POLITICAS PúBLICAS NA EDUCAÇÃO

POLITICAS PúBLICAS NA EDUCAÇÃO

(Parte 1 de 3)

FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA MONTENEGRO

IBICARAÍ – BAHIA

2009

INTRODUÇÃO

A sociedade em que vivemos é complexa e que envolvem diferentes interesses e conflitos. Para tornar possível a convivência devem-se ser administrados todos os interesses públicos. Por isso que a política surgiu com o intuito de ajudar o bem comum de todos os cidadãos que se integra numa sociedade. Sendo assim podemos definir que política é um conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que destinam a resolução pacifica dos conflitos quanto a bens públicos.

Diante disso, não podemos deixar de ressaltar que a política está presente quotidianamente em nossas vidas, e quando ela é administrada ela se faz presente para certo tipo de orientação onde é tomada decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos.

Entretanto, este trabalho propõe uma reflexão sobre o compromisso que a ação governamental tem com a construção, instauração e acompanhamento de políticas públicas que contribuam para a transformação educacional do nosso país. Pois com aplicação de políticas públicas possíveis mudanças serão feitas em virtude dos direitos que a população realmente possui por direito.

De acordo com a elaboração desse assunto foram organizados temas quem vem a discutir e compreender como a administração pública da educação é vista e qual função ela age nas idéias das ações governamentais, pois a sociedade é representada pelo poder federal, estadual e municipal junto eles agem em beneficio a necessidade de cada um para o bem geral da população.

Tais temas foram explicados de forma sucinta abordando principalmente o valor da educação e como ela é administrada e visada dentro da política pública brasileira, onde serão mostradas algumas ações governamentais que agem através de programas e projetos direcionados para melhorar a qualidade da educação do povo brasileiro.

1. EDUCAÇÃO – O BEM DE TODA NAÇÃO

Hoje em dia, considera-se a educação um dos âmbitos mais importantes para o desenvolvimento de um país. É através de aquisição de conhecimentos que uma nação cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Embora o Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muito para ser feito, pois o processo é lento e precisa, sobretudo, de paciência e principalmente, ação.

Pesquisas na área educacional tem demonstrado um elevado índice em relação ao nível de escolaridade do povo brasileiro, apesar da taxa de analfabetismo ainda fazer parte dessa realidade, ainda podemos ter expectativas por um ensino melhor e de boa qualidade que leve realmente a melhoria do nível de desenvolvimento de nosso país. Como afirma Tedesco (1995, p.03) “Superar o problema do analfabetismo é uma das metas mais antigas que as sociedades se propuseram do ponto de vista educativo”.

Nos últimos anos tem mostrado na mídia uma queda no índice de analfabetismo e isto se deve, principalmente, aos maiores investimentos feitos em educação no Brasil. Com isso, o governo municipal, estadual e federal tem dedicado um pouco mais nessa área, criando inúmeros programas com a finalidade de melhorar a qualidade dos ensinos nas escolas públicas brasileira, pois acredita-se que um país para se evoluir necessita de uma educação de qualidade. Nenhum país progride com uma educação precária, todas as pessoas necessitam e devem ter acesso, no mínimo, a educação básica.

Em 1996 com a aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) a educação teve por direito acesso a todos, que a partir daí propiciou grande avanço no sistema educacional no Brasil, visando que a escola se torne um ambiente de participação social, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a formação do cidadão, dando mais essência e significado para os educandos.

Diante disso, podemos observar que ao longo dos anos, não muito longe a educação vem se destacando nas políticas públicas e as tentativas de reformar o sistema educacional no seu conjunto são muitas antigas, isto devido a necessidade de mudar a crise do sistema educativo. Desse ponto de vista Tedesco afirma que

“democratizar a educação seria uma condição necessária para a democratização social. Depois da Segunda Guerra Mundial, a expansão educativa foi considerada como uma necessidade para o crescimento econômico. Gastar em educação seria investir, tanto ao nível individual quanto social. Dessa forma, a democratização e o desenvolvimento econômico apareceram com os objetivos básicos da política educacional, e foi a partir dessa perspectiva que o funcionamento real dos sistemas educacionais existentes foi avaliado” (1995, p. 92).

Olhando desse lado, pode-se esperar que a educação é dever de todos e por isso deve com certeza ser democratizada, onde todos devem ter acesso e que devemos cobrar do poder público, não de forma pessoal, mas por uma única razão social, melhorar a qualidade vida da nação.

Nessas perspectivas, acreditamos que a educação seja uma ferramenta fundamental e de extrema importância para contribuir para o saber humano. Ela tem como alvo, promover mudanças desejáveis e relativamente permanentes nos indivíduos, e que estas venham a favorecer o desenvolvimento integral do homem e da sociedade. Além disso, contribui também para a construção da cidadania, onde na escola sua ação e reflexão poderão colaborar com uma educação libertadora, onde os cidadãos possam descobrir a sua real capacidade de compreender o mundo em que vive.

