Auditoria Independente e a Lei Sarbanes Oxley

Auditoria Independente e a Lei Sarbanes Oxley

(Parte 1 de 9)

SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008

AURECELIA ALVES DE OLIVEIRA Nº 9 CLERIA VINDILINO DA COSTA Nº 10 FERNANDA PEIXOTO GOMES Nº 17 FABIO DE CARVALHO NOGUEIRA Nº 18 LEANDRO MEDEIROS DO NASCIMENTO Nº 26 EDUARDO DE OLIVEIRA Nº 52

Gonçalves Batista

Trabalho apresentado à disciplina de Auditoria da Universidade Metodista de São Paulo, com objetivo de tentar conhecer e explicar os fenômenos que ocorrem nas Auditorias, sob orientação do Prof. Cleibson

SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008

1. Introdução3
2. Auditoria e seus Objetivos6
2.1 Surgimento da Auditoria7
2.2 Auditoria Externa ou Independente9
2.3 Auditoria Interna1
3. Princípios e Normas Contábeis aplicados à auditoria independente13
3.1 Formação Pessoal e Profissional15
3.2 Fraudes e Erros20
3.3 Ética Profissional2
3.4 Papéis de trabalho e documentação de auditoria24
3.5 Princípios e Normas Contábeis25
4. Planejamento dos Trabalhos - 1ª Etapa27
4.1 Importância do Planejamento para a realização de auditoria28
4.2 Conseqüências geradas pela falta de planejamento29
5. Avaliação dos Controles Internos - 2ª Etapa29
5.1 Definição de Controles internos30
5.2 A importância e os procedimentos efetuados nos Controles Internos32
6. Testes Substantivos - 5ª Etapa3
6.1 O que são testes substantivos e a sua importância34
6.2 Procedimentos efetuados nos testes substantivos35
7. O parecer dos auditores independentes38
7.1 Elementos básicos do parecer do auditor40
7.2 Tipos de parecer41
7.3 Parecer sem ressalva42
7.4 Parecer com ressalva43
7.5 Parecer adverso4
7.6 Parecer com abstenção de opinião4
8. Modelos de parecer45
8.1 Parecer sem ressalva45
8.2 Parecer com ressalva47
8.3 Parecer adverso48
8.4 Parecer com abstenção de opinião50
9. Lei Sarbanes-Oxley51
10. Conclusão65

1. Introdução

De acordo com Jund (2004, p.3), algumas entidades, por determinação legal, tem o dever de prestar contas de sua gestão administrativa e financeira a sociedade. A forma pela qual essas organizações se comunicam com o público, em geral, ocorre por meio das demonstrações financeiras ou contábeis.

O reflexo do trabalho desenvolvido pelo administrador será evidenciado nesses demonstrativos, que serão postos à disposição dos usuários envolvidos ou não, no processo decisório.

É evidente que cada usuário possui interesse direto na regular aplicação do capital, e esses interesses podem coincidir ou divergir em relação às decisões tomadas e aos conseqüentes dados apresentados.

Valendo-se de normas e padrões de natureza técnica e ética claramente determinados, a auditoria independente torna-se elemento fundamental no sistema de informações, medição de desempenho e prestação de contas da administração.

Neste contexto, o auditor desenvolve o seu trabalho por meio do estudo e da avaliação sistemáticos de transações, procedimentos, operações e das demonstrações financeiras resultantes, tendo por finalidade determinar o grau de observância dos critérios estabelecidos e emitir um parecer sobre o assunto.

Numa auditoria de demonstrações financeiras, o objetivo final do trabalho é a emissão do parecer, para que acionistas, colaboradores, investidores e demais pessoas interessadas no desempenho da empresa possam efetuar transações de forma confiável e segura. Para que isso ocorra, é necessário que os auditores se certifiquem de que as informações contidas em seu parecer reflitam a realidade da empresa, através de testes efetuados em cada conta do Balanço Patrimonial e DRE, dando um maior enfoque para as chamadas contas de risco. Testar a eficácia dos controles internos é uma forma de se obter a confirmação desejada, pois controles ineficazes ou parcialmente eficazes podem impactar a avaliação dos riscos pelo auditor, com possibilidade de erros ou fraudes.

