciamento ambiental, os elementos de projetos exigidos, o monitoramento ambiental e geotécnico dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos, e a remediação dos lixões. Trata ainda do biogás de aterros e dos modelos mais empregados nas metodologias de projetos aplicados ao MDL. 4. Agregando valor social e ambiental Aborda as oportunidades sociais que se abrem para catadores de materiais recicláveis e para a população residente no entorno dos locais de disposição final, a partir de projetos sobre resíduos sólidos no âmbito do MDL. Além disso, apresenta as contribuições para o desenvolvimento sustentável do país hospedeiro em que os projetos serão implementados e sua convergência com outras agendas e compromissos internacionais. 5. Diretrizes para a elaboração de propostas de projetos Apresenta o conjunto de conhecimentos gerais necessários para a elaboração de propostas de projeto em função de oportunidades visualizadas junto a entidades financiadoras. Oferece ainda informações sobre a elaboração de projetos na área de resíduos sólidos urbanos com vistas à redução da emissão de gases de efeito estufa no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.  . Efeito estufa, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Protocolo de Quioto Embora o clima mundial tenha sempre variado naturalmente, o aumento das concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera da Terra está causando uma mudança de grandes proporções no clima. Especialistas projetaram que as temperaturas médias da superfície global sofrerão aumentos superiores a 3o C nos próximos anos. Também são previstas mudanças nos padrões de precipitação, aumentando a ameaça de secas, enchentes ou tempestades intensas em muitas regiões (MCT, 2003). O efeito estufa é um fenômeno natural, decorrente do tipo de atmosfera do planeta Terra, e tem um efeito parecido a uma estufa de plantas, pois retém o calor originado no Sol. A presença de alguns gases na atmosfera, principalmente o vapor de água, o gás carbônico e o metano, impede que o calor gerado pela incidência dos raios solares na superfície da Terra, e que é refletido, seja liberado de volta ao espaço. Nos últimos anos, a concentração desses gases na atmosfera vem aumentando, em virtude principalmente do maior uso de combustíveis fósseis, como o carvão e o petróleo, em atividades domésticas, industriais e de transporte (Leite, 2005). A Organização das Nações Unidas (ONU), em reunião realizada durante a Rio 92, estabeleceu a “Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima” (CQNUMC ou, em inglês, UNFCCC, de United Nations Framework Convention On Climate Change), com o objetivo de definir metas para a redução de emissões de gases de efeito estufa. 1INTRODUÇÃO  Em 1997, os governos de diversos países, em resposta à proposta brasileira para constituição de um “Fundo de Desenvolvimento Limpo”, adotaram o Protocolo de Quioto. Como o protocolo afeta os principais setores da economia, é considerado o acordo sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável de maior projeção já adotado. Isso é um sinal de que a comunidade internacional está disposta a encarar a realidade e a começar a tomar ações concretas para minimizar o risco da mudança do clima. O protocolo estabelece metas e prazos de compromisso para que as emissões antrópicas dos países desenvolvidos sejam reduzidas em 5%, na média, em relação aos níveis verificados no ano base de 1990. As metas são diferenciadas entre as Partes1, em consonância com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e deverão ser atingidas entre 2008 e 2012, primeiro período do compromisso. Essas metas A radiação solar passa através da atmosfera limpa Grande parte da radiação é absorvida pela suprefície terrestre aquecendo-a Parte da radiação solar é refletida pela Terra e pela atmosfera A radiação infravermelha passa através da atmosfera e é reemitida para todas as direções pelas moléculas dos GEE*. Isso causa aquecimento da superfície terrestre. *GEE: gases do efeito estufa (metano, CO 2 etc) SOL Figura 1 – Esquemático do efeito estufa Fonte: Felipetto (2005) 1 Países Participantes do Protocolo de Quioto.  