Fichamento Vigiar e Punir

Fichamento Vigiar e Punir

(Parte 1 de 2)

Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes

Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA

Curso: Direito Matutino - 2° Período

Disciplina: Direito Penal I

Professor: Elton Dias Xavier

Acadêmica: Lorena Lopes Freire Mendes

FICHAMENTO

FOUCAULT, Michel.Vigiar e punir: nascimento da prisão. (Título Original: Surveiller et punir. Traduzido por Raquel Ramalhete). 37. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.

A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, pensador francês contemporâneo, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos.

O livro é formado por quatro partes: Primeira Parte: Suplício, dividida em dois capítulos – O corpo dos condenados e A ostentação dos suplícios; Segunda Parte: Punição, dividida em dois capítulos – A punição generalizada e A mitigação das penas; Terceira Parte: Disciplina, dividida em três capítulos – Os corpos dóceis, Os recursos para um bom adestramento e O panoptismo; Quarta Parte: Prisão, dividida em três capítulos – Instituições completas e austeras, Ilegalidade e delinqüência e O carcerário.

Na primeira parte, no primeiro capítulo, apresenta-se exemplo de suplício e utilização do tempo. Foucault relata o esquartejamento de Damiens que havia sido condenado por cometer parricídio. Com uma riqueza de detalhes, o processo é descrito, assim como a dificuldade do carrasco em executar seu ofício. A rotina de uma prisão também é descrita através do regulamento redigido por Léon Faucher para a “Casa dos jovens detentos em Paris”. Desses relatos, o autor estabelece a seguinte relação: “Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal.”. (p. 13).

É no fim do século XVIII e começo do século XIX, que se começa a ocorrer gradativamente a supressão do espetáculo punitivo. “Punições menos diretamente físicas, uma certa discrição na arte de fazer sofrer, um arranjo de sofrimentos mais sutis, mais velados e despojados de ostentação.” (p. 13). O corpo deixa de ser o principal alvo da repressão penal. O cerimonial da pena passa a ser um novo ato de procedimento ou de administração. Isso porque o espetáculo adquiriu um cunho negativo, pois expunha os espectadores a uma atrocidade que todos queriam evitar, mostrava-lhes a freqüência dos crimes, fazia o carrasco se igualar ou até mesmo ultrapassar o criminoso e tornava o supliciado um objeto de piedade e admiração. “a certeza de ser punido é o que deve desviar o homem do crime e não mais o abominável teatro.” (p. 14).

A aplicação da pena, a partir daí, passa a ser um procedimento burocrático, procurando corrigir e reeducar. “O castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos suspensos.” (p. 16). Penas mais suaves, com mais respeito, mais humanidade, menos sofrimento. Houve, assim, o deslocamento do objeto da ação punitiva, não sendo mais o corpo, mas a alma. Toma-se como objeto a perda de um bem ou de um direito. Porém, é certo que a privação pura e simples da liberdade nunca foi eficaz sem complementos punitivos referentes ao corpo. “ainda que não recorram a castigos violentos ou sangrentos, mesmo quando utilizam métodos ‘suaves’ de trancar ou corrigir, é sempre do corpo que se trata – do corpo e de suas forças, da utilidade e da docilidade delas, de sua repartição e de sua submissão.” (p.28). Um conjunto de julgamentos apreciativos, diagnósticos, normativos, concernentes à pessoa criminosa se encontrou então acolhido no sistema do juízo penal.

No segundo capítulo, Foucault ressalta o valor atribuído às penas físicas. Define-se o que é um suplício “Pena corporal, dolorosa, mais ou menos atroz [dizia Jacourt]; e acrescentava: ‘é um fenômeno inexplicável a extensão da imaginação dos homens para a barbárie e a crueldade.” (p. 35). O suplício é uma arte quantitativa do sofrimento que correlaciona o tipo, a qualidade, a intensidade e o tempo dos ferimentos com a gravidade do crime, a pessoa do criminoso e seu nível social. Em relação à vítima, o suplício deve ser marcante e pelo lado da justiça, deve ser ostentoso.

