CAPÍTULO I

O QUE É O PLANO DE

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÂO

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi lançado oficialmente em 24 de Abril de 2007, simultaneamente à promulgação do Decreto n.6.094, dispondo sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Esse é o carro-chefe do PDE. No entanto o PDE agregou de início outras 29 ações. E, em março de 2009 o PDE chega a 41 ações abragendo praticamente todos os programas do MEC.

Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cada ministério teria que indicar as ações que se enquadrariam no programa. O MEC lançou então o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e atrelou as diversas ações que já se encontravam na pauta do Ministério.

Na educação básica, ao ser o Plano, foi contemplada com 17 ações sendo 12 de caráter global e cinco específicas aos níveis de ensino. Em 2009 foi acrescida três novas de caráter global e duas no ensino Superior (“Nova Capes” e “Iniciação Cientifica”), mas que se ligam a educação básica.

Entre as ações que incidem globalmente sobre a educação básica se situam-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o Plano de Metas do PDE-IDEB, duas ações dirigidas á questão docente (“Piso do Magistério” e “Formação”), complementadas pelos programas de apoio “Transporte Escolar”, “Luz para Todos”, “Saúde nas Escolas”, “Guias das Tecnologias Educacionais” e “Inclusão Digital”. Com o acréscimo de três novas ações (“Conteúdos Educacionais”, “Livre do Analfabetismo” e “PDE Escola”), em 2009 ascendem a 15 as ações que incidem globalmente sobre a educação básica.

O FUNDEB foi aprovado em 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEB), cujo prazo se esgotava no final desse ano. O atual Fundo amplia o raio de ação em relação ao anterior estendendo-se para toda a educação básica.

O IDEB foi criado pelo MEC a partir de estudos elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para avaliar o nível de aprendizagem dos alunos. Tomando como parâmetros o rendimento dos alunos (pontuação em exames padronizados obtida no final de 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio) nas disciplinas de língua portuguesa matemática e os indicadores de fluxo (taxas de promoção, repetência e evasão escolar), construiu-se uma escala de 0 a 10. Em 2005 o índice era 3,8. A meta é que em 2022 esse índice chegue a media 6,0, índice obtido pelos paises da Organização e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em 2010 o programa propõe elevar o salário dos professores da educação básica para o piso de R$850,00 para uma jornada de quarenta horas semanais. Encaminhada a proposta ao Congresso Nacional, o projeto converteu-se na Lei n.11.738, de 16 de julho de 2008, que fixou o valor do piso em R$950,00.

CAPÍTULO II

JUSTIFICAÇÃO DO PDE NA

VISAO DO MEC

EXPOSIÇAO E CRÍTICA

Assim que tomei conhecimento do PDE, a partir do seu anúncio em março de 2007 seguido do lançamento em abril do mesmo ano, procurei ter acesso a algum documento que expusesse os motivos, as justificativas e a fundamentação dessa nova proposta de política educacional que o governo estava apresentando à nação. Mas nada encontrei a esse respeito.

Contudo, uma vez a proposta já implantada e em plena execução, o MEC decidiu apresentar uma justificação a posteriori consubstanciada na ação denominada “Livro sobre o PDE”.

Essa publicação está estruturada em três partes:

  1. Razões e princípios do Plano de Desenvolvimento da Educação:

Procura-se procurar-se apresentar a concepção de educação que inspirou o PDE. Para isso, enuncia-se uma visão sistemática de educação que permitiria superar a visão fragmentária caracterizada por cinco oposições indefinidas.

  • Opõe educação básica e educação superior.

  • Encravou-se no interior da mesma educação básica ao colocar o foco no ensino fundamental em detrimento da educação infantil e do ensino médio.

  • A essas duas oposições somam-se, igualmente com efeitos deletérios, aqueles entre o ensino médio e a educação profissional, entre a alfabetização e a educação de jovens e adultos e entre educação regular e educação especial.

Assim procede, o PDE articula o desenvolvimento da educação ao desenvolvimento econômico e social do país, superando a contraposição entre educação como bem de consumo e como fator de investimento.

Essa parte conclui-se observando que o “PDE” está sustentado em seis pilares:

  1. Visão sistemática da educação;

  2. Territoriabilidade;

  3. Desenvolvimento;

  4. Regime de colaboração;

  5. Responsabilização e

  6. Mobilização social

  1. Apresentação do PDE como programa de ação;

Abordando sua incidência sobre quatro grandes áreas do sistema educacional (educação básica , educação superior, educação superior, educação profissional-tecnológica e alfabetização) e procurando mostrar que elas se configuram como uma unidade.

    1. – Nível da educação básica, é desdobrada em quatro aspectos:

* Formação de professores e piso salarial nacional, no qual se destacam as ações da UAB, do PIBID e da “Nova Capes”

  • Financiamento:salário-educacional e FUNDEB;

  • Avaliação e responsabilização: o IDEB;

  • O plano de Metas: planejamento e gestão educacional.

    1. Educação Superior, enunciando cinco princípios:

  1. Expansão da oferta de vagas;

  2. Garantia da qualidade;

  3. Promoção de inclusão social pela educação;

  4. Ordenação territorial para tornar o ensino acessível inclusive nas regiões mais distantes do país;

  5. Desenvolvimento econômico e social, isto é, possibilitar formação de recursos humanos qualificados para a produção cientifico – tecnológico e para a “integração e formação da Nação”

Para essas metas, são referidos três instrumentos:

  1. Reestruturação e expansão das universidades federais: REUNI E PNAES.

  2. Democratização do aceso: PROUNI E FIES .

  3. Avaliação como base da regulação: SINAES.

    1. Educação profissional e tecnológica:

    • Educação profissionalizante e educação cientifica: o IFET.