podem alcançar valores superiores a US$ 500 por tonelada de CO2, ao passo que os custos de redução de emissões em países não relacionados no Anexo I do protocolo podem variar de US$ 5 a US$ 30 por tonelada do mesmo gás. Com base nessa diferença de preços, criou-se então o Mercado de Redução de Emissões. Para os países em desenvolvimento, não relacionados no Anexo I do Protocolo, o ganho com o MDL é bastante significativo: • entrada de recursos de países estrangeiros, o que gera empregos e investimentos em áreas como saneamento, saúde e outras. Tais recursos não são financiamentos que precisam ser amortizados; são receitas efetivas de operação de venda, isto é, os países desenvolvidos pagam pela qualidade ambiental futura. É uma eficiente forma de transferência de recursos de países ricos para países em desenvolvimento. • melhoria da qualidade ambiental com a utilização de tecnologias limpas; • modernização das atividades produtivas. Para que possam ser elegíveis no âmbito do MDL, as atividades de projeto devem contribuir para o objetivo primordial da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e observar alguns critérios fundamentais, dentre os quais: • participação voluntária; • aprovação do país de origem; • atendimento aos objetivos de desenvolvimento sustentável; • redução das emissões de forma adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto MDL; • contabilização das emissões que ocorrem fora dos limites do projeto; • consulta a todos os atores que sofrerão os impactos das atividades do projeto (partes interessadas); • garantia de não causar impactos colaterais negativos ao meio ambiente local; • produção de benefícios mensuráveis, reais e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima; • relação com os gases e setores definidos no Anexo A do Protocolo de Quioto ou com atividades de projetos de reflorestamento e florestamento. As quantidades relativas a reduções de emissão de gases de efeito estufa e/ou remoções de CO2 atribuídas a uma atividade de projeto resultam em RCEs medidas em toneladas de dióxido de carbono equivalente. Ciclo do Projeto do MDL Para que resultem em RCEs, as atividades de projeto do MDL devem, necessariamente, passar pelas etapas do Ciclo do Projeto relacionadas a seguir: 1. Elaboração do Documento de Concepção do Projeto (DCP ou, em inglês, PDD, de Project Design Document);  2. Validação pela Entidade Operacional Designada (EOD); 3. Aprovação pela Autoridade Nacional Designada (AND); 4. Registro no Conselho Executivo do MDL; 5. Monitoramento; 6. Verificação e certificação pela Entidade Operacional Designada; 7. Emissão das RCEs pelo Conselho Executivo do MDL. É recomendável, contudo, que antes da elaboração do DCP seja feito um Estudo de Viabilidade do Projeto, por meio de um documento preliminar inicial (PIN, de Project Idea Note). Esse documento traz uma primeira radiografia do projeto, incluindo dados como: patrocinador e partes envolvidas (empresas/prefeituras), modelo institucional, tipo de projeto, localização, descritivo, situação atual, histórico, tecnologia a ser empregada, capacidade de implementação, estimativa de quantidade de certificados de carbono (quantidade de carbono a ser evitada) durante a vida útil, cronograma inicial de entrega dos certificados, riscos, plano de mitigação de riscos, passos necessários para a implementação do projeto, cronograma de investimentos necessários. 1) Documento de Concepção do Projeto Além da descrição das atividades de projeto e dos respectivos participantes, o DCP deverá incluir a descrição das metodologias: • da linha de base; • do monitoramento; • para o cálculo da redução de emissões de gases de efeito estufa, • para o estabelecimento dos limites das atividades de projeto; • para o cálculo das fugas. Deve ainda conter a definição do período de obtenção de créditos, um plano de monitoramento, a justificativa para adicionalidade4 da atividade de projeto (Tool for the determination and assessment of additionality – Ferramenta para a demonstração e avaliação da adicionalidade, UNFCCC, 2004), relatório de impactos ambientais, comentários dos atores (partes interessadas) e informações quanto à utilização de fontes adicionais de financiamento (Lopes, 2002). Metodologia da linha de base das atividades de projeto do MDL A linha de base (baseline) de uma atividade de projeto do MDL é o cenário que representa as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta, incluindo as emissões de todos os gases, setores e categorias de fontes listados no 4 Critério pelo qual uma atividade de projeto deve, comprovadamente, resultar na redução de emissões de gases de efeito estufa e/ou remoção de CO2, adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto do MDL.  Anexo A do Protocolo de Quioto que aconteçam dentro do limite do projeto. Esse cenário de linha de base serve de referência tanto para: • verificação da adicionalidade; • quantificação das RCEs decorrentes das atividades de projeto do MDL. As RCEs serão calculadas pela diferença entre as emissões no cenário de linha de base e as emissões verificadas em decorrência das atividades de projeto, incluindo as fugas. Os participantes de uma atividade de projeto do MDL poderão propor novas abordagens metodológicas, o que dependerá de aprovação do Conselho Executivo, ou utilizar metodologias já aprovadas e disponíveis por esse órgão. 