O ambiente de controle inclui as funções de governança e de administração e as atitudes, consciência e ações dos responsáveis por elas, relacionadas aos controles internos da entidade e a importância desses controles. Ao obter um entendimento do ambiente de controle, efetuar uma avaliação de sua estrutura e verificar se foi implementado, pode-se entender como a administração, sob supervisão dos responsáveis pela governança, criou e vem mantendo uma cultura de honestidade e comportamento ético e estabeleceu controles adequados para prevenir e detectar fraude e erro dentro da Organização.

A auditoria das demonstrações contábeis constitui o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão do parecer sobre sua adequação, consoante os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica.

O auditor externo ou independente, portanto, tem por objetivo emitir a sua opinião sobre as demonstrações financeiras examinadas, cujas peças básicas são as seguintes: - Balanço Patrimonial;

- Demonstração dos Resultados do Exercício;

- Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados ou Demonstração das

Mutações do Patrimônio Líquido; - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos;

- Notas Explicativas.

Segundo Jund (2004, p.380), para atingir este objetivo, o auditor independente necessita de planejar adequadamente seu trabalho, avaliar o sistema de controles internos relacionado com a parte contábil e proceder à revisão analítica das contas do ativo, passivo, da despesa e receita, a fim de estabelecer a natureza, as datas e a extensão dos procedimentos de auditoria, colher as evidências comprobatórias das informações das demonstrações financeiras e avaliar essas evidências.

O fluxo a seguir ilustra as etapas do processo de auditoria que o auditor deve seguir para atingir o seu objetivo:

Auditor

Planeja o Trabalho

Avalia os controles internos Analisa e define os riscos

Elabora o Programa de Auditoria Efetua a Revisão Analítica

Executa os demais procedimentos de auditoria previstos no programa

Colhe e avalia as evidências

Organiza e "fecha" os papéis de trabalho

Emite o parecer/ relatório Fonte: Jund (2004, p.381)

2. Auditoria e seus Objetivos

Para Attie, a auditoria surgiu como parte da evolução do sistema capitalista. No início, as empresas eram companhias de capital fechado e pertenciam a grupos familiares. Com a expansão do mercado e o acirramento da concorrência, houve a necessidade das empresas ampliarem suas instalações fabris e administrativas, investir no desenvolvimento tecnológico e aprimorar os controles e procedimentos internos em geral, principalmente visando à redução de custos e, portanto, tornando mais competitivos seus produtos no mercado.

Com o intuito de processar estas mudanças, a empresa necessitaria de um volume de recursos impossível de ser obtido por meio de operações lucrativas da empresa ou do patrimônio de seus proprietários. Para isso, a empresa teve de captar esses recursos junto a terceiros, através de novos acionistas. Os futuros investidores precisavam conhecer a posição patrimonial e financeira, para avaliar a segurança, a liquidez, a rentabilidade a capacidade de gerar lucros e como estava sendo efetuada a administração financeira dos recursos na empresa.

A melhor forma de o investidor obter essas informações era por meio das demonstrações contábeis da empresa, ou seja, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, a demonstração das origens e aplicações de recursos e as notas explicativas. Como conseqüência, as demonstrações contábeis passaram a ter importância muito grande para os futuros aplicadores de recursos. Por segurança das informações não serem manipuladas, os futuros investidores passaram a exigir que essas demonstrações fossem examinadas por um profissional independente da empresa e de reconhecida capacidade técnica. A partir de então, a figura do Auditor passou a ser requisitada e respeitada, e com o desenvolvimento mundial, em função dessa necessidade o Auditor passa a aprimorar seus conhecimento constantemente por normas e procedimento aplicados a sua categoria.

De forma bastante simples, pode-se definir auditoria como o levantamento, estudo e avaliação das transações, procedimentos, operações, rotinas e das demonstrações financeiras de uma entidade.

