Conduta ética do Contador

Conduta ética do Contador

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Prof. Jorge Alberto Péres Ribeiro

Resumo

O Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC) não se dirige apenas para o profissional liberal e autônomo que antes constituía a maioria da classe, mas também, aos contadores empregados, vinculados tanto à iniciativa privada como aos órgãos públicos. Compete hoje ao Contador moderno não apenas aprimorar sua técnica para atuar com qualidade profissional, como, igualmente, agir com lealdade, honestidade, imparcialidade, independência profissional e com total responsabilidade, observando o sigilo profissional e evitando o cometimento de infrações e de condutas antiéticas.

Palavras-chave: Ética; Comportamento Profissional; Qualidade; Lealdade; Imparcialidade; Independência; Deveres do Contabilista; Ética na Auditoria e Perícias; Condutas antiéticas.

1 INTRODUÇÃO

Quando o Conselho Federal de Contabilidade aprovou inicialmente o Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC), através da Resolução n.° 290, de 04/09/1970, centrou suas normas no campo comportamental do profissional autônomo, como se as regras de conduta fossem ditadas unicamente para uma classe, cuja maioria fosse constituída de profissionais liberais e independentes. No começo, realmente, era assim mesmo. Muitos contabilistas, individualmente ou reunidos em sociedade, espalhavam-se no mercado para atender à demanda das casas comerciais. A partir da década de 1960/70, no entanto, não só a classe desses contabilistas, mas todo o universo das chamadas profissões liberais, começaram a encolher dando lugar à classe dos profissionais empregados, vinculados tanto à iniciativa privada como aos órgãos governamentais.

Tal fenômeno acordou a classe contábil que começou a rever não só os seus princípios gerais e universalmente aceitos, bem como os conceitos de ética profissional aplicados não apenas aos profissionais liberais, mas também aos contadores empregados ou contratados que trabalhavam internamente nas gran-

' Bacharel em Ciências Contábeis e Advogado, pela UFRGS, e Professor da FARN. R. FARN. Natal, v.l, n.2, p. 65 - 75 , jan./jun.2002. 65 des empresas de qualquer ramo da economia.

Inúmeros Conselhos Regionais da classe contábil começaram a reunir-se, através de congressos ou convenções de âmbito nacional, na busca de soluções mais avançadas não apenas para desenvolver suas qualidades técnicas trazidas pela modernização, mas indo mais longe, buscando atingir um alto nível de atividade multidisciplinar para aprimorar o conhecimento científico e dignificar a classe, colocando-a no patamar social condizente com a importância que ocupa no universo microeconômico. Desses proveitosos encontros, solidificaram-se as bases da conduta ética a ser observada por toda a categoria, especialmente no campo do exercício profissional, até vir a lume, após profundos estudos e sugestões, o Novo Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC), aprovado pela Resolução n.° 803, de 10 de outubro de 1996, revogando o de 1970. No bojo desse novo Codex, tornou-se o profissional e não apenas as empresas onde opera, o centro das atenções e a razão de ser da norma, mesmo diante do encolhimento do exercício da atividade como profissão autônoma e o gigantismo das economias de escala proporcionadas pela globalização e avanço cada vez mais intenso da informática.

2 A FENOMENOLOGIA DA ÉTICA PROFISSIONAL

A Ética Profissional representa um conjunto de normas direcionadas à conduta dos integrantes de determinada categoria profissional, tendo como finalidade primordial a de regulamentar não só o exercício da profissão como também o comportamento ético do profissional que a exerce. Nesse, contexto, os códigos de ética são organizados como verdadeiros guias visando a encorajar o sentido de justiça e decência do profissional, seja em relação aos seus colegas de classe como perante os seus clientes ou usuários de serviços.