2) Validação pela Entidade Operacional Designada (EOD) O objetivo da validação é que uma terceira parte independente avalie o projeto. Particularmente, tal avaliação abordará aspectos como a linha de base adotada, o plano de monitoramento e a conformidade com os critérios da CQNUMC e dos participantes do projeto, a fim de confirmar se este tem realmente as condições descritas nos relatórios apresentados. A validação é uma exigência para todos os projetos do MDL e é considerada necessária para fornecer garantia aos atores sobre a qualidade do projeto e sobre sua almejada geração de RCEs (DNV, 2004). As Entidades Operacionais Designadas são entidades nacionais ou internacionais credenciadas pelo Conselho Executivo e designadas pela Conferência das Partes e Reunião das Partes (COP/MOP), a qual ratificará ou não o credenciamento feito anteriormente. Para o caso específico de disposição e manuseio de resíduos sólidos, as entidades certificadas são: A numeração demonstrada na tabela representa a codificação específica adotada pela Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Fazem parte de uma relação geral da qual as entidades acima relacionadas se ocupam também da questão dos resíduos sólidos, dentre outras atividades. Essas entidades têm atuação mundial, não existindo qualquer tipo de limitação geográfica à sua atuação. E-0001 Japan Quality Assurance Organization (JQA) E-0003 Det Norske Veritas Certification Ltd. (DNVcert) E-0005 TUV Industrie Service GmbH TUV SUD GRUPPE (TUV Industrie Service GmbHTUV) E-0007 Japan Consulting Institute (JCI) E-0010 SGS United Kingdom Ltd. (SGS) E-0013 TÜV Industrie Service GmbH, TÜV Rheinland Group (TÜV Rheinland) E-0022 TÜV NORD CERT GmbH (RWTUV) Fonte: UNFCCC, 2007 0 . A gestão de resíduos no Brasil: contextualização Dados do IBGE apresentam a situação de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos em todo o país. A maior parte dos municípios brasileiros dispõe seus resíduos em lixões, locais nos quais os resíduos são descarregados sem nenhum controle ambiental. Segundo o IBGE, dos 5.507 municípios brasileiros, 63,6% utilizam lixões a céu aberto, 18,4% aterros controlados e 13,8% destinam para aterros sanitários. Outras soluções de destinação de resíduos urbanos são a compostagem – transformação da matéria orgânica dos resíduos sólidos em composto para ser utilizado na agricultura; a incineração – queima controlada dos resíduos; e as centrais de triagem – seleção dos resíduos para a reciclagem. 2 Essas opções ainda são pouco utilizadas no Brasil, sendo adotadas por apenas 4,2% dos municípios (IBGE, 2000). OPORTUNIDADES DE PROJETOS DO MDL NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Lixões a céu aberto 64% Aterros controlados 18% Outros 4% Aterros sanitários 14% Figura 2 - Disposição final de resíduos no Brasil adotada pelos Municípios Fonte: IBGE (2000)  . Projetos típicos: metodologias de linha de base aprovadas O MDL deve ser utilizado como um instrumento facilitador da gestão dos resíduos sólidos no Brasil minimizando as dificuldades existentes, mas não é a solução definitiva dos problemas de resíduos sólidos nem deve ser tratado como tal. É uma oportunidade interessante a ser aproveitada e viabilizada através a elaboração e implantação de projetos de interesse do setor. Dentre os projetos abrangidos pelo Protocolo de Quioto, há dois grandes sub-grupos: • aqueles que seqüestram/retiram carbono da atmosfera, mitigando os gases de efeito estufa já gerados, como, por exemplo, projetos de reflorestamento ou plantio; • aqueles que reduzem as emissões de gases de efeito estufa com relação ao que é feito usualmente em determinada atividade produtiva. Por exemplo, uma indústria normalmente utiliza um tipo de combustível que emite determinada quantidade de GEE para a atmosfera. Trocando-se o combustível, a indústria reduz as emissões desses gases e pode ser elegível como atividade de Projeto de MDL. Empreendimentos de gestão de resíduos sólidos incluem-se no segundo bloco, isto é, são projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa. A seguir são apresentados os projetos típicos de resíduos sólidos que possuem metodologias aprovadas na ONU. Compostagem A compostagem é um processo biológico de decomposição da matéria orgânica contida em restos de origem animal ou vegetal. Esse processo tem como resultado final um produto – o composto orgânico – que pode ser adicionado ao solo para melhorar suas características para uso agrícola. Pode ser adotada em indústrias e municípios, desde que seja feito um controle rigoroso da qualidade do resíduo encaminhado para a compostagem, a fim de se evitar a geração de um composto orgânico com