Exerccio de II - com gabarito

Exerccio de II - com gabarito

Exercício de I.E.D. ____/____/_________

Nome:____________________________________________ Turma:________Período_________

Gabarito: 1 d; 2 f; 3 e; 4 f; 5 d; 6 a; 7 e; 8 f; 9 d; 10 A; 11 e; 12 c; 13 F; 14 e; 15 e.

  1. Assinale a alternativa correta:

  1. O direito positivo é o conjunto de normas (leis) estabelecidas pelo poder político legislativo do Estado.

  2. O direito positivo é a norma posta. São as leis que compõem e regulam a vida das pessoas em seu cotidiano.

  3. O direito positivo (norma posta) engloba os direitos objetivos e subjetivos das pessoas.

  4. Todas as respostas acima estão corretas.

  5. Somente as respostas A e D estão incorretas.

  1. Assinale a resposta correta:

  1. O direito natural se traduz na existência de um direito fundado na natureza das coisas materiais.

  2. O direito natural também é chamado de jusnaturalismo ou direito quântico.

  3. O direito natural baseado nas ideias dos grandes pensadores gregos (Aristóteles etc.), está também entendido como um direito ideal, de certa forma até infrapositivo.

  4. Além de encontrar essencialmente o justo, o direito natural busca aferir legitimidade ao próprio direito positivo.

  5. Todas as respostas estão corretas.

  6. Somente B e D estão corretas.

  7. Todas as alternativas são incorretas.

  1. Assinale a resposta correta:

  1. O direito natural possui princípios fixos, haja vista o direito natural ser imutável.

  2. O direito natural possui princípios absolutos (acima do direito positivado).

  3. O direito natural é intemporal (se perpetua no tempo).

  4. O direito natural é universal, ao contrário do direito positivo, que é algo particular e restrito ao local ou centro político que foi editado.

  5. Todas as alternativas acima estão corretas.

  6. Somente as alternativas D e E são incorretas.

  1. Assinale a resposta correta:

  1. O positivismo (segmento do direito que apóia e afirma a existência e perfeição de um direito natural) reconhece o direito positivo, isto é, acredita que a norma posta e criada exclusivamente pelo Homem, deve respeitar e seguir os ditames de um direito natural.

  2. Para o direito natural, a fonte e medida de legitimação de uma lei é uma ordem que obedece a vontade humana e é, em primeiro lugar, a expressão do direito positivado, independente da da natureza das coisas.

  3. A concepção do direito natural pressupõe a existência de uma ordem que é resultado de um projeto humano e exclusivamente positivado em leis.

  4. O direito natural não influencia ou torna possíveis os projetos humanos, haja vista ser posterior ao humano, da mesma forma que a vida e a verdade, bases do direito natural, são posteriores aos homens.

  5. Todas as respostas acima estão corretas, menos a resposta D.

  6. Todas as respostas acima são incorretas.

  1. Assinale a resposta correta:

  1. Costuma-se caracterizar o direito natural também como algo universal e imutável, querendo isto significar que é algo abrangente e atinge a todos os homens, em todos os tempos e lugares; e é imutável em consequência da própria imutabilidade da natureza humana, e pode ser conhecido naturalmente por todos os homens.

  2. Relativamente às funções que o direito natural visa desempenhar, é de se salientar que ele jamais buscará, em qualquer lugar, servir de fundamento e legitimação para o ordenamento jurídico, nem intervir na interpretação e preenchimento das lacunas e na correção das normas jurídicas.

  3. O direito natural é o direito que se funda em bens extrapatrimoniais, como à vida, moral, liberdade, igualdade etc.

  4. Todas as respostas acima estão corretas, menos a resposta B.

  5. Todas as respostas acima são incorretas.

  1. Com relação às escolas do direito natural, assinale a resposta correta:

  1. A escola Sofista (Naturalista), afirmava que os homens eram substancialmente desiguais, sendo que, pela lei da Natureza, os mais fortes dominariam os mais fracos, necessariamente.