Como suplício da verdade, o interrogatório encontra seu funcionamento. A confissão é a peça complementar de uma informação escrita e secreta. Porém, vale destacar que o interrogatório não é uma maneira de arrancar a verdade a qualquer preço. É cruel, mas não selvagem. Trata-se de uma prática regulamentada que obedece a um procedimento definido. “Sofrimento, confronto e verdade estão ligados uns aos outros na prática da tortura” (p. 42). O ritual que produz verdade caminha juntamente com aquele que impõe a punição. O corpo, assim, continua sendo peça essencial na cerimônia do castigo público. “O ciclo está fechado: da tortura à execução, o corpo produziu e reproduziu a verdade do crime.” (p. 47).

O suplício tem também uma função jurídico-política, objetivando reconstituir a soberania lesada. Pois, em todo crime há alguma espécie de sublevação contra a lei que torna o criminoso um inimigo do príncipe. “A cerimônia do suplício coloca em plena luz a relação de força que dá poder à lei.” (p. 50).

“O suplício se inseriu tão fortemente na prática judicial, porque é revelador da verdade e agente do poder” (p. 54). Sua prática permite que o crime seja reproduzido e voltado contra o corpo do criminoso.

O povo é, sem dúvidas, o personagem principal das cerimônias de suplício. Atraídos pelo espetáculo feito para aterrorizá-los, podem até alterar o rumo do momento punitivo: impedindo a execução, perseguindo os executores, fazendo tumulto contra a sentença etc.

O autor então expõe diversos relatos publicados em jornais, pasquins, folhetins que narravam essas “emoções de cadafalso”. E encerra o capítulo apresentando a literatura em que o crime é glorificado, porque revela a monstruosidade dos fortes e dos poderosos. Passa-se da busca pela confissão para o lento processo de descoberta, do confronto físico à luta intelectual. “Os grandes assassinatos tornaram-se o jogo silencioso dos sábios”. (p. 67).

Na segunda parte, “Punição”, Foucault mostra como, na segunda metade do século XVIII, os protestos contra os suplícios eram facilmente encontrados. Era necessário punir de outro modo. O suplício tornou-se inaceitável, vergonhoso, passou a ser encarado como revelador da tirania, do excesso, da sede de vingança e do “cruel prazer de punir”. Surge então a campanha a favor de uma punição generalizada, que nomeia o primeiro capítulo dessa parte.

Na punição generalizada, prega-se que é preciso que a justiça criminal puna em vez de se vingar. A “humanidade” deveria ser respeitada ao se punir. “O castigo deve ter a ‘humanidade’ como ‘medida’.” (p. 72). O autor passa então a contar a história dessa suavização das penas, creditando-a aos grandes reformadores - Beccaria, Servan, Dupaty, Duport, Pastoret, Target, Bergasse – por terem imposto esse abrandamento a um aparato judiciário.

Pode-se dizer que o afrouxamento da penalidade no decorrer do século XVIII deve-se à considerável diminuição dos crimes de sangue, das agressões físicas. Desde o fim do século XVII, nota-se o prevalecimento dos delitos contra a propriedade sobre os crimes violentos. Houve assim uma suavização dos crimes antes da suavização das leis. Essa transformação, também, não pode ser separada de outros processos que lhe formaram uma base. “Como nota P. Chaunu, de uma modificação do jogo das pressões econômicas, de uma elevação geral do nível de vida, de um forte crescimento demográfico, de uma multiplicação das riquezas e das propriedades e da ‘necessidade de segurança que é uma conseqüência disso’.” (p. 74).

Baseando-se no fato da justiça penal ser irregular, devido às suas múltiplas instâncias encarregadas de realizá-la, e lacunosa, devido às diferenças de costumes e de procedimentos, aos conflitos internos de competência, aos interesses particulares e à intervenção do poder real, o objetivo da reforma não se trata de fundar um novo direito de punir baseado em princípios mais equitativos.

Mas estabelecer uma nova ‘economia’ do poder de castigar, assegurar uma melhor distribuição dele, fazer com que não fique concentrado demais em alguns pontos privilegiados, nem partilhado demais em instâncias que se opõem; que seja repartido em circuitos homogêneos que possam ser exercidos em toda a parte, de maneira contínua e até o mais fino grão do corpo social. (p. 78).

Não se pretendia punir menos, mas punir melhor. Fazendo com que o poder de punir não dependa de privilégios múltiplos e contraditórios da soberania. Punia-se com uma severidade atenuada para punir com mais universalidade. Assim, na brecha continuamente alargada pela ilegalidade popular, que não possuía convergência, nem oposição fundamental, ocorreram várias transformações e com estas a burguesia fundamentou uma parte do crescimento econômico. “A tolerância torna-se um estímulo” (p. 81).