Além disso, percebe-se ainda que por meio da educação o ser humano incorpora dimensões integradas como as competências intelectuais, afetivas e éticas, que nos permite desenvolver mudanças ao meio em que vivemos.

Portanto, valer lembrar que para evoluir a educação num país requer mais do que uma participação intensiva da sociedade, e muito menos projetos voltados para o governo, precisamos mesmo na verdade é da participação de todos os cidadãos que fazem parte de um povo. Educação é direito de todos e lutar por ela deve ser obrigação de todos os cidadãos que busca por melhores oportunidades e condições de vida.

2.1 EDUCAÇÃO – DIREITO DE TODOS E COMPROMISSO DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

A educação é um direito principal e universal, e é dever do Estado implementar políticas públicas que são as ferramentas para que se torne capaz de garantir sua qualidade social, bem como o acesso e permanência de todos. Outra questão que devemos está atento é sobre o construir espaços de participação direta, indireta e representativa, nos quais a sociedade civil possa atuar efetivamente na definição, gestão, execução e avaliação dessas políticas públicas educacionais.

É tarefa de todos que acreditam no direito à educação exigir que o Estado efetive políticas públicas para a educação de qualidade, concebendo-a não como simples acesso às escolas e sim à garantia ao conhecimento historicamente construído, pois a educação é por direito elemento básico para a construção da cidadania.

Outra questão que cabe lembrar neste momento é o caso do financiamento da educação, tema relevante para todos aqueles que lutam por uma escola pública de qualidade, para a qual se faz necessário um volume significativo de recursos financeiros. Acreditamos que, o financiamento é causa determinante para que a educação alcance um nível mais elevado de qualidade, é para isto, os recursos previstos à educação, em especial a municipal, e a sua aplicação é necessária e imprescindível, pois é de grande importância para todos aqueles que lutam por uma escola pública de qualidade, no qual é indispensável e significativo os recursos financeiros.

Com isso, percebemos que, o financiamento dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais é razão definitiva para que a educação alcance um melhor nível de qualidade, possibilitando o educando e ao profissional da área de educação subsídios para se alcançar benefícios comuns à educação.

Acreditas-se que as responsabilidades do governo quando são confiadas e atuadas, conseguirá assegurar um bom ensino para todos, para que de fato a sociedade brasileira consiga superar este obstáculo que há muitos anos vem construído um caminho que leve a educação ao alcance a todos os cidadãos brasileiros.

3. O QUE SÃO POLITICAS PÚBLICAS?

Conjunto de disposições, medidas, e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público.

Em outras palavras, podemos conceituar também como todas as ações de governo, divididas em atividades diretas de produção de serviços pelo próprio Estado e em atividades de regulação de outros agentes.

3.1 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE O QUE DEVEMOS SABER SOBRE POLITICAS PÚBLICAS

Sabe-se que política publica são ações sociais coletivas que visam a orientação e garantia de direitos perante a sociedade, no qual envolve compromissos e tomadas de decisões que almeja determinadas finalidades. Sendo assim, é importante sabermos como são definidos algumas atividades que requer uma avaliação que se faz presente nas etapas de planejamento das políticas e instruções governamentais, que desde então, gera informações que possibilitam novas escolhas, análise para possíveis necessidades de reorientações de ações para alcançar objetivos traçados.

Por isso é relevante compreender que:

Programa – é um conjunto de atividades constituídas para serem realizadas dentro de cronograma e orçamento específicos disponíveis para a implementação de políticas, ou para a criação de condições que permitam o alcance de metas políticas desejáveis (Silva, 2002, p. 18).

Projeto – é um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo. Quando essas operações se realizam de modo contínuo ou permanente, são denominadas de Atividades (Garcia, 1997, p. 6).

Essas ações governamentais são planejadas sempre com objetivos, metas, efeitos e com efetividade.

4. POLÍTICAS PÚBLICAS: AÇÕES GOVERNAMNETAIS

NA EDUCAÇÃO

Estamos cansados de sabermos que a educação pública é questão que envolve a responsabilidade e parceria do governo federal, estadual e municipal. A política pública é um sistema de ações sociais que compreende um esforço da sociedade e das instituições para garantir de forma permanente, os direitos de cidadania a todos, principalmente os mais necessitados que estão a declive da pobreza e esquecido pelos políticos. Daí a necessidade da promoção de políticas publicas adequada seja na saúde ou na educação, aéreas estas que devem ter maior atenção.

Desde então, vejamos abaixo algumas ações que o governo de nosso país promove na educação para o bem da população brasileira, às vezes, não consegue alcançar o objetivo almejado, mas nos dar a esperança de melhorar a qualidade da educação no Brasil. Sendo assim, destacamos alguns programas e projetos que visam esse intuito.