  2. A visão da escola Sofista, que apóia a proclamada desigualdade natural entre os homens, nada mais seria do que a imposição dos interesses dos mais fortes sobre os mais fracos, gerando um desequilíbrio natural entre as pessoas, pois na natureza, os mais fortes sempre devem dominar os mais fracos.

  3. A Escola Teológica, cujos maiores expoentes foram Sócrates (469-399 a.C.), Platão (427-347 a.C.), Santo Agostinho (354-430) e Francisco Suarez (1548-1617), fundava racionalmente o direito natural; entendendo que a lei era estabelecida pela razão dos homens e não pela vontade divina.

  4. Todas as respostas acima estão corretas.

  5. Todas as respostas acima estão corretas, menos a resposta A.

  1. Com relação às escolas do direito natural, assinale a resposta correta:

  1. Para a escola Teológica, obedecer às leis seria o mesmo que obedecer a Deus.

  2. Segundo a escola Teológica, a Justiça seria a ordenação da sociedade de acordo com a razão de Deus e as leis positivas deveriam estar em obediência e conformidade com as leis divinas.

  3. Para a Escola Estóica existiria uma “comunidade universal de seres racionais”, na qual todos os homens, a despeito de suas diferenças materiais, seriam absolutamente iguais e, por isso, submetidos à mesma lei natural.

  4. Para os estóicos a lei positiva não poderia fazer qualquer distinção entre os indivíduos.

  5. Todas as respostas acima estão corretas.

  6. Todas as respostas acima estão corretas, menos as respostas D e E.

  1. Com relação às escolas do direito natural, assinale a resposta correta:

  1. A Escola Experimental, inicialmente elaborada por Aristóteles (384-322 a.C.) fundamentava racionalmente o direito natural.

  2. A Escola Experimental entende que a lei natural é decorrência direta da obra divina e, portanto, exclusiva de Deus, que a fornecia para os homens espontaneamente.

  3. Na concepção do direito natural, elaborada pela Escola Clássica (Racionalista) toda lei positiva, para ser legítima, deveria ser diretamente proveniente do direito natural.

  4. Deveria sempre haver para os adeptos da escola Clássica, uma regra de conduta natural e, por isso, perfeita, para cada situação da vida humana. O direito positivo, então, deveria deduzir cada previsão mínima da conduta humana a partir do direito natural.

  5. Todas as respostas acima estão corretas.

  6. Todas as respostas acima estão corretas, menos B e E.

  1. Com relação às escolas do direito natural, assinale a resposta correta:

  1. A Escola Conceitualista defendia ser possível a dedução (através de uma lógica formal) que partisse dos princípios gerais do direito natural (que seriam os conceitos éticos fundamentais) para então se chegar a todas as regras de conduta humana.

  2. Para os adeptos da escola Idealista, o direito natural teria conteúdo variável, de elaboração progressiva, fadado a permanecer eternamente num plano abstrato de ideal de justiça, não passível de concretização.

  3. Para a Escola Intuicionista, o direito natural seria como que a intuição do justo, da qual se extrairiam os princípios básicos da ordem jurídica (os princípios-evidentes).

  4. Todas as respostas acima estão corretas.

  5. Todas as respostas acima estão corretas, menos as respostas A e D.

  1. Assinale a resposta correta:

  1. Para Aristóteles, da justiça civil (direito positivo) uma parte é de origem natural, outra se funda em a lei.

  2. Conforme Aristóteles, natural é aquela justiça que mantém em toda a parte efeitos diferentes e depende do fato de que pareça boa aos homens para poder existir.

  3. De acordo ainda com Aristóteles, a justiça fundada na lei (direito positivo) é aquela que se importa com suas origens, jamais devendo ela ser de origem natural.

  4. Todas as respostas acima são corretas.

  5. Todas as respostas acima são incorretas.

  1. Assinale a resposta correta:

  1. As fontes materiais do direito (ou fontes reais) são tão também os fatores sociais (história, religião, clima, solo, economia, respeito ao próximo, etc.).