Porém, na segunda metade do século XVIII, o processo tende a se inverter. Isso porque o alvo da ilegalidade deixa de ser os direitos e passa a ser os bens, a propriedade. Disso inicia-se progressivamente uma crise da ilegalidade popular. “A ilegalidade dos direitos, que muitas vezes assegurava a sobrevivência dos mais despojados, tende, com o novo estatuto da propriedade, a tornar-se uma ilegalidade de bens. Será então necessário puni-la.” (p.82). Passou, assim, a ser mais necessário controlar e codificar as práticas ilícitas.

Com o desenvolvimento da sociedade capitalista, ocorreu uma divisão que corresponde a uma oposição de classes. A ilegalidade dos direitos foi separada da ilegalidade dos bens. Esta mais acessível às classes populares e aquela à burguesia. Devido a essa pressão sobre as ilegalidades populares, a reforma do sistema penal pôde ir da condição de projeto à de instituição e conjunto prático. Um sistema penal era necessário para gerir diferencialmente as ilegalidades, não para todas suprimi-las.

Deslocar o objetivo e mudar sua escala. Definir novas táticas para atingir um alvo que agora é mais tênue, mas também mais largamente difuso no corpo social. Encontrar novas técnicas às quais ajustas as punições e cujos efeitos adaptar. Colocar novos princípios para regularizar, afinar, universalizar a arte de castigar. Homogeneizar seu exercício. Diminuir seu custo econômico e político aumentando sua eficácia e multiplicando seus circuitos. Em resumo, constituir uma nova economia e uma nova tecnologia do poder de punir: tais são sem dúvida as razões de ser essenciais da reforma penal no século XVIII. (p. 86).

O ato de punir deslocou-se da vingança do soberano à defesa da sociedade e o infrator passou a ser considerado o inimigo comum. Agora são os efeitos de retorno do castigo sobre a instância que pune e o poder que ela pretende exercer que precisam ser modelados e calculados. “Punir será então uma arte dos efeitos” (p.89). É preciso punir exatamente o suficiente para impedir que o delito se repita.

O autor nos apresenta então as seis regras mais importantes que definem o poder de punir:

a) Regra da quantidade mínima: determina que para o castigo produzir os efeitos esperados, basta que o mal que ele cause ultrapasse o bem que o culpado ganhou com o crime.

b) Regra da idealidade suficiente: determina que a essência da punição não é a sensação de sofrimento, mas sim a idéia de um desprazer, de um inconveniente. A representação da pena deve ser maximizada e não sua realidade corpórea.

c) Regra dos efeitos laterais: determina que a pena deve surtir mais efeitos naqueles que não cometeram a falta.

d) Regra da certeza perfeita: determina que a idéia de cada crime esteja precisamente associada à idéia de um determinado castigo. Que essas leis sejam publicadas e perfeitamente claras. E que nenhum crime escape ao olhar da justiça, pois nada a torna mais frágil do que a esperança de impunidade.

e) Regra da verdade comum: determina que a verificação do crime deve obedecer aos critérios gerais de qualquer verdade. O senhor da justiça deixa de ser o dono da verdade.

f) Regra da especificação ideal: determina que todas as infrações têm que ser qualificadas, pois o mesmo castigo não tem a mesma força para todo mundo. O rico não teme a multa e nem o já exposto teme a infâmia.

Vê-se aí a necessidade de uma classificação dos crimes e castigos e a necessidade de uma individualização das penas, levando-se em conta as características singulares de cada criminoso. A individualização passa a ser o objetivo de um código bem adaptado.

Porém, essa individualização é muito diferente da praticada na jurisprudência antiga. Antigamente, usavam-se duas variáveis para ajustar o castigo: a “circunstância” e a “intenção”. Já nessa, baseia-se mais ao que “se refere ao próprio infrator, à sua natureza, a seu modo de vida e pensar, a seu passado, à ‘qualidade’ e não mais à intenção de sua vontade” (p. 95).