PROJETO

PROGRAMA

Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas – SPE

Programa Caminho da Escola

Ações Educativas Complementares

Projovem Campo - Saberes da Terra

EJA – Educação Para Jovens e Adultos

Programa Brasil Alfabetizado

TOPA – Todos Pela Alfabetização

PROUNI - Programa Universidade Para Todos

AÇÕES DE POLÍTICAS PUBLICAS NA

EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR

A democratização do acesso à educação impõe a colaboração mútua entre governos, instituições formadoras, entidades responsáveis pelo exercício profissional e sociedade em geral, objetivando intervir positivamente para o êxito do processo ensino-aprendizagem, condição fundamental para qualificar a educação.

Considera-se a Educação Física Escolar como partes integrantes e fundamentais no processo educativo, capazes de proporcionarem experiências significativas para o desenvolvimento do ser humano em todas as suas dimensões, pois usa pratica contribui na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Considerando ser missão do Estado desenvolver políticas públicas para promoção esportiva, cultural e social da população brasileira, é importante que o poder publico acredite no valor que a educação física escolar propicia na vida dos alunos.

Assegurar que os programas e projetos federais dos Ministérios da Educação e do Esporte, obrigatoriamente, sejam operacionalizados por profissionais de Educação Física. Além de desenvolver políticas públicas para formação continuada dos profissionais de educação física que atuam no Sistema deEnsino.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

GARCIA, Ronaldo C. Avaliação de Ações Governamentais: pontos para um começo de conversa. Brasília, IPEA/CENDEC, out., 1997.

SILVA, Pedro L. B.; Costa, Nilson R. A Avaliação de Programas Público: reflexões sobre a experiência brasileira. Relatório Técnico. Cooperação Técnica BID-IPEA. Brasília, IPEA, 2002.

TEDESCO, Juan Carlos. Sociologia da Educação. 4ª edição. Campinas São Paulo: Autores associados, 1995.

CONCLUSÃO

De acordo com esse trabalho, compreendemos melhor a importância da educação na vida das pessoas, e é por isso que o poder público deve investir cada vez mais na educação, pois é um direito de todos que está na constituição brasileira.

Conforme foi mostrado os temas relacionados a educação e políticas publicas pode-se avalizar que políticas públicas é um conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda social, em diversas áreas. E quando essas ações governamentais são aplicadas, tais medidas dão resultado de mudanças para uma vida melhor e mais digna de se viver.

Na verdade, uma Política Pública envolve mais que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. É dever do governo a prática das políticas públicas, visando a coletividade. Estas políticas possuem um objetivo a ser alcançado, necessitando, assim, elencar as metas através de um planejamento estratégico e a escolha dos meios e instrumentos necessários para a execução das ações.

Portanto, devemos acreditar que o Brasil só será verdadeiramente independente quando todos seus cidadãos tiverem educação de qualidade, pois para alcançar a educação que o Brasil precisa, o poder público deve determinar metas para tal finalidade além, de promover muito mais que projetos e programas, deve-se acreditar que com a educação de boa qualidade o país se desenvolverá de forma íntegra e conceituada.

ANEXO

IBICARAÍ CAPACITA

EDUCADORES MUNICIPAIS

No inicio de setembro deste ano foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação, o seminário sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) reuniu mais de 250 professores da rede municipal de ensino de Ibicaraí, no sul do estado. O evento enfocou as medidas que o município precisa adotar para melhorar o aprendizado do aluno em sala de aula.

Foram abordados temas como políticas públicas para área educacional, remuneração variável para os educadores com melhor desempenho, parceria com instituições privadas, ONGs, família e comunidade. Para o prefeito Lenildo Santana, é um desafio fazer do município um destaque em Educação, elevando o Ideb, que está entre os menores da região.

“Reunimos condições favoráveis, como estrutura física e professores qualificados, temos inclusive mestres em sala de aula, mas o meio social, a adversidade local, como a pobreza, reflete no aprendizado do aluno. É mais fácil educar um aluno da rede particular, que detém de conforto doméstico do que educar alunos que não desfrutam de estrutura familiar para assimilar o aprendizado. Mas esse é o desafio que está posto, e é oque vamos fazer acontecer”, garante Lenildo Santana.

O Ideb foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2007, e reúne, num só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações.

Em Ibicaraí, as escolas do município atingiram a pontuação 2,5 na última avaliação da Prova Brasil. Este ano, às vésperas da aplicação da Prova Brasil, o prefeito e a Secretaria da Educação acompanham de perto o desempenho dos educadores e do alunado, e acreditam que esse índice melhore já neste primeiro ano de gestão.

Fonte: http://jornalbahiaonline.com.b

AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA EDUCAÇÃO

  • Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas – SPE

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