No âmbito da sociedade, a maior preocupação do profissional moderno é demonstrar não só a qualidade técnica do seu trabalho como, principalmente, sua conduta profissional. O papel social do operador de contabilidade, já consolidado nos principais países do mundo, a par da evolução da tecnologia, tem levado o profissional à incessante perseguição de melhoria comportamental que vai desde a indumentária até o aperfeiçoamento da linguagem científica. Chamado a responder às mais intrincadas questões que envolvem o universo empresarial, incluindo o uso instrumental do direito aplicado, especialmente o que diz respeito às áreas tributária, comercial, trabalhista e previdenciária, não é mais possível a esse profissional ficar indiferente à participação dos imensuráveis problemas que envolvem o mundo microeconômico.

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2.1 ÉTICA x MORAL

A palavra moral, derivada do latim morale [relativo aos costumes], traduzse por um conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada (Dicionário Aurélio). A moral provém de um conjunto de costumes, normas ou regras de conduta estabelecidas por uma sociedade, envolvendo problemas de consciência, brio, vergonha, seja perante si mesmo por algum ato reprovável cometido, seja perante a sociedade quando o ato é tornado público, ou mesmo perante Deus, se a conduta é vista de forma pecaminosa em termos religiosos.

Contudo, enquanto a ética impõe normas coercitivas e imperativas que exigem seu cumprimento, pena de sanções mediante censura ou até multa, a moral disciplina os atos baseados na consciência humana, segundo a noção do bem e do mal, do dever, da responsabilidade, do mérito, da justiça. Vale dizer, enquanto a ética, ciência normativa dos comportamentos humanos, determina a regra a ser seguida, pena de censura; a moral induz à noção do juízo de valor, como o aforismo: "fazer o bem sem olhar a quem", ou "respeitar o próximo como a si mesmo", etc, sob o risco de afetar seus próprios sentimentos e gerar um sério problema de consciência (BERTIOLI, p. 38-41). A ética impõe o "dever-ser", não indica nem aconselha, como a moral, mas manda, exige, coage, ainda que não tenha a força do direito para estabelecer sanção maior que uma censura.

2.2 A ÉTICA PROFISSIONAL

A Ética, quando vista não apenas no contexto da sociedade em geral, mas, especificamente, do profissional, principalmente o que exerce profissão de nível superior, devidamente regulamentada, leva em conta, além das regras inerentes ao exercício da profissão em si, a de ser a mesma exercida com zelo, dedicação, honestidade e sigilo, de modo que o profissional jamais tente prejudicar seus colegas de profissão, seus empregadores e à evidência, os seus clientes, esteja ele exercendo sua atividade com ou sem vínculo empregatício, tanto como empregado de empresa ou servidor de órgão público, ainda que à custa de manter sua independência profissional sempre, sem desviar sua conduta ou abandonar suas convicções. Esta, aliás, é a primeira regra de um Código de Ética, como demonstra o dos Contabilistas:

"/ - exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais. " (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2001, p. 18)

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Há que se levar em conta, ademais, que o Contador - profissional que domina um conjunto de conhecimentos e técnicas específicas da linguagem própria do negócio empresarial e que normalmente se destinam ao processo de tomada de decisões - atua em ambiente multifacetado de informações úteis, complexas e realísticas, sujeitas, por isso mesmo, a um rigoroso sigilo. Donde se conclui ser este o principal desafio do Contador, ou seja, adaptar-se às novas exigências, sem perder o compromisso ético que se espera de um profissional, compromisso este para com a verdade dos fatos e exercido com seriedade, independência técnica, honestidade, sigilo profissional, qualidade e muito senso de responsabilidade.

Podemos ver, ainda, que a ética profissional tem relação direta com a confiança que a sociedade deposita no especialista que executa determinado trabalho. Tal confiança, é de ver, decorre da diferença entre profissão e ocupação.

A profissão exige um conjunto de conhecimentos científicos necessários para seu exercício, cultura própria e específica, além de um conjunto de preceitos éticos a serem observados. Por isso é necessária a tutela de um órgão de classe responsável pelo ingresso, registro e fiscalização da conduta desses novos profissionais que anualmente adentram no mercado de trabalho, o que reforça a idéia da existência de um código de conduta ética como premissa básica de uma classe profissional. Já a ocupação, no sentido trabalhista, constitui o ofício, o cargo ou o emprego exercido por uma pessoa no desempenho de uma atividade. Assim, a pessoa que escritura livros (ainda que não seja um técnico) ou digita um computador, exerce uma ocupação.

