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3) um ano, para estruturas contendo munição ou explosivos, ou em locais expostos à corrosão atmosférica severa (regiões litorâneas, ambientes industriais com atmosfera agressiva etc.).

c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;

Segundo a NR-6, compete ao SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – ou, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, à Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. Nas empresas desobrigadas de constituir Cipa, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.

A NR-10 determina no item 10.2.9.1 que, quando as medidas de proteção coletiva forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos nos trabalhos em instalações elétricas, devem ser adotados equipamentos de proteção individuais específicos e adequados às atividades desenvolvidas, atendendo à NR-6. Logo, deve-se fazer uma análise de risco para cada atividade, a fim de verificar se existe uma medida de proteção coletiva tecnicamente viável, ou se a medida de proteção coletiva, caso exista, é suficiente para controlar os riscos. Se o risco permanecer, deve-se especificar um EPI adequado. Os documentos relativos à análise de risco e à especificação do EPI devem fazer parte do prontuário.

d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;

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Os documentos que comprovam a qualificação, habilitação, capacitação e os treinamentos dos trabalhadores, e que, portanto, devem fazer parte do prontuário são:

a) cópia dos diplomas de cada trabalhador qualificado – diplomas de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino (nível técnico ou superior); b) cópia do registro no competente conselho de classe – no caso de trabalhos em eletricidade do CREA, é necessária, também, uma cópia do recibo de pagamento da anuidade; c) comprovante de capacitação para trabalhadores não-qualificados e documento que indica qual é o profissional habilitado, responsável pelos trabalhos; d) cópia do certificado de conclusão, com aproveitamento satisfatório, do(s) curso(s) de treinamento de segurança e também o documento de autorização para trabalhadores que executam serviços nas instalações elétricas da empresa.

e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;

Os equipamentos de proteção individual e coletiva que são classificados como isolados, devem ser testados para comprovar as características desta isolação. Além dos testes de rotina, que são realizados pelo fabricante do equipamento, devem ser realizados outros ao longo da vida útil do equipamento para comprovar que o equipamento mantém, durante a sua vida útil, as características necessárias para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que usam estes equipamentos.

As características de isolação devem ser testadas em períodos estabelecidos pela norma técnica do componente ou, se não for especificado na norma, pelo fabricante. Os relatórios dos testes de isolação - laudos dos ensaios - devem estar no Prontuário das Instalações Elétricas.

Copyright © 2006-2008 Mi Omega Engenharia. Todos os direitos reservados f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas; e

De acordo com o item 10.9.2 da NR-10, “os materiais, peças, dispositivos, equipamentos e sistemas destinados à aplicação em instalações elétricas de ambientes com atmosferas potencialmente explosivas devem ser avaliados quanto à sua conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação”. Também deve fazer parte do prontuário uma cópia dos certificados de conformidade emitidos por OCC – Organismo de Certificação Credenciado.

g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”.

Tendo em vista que o Prontuário das Instalações Elétricas é um conjunto de documentos que visa garantir a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, exigidos pela NR-10, deve conter tanto os documentos relativos à instalação elétrica como os procedimentos relativos aos trabalhos realizados nas instalações.

A NR-10 determina que, além da auditoria na documentação, deve ser realizada inspeção nas instalações elétricas da empresa. A partir desta auditoria e inspeção, são identificadas todas as não -conformidades relacionadas às medidas de controle e aos sistemas preventivos implementados pela empresa, a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Na auditoria e na inspeção deve ser elaborado um cronograma de adequação (correção das não-conformidades) do prontuário (referente à documentação) e das instalações (referente às medidas de controle implantadas).

O relatório, incluindo o cronograma de adequação, tem dois objetivos: orientar os profissionais de segurança e de manutenção elétrica da empresa no processo de adequação da NR-10; e facilitar a fiscalização, a qual, de posse do relatório, pode verificar as não-

Copyright © 2006-2008 Mi Omega Engenharia. Todos os direitos reservados 1 conformidades com a Norma Regulamentadora. Portanto, o relatório deve refletir a realidade da empresa na implantação das medidas de controle e dos sistemas preventivos contra o risco elétrico.

A inspeção deve ser a primeira atividade feita na empresa no programa de adequação à NR-10. Também deve ser realizada periodicamente para garantir a manutenção da adequação. A periodicidade da inspeção não está estabelecida na NR-10, pois depende da complexidade das instalações e dos serviços em eletricidade executados na empresa. A periodicidade deve ser estabelecida para cada empresa pelo SESMT ou pela Cipa. Na falta destes, pelo responsável designado pela empresa para organizar e manter o prontuário, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado.

10.2.5 As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário com o conteúdo do item 10.2.4 e acrescentar ao prontuário os documentos a seguir listados:

a) descrição dos procedimentos para emergências; e

Com base nos perigos existentes e nas hipóteses de emergências identificadas, a empresa deve elaborar e manter procedimentos que definam como agir em uma eventual situação de emergência. O objetivo também é prevenir e mitigar os impactos ambientais que possam estar associados. Os procedimentos devem ser revisados periodicamente ou, em particular, após ocorrência de acidentes, situações de emergência ou simulação periódica.

A identificação dos perigos e emergências deve ser realizada por um processo de análise de riscos, considerando-se todos os perigos que possam surgir e suas decorrentes hipóteses de emergências. Este procedimento deve ser revisto sempre que houver introdução de novos equipamentos ou serviços.

