Trabalho em Altura - boas práticas

Trabalho em Altura - boas práticas

(Parte 1 de 12)

Comissão Europeia

Guia de boas práticas não vinculativo para aplicação da Directiva 2001/45/CE (Trabalho em altura)

KE-78-07-305-PT -C

ISBN 978-92-79-06525-5 http://ec.europa.eu/employment_social/index_pt.html

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Guia de boas práticas de carácter não vinculativo para a aplicação da Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no local de trabalho

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades Unidade F.4

Manuscrito terminado em Setembro de 2006

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1Comunicação da Comissão: “Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002-2006”, COM(2002) 18 final, de 1.3.2002. 2Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, que altera a Directiva 89/655/CEE do

Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, JO L 195 de 19.7.2001, p. 46.

3Resolução do Conselho (2002/C 161/01) de 3 de Junho de 2002 sobre uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho (2002-2006), JO C 161 de 5.7.2002, p. 1. 4Resolução do Parlamento Europeu relativa à Comunicação da Comissão “Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002-2006”, COM(2002) 118 final, PE 323.680, de 23.10.2002, p. 9.

Prefácio

As quedas de alturas são uma das causas mais comuns de acidentes mortais no local de trabalho, nomeadamente no sector da construção, vitimando ainda 1 300 pessoas por ano na Europa. Tanto como o seu impacto humano, financeiro e económico, o custo humano destes acidentes não é aceitável: as quedas provocam acidentes mortais e uma vasta gama de lesões graves, desde, em certos casos, a perda total da mobilidade (tetraplegia) a toda uma série de limitações e incapacidades parciais, que limitam a reintegração dos trabalhadores com esses problemas no mundo laboral e acarretam uma perda substancial de rendimentos. Esses acidentes podem igualmente contribuir para desvalorizar, aos olhos do público, a imagem dos sectores em causa, tornando mais difícil atrair os jovens e conservar os trabalhadores mais velhos.

A Europa tem absolutamente de apostar na qualidade do emprego: em primeiro lugar, para combater o envelhecimento demográfico, que vai reduzir a população activa e aumentar a concorrência entre sectores de actividade para atrair e fidelizar os trabalhadores. E, em segundo, porque há que apostar na qualidade dos produtos e serviços europeus para continuarmos competitivos a nível mundial.

Reduzir as quedas de altura é, por conseguinte, um objectivo essencial, cuja prossecução requer o envolvimento de todos os actores de todos os sectores em causa, em especial o sector da construção, as PME -a grande maioria das empresas deste sector -, os trabalhadores por conta própria, os parceiros sociais, os poderes públicos, as seguradoras, caixas de previdência e instituições de segurança social e os serviços de inspecção do trabalho.

A “Estratégia comunitária de saúde e segurança 2002-2006”apelou, por sua vez, à intensificação dos esforços no sentido de continuar a reduzir o número de acidentes. A adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Directiva 2001/45/CE, que diz respeito à utilização de equipamentos de trabalho para os trabalhos em altura, constitui um instrumento concreto e eficaz para cumprir este compromisso.

Apoiada pelo Conselhoe pelo Parlamento Europeu, a estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho baseia-se em três acções-chave: reforçar a cultura de prevenção dos riscos; aplicar eficazmente a legislação comunitária, com recurso a agentes formados e sensibilizados para este aspecto; e utilizar os diferentes instrumentos disponíveis, a fim de obter verdadeiros progressos, para além do simples respeito das normas.

Este guia serve de base para a escolha do equipamento de trabalho mais adequado à realização de trabalhos temporários em altura, nomeadamente pelas pequenas e médias empresas. Estas poderão assim melhorar a segurança dos respectivos trabalhadores e controlar os custos de produção.

O guia oferece também aos responsáveis pela prevenção de acidentes os meios para aplicar eficazmente a directiva, pois reúne as melhores práticas identificadas por um grande número de peritos europeus.

Nikolaus G. van der Pas Director-Geral

Índice 5

1.INTRODUÇÃO7
2.APRESENTAÇÃODOGUIADEBOASPRÁTICAS9
3.PONTOS-CHAVEDAPREVENÇÃO1
3.1Princípios gerais de prevenção aplicados aos trabalhos temporários em altura1
3.1.1Evitar os riscos1
3.1.2.Avaliação dos riscos12
3.1.3.Combate aos riscos na fonte12
3.1.4.Adaptação do trabalho ao homem13
3.1.5.Ter em conta o progresso técnico13
3.1.6.Substituir o que é perigoso pelo que é menos perigoso ou isento de perigo14
3.1.7.Definir uma política coerente de prevenção dos riscos14
3.1.8.Dar prioridade às medidas de protecção colectiva15
3.1.9.Dar instruções adequadas aos trabalhadores15
3.2Como avaliar os riscos?16
3.3Escolher o equipamento de trabalho: exemplos18
3.4Recomendações para o trabalho em altura21
3.5Recomendações para o trabalho em altura em instalações ou nas imediações destas24
3.5.1Trabalho de natureza não eléctrica nas imediações de instalações eléctricas25
3.5.2Trabalho em instalações eléctricas25
3.5.3Trabalho em peças sob tensão activas26
4.EQUIPAMENTOPARATRABALHOTEMPORÁRIOEMALTURA27
4.1Andaimes fixos27
4.1.1.Avaliação dos riscos e opções27
4.1.2.Instalação28
4.1.3.Montagem, utilização e desmontagem30
4.1.4.Acesso3
4.1.5.Protecções34
4.1.6.Utilização34
4.1.7.Inspecção35
4.2Outros tipos de andaimes36
4.2.1Andaimes móveis36
4.2.2Andaimes para trabalhos específicos37
4.3Escadas38
4.3.1.Avaliação dos riscos e escolha do equipamento38
4.3.2.Posicionamento40
4.3.3.Estabilização41
4.3.4.Utilização41
4.3.5.Inspecção e manutenção4
4.4Plataformas individuais móveis4
4.5Plataformas de trabalho em consola45
4.6Técnicas de acesso e de posicionamento por meio de cordas45
4.6.1.Avaliação dos riscos e opções45
4.6.2.Utilização de cordas47
por meio de cordas48
4.7Outros equipamentos para o trabalho em altura50
4.7.1.Disposições gerais50