contaminantes que podem estar presentes nos resíduos (Felipetto, 2005). Quanto a projetos do MDL, já existe uma metodologia de linha de base aprovada, apesar de não haver ainda nenhum projeto aprovado no Brasil. A metodologia é a AM0025, que versa sobre projetos em que os resíduos orgânicos originalmente destinados para aterros sanitários são tratados através de compostagem, digestão anaeróbia, gasificação e combustível derivado de rejeito (RDF, de Refused Derived Fuel). Esses tipos de projetos evitam a emissão de metano pela não disposição em aterros sanitários, onde o metano é gerado através do processo anaeróbio. Os gases em questão são o CO2, CH4 e N2O. Basicamente, para a compostagem, o cálculo das RCEs envolve os seguintes aspectos:  emissões de CH4 (metano) convertidas em CO2 equivalentes no cenário-base (baseline scenario), isto é, emissões caso o projeto não existisse e todo o resíduo fosse para aterros sanitários; emissões de CH4 e N2O, também convertidas em CO2 equivalentes durante o processo de compostagem; perdas (consumo energético, transporte e outras); as emissões reduzidas (ER) de carbono serão: ER = (a) – (b) – (c). Incineração A incineração pode ser utilizada tanto para resíduos sólidos urbanos, como serviços de saúde, quanto para resíduos industriais. Contudo, as características das usinas de incineração devem ser diferentes e dimensionadas de acordo com cada tipo específico de resíduos. As maiores desvantagens da incineração são o custo elevado, a exigência de mão-de-obra qualificada, a presença de materiais nos resíduos que geram compostos tóxicos e corrosivos, e a questão ambiental, principalmente o controle das emissões atmosféricas. As vantagens são a redução drástica de massa e volume a ser descartado, a recuperação de energia, a esterilização dos resíduos (no caso de resíduos de serviços de saúde) e a destoxicação (mediante o emprego de boas técnicas de combustão, produtos orgânicos • • • • tóxicos industriais podem ser destruídos) (IPT/ CEMPRE, 2000). Já existem metodologias aprovadas para esse tipo de projeto, com destaque para a AM0025, já citada, e outras metodologias para projetos de pequena escala. Consideram-se como emissões evitadas por esse tipo de projeto as emissões de metano atribuídas à quantidade de resíduos sólidos urbanos que seriam encaminhados e dispostos em aterro, contabilizadas em toneladas de carbono equivalente (tCO2eq.). Consideram-se emissões do projeto as emissões relativas à queima de gás liquefeito de petróleo (GLP), quando for o caso, e de plásticos e borrachas presentes nos resíduos sólidos. Além disso, também a geração de energia elétrica pela incineração seria elegível para um projeto do MDL por substituição energética. Aterros Sanitários Em aterros sanitários e em lixões, o gás gerado pela decomposição da matéria orgânica presente nos resíduos sólidos normalmente vai diretamente para a atmosfera. O biogás ou gás de aterro é um subproduto da decomposição anaeróbia de resíduos sólidos pela ação de microorganismos. A sua composição típica é de 40 a 70% de metano, 30 a 60% de gás carbônico, 0 a 1% de nitrogênio, 0 a 3% de gás sulfídrico e outros gases. O potencial de aquecimento global do metano é 21 vezes maior que o do gás carbônico (CQNUMC,  (a) Emissões de Gás Evitadas = Gás de Aterro Recuperável (prod. em m3/h pelo USEPA) x (b) Densidade do Metano 0,000679 (c) Proporção de Metano no Gás de Aterro 50% (d) Emissões de Metano Evitadas (a) x (b) x (e) Poder de Aquecimento Global do Metano (tCO2) 21 (f) Emissões Reduzidas de Carbono (tCO2/ano - créditos de (d) x (g) Desconto de 20% 20% (h) Total Emissões Reduzidas de Carbono (tCO2/ano - créditos de carbono) (f) x (1–(g)) Tabela 3 - Cálculo dos créditos de carbono Fonte: Felipetto (2005) metodologias aprovadas para o cálculo dos créditos de carbono, pode ser feita utilizando-se a seqüência da tabela acima. A proporção de metano no gás de aterro adotada na Tabela 3 foi de 50%, mas pode variar de 40% a 65%, dependendo da quantidade de matéria orgânica presente nos resíduos sólidos. O poder de aquecimento global do metano (21 vezes maior que o poder de aquecimento global do CO2) é o utilizado mundialmente e aprovado pelo CQNUMC (2004). O AF de 20% deve-se à possibilidade de implementação de obrigações legais para a queima do gás de aterro ou de melhora nas práticas de gerenciamento de resíduos (metodologia AM0003). A estimativa de geração e aproveitamento do gás de aterro é baseada em modelo matemático, na expectativa de quantidade e qualidade dos resíduos a serem dispostos e na eficiência do sistema de coleta de gás. Essa estimativa é útil para a construção do Fluxo de Caixa do empreendimento e para o fechamento de contrato de compra e venda de créditos de carbono. Porém, ao longo dos anos, a quantidade de gás que deixa de ir para a atmosfera, isto é, o verdadeiro crédito de carbono, é medida através de um plano de monitoramento que inclui equipamentos como analisadores de gás e medidores de vazão trabalhando 24 horas por dia e registrando a quantidade de gás que é encaminhada para tratamento nos flares. As receitas efetivas do projeto serão baseadas em números reais e não estimados, de acordo com a seqüência desenvolvida na tabela 4, extraída do documento “Monitoring Plan for Brazil NovaGerar Landfill Gas to Energy Project” (Ecosecurities, 2003).  