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O procedimento de emergência deve ser elaborado conforme as atividades e características de cada empresa, e deve atender, quando aplicáveis, aos seguintes objetivos:

a) garantir fornecimento da informação, meios de comunicação interna e coordenação necessária a todas as pessoas em situações de emergência no local de trabalho; b) assegurar a informação e a comunicação com as autoridades competentes, vizinhança e serviços de intervenção em situações de emergência; c) oferecer serviços de primeiros socorros e assistência médica, de extinção de incêndios e de evacuação a todas as pessoas que se encontrem no local de trabalho; e d) oferecer informação e formação pertinente a todos os membros da empresa, em todos os níveis, incluindo exercícios periódicos de prevenção em situações de emergência, preparação e métodos de resposta. Esses procedimentos devem ser integrados aos demais sistemas de gestão da empresa, no âmbito da preservação da segurança, da saúde e do meio ambiente do trabalho.

b) certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual;

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. Ao adquirir um EPI, o comprador deve exigir a cópia do respectivo CA, confrontando as características do produto com as especificadas no referido certificado. Essas cópias também devem fazer parte do prontuário.

Os EPIs e EPCs devem garantir perfeita funcionalidade elétrica e mecânica, com isolação adequada para execução das tarefas sem riscos de choque elétrico. As empresas fabricantes devem realizar testes de isolação nesses equipamentos.

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Muitas vezes, devido às solicitações dos serviços e ao manuseio e acondicionamento não-apropriados, os EPCs acabam perdendo a segura funcionalidade. Por esse motivo, é necessário que as empresas submetam os equipamentos a testes de integridade, sempre que suspeitarem de algum dano que possa comprometer o bom funcionamento. Periodicamente, as empresas devem documentar esses procedimentos por meio de arquivo de certificados de integridade dos equipamentos, emitidos pela empresa que realizou os testes.

A periodicidade dos ensaios executados nos EPIs e EPCs deve obedecer, em primeiro lugar, às determinações da norma técnica do equipamento; a seguir, da especificação do fabricante ou do trabalhador legalmente habilitado e autorizado.

10.2.5.1 As empresas que realizam trabalhos em proximidade do Sistema Elétrico de Potência devem constituir prontuário contemplando as alíneas “a”, “c”, “d” e “e”, do item 10.2.4 e alíneas “a” e “b” do item 10.2.5.

A NR-10 definiu também um conteúdo mínimo do Prontuário para o caso das empresas que realizam trabalhos nas proximidades do SEP. Estes trabalhos podem ser relacionados com eletricidade, como é o caso dos trabalhos realizados pelas empresas de telefonia nos postes junto à rede de distribuição, ou atividades não relacionadas às instalações elétricas, como é o caso dos trabalhos de podas de árvores junto à rede de distribuição ou às linhas de transmissão. Para este caso o prontuário deve conter no mínimo:

a) conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes; b) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR; c) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;

Copyright © 2006-2008 Mi Omega Engenharia. Todos os direitos reservados d) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva; e) descrição dos procedimentos para emergências; e f) certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual;

10.2.6 O Prontuário de Instalações Elétricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade.

A responsabilidade pela organização e da manutenção do

Prontuário de Instalações Elétricas é do empregador. A NR-10 determina ainda que este possa designar uma outra pessoa para que possa organizar e manter o Prontuário. O item 10.2.6 ressalta que esta designação deve ser formal, ou seja, documentada.

Esta designação deve ser feita na maior parte dos casos uma vez que o responsável pela empresa dificilmente terá condições de constituir e manter atualizado o Prontuário, um profissional com habilitação adequada é a pessoa mais indicada para esta organização e manutenção do Prontuário.

A NR-10 determina ainda que este Prontuário deva permanecer à disposição das autoridades competentes e dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade. Considerando ainda que o item 10.14.4 determina que documentação prevista na NR-10, isto inclui o Prontuário, deve estar permanentemente à disposição dos trabalhadores que atuam em serviços e instalações elétricas, respeitadas as abrangências, limitações e interferências nas tarefas.

10.2.7 Os documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado.

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A NR-10 define no item 10.8.2 que é considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe. Na área da engenharia o conselho de classe é o CREA logo, o profissional é considerado habilitado é aquele que tem registro no CREA.

Na legislação do CREA está definida a atribuição de cada profissional, logo os documentos devem ser elaborados por profissionais que tenham atribuição na área específica pelo documento.

Existem documentos que são multidisciplinares e neste caso é necessário que neste caso seja elaborado por profissionais de todas as áreas envolvidas.

10.2.8 - MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA

10.2.8.1 Em todos os serviços executados em instalações elétricas devem ser previstas e adotadas, prioritariamente, medidas de proteção coletiva aplicáveis, mediante procedimentos, às atividades a serem desenvolvidas, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

A legislação sobre segurança e saúde do trabalho, em particular a NR-10, determina que as medidas de proteção coletiva, as que garantem a proteção de todos os trabalhadores, são prioritárias e que as medidas de proteção individual só devem ser utilizadas quando todos os recursos de proteção coletiva já foram aplicados e ainda não foram suficientes para reduzir os riscos e a exposição a valores aceitáveis.

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