Enfim, quando a sociedade escolhe um profissional espera não ter que se preocupar com a qualidade do seu trabalho, e nem lhe negar a confiança devida. E essa confiança cresce à medida que a conduta do profissional enquadra-se na conduta esperada, consoante dispõe o seu Código de Ética.

3 Os DEVERES DO CONTADOR

Como acentuou-se acima, o primeiro dever do Contador é o de: 3.1 ATUAR COM QUALIDADE PROFISSIONAL

Estabelecer um coerente projeto de trabalho, aprimorar sua técnica e atualizar seu grau de conhecimento constituem o primeiro dever profissional, pelos quais o indivíduo orienta sua conduta perante a profissão que exerce, garantindo dessa forma a qualidade do serviço prestado e a segurança depositada no especialista. É claro que isso depende de uma boa formação básica, de preferência em

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bons cursos universitários, mas, sobretudo, deriva também da participação do contabilista em cursos paralelos, seminários, conferências e grupos de estudo organizados pelos Conselhos Regionais ou entidades profissionais da área ou até pelas próprias faculdades. A qualidade dos serviços que o contador oferece à sociedade e a seus clientes está diretamente relacionada ao grau de sua preparação e atualização, de modo a oferecer à sociedade um serviço de altos conhecimentos e atributos técnicos garantidos por seu constante e sistemático aperfeiçoamento. A oferta dos serviços profissionais, no entanto, deve ser feita com moderação e discrição.

Na verdade, ninguém que conclui um curso superior, qualquer que seja, pode se dar ao luxo de abandonar os livros, devendo reciclar-se sempre, pelo resto da vida.

3.2 ATUAR SEMPRE COM LEALDADE E HONESTIDADE

A sociedade usuária do serviço do Contador tem o direito de esperar dele uma responsabilidade profissional não só competente, do ponto de vista técnico, como também com um profundo senso de lealdade para com os seus objetivos, sem jamais cogitar que este possa vir a prejudicá-la. De igual sorte, conta com uma conduta de absoluta decência, posto que lhe entrega com inteira confiança toda intimidade de seus atos plenamente documentados. A honestidade profissional, mais do que qualquer sentido de probidade inerente no ser humano, traduz-se para qualquer profissional, principalmente para o da Contabilidade, como um ato de responsabilidade de ordem pública a timbrar sua conduta, tanto perante clientes, como fornecedores, prestadores de crédito, governo, investidores, operadores da comunidade financeira, empregados e demais agentes do mundo econômico, os quais, antes de econômicos, são pessoas humanas por excelência. Até porque constitui dever fundamental de toda pessoa, e não apenas do contabilista, rechaçar a mentira e preservar a firme convicção de viver a verdade.

3.3 MANTER UMA POSTURA IMPARCIAL E INDEPENDENTE

A imparcialidade imposta como ética é o suporte básico da responsabilidade profissional e, na maioria dos casos, deve ser ela exercida com ampla liberdade técnica, o que significa para o profissional evitar aceitai" tarefas que comprometam sua independência, a certeza e a objetividade do seu trabalho, de modo a pôr em risco o seu resultado. Ser imparcial não significa ser inflexível, prepotente e opiniático, como se a verdade só existisse na lógica de seu próprio raciocínio. A imparcialidade dá idéia de justiça, eqüidade, além de respeito à opinião alheia, sempre válida e importante na efetivação de um negócio.

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Da mesma forma, agir com independência não quer dizer desrespeitar a opinião de outras pessoas, especialmente as ligadas ao assunto em pauta. O que o profissional não pode, em nome de sua independência, é submeter-se a determinadas ordens que atentem contra sua consciência ética e profissional ou que desrespeitem dispositivos legais ou técnicos. Antes perder o emprego ou o serviço do que praticá-lo com torpeza, desonestidade ou com intuito de fraude.