Combustão do metano em flares Volume de gás de aterro canalizado aos flares (m3) Multiplicado pela fração de metano no gás de aterro (equipamento analisador de gás) Volume de metano queimado nos flares (m3) Multiplicado pela eficiência de queima dos flares (98%) Volume líquido de metano queimado nos flares (m3) Multiplicado pela relação volume/massa, com fator de conversão de 0.00067899 tCH4 = 1m3 CH4 (toneladas de metano) Multiplicado pelo Potencial de Aquecimento Global do Metano (21) (toneladas de CO2 equivalentes) Emissões Reduzidas Anuais devido à queima do metano em flares (toneladas de CO2 equivalentes) (RESULTADO) – 20% (para contar com a implementação de obrigações legais ou melhorias nas práticas de gerenciamento de resíduos nos primeiros sete anos) Total de Certificados de Emissões Reduzidas gerados pelo projeto (tCO2) Tabela 4 – Seqüência para a medição de créditos de carbono no projeto NovaGerar Fonte: Ecosecurities (2003) ò ò ò ò ò ò ò ò ò  . Geração de energia elétrica Como o biogás é uma fonte de energia renovável e tem um alto poder calorífico, seu aproveitamento energético representa um novo paradigma na gestão de resíduos no mundo: são os dejetos da humanidade gerando energia. Conforme exposto no item anterior, há duas opções quanto à produção de certificados de carbono com a geração de energia elétrica: • o gás captado é usado para produzir energia (por exemplo, eletricidade/energia térmica), mas não se reivindica nenhuma redução de emissões por se deslocar ou evitar o uso de energia de outras fontes; ou • o gás captado é usado para produzir energia (por exemplo, eletricidade/energia térmica) e reduções de emissões são reivindicadas por se deslocar ou evitar a geração de energia a partir de outras fontes. Como os investimentos necessários para a geração de energia em aterros sanitários são muito elevados e o diferencial de créditos de carbono, se comparado com a queima eficiente em flare, muito pequeno (isto é, a quantidade de créditos de carbono com a geração de energia não é significativamente maior que a quantidade de RCEs da queima eficiente), somente será viável a geração de energia elétrica em aterros sanitários caso esta possa ser vendida a um preço que cubra os custos de investimento e operação. A venda de energia elétrica pode hoje ser realizada por: concessionários de geração; pequenos produtores (incluindo aqueles que aproveitam as fontes eólica, solar, biomassa e co- geração), os quais podem comercializar livremente sua produção com todos os agentes membros do MAE (Mercado Atacadista de Energia) e, adicionalmente, com qualquer consumidor com carga igual ou superior a 500 kW; e autoprodutores, que são aqueles consumidores de energia elétrica que, ao mesmo tempo, possuem geração própria superior ao seu requisito, ainda que em caráter eventual e temporário (inclui sucroalcooleiros, grandes indústrias proprietárias de centrais geradoras e co-geradores). A compra de energia, por sua vez, pode ser realizada por: consumidores livres (estão autorizados a adquirir energia de agentes outros que não a concessionária de distribuição em cuja área estão localizados); concessionários ou permissionários de distribuição; e comercializadores que, em termos legais, são pessoas jurídicas constituídas exclusivamente para esse fim, aos quais está vedada a posse de ativos de geração e distribuição. . Modelos institucionais adequados Conforme visto anteriormente, a situação da disposição final de resíduos no Brasil é bastante preocupante. No que se refere à implementação 0 Aterro sanitário % CH 4 Temperatura Pressão Fluxo Eficiência de queima Fluxo Fluxo Flare para queima Usina gás de aterro Fonte: MCT (2006) São também monitorados a composição e a vazão de gás por poço no aterro, as perdas do sistema (energia gasta com a extração do gás), a quantidade de energia gerada, a calibração dos equipamentos, o sistema de segurança, o plano de emergência, o plano de treinamento da equipe técnica, e os procedimentos operacionais, dentre outros. . Investimentos e custos estimados Na ocasião da elaboração do PIN é feito um estudo preliminar de investimentos e