2.1 Surgimento da Auditoria

A história antiga do surgimento da auditoria, segundo Attie, no primeiro século depois de Cristo, na idade média, no Continente Europeu, surgiram as associações de profissionais que realizavam auditorias. A história da auditoria na idade média teve como fato marcante à necessidade do Clero em dirigir os empreendimentos da Igreja Católica. Mediante a colocação de títulos mobiliários no mercado, o Vaticano foi à organização que contraiu a primeira dívida pública.

Na Inglaterra, no século XIX, em decorrência de inúmeros processos de falências de instituições captadoras de recursos, surge a auditoria de forma estruturada. Diante deste quadro, vários contadores se organizam para desenvolver técnicas de exame de demonstrações financeiras visando a proteger o capital dos investidores.

Institui-se então a primeira associação de contadores na Inglaterra a ter por finalidade o estabelecimento de padrões de orientação aos trabalhos de auditoria. Esta associação é hoje conhecida como Institute of Chartered Accountants in England And Wales - ICAEW (UK) (Instituto de Contadores Registrados na Inglaterra e País de Gales) no Reino Unido.

Os contadores ingleses foram os responsáveis pela introdução da auditoria nos

Estados Unidos, embora, hoje eles ainda emanam os procedimentos técnicos adotados pela maioria dos países capitalista, inclusive o Brasil.

Para Jund (2004, p.3), Ao contrário da contabilidade, que tem o Frade Luca

Paccioli o seu ícone, a história da auditoria se perdeu no tempo, junto com o nome do primeiro auditor.

Os italianos foram os arquitetos da contabilidade moderna. Luca Paccioli, frade matemático franciscano, em 1494, publicou sua teoria das partidas dobradas, alicerce da contabilidade.

O reconhecimento da escrituração mercantil também aconteceu na Itália (Veneza), onde, em 1581, foi constituído o primeiro Colégio de Contadores, no qual a admissão do candidato tinha de completar aprendizado de seis anos como contador praticante e submeter-se a exame.

A Revolução Industrial, na Inglaterra, criaram problemas contábeis mais complexos, mudou o eixo do desenvolvimento para aquele país, com o aumento de volume de atividades empresariais e de complexidade nos sistemas contábeis. Os exames de auditoria, que antes eram pormenorizados, se tornaram proibitivos, devido a seu elevado custo.

Além disso, chegou-se a conclusão de que o objetivo de detectarem-se erros e falhas poderia ser atingido mais efetivamente através de um adequado sistema de controle interno. Assim, o papel do auditor mudou para o exame do sistema e testes de evidências, de modo que se pudesse emitir um parecer de todas as demonstrações financeiras.

Mas a real necessidade da contabilidade pública (auditoria) somente se manifestou a partir da institucionalização do investidor capitalista (não participante da administração), agora, uma classe importante e em crescimento, que passou a exigir relatórios imparciais sobre a integridade de seu investimento e dos resultados econômicos do empreendimento.

O berço da moderna auditoria foi a Inglaterra, que a exportou para outros países. No Brasil, de acordo com Jund (2004, p.5), “Não existem divulgações de pesquisas sobre os primórdios da auditoria no Brasil.

Sabe-se também que a recém extinta firma de auditoria Arthur Andersen S/C e, a atualmente denominada Price Waterhouse Coopers, já mantinham estabelecimentos no Rio de Janeiro com outras denominações, desde 1909 e 1915, respectivamente.

Um fato histórico que contribui para o grande avanço da auditoria foi à crise econômica americana de 1929, com a quebra da bolsa de Nova York. A partir dessa data, as bolsas de valores passaram a exigir das empresas que negociam suas ações no mercado de capitais a apresentação de demonstrações contábeis acompanhadas de parecer de auditores independentes.

Essa exigência fortaleceu-se, em 1934, com a instituição da Securities and

Exchange Comission (SEC) (Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio), nos Estados Unidos.

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