Pode-se também definir duas linhas de objetivação do crime e do criminoso: o criminoso tratado como inimigo de todos e a necessidade de medir os efeitos do poder punitivo que intervém sobre os criminosos atuais ou eventuais. Entretanto, a primeira objetivação do criminoso fora da lei não passa ainda de uma virtualidade, onde se cruzam as críticas políticas e as figuras do imaginário. Enquanto a segunda teve efeitos rápidos e decisivos, pois estava mais diretamente ligada à reorganização do poder de punir.

Assim, o autor termina o capítulo destacando uma nova anatomia política em que o corpo novamente será o personagem principal, mas numa forma inédita. E conseguirá permitir o recruzamento dessas duas linhas diferentes de objetivação formadas no século XVIII: “a que rejeita o criminoso para ‘o outro lado’ – o lado de uma natureza contra a natureza; e a que procura controlar a delinqüência por uma anatomia calculada das punições” (p. 99).

A arte de punir deve concentrar-se na tecnologia da representação. É preciso que se encontre um castigo com uma desvantagem que definitivamente sem atração a idéia de um delito. É apoiando a criação de sinais-obstáculos para a não realização de um crime que o autor inicia o segundo capítulo, “A mitigação das penas”.

Entretanto, para de fato funcionarem esses sinais-obstáculos devem obedecer a várias condições. Sendo que entre estas seis são apresentadas pelo autor.

1) Devem ser o mínimo arbitrárias quanto possível. A punição ideal será transparente ao crime que pune e o poder responsável por ela se esconderá. “Que o castigo decorra do crime; que a lei pareça ser uma necessidade das coisas, e que o poder aja mascarando-se sob a força suave da natureza.” (p. 102).

2) Esses sinais devem diminuir o desejo que torna o crime atraente e aumentar o interesse que torna o crime temível. E, assim, fazer funcionar contra ela a força que levou ao delito.

3) A pena deve ser responsável por transformar, modificar, estabelecer sinais e organizar obstáculos. E o tempo deve ser o seu operador.

4) Pelo lado do condenado, a pena deve ser uma mecânica dos sinais, dos interesses e da duração. É preciso que o castigo seja natural e interessante e que não haja mais aquelas penas ostensivas e inúteis. “O ideal seria que o condenado fosse considerado como uma espécie de propriedade rentável: um escravo posto a serviço de todos” (p. 105). Enquanto no sistema antigo o corpo dos condenados se tornava propriedade do rei, agora ele será um bem social. Daí têm-se, na visão dos reformadores, as obras públicas como uma das melhores penas possíveis. “Obra pública quer dizer duas coisas: interesse coletivo na pena do condenado e caráter visível, controlável do castigo. O culpado assim paga duas vezes: pelo trabalho que ele fornece e pelos sinais que produz.” (p. 105).

5) Enquanto no suplício corporal o terror, o medo físico, o pavor coletivo eram o suporte do exemplo, agora é a lição, o discurso, o sinal decifrável, a encenação e a exposição da moralidade pública que devem dar o exemplo. Cada elemento do ritual de punição deve falar, dizer o crime, lembrar a lei, mostrar a necessidade da punição e justificar sua medida.

6) O crime deve aparecer como uma desgraça e o malfeitor como um inimigo a quem se re-ensina a vida social, apagando assim a glória duvidosa dos criminosos. E que cada castigo seja um apólogo.

Neste ponto do livro, o autor destaca como a idéia de prisão como forma geral de castigo nunca foi apresentada nos projetos de penas específicas, visíveis e eloqüentes. Ele pontua que, em seu todo, a prisão é incompatível com a técnica da pena-efeito, da pena-representação, da pena-função geral, da pena-sinal e discurso. “O cadafalso onde o corpo do supliciado era exposto à força ritualmente manifesta do soberano, o teatro punitivo onde a representação do castigo teria sido permanentemente dada ao corpo social, são substituídos por uma grande arquitetura fechada, complexa e hierarquizada que se integra no próprio corpo do aparelho do Estado.” (p. 111). O princípio formulado da Constituinte de penas específicas, ajustadas e eficazes, em menos de vinte anos, tornou-se a lei da detenção para toda infração que não merecer a morte, modulada apenas em certos casos e agravada por ferretes ou algemas.

Porém, os juristas defendem que, no sistema civil, a prisão não é vista como uma pena. “A prisão assegura que temos alguém, não o pune. É este o princípio geral.” (p. 114). De outro lado, inúmeros reformadores dizem que a detenção figura um instrumento privilegiado do despotismo. Isso porque a prisão era também utilizada de uma forma arbitrária e indeterminada marcada pelos abusos de poder.