custos comparados com as receitas com os créditos de carbono. Somente após a elaboração do projeto executivo do sistema é possível saber, com precisão, os valores a serem investidos. Os investimentos e custos estimados dependem principalmente dos seguintes fatores: • tamanho, altura e geometria do aterro; • quantidade e qualidade dos resíduos depositados; • condições de drenagem de chorume; • condições de drenagem de gases; • condições operacionais do aterro; • status: operando/encerrado. Os investimentos aqui colocados são aqueles para a montagem do sistema de extração de gás e para o seu tratamento e/ou geração de energia. Não incluem os custos de construção do aterro sanitário, recuperação ambiental do  lixão, coleta e tratamento de chorume, e outros investimentos na infra-estrutura do aterro sanitário propriamente dito. Dentro de todas essas condicionantes, é bastante complicado o estabelecimento de valores de investimento de maneira segura, pois cada projeto tem suas particularidades e porte. Deve-se ressaltar que, por se tratar de um investimento de porte, é preciso que todos os custos sejam muito bem estimados para que não se tenha um projeto do MDL deficitário. O projeto executivo é a ferramenta fundamental para um orçamento preciso; porém, mesmo no projeto básico já é possível estabelecer um orçamento de referência que pode auxiliar a tomada de decisão de investimento. As faixas de investimento vão desde R$ 2.000.000,00 a R$ 3.000.000,00, para projetos pequenos (até 500m³/hora de gás), até R$ 60.000.000,00 a R$ 80.000.000,00, para projetos de maior porte (a partir de 10.000m³/hora de gás).  . Estratégias para o financiamento de projetos No capítulo 1, foram apresentadas as etapas do ciclo de um projeto do MDL: 3PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO O preço dos RCEs cresce a medida que as fases do processo vão sendo vencidas Elaboração DCP Validação Entidade Operacional Designada Aprovação Autoridade Nacional Designada Registro no Conselho Executivo MDL Monitoramento Verificação e Certificação Emissão RCEs Fase 1 Fase 2 Fase 2 Fase 3 Fase 4 Fase 5 Fase 6 Fonte: MCT (2006) Os certificados de carbono podem ser negociados no mercado futuro, isto é, pode-se vender, em qualquer uma das fases acima, a produção de RCEs futura. Esse comprometimento futuro pode ser total (todos os certificados a serem gerados no projeto) ou parcial. O preço dos RCEs está vinculado ao risco de entrega efetiva desses certificados. Assim,  . Viabilidade econômica O estudo da viabilidade econômica é fundamental para a tomada de decisão de qualquer projeto do MDL. A decisão de investimento deve ser muito bem estruturada e embasada, a fim de evitar a perda de recursos e a inviabilidade de projetos. Nem todos os projetos elegíveis para o MDL têm viabilidade econômica. Para se definir se um empreendimento é viável economicamente, muitas questões devem ser estudadas e a avaliação correta é uma ferramenta importantíssima nesse processo. Mercado Mundial de Carbono Mesmo antes da entrada em vigor do Protocolo de Quioto já era possível observar no mercado internacional uma demanda por reduções de emissões de gases de efeito estufa. De forma geral, o mercado de carbono hoje se encontra subdividido em: Quioto (conformidade com o Protocolo de Quioto) e não-Quioto (não conformidade com o Protocolo de Quioto). A União Européia lidera o mercado Quioto, e os Estados Unidos, o não-Quioto. Atualmente, os principais mercados de carbono e atores são: Esquema de Comércio do Reino Unido (UK Emissions Trading Scheme); Esquema de Comércio de Emissões da União Européia (European Union Emissions Trading Scheme – EU ETS); • • Bolsa do Clima de Chicago (Chicago Climate Exchange – CCX). Nos Estados Unidos, embora o governo não tenha ratificado o Protocolo de Quioto, existem diversas iniciativas para criar um mercado de emissões. A CCX é uma delas. Esquema de Abatimento de Gases de Efeito Estufa de New South Wales (NSW), Austrália; Banco Mundial – tem um papel precursor no mercado mundial de carbono. A primeira iniciativa foi o Prototype Carbon Fund (PCF). No Brasil, por meio de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), criou-se o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, que objetiva desenvolver um sistema eficiente de negociação de certificados de carbono. O convênio contempla quatro ações: elaboração de um banco de projetos; capacitação de traders (comercializadores) e multiplicadores; criação e implementação do mercado a termo de certificados de carbono e proposição de potenciais linhas de financiamento aos projetos apresentados. Pode-se, alternativamente, vender diretamente os créditos de carbono para empresas, governos e fundos interessados. Hoje, como a