nbr 14787 - Prevenção de Acidentes, procedimentos e medidas de proteção

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DEZ 2001NBR 14787

Espaço confinado - Prevenção de acidentes, procedimentos e medidas de proteção

Origem: Projeto 0:01.36-01:201 ABNT/CEET-0:01.36 - Comissão de Estudo Especial Temporária de Espaços Confinados NBR 14787 - Confined space - Accidents prevention, protection procedures and measurements Descriptor: Confined space Esta Norma cancela e substitui a NB-1318 (NBR 12246):1990 Válida a partir de 30.01.2002 Incorpora Errata nº 1 de FEV 2002

Palavras-chave:Espaço confinado. Acidente10 páginas

Sumário Prefácio 1 Objetivo 2 Referências normativas 3 Definições 4 Requisitos 5 Programa de entrada em espaço confinado 6 Equipamentos 7 Reconhecimento e avaliação 8 Procedimentos gerais 9 Procedimento de permissão de entrada 10 Permissão de entrada 1 Treinamento 12 Deveres 13 Serviços de emergência e resgate ANEXOS A Permissão de entrada em espaço confinado B Bibliografia

Prefácio

A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial

(ABNT/ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (ABNT/CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos ABNT/CB e ABNT/ONS, circulam para Consulta Pública entre os associados da ABNT e demais interessados.

Esta Norma contém os anexos A e B, de caráter informativo. 1 Objetivo

Esta Norma estabelece os requisitos mínimos para proteção dos trabalhadores e do local de trabalho contra os riscos de entrada em espaços confinados.

2 Referências normativas

As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usarem as edições mais recentes das normas citadas a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento.

NR 7 - Norma Regulamentadora do programa de controle médico de saúde ocupacional da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego

NR 15 - Norma Regulamentadora de atividades e operações insalubres da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego

3 Definições

3.1 abertura de linha: Alívio intencional de um tubo, linha ou duto que esteja transportando ou tenha transportado substâncias tóxicas, corrosivas ou inflamáveis, um gás inerte ou qualquer fluido em volume, pressão ou temperatura capaz de causar lesão.

3.2 aprisionamento: Condição de retenção do trabalhador no interior do espaço confinado, que impeça sua saída do local pelos meios normais de escape ou que possa proporcionar lesões ou a morte do trabalhador.

3.3 área classificada: Área na qual uma atmosfera explosiva de gás está presente ou na qual é provável sua ocorrência a ponto de exigir precauções especiais para construção, instalação e utilização de equipamento elétrico.

3.4 atmosfera pobre em oxigênio: Atmosfera contendo menos de 19,5% de oxigênio em volume. 3.5 atmosfera rica em oxigênio: Atmosfera contendo mais de 23% de oxigênio em volume.

3.6 atmosfera de risco: Condição em que a atmosfera, em um espaço confinado, possa oferecer riscos ao local e expor os trabalhadores ao perigo de morte, incapacitação, restrição da habilidade para auto-resgate, lesão ou doença aguda causada por uma ou mais das seguintes causas:

a) gás/vapor ou névoa inflamável em concentrações superiores a 10% do seu limite inferior de explosividade (LIE) (lower explosive limit - LEL); b) poeira combustível viável em uma concentração que se encontre ou exceda o limite inferior de explosividade (LIE) (lower explosive limit - LEL);

1 Misturas de pós combustíveis com ar somente podem sofrer ignição dentro de suas faixas explosivas, as quais são definidas pelo limite inferior de explosividade (LIE) e o limite superior de explosividade (LSE).

O LIE está geralmente situado entre 20 g/m3 e 60 g/m3 (em condições ambientais de pressão e temperatura), ao passo que o LSE situa-se entre 2 kg/m3 e 6 kg/m3 (nas mesmas condições ambientais de pressão e temperatura); se as concentrações de pó puderem ser mantidas fora dos seus limites de explosividade, as explosões de pó serão evitadas.

2 As camadas de poeiras, diferentemente dos gases e vapores, não são diluídas por ventilação ou difusão após o vazamento ter cessado.

3 A ventilação pode aumentar o risco, criando nuvens de poeira, resultando num aumento da extensão. 4 As camadas de poeira depositadas podem criar um risco cumulativo, enquanto gases ou vapores não. 5 Camadas de poeira podem ser objeto de turbulência inadvertida e se espalhar, pelo movimento de veículos, pessoas, etc.

c) concentração de oxigênio atmosférico abaixo de 19,5% ou acima de 23% em volume; d) concentração atmosférica de qualquer substância cujo limite de tolerância seja publicado na NR-15 do Ministério do Trabalho e Emprego ou em recomendação mais restritiva (ACGIH), e que possa resultar na exposição do trabalhador acima desse limite de tolerância; e) qualquer outra condição atmosférica imediatamente perigosa à vida ou à saúde - IPVS. NOTA - IPVS - também é conhecido como IDLH - Immediately dangerous to health and life.