Muitos também rejeitam a prisão alegando que ela seria incompatível com a boa justiça. Quer em nome dos princípios jurídicos clássicos, quer em nome dos efeitos da prisão que pune aqueles que ainda não foram condenados, indo contra o princípio da individualização da pena.

Foucault então põe em debate: “Como pôde a detenção, tão visivelmente ligada a esse ilegalismo que é denunciado até no poder do príncipe, em tão pouco tempo tornar-se uma das formas mais gerais dos castigos legais?” (p. 116).

A formação de grandes modelos de encarceramento punitivo durante a época clássica é a mais freqüente explicação. Esses modelos teriam afastado as idéias punitivas imaginadas pelos reformadores e imposto a realidade da detenção. O mais antigo desses modelos e que provavelmente inspirou os demais foi o Rasphuis de Amsterdam, aberto em 1596. Este modelo possuía “um horário estrito, um sistema de proibições e de obrigações, uma vigilância contínua, exortações, leituras espirituais, todo um jogo de meios para ‘atrair para o bem’ e ‘desviar do mal’ enquadrava os detentos no dia-a-dia.” (p. 117).

Já a cadeia de Gand se organizou em torno de imperativos econômicos, dado que foi constatado que a ociosidade era a causa geral da maior parte dos crimes. Assim, as casas de detenção passaram a realizar uma pedagogia universal do trabalho para os mais refratários. E com isso, quatro vantagens: diminuição do número de processos criminais, formação de uma quantidade de novos operários, não ser necessário adiar os impostos dos proprietários dos bosques arruinados pelos vagabundos e acesso aos benefícios pelos verdadeiros pobres.

O trabalho era obrigado e a retribuição permitia ao detento melhorar seu destino durante e depois da detenção. A pena só teria sentido se objetivasse uma correção e uma utilização econômica dos criminosos corrigidos. Só depois, o modelo inglês acrescentou o isolamento como condição essencial para a correção. “Entre o crime e a volta ao direito e à virtude, a prisão constituirá um ‘espaço entre dois mundos’, um lugar para as transformações individuais que devolverão ao Estado os indivíduos que este perdera.” (p. 119). O encarceramento entra no sistema das leis civis para transformar a alma e o comportamento, constituindo um exemplo temível, um instrumento de conversão e de condição para um aprendizado.

A prisão de Walnut Street aberta em 1790 desenvolveu o princípio da não-publicidade da pena, que determinava que, ao contrário da condenação e do que motivou o crime, a execução da pena deveria ser feita em segredo. O público não deveria intervir. Dever-se-ia ter a certeza de que atrás dos muros o detento cumpre sua pena, evitando assim a necessidade daqueles espetáculos de rua criados pela lei de 1796 que impunha a certos condenados a execução de obras públicas.

Destaca-se, também a função de aparelho do saber exercida pelas prisões, que deixam de tomar como referência o crime cometido e se organizam de acordo com a virtualidade de perigos contida num indivíduo e que se manifesta no comportamento observado cotidianamente.

Já finalizando o capítulo, o autor estabelece uma comparação entre os modelos flamengo, inglês, americano e os “reformatórios” e os castigos imaginados pelos reformadores. Apresentam-se como pontos de convergência: a preocupação com o retorno temporal da punição. Não se pretende apagar o crime, mas sim evitar que ele recomece. Pune-se para transformar o culpado. O sistema das penas deve se adequar às variáveis individuais do crime e do criminoso. Utilizar processos para singularizar a pena: “em sua duração, sua natureza, sua intensidade, a maneira como se desenrola, o castigo deve ser ajustado ao caráter individual, e ao que este comporta de perigo para os outros.” (p. 123).

Todavia, ao se tentar definir as técnicas dessa correção individualizante, as disparidades aparecem. Eles se diferem no procedimento de acesso ao indivíduo, na maneira como o poder punitivo se apossa dele, nos instrumentos que utiliza para realizar a transformação, na relação que estabelece no corpo e na alma.

No método dos reformadores, “a coerção individual deve então realizar o processo de requalificação do indivíduo como sujeito de direito, pelo reforço do sistema de sinais e das representações que fazem circular” (p. 124). Já no aparelho da penalidade corretiva, o ponto não é a representação, é o corpo, o tempo, os gestos e as atividades de todos os dias e também a alma, quando esta é sede de hábitos.