procura ainda é maior do que a oferta, não é difícil a venda direta desses certificados no mercado internacional. • • •  Os preços da RCEs atualmente variam entre US$ 7 e US$ 14 por tonelada de CO2 equivalente. Os principais fatores que influenciam os preços dos créditos de carbono são: confiabilidade do responsável e viabilidade do projeto; confiança na capacidade de gestão do projeto e na entrega dos créditos; estrutura do contrato; benefícios ambientais e sociais subjacentes, e estágio do projeto (Abifadel, 2005). Porém, o mercado de carbono é bastante volátil, o que faz com que existam diferenças relevantes de preços em diferentes períodos do ano. Uma análise dos fundamentos do mercado de carbono e do histórico de preços deve ser efetuada quando da avaliação da viabilidade de um projeto. Tipos de contrato de venda de RCEs Os contratos de compra e venda de créditos de carbono normalmente denominam-se ERPAs (Emission Reduction Purchase Agreements). Eles constituem um elemento de negociação relevante ao ofertante no que tange à estruturação financeira da implementação do projeto. Esses contratos funcionam como um compromisso futuro por parte do vendedor e uma expectativa de direito para o comprador com relação às reduções esperadas de carbono no futuro. Uma vez que essas reduções futuras, assim como seus respectivos ERPAs apresentam determinados riscos, que podem fazer com que elas não sejam geradas, muitos compradores têm exigido um seguro de performance, como forma de reduzir essa incerteza. Modelo de Fluxo de Caixa Descontado para a verificação de viabilidade Dentro dos métodos de avaliação de viabilidade de projetos, o mais utilizado e com maior subsídio teórico é o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD). O valor de um projeto ou empresa avaliado pelo método do FCD é o valor presente das estimativas de fluxos de caixa livres futuros descontados pelo custo médio ponderado do capital. O Fluxo de Caixa Livre da Firma (FCL) é a diferença entre o volume de recursos que entrou no caixa e o volume de recursos que saiu, isto é, igual aos lucros operacionais após impostos, mais encargos não-caixa, menos investimentos em capital de giro operacional, instalações, equipamentos e outros ativos. Não incorpora quaisquer fluxos de caixa ligados ao aspecto financeiro, como despesas com juros ou dividendos. O FCL é o método correto para a avaliação porque reflete o fluxo de caixa gerado pelas operações da empresa/projeto e que está disponível para todos os seus provedores de capital, seja por endividamento ou por participação acionária (Copeland, Koller e Murrin, 2002). Para projetos do MDL, é fundamental que essa avaliação seja efetuada previamente à decisão de  investimento no projeto, sob pena de ter-se um projeto deficitário e fadado ao fracasso. É recomendável que sejam efetuadas projeções anuais durante toda a vida útil do projeto. Na tabela 5 é apresentado um exemplo das contas para a projeção do fluxo de caixa. FLUXO DE CAIXA PROJETADO Total de RCE a serem geradas por ano (t/CO2/ano – créditos de carbono) Preço do Crédito de Carbono no mercado (US$) Receita Bruta (US$) Taxas sobre a Receita Receita Líquida (US$) (-) Operação e Manutenção da Planta de Gás (-) Custos de Verificação (-) Custos de Registro no EB (-) Custos Administrativos (-) Outros custos do projeto Total de Custos Operacionais (R$) Margem Bruta (-) Imposto de Renda (-) Investimentos na implantação do projeto (-) Variação do Capital de Giro Fluxo de Caixa Livre Tabela 5 – Exemplo de planilha de fluxo de caixa Fonte: Felipetto (2005) As projeções dos itens acima para todos os anos do projeto trarão Fluxos de Caixa Livres para cada ano. Deve-se então calcular o valor presente desses fluxos, considerando um custo de capital apropriado. Caso esse valor seja positivo, o projeto é viável e trará retorno para seus participantes. Caso seja negativo, não trará retorno econômico. Mesmo sendo negativo, pode- se optar pela execução do projeto por conta da imagem institucional e outros valores intangíveis relacionados à contribuição para a redução da emissão de gases de efeito estufa e, conseqüente, benefício para o meio ambiente e a própria vida humana no planeta. Opção de geração de energia elétrica A geração de energia a partir do gás de aterro é uma opção do projeto. Como foi dito, o gás de aterro é rico em metano, o qual, por possuir alto poder calorífico, é uma fonte energética. Anteriormente, foi comentado que o gás será drenado, canalizado e encaminhado para equipamentos específicos. Esses equipamentos podem ser flares (equipamentos para queima eficiente e controlada) nos quais o metano é queimado e totalmente transformado em gás carbônico, ou podem alimentar um conjunto de motores e geradores para a geração de energia elétrica. A opção pela geração de energia elétrica só deverá ser exercida caso o preço de venda da energia viabilize economicamente a geração. Em caso contrário, o gás será direcionado para o flare de queima controlada. 