3.7 auto-resgate: Capacidade desenvolvida pelo trabalhador através de treinamento, que possibilita seu escape com segurança de ambiente confinado em que entrou em IPVS.

3.8 avaliação de local: Processo de análise onde os riscos aos quais os trabalhadores possam estar expostos num espaço confinado são identificados e quantificados. A avaliação inclui a especificação dos ensaios que devem ser realizados e os critérios que devem ser utilizados.

NOTA - Os ensaios permitem aos responsáveis planejar e implementar medidas de controle adequadas para proteção dos trabalhadores autorizados e para garantir que as condições de entrada estão aceitáveis e poderão ser mantidas durante a execução do serviço.

3.9 condição de entrada: Condições ambientais que devem permitir a entrada em um espaço confinado onde haja critérios técnicos de proteção para riscos atmosféricos, físicos, químicos, biológicos e/ou mecânicos que garantam a segurança dos trabalhadores.

3.10 condição imediatamente perigosa à vida ou à saúde (IPVS): Qualquer condição que cause uma ameaça imediata à vida ou que possa causar efeitos adversos irreversíveis à saúde ou que interfira com a habilidade dos indivíduos para escapar de um espaço confinado sem ajuda.

NOTA - Algumas substâncias podem produzir efeitos transientes imediatos que, apesar de severos, possam passar sem atenção médica, mas são seguidos de repentina possibilidade de colapso fatal após 12 h a 72 h de exposição. A vítima pode não apresentar sintomas de mal-estar durante a recuperação dos efeitos transientes, porém está sujeita a sofrer um colapso. Tais substâncias em concentrações perigosas são consideradas como sendo “imediatamente” perigosas à vida ou à saúde.

3.1 condição proibitiva de entrada: Qualquer condição de risco que não permita a entrada em um espaço confinado.

3.12 emergência: Qualquer interferência (incluindo qualquer falha nos equipamentos de controle e monitoração de riscos) ou evento interno ou externo, no espaço confinado, que possa causar perigo aos trabalhadores.

3.13 engolfamento/envolvimento: Condição em que uma substância sólida ou líquida, finamente dividida e flutuante na atmosfera, possa envolver uma pessoa e, no processo de inalação, possa causar inconsciência ou morte por asfixia.

3.14 entrada: Ação pela qual as pessoas ingressam através de uma abertura para o interior de um espaço confinado. Essa ação passa a ser considerada como tendo ocorrido logo que alguma parte do corpo do trabalhador ultrapasse o plano de uma abertura do espaço confinado.

3.15 equipamentos de resgate: Materiais necessários para a equipe de resgate utilizar nas operações de salvamento em espaços confinados.

3.16 equipamento intrinsecamente seguro (Ex-i): Situação em que um equipamento não é capaz de liberar energia elétrica (faísca) ou térmica suficiente para, em condições normais (isto é, abrindo ou fechando o circuito) ou anormais (por exemplo, curto-circuito ou falta à terra), causar a ignição de uma dada atmosfera explosiva, conforme expresso no certificado de conformidade do equipamento.

3.17 equipe de resgate: Pessoal capacitado e regularmente treinado para retirar os trabalhadores dos espaços confinados em situação de emergência e prestar-lhes os primeiros-socorros.

3.18 espaço confinado: Qualquer área não projetada para ocupação contínua, a qual tem meios limitados de entrada e saída e na qual a ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes perigosos e/ou deficiência/enriquecimento de oxigênio que possam existir ou se desenvolver.

3.19 espaço confinado simulado: Espaço confinado representativo em tamanho de abertura, configuração e meios de acesso para o treinamento do trabalhador, que não apresenta riscos.

3.20 inertização: Procedimento de segurança num espaço confinado que visa evitar uma atmosfera potencialmente explosiva através do deslocamento da mesma por um fluido inerte. Este procedimento produz uma atmosfera IPVS deficiente de oxigênio.

3.21 isolamento: Separação física de uma área ou espaço considerado próprio e permitido ao adentramento de uma área ou espaço considerado impróprio (perigoso) e não preparado ao adentramento.

3.2 limite inferior de explosividade (LIE): Mínima concentração na qual a mistura se torna inflamável.

3.23 limite superior de explosividade (LSE): Concentração em que a mistura possui uma alta porcentagem de gases e vapores, de modo que a quantidade de oxigênio é tão baixa que uma eventual ignição não consegue se propagar pelo meio.

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