    • Normatização.

    • EJA profissionalizante.

    1. Alfabetização, educação continuada e diversidade:

Nesse aspecto, o PDE pretende ir além do que já foi registrado, buscando integrar o Programa Brasil Alfabetizado, na sua versão reformulada, com a EJA das séries iniciais do ensino fundamental, caminhando na direção da inclusão educacional.

3 . “O Plano de Desenvolvimento da Educação como horizonte do debate sobre o sistema nacional de educação”

Eis aí, de forma resumida, o conteúdo da ação que aparece no site do MEC como “Livro sobre o PDE”.

Quanto à primeira parte, que se propõe a apresentar as razões e os princípios em que se assenta a proposta do PDE, a ideia-força que daí emerge se tipifica no conceito de “ visão sistemática de educação”, que, por sua vez , se estende por todo livro. No entanto, não podemos perder de vista que a organização dos sistemas nacionais de ensino antecede historicamente em mais de um século ao advento do chamado “enfoque sistemático”.Portanto trata-se de coisas distintas.

Pela sua vinculação com o método estrutural-funcionalista, o “enfoque sistêmico” resulta incompatível com a perspectiva de superação das dicotomias, identificada com a visão dialética, presente no “Livro sobre PDE”. Com o efeito, o “enfoque sistemático” deriva de uma concepção mecanicista que tende a perpetuar a forma de sociedade existente.

Na página 22 do “Livro do PDE”, o MEC constata que “o desejável processo de municipalização não foi acompanhado dos cuidados devidos”. Isso sindica que se considera acertada a política de municipalização levada a cabo na reforma implementada do Governo FHC especialmente por meio do FUNDEF.

Não parece adequado afirmar que o PDE seja o horizonte do debate sobre o sistema nacional de educação.

Finalmente, cabe observar que esse “Livro sobre o PDE” em nenhum momento se preocupou em esclarecer a razão pela qual esse rol de programas de ação recebeu o nome de “plano”.

CAPITULO III

SINGULARIDADE DO PDE

O plano de desenvolvimento da educação (PDE) consiste num agrupamento de 41 ações de natureza, caracterizado por suas diferenças entre si.

Quando falamos de plano de desenvolvimento da educação é necessário se perguntar por que esse conjunto de ações recebeu esse nome. A palavra “Plano” assumi conotações diferentes, e essas conotações são de acordo com o contexto histórico presente. O contexto da época remonta ao manifesto dos pioneiros da educação nova, de 1932, esse manifesto foi marcado pela falta de “unidade de plano” e ausência de “espírito de comunidade”.

O movimento dos pioneiros se fez presente no trabalho das constituintes de 1934, a constituição continha um elemento que tinha por objetivo articular e desenvolver o ensino dos diferentes níveis e integrar as ações do poder público.

A primeira LDB incubiu a CFE A tarefa de elaborar o Plano da Educação referente aos fundos nacionais do ensino primário, médio e superior. O CFE atendeu ao pedido da LDB criando o fundo do Ensino primário que teve uma participação de Anísio Teixeira.

O Fundef foi criado em 1996 e foi substituído pelo o Fundeb em 2006. O Fundeb apóia a educação “indígena e quilombola”. O PNE confronta o PDE, consta-se que esse segundo não constitui um plano; em sentido próprio ele define, antes, como um conjunto de ações que teoricamente se constituíram em estratégias para a realização dos objetivos e metas previstas pelo PNE.

O plano nacional da educação foi aprovado quando o segundo mandato do FHC entrava em sua meta final, tendo sido mutilado com nove vetos apostos pelo presidente da República, nessas\circunstâncias considerando que o partido dos trabalhadores patrocinara a elaboração da denominada “Proposta de Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira”.

A singularidade do PDE, isto é aquilo que o distingui de outras peças também lidas ao termo “Plano”, pode ser conhecido por dois pontos um negativo e o outro positivo. O ponto negativo diz que o PNE não pode se configurar como um plano de educação propriamente dito. O ponto positivo mostra que a singularidade do PDE mostra-se naquilo que ele traz de novo e que portanto não fazia parte do PNE e também não se encontrava nos planos anteriores.

CONCLUSÃO: CAPITULO II

Em todos os eixos do PDE (educação básica, educação superior, profissional e alfabetização), os enlaces entre educação sistemática, territorial e desenvolvimento são explicitados.

Um dos objetivos da educação pública é, portanto a autonomia. Essa regra vale tanto para o local de ensino como para indivíduos.

A principal meta do PDE é uma educação básica de qualidade, para isso deve-se investir na educação profissional e na educação superior.

A concepção de educação que inspira o Plano de Desenvolvimento

da Educação (PDE), no âmbito do Ministério

da Educação, e que perpassa a execução de todos

os seus programas reconhece na educação uma face do

processo dialético que se estabelece entre socialização

e individuação da pessoa, que tem como objetivo a construção da

autonomia, isto é, a formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo.

Como se pode ver na Educação Superior, os cinco pontos assinalados não são propriamente princípios, mas metas a serem atingidas no desenvolvimento da educação superior do país.

Para isso se tornar realidade deve acontecer o envolvimento de todos: pais, alunos, professores e gestores, em busca da permanência do aluno na escola, assim juntos, tudo se torna mais fácil tanto pro aluno como para a escola.

Enfim, a melhoria da qualidade da educação e a redução de desigualdades relativas às oportunidades educacionais em outras palavras, o direito de aprender são suas razões constuitivas.

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