3.4 A OBSERVÂNCIA DO SEGREDO PROFISSIONAL

Este princípio tem relação direta com a lealdade profissional, mas baseiase, igualmente, no tipo de relacionamento discreto que o profissional deve manter com seus clientes ou patrocinadores. O contador exatamente por ter acesso a diversos dados e informações de seu cliente ou empresa para a qual trabalha, a fim de poder executar sua atividade, deve manter o mais absoluto sigilo profissional, especialmente no que diz respeito às informações sobre o patrimônio, as finanças, operações externas e segredos de fábrica, o que consistiria não só numa leviandade, como também num crime sujeito às penas da lei.

3.5 FIXAR COM COERÊNCIA OS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

Há quem pense que a questão dos honorários profissionais não constitui princípio básico de ética profissional por envolver critério pessoal, subjetivo e relativo a problema de consciência, portanto, de cunho moral.

Na verdade, a fixação dos honorários profissionais, especialmente para quem pratica atividade liberal, diz respeito à ética sim, pois. se de um lado, todos os códigos de ética condenam o aviltamento de honorários, exatamente por desmerecer a imagem positiva da profissão praticada, além de pôr em risco o prestígio profissional da classe, presta-se, por outro lado, para fazer concorrência desleal a todos os demais colegas de profissão, num ato de baixeza e desonestidade. Todo profissional que avilta honorários, afora descumprir o mais elementar princípio de ética, que é a honestidade, demonstra total despreparo para o exercício da profissão, além de comprometer a reputação de seus colegas de classe, no caso outro contabilista, que luta para valorizar e preservar sua imagem de profissional competente e respeitado.

Para evitar maiores constrangimentos, seja perante colegas seja perante clientes, o Contador deve valer-se das tabelas de honorários editadas por quase todos (senão todos, atualmente) os Conselhos Regionais de Contabilidade, onde estão discriminados os valores para a maioria das atividades exercidas pelo mesmo. Tal procedimento evita que o profissional exorbite de suas pretensões, prati-

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que valores fora do mercado ou até mesmo, em conluio com outros profissionais da área, seja tentado a praticar o lamentável cartel profissional que constitui crime contra a economia popular. Na cobrança de honorários, qualquer profissional leva em consideração a complexidade do trabalho, o tempo de execução, o custo necessário e o zelo que deverá despender para uma conclusão satisfatória, além dos riscos que envolve qualquer profissão.

4 DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

Todo profissional deve desempenhar com zelo, eficiência, moderação e perícia, suas atividades sob pena de responder, nos termos da lei, por todos os danos que causar a terceiros, seus clientes. O próprio Código Civil brasileiro prevê que todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2001).

A responsabilidade civil do profissional liberal, em nossa legislação, é tratada de forma objetiva. No caso de sociedades ou de organizações contábeis, por exemplo, são estas responsabilizadas por atos de seus dirigentes técnicos e são penalizadas mediante multas pecuniárias, conforme o caso, resultando em processos disciplinares. Os responsáveis técnicos, envolvidos nesses processos, são enquadrados em processos disciplinares e éticos e suas penalidades vão da suspensão do exercício profissional, além de multas pecuniárias, até as admoestações reservadas ou tornadas públicas.

4.1 TIPOS MAIS COMUNS DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR FALTA DE ÉTICA

O Código de Ética Profissional do Contabilista enumera uma série de infrações que podem ser cometidas pelo profissional, quando este não observa os princípios éticos da sua profissão. As mais comuns, sem guardar relação direta com o texto codificado, são:

a) Adulterar ou manipular fraudulentamente escrita ou documento com o fim de favorecer a si ou a seus clientes, em detrimento do Fisco; b) Reter, injustificadamente, danificar ou extraviar livros e documentos contábeis, comprovadamente entregues a seus cuidados; c) Facilitar o exercício da profissão contábil acobertando leigos ou não habilitados; d) Praticar o aviltamento de honorários ou exercer concorrência desleal;

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