“Castigos secretos e não codificados pela legislação, um poder de punir que se exerce na sombra de acordo com critérios e instrumentos que escapam ao controle.” (p. 125). Os novos modelos comprometem toda a estratégia da reforma. De um lado tem-se o funcionamento do poder real repartido em todo o meio social. E de outro, um funcionamento compacto do poder de punir. No projeto dos juristas reformadores, a punição requalifica os criminosos como sujeitos de direito. No projeto da instituição carcerária, a punição é uma técnica de coerção destes.

O autor, enfim, expõe que no fim do século XVIII encontram-se três maneiras de organizar o poder de punir. A primeira e ainda vigente se apoiava no direito monárquico. E as outras se referem a uma concepção preventiva, utilitária, corretiva de um direito de punir que pertenceria à sociedade inteira, mas que ainda assim são muito diferentes entre si, ao nível dos dispositivos que esboçam. Fecha-se então o capítulo e a segunda parte retomando a indagação de como teria sido possível que a terceira maneira, a prisão, tenha se imposto sobre as outras duas. “Como o modelo coercitivo, corporal, solitário, secreto, do poder de punir substitui o modelo representativo, cênico, significante, público, coletivo?” (p. 127).

Passa-se, assim, para a terceira parte intitulada “Disciplina”. O autor inicia o primeiro capítulo fazendo uma analogia com o modo que se vê a figura do soldado e o ponto a ser abordado. No início do século XVII, o soldado era reconhecido pelos seus sinais naturais de vigor, coragem, orgulho. Seu corpo era o brasão de sua valentia e força. Já na segunda metade do século XVIII, o soldado tornou-se algo que se fabrica, um corpo inapto, uma máquina feita com o que se precisa.

Não é a primeira vez que o corpo é considerado objeto de investimentos imperiosos e urgentes. Porém, dessa vez há algumas novidades que diferenciam essas novas técnicas das da época clássica. A escala do controle – não se trata de cuidar simplesmente do corpo em massa, mas de trabalhá-lo detalhadamente com uma coerção sem folga. A modalidade – trata-se de uma coerção ininterrupta, constante que se exerce de acordo com uma codificação que esquadrinha ao máximo o tempo, o espaço, os movimentos. “Esses métodos que permitem o controle minucioso das operações do corpo, que realizam a sujeição constante de suas forças e lhes impõem uma relação de docilidade-utilidade, são o que podemos chamar as ‘disciplinas’”. (p. 133).

As disciplinas se tornaram ao longo dos séculos XVII e XVIII fórmulas gerais de dominação. Diferentes da escravidão, pois não se apropria dos corpos. Diferentes da domesticidade, pois esta, diferentemente das disciplinas, não são analíticas e ilimitadas. Diferentes da vassalidade, pois não é uma relação submissa e codificada. Diferentes do ascetismo e das “disciplinas” de tipo monástico. Forma-se uma política de coerção, uma manipulação calculada do corpo, de seus elementos, de seus gestos e de seus comportamentos. “O corpo humano entra numa maquinaria de poder que o esquadrinha, o desarticula e o recompõe” (p. 133). A disciplina fabrica corpos submissos e exercitados,”corpos dóceis” – termo que nomeia o primeiro capítulo.

A disciplina é uma análise política do detalhe. Este que já era uma categoria da teologia e do ascetismo. Para o homem disciplinado, como para o verdadeiro crente, todo detalhe é importante, pois aí se encontra o poder que se quer apanhar.

Uma observação minuciosa do detalhe, e ao mesmo tempo um enfoque político dessas pequenas coisas, para controle e utilização dos homens, sobem através da Era Clássica, levando consigo todo um conjunto de técnicas, todo um corpo de processo e de saber, de descrições, de receitas e dados. E desses esmiuçamentos, sem dúvida, nasceu o homem do humanismo moderno. (p. 136)

O capítulo se subdivide em subcapítulos que descrevem melhor as técnicas da disciplina.

A arte das distribuições: A disciplina surge com a distribuição dos indivíduos no espaço. E para isso utiliza algumas técnicas:

1) A disciplina às vezes exige uma cerca para especificar um local heterogêneo. Como acontece nos colégios e quartéis.

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