0 Vinculação dos recursos captados na venda dos créditos de carbono com investimentos em saneamento, saúde, meio ambiente e educação Considerando a troca de governos municipais a cada quatro anos, seria muito interessante a criação de mecanismos formais para que uma parcela dos recursos obtidos com os créditos de carbono seja vinculada ao investimento em saneamento, saúde, meio ambiente e educação, como contrapartida para a sociedade. A concretização desses mecanismos pode ser feita mediante a inclusão deles no plano de monitoramento e PDD apresentado à ONU; através de termos de compromisso; de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados com o Ministério Público; ou da criação de um fundo que receberia esses recursos e teria o propósito específico de investi-los em projetos sociais. . Conclusão Como foi visto ao longo dos tópicos desenvolvidos neste manual, para que projetos do MDL sejam desenvolvidos com êxito, é fundamental que haja uma mudança de paradigmas no Brasil quanto a empreendimentos de gestão de resíduos sólidos, os quais devem ser encarados como projetos de meio ambiente e preservação ambiental, e não como simplesmente uma “obra” ou como um “aluguel de espaço para colocar os resíduos sólidos”. A implantação e operação de sistemas eficientes de tratamento e disposição final de resíduos é um serviço especializado de meio ambiente e deve ser desenvolvido por uma equipe multidisciplinar e preparada para enfrentar os desafios que surgem com essa mudança.  AND Autoridade Nacional Designada BM&F Bolsa de Mercadorias e Futuros CCX Chicago Climate Exchange (Bolsa do Clima de Chicago) CE Comércio de Emissões CER Certified Emission Reductions CIMGC Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima COP Conferência das Partes COP3 III Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima COP/MOP Conferência das Partes e Reunião das Partes CQNUMC Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima DCP Documento de Concepção do Projeto EOD Entidades Operacionais Designadas ER Emissões Reduzidas ERPA Emission Reduction Purchase Agreements EU ETS European Union Emissions Trading Scheme (Esquema de Comércio de Emissões da União Européia) GLOSSÁRIO DE SIGLAS  FCD Fluxo de Caixa Descontado FCL Fluxo de Caixa Livre da Firma FDL Fundo de Desenvolvimento Limpo Nações Unidas sobre Mudança do Clima GEE Gases de Efeito Estufa GLP Gás Liquefeito de Petróleo GWP Global Warming Potential IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IC Implementação Conjunta MAE Mercado Atacadista de Energia MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MMA Ministério do Meio Ambiente NSW ETS Emissions Trading Scheme New South Wales (Esquema de Comércio de NSW – Austrália) ONU Organização das Nações Unidas PAC Plano de Aceleração do Crescimento PCF Prototype Carbon Fund PDD Project Design Document PEAD Polietileno de alta densidade PIN Project Idea Note (Estudo de Viabilidade Inicial) PMNSS Programa de Modernização do Setor de Saneamento PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPP Parceria público-privada RCEs Reduções Certificadas de Emissões SNSA Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental SRHU Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano UNFCCC United Nations Framework Convention On Climate Change UKETE Emissions Trading Scheme UK (Esquema de Comércio do Reino Unido) TAC Termo de Ajustamento de Conduta  LEITE, Luiz E. C. Aterros sanitários e créditos de carbono: oportunidades de mercado para o meio ambiente. [S.l.; s.n.], 2005. LOPES, Ignez Vidigal (Coord.). O mecanismo de desenvolvimento limpo-MDL: guia de orientação. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002. MERCADO ATACADISTA DE ENERGIA. Disponível em: <http://www.mae.com.br>. Acesso em: 13 fev. 2005. NOVA IGUAÇU. Central de Tratamento de Resíduos Sólidos. Resis: sistema integrado de gestão de resíduos. Nova Iguaçu, 2004. PEREIRA, Merval. O desafio do clima. O GLOBO, Rio de Janeiro, 11 fev. 2005. PESQUISA Nacional de Saneamento Básico. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. Disponível em:: <http://www. ibge.gov.br>. Acesso em: 03 abr. 2004. PROJETO executivo de ampliação da CTR Nova Iguaçu: memorial descritivo. São Paulo: ENGECORPS, 2004. STEMAC S/A – GRUPOS GERADORES. Proposta técnica e comercial: aterro Adrianópolis. Porto Alegre, 2003. TRADENER. Disponível em: <http://www.tradener.com.br>. Acesso em: 13 fev. 2005. 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