ÍNDICE 4.6.3.Selecção, inspecção, manutenção e armazenamento equipamento de acesso 4.7.2.Plataformas móveis elevatórias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50

4.7.4.Plataformas suspensas (cestos)52
4.7.5.Cestos suspensos53
5.EQUIPAMENTOSAUXILIARESECOMPLEMENTARESDEPROTECÇÃOCONTRAQUEDAS5
5.1Guarda-corpos e guardas de segurança5
5.2Protecção para o trabalho em superfícies inclinadas5
5.3Redes de segurança56
5.4Equipamentos de protecção individual (EPI)56
5.5Equipamento para trabalhar em superfícies frágeis59

4.7.3.Plataformas móveis com torres de cremalheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52

I.Legislação europeia61
I.Normas europeias74
I.Bibliografia7
a Directiva 2003/10/CE (comunicadas até 28 de Setembro de 2006)83
V.Peritos envolvidos na preparação do presente guia87

IV.Disposições nacionais dos Estados Membros da EU que transpõem para o direito interno Guia de boas práticas não vinculativo para aplicação da Directiva 2001/45/CE (T rabalho em altura)

5Neste guia, o termo “trabalhadores” significa tanto os empregados por conta de outrem como os trabalhadores independentes (ver a Recomendação 2003/134/CE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, sobre a melhoria da protecção da saúde e da segurança no trabalho dos trabalhadores independentes – JO L 53 de 28.2.2003, e também a Directiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis - JO L 245 de 26.8.1992).

6Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, que altera a Directiva 89/655/CEE do

Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, JO L 195 de 19.7.2001, p. 46.

1. Introdução

1. INTRODUÇÃO

A protecção dos trabalhadorescontra os riscos de utilização dos equipamentos de trabalho é de grande importância para a segurança e para a saúde; Todos os equipamentos de trabalho são projectados e fabricados no cumprimento das prescrições essenciais de segurança e de saúde e podem, durante a sua utilização, implicar riscos que a entidade patronal deve previamente avaliar e que devem ser tomados em consideração, em função do tipo de trabalho, das condições particulares do local de trabalho e dos conhecimentos dos trabalhadores que utilizam o equipamento. É possível, desta maneira, evitar expor a vida e a saúde dos trabalhadores aos efeitos descontrolados de uma utilização inadequada do equipamento ou de agentes externos susceptíveis de anular ou enfraquecer o nível de segurança inerente ao equipamento aquando da sua concepção, fabrico e comercialização.

Há que sublinhar que o respeito das exigências fundamentais relativas ao fabrico do equipamento e das prescrições mínimas definidas na Directiva 2001/45/CE não garante a conformidade com a legislação nacional aplicável. Em especial, a Directiva 2001/45/CE foi adoptada em conformidade com o artigo 137.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o qual estipula precisamente que nenhum Estado-Membro está impedido de manter ou estabelecer medidas de protecção mais rigorosas compatíveis com o Tratado.

O presente guia de boas práticas de carácter não vinculativo destina-se não apenas às entidades patronais que regularmente utilizam equipamentos para trabalhos temporários em altura, em especial quando existe o risco de queda (por exemplo, no sector da construção), mas também às de todos os outros sectores que, pontualmente, executam operações em altura e que, por conseguinte, devem usar equipamento concebido para esse efeito. Poderá assim ajudar entidades patronais e trabalhadores por conta própria a avaliar os riscos ligados aos trabalhos em altura e a escolher os equipamentos mais adequados, de modo a que os referidos trabalhos possam desenrolar-se sem pôr em perigo a segurança ou a saúde dos trabalhadores.

Por último, a melhoria das condições de trabalho do ponto de vista da segurança, da saúde e da higiene é um objectivo que não pode estar subordinado a considerações de cariz meramente económico. É essencial, para esse fim, respeitar as disposições mínimas definidas na Directiva 2001/45/CE, que se destinam a melhor proteger a saúde e a segurança aquando da utilização de equipamentos disponibilizados para trabalhos temporários em altura.

Assim, qualquer entidade patronal que tencione realizar trabalhos desta natureza deve escolher um equipamento que ofereça uma protecção adequada contra os riscos de queda. Tais acidentes constituem, juntamente com outros acidentes graves, uma grande percentagem dos acidentes de trabalho - nomeadamente de acidentes mortais – sofridos pelos trabalhadores que operam em altura.

Em geral, as medidas de protecção colectiva destinadas a evitar as quedas de altura oferecem melhor protecção do que as medidas de protecção individual. A escolha e a utilização de equipamento adaptado ao local de trabalho devem sobretudo destinar-se a evitar os riscos, combatendo-os na fonte: para tal, há que substituir os elementos perigosos por elementos que o sejam em menor grau ou que sejam seguros e adaptar o trabalho ao homem, em vez do contrário.

7Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, que altera a Directiva 89/655/CEE do

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