  2. As fontes materiais do direito são elementos que emergem da própria realidade social e dos valores que inspiram o ordenamento jurídico por ocasião da confecção de uma determinada lei.

  3. As fontes materiais do direito influenciam na criação de leis são decorrentes das convicções, ideologias e das necessidades concretas de cada povo em certa época, atuando tais fatores como sendo fontes de produção de direito positivo, pois condicionam o aparecimento e as transformações das normas jurídicas.

  4. Entende-se que as fontes materiais do direito não são o direito positivo (leis), mas apenas o conjunto de valores e circunstâncias fáticas e sociais que, constituindo o antecedente natural do direito, contribuem para a formação do conteúdo das normas jurídicas. Ex.: A Lei dos crimes hediondos, caso Daniela Perez (a lei foi criada após a morte da atriz).

  5. Todas as respostas acima estão corretas.

  6. Todas as respostas acima estão incorretas.

  1. Assinale a resposta correta:

  1. A legislação nos países de direito escrito é a mais importante das fontes materiais estatais.

  2. Nos estados modernos a formulação do direito é, normalmente, obra exclusiva do executivo e muitas vezes até do judiciário.

  3. Apenas nos países de origem anglo-saxão (Inglaterra), existe uma forte predominância do costume sobre a lei escrita, estando à experiência jurídica desses países vinculada aos usos e costumes atrelada à atividade jurisdicional.

  4. Nos países com origem anglo-saxão, devido ao primado do precedente judicial, as normas legais não têm o mesmo papel que lhes dá nos Estados como o Brasil onde se impõe o primado da Lei. Faz-se necessário dizer ainda que nos países com origem anglo-saxão todo costume é obrigatório, exceto depois que for consagrado pelos tribunais, onde passa a ser então opcional.

  5. Todas as respostas acima são corretas.

  6. Todas as respostas acima são incorretas.

  1. Assinale a resposta correta:

  1. A justiça gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB) é um típico caso de direito objetivo da parte.

  2. As Leis de combate ao consumo de cigarros em lugares de acesso público (bares, restaurantes etc.) têm caráter de lei direito objetivo.

  3. O art. 208, inciso IV, da CRFB, que trata do atendimento de crianças até cinco anos de idade em creches e pré-escolas tem caráter de direito objetivo.

  4. O direito objetivo está fora do homem (fora de sua exclusiva vontade, de seu ânimo), indica-lhe o caminho a seguir, prescrevendo medidas repressivas em caso de violação da norma.

  5. Todas as respostas estão corretas.

  6. Somente a resposta “a” está incorreta.

  1. Assinale a resposta correta:

  1. O Direito processual regula a atividade do poder judiciário e a dos que a ele requerem ou perante ele litigam, correspondendo, portanto, a função estatal de distribuir justiça. (Vide CPP, CPC etc.)

  2. O Direito penal é o complexo de normas do direito público que definem crimes, contravenções e suas formas de punição.

  3. O direito previdenciário é o conjunto de normas que amparam o trabalhador, fazendo ele, devido ao seu caráter social e pelo fato do Estado fazer parte desta relação jurídica, parte das normas de direito público.

  4. O direito financeiro, norma de caráter de direito público, regula as questões atinentes a economia do país, tais como taxa de juros etc.

  5. Todas as respostas acima são corretas.

  6. Todas as respostas acima são incorretas.

  1. Assinale a resposta correta:

  1. O direito público é o conjunto de normas que rege as relações em que um dos sujeitos da relação jurídica é o Estado.

  2. O direito público tutela os interesses gerais e visa o fim social, quer perante os seus membros, quer perante outros Estados.

  3. O direito público divide-se em interno e externo.

  4. O direito constitucional faz parte do direito público interno.

  5. Todas as respostas acima estão corretas.

  6. Somente as respostas “a”, “d” e “e” são incorretas.

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