Projeto de pesquisa

Projeto de pesquisa

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O PROJETO DE PESQUISA1

O projeto de pesquisa é o planejamento de uma pesquisa, ou seja, a definição dos caminhos para abordar uma certa realidade. Deve oferecer respostas do tipo: O que pesquisar? Por que pesquisar? (Justificativa) Para que pesquisar? (Objetivos) Como pesquisar? (Metodologia) Quando pesquisar? (Cronograma) Por quem?

A pesquisa científica precisa ser bem planejada. O planejamento não assegurará, por si só, o sucesso da monografia, mas, com certeza, é um bom caminho para uma monografia de qualidade.

Entende-se por planejamento da pesquisa a previsão racional de um evento, atividade, comportamento ou objeto que se pretende realizar a partir da perspectiva científica do pesquisador. Como previsão, deve ser entendida a explicitação do caráter antecipatório de ações e, como tal, atender a uma racionalidade informada pela perspectiva teórico-metodológica da relação entre o sujeito e o objeto da pesquisa. A racionalidade deve-se manifestar através da vinculação estrutural entre o campo teórico e a realidade a ser pesquisada, além de atender ao critério da coerência interna. Mais ainda, deve prever rotinas de pesquisa que tornem possível atingir-se os objetivos definidos, de tal forma que se consigam os melhores resultados com menor custo (BARRETO; HONORATO, 1998, p. 59).

Segundo Minayo (1999), ao elaborar um projeto de pesquisa, o pesquisador estará lidando com, no mínimo, três dimensões:

- Técnica: regras científicas para a construção do projeto;

- Ideológica: relaciona-se às escolhas do pesquisador, sempre tendo em vista o momento histórico;

- Científica: ultrapassa o senso comum através do método científico.

1 DEFINIÇÃO DO ASSUNTO

1.1 Tema

A escolha de um tema representa uma delimitação de um campo de estudo no interior de uma grande área de conhecimento, sobre o qual se pretende debruçar. É necessário construir um objeto de pesquisa, ou seja, selecionar uma fração da realidade a partir do referencial teórico-metodológico escolhido (BARRETO; HONORATO, 1998, p. 62).

É fundamental que o tema esteja vinculado a uma área de conhecimento com a qual a pessoa já tenha alguma intimidade intelectual, sobre a qual já tenha alguma leitura específica e que, de alguma forma, esteja vinculada à carreira profissional que esteja planejando para um futuro próximo (BARRETO; HONORATO, 1998, p. 62).

O tema de pesquisa é, na verdade, uma área de interesse a ser abordada. É uma primeira delimitação, ainda ampla.

Exemplos:

- Sigilo bancário (OLIVEIRA, 2002, p. 214).

- Eutanásia (OLIVEIRA, 2002, p. 169).

- Violência urbana (OLIVEIRA, 2002, p. 169).

- Assédio moral

- A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia (VENTURA, 2002, p. 73).

- As comissões de conciliação prévia como meio alternativo à jurisdição estatal para a solução dos conflitos trabalhistas (SANTOS, 2002).

1.2 Delimitação do tema

Delimitar é indicar a abrangência do estudo, estabelecendo os limites extencionais e conceituais do tema. Enquanto princípio de logicidade, é importante salientar que, quanto maior a extensão conceitual, menor a compreensão conceitual e, inversamente, quanto menor a extensão conceitual, maior a compreensão conceitual. Para que fique clara e precisa a extensão conceitual do assunto, é importante situá-lo em sua respectiva área de conhecimento, possibilitando, assim, que se visualize a especificidade do objeto no contexto de sua área temática (LEONEL, 2002).

Quando alguém diz que deseja estudar a questão da violência conjugal ou a prostituição masculina, está se referindo ao assunto de seu interesse. Contudo, é necessário para a realização de uma pesquisa um recorte mais “concreto”, mais preciso do assunto (MINAYO, 1999).

Ventura (2002) oferece um exemplo de como pode proceder-se para delimitar um tema:

Tema: O tratamento jurídico da instrumentalização controlada do corpo humano.

Possíveis delimitações: a) As conseqüências jurídicas do tratamento do direito ao corpo como direito pessoal ou como direito de propriedade; ou

b) O exercício individual da liberdade sobre o corpo contraposto ao interesse público; ou

c) A legislação brasileira sobre as práticas biomédicas relacionadas a órgãos e genomas humanos.

Outros exemplos2:

- Quando o sigilo bancário deve ser quebrado (OLIVEIRA, 2002).

- A influência do desarmamento da população para a melhoria dos índices de violência urbana em Florianópolis-SC.

- A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia: um estudo sobre a viabilidade de adoção de um tribunal regional para o julgamento de crimes contra os direitos humanos.

- O novo meio alternativo para a solução dos conflitos trabalhistas instituído pela Lei 9.958/2000, visando demonstrar os benefícios e problemas que a referida lei apresenta, destacando a constitucionalidade e legalidade de seus preceitos, bem como a viabilidade para obter a conciliação (SANTOS, 2002).

2 PROBLEMATIZAÇÃO

A formulação do problema é a continuidade da delimitação da pesquisa, sendo ainda mais específica: indica exatamente qual a dificuldade que se pretende resolver ou responder. É a apresentação da idéia central do trabalho, tendo-se o cuidado de evitar termos equívocos e inexpressivos. É um desenvolvimento da definição clara e exata do assunto a ser desenvolvido.

O pesquisador deve contextualizar de forma sucinta o tema de sua pesquisa. Contextualizar significa abordar o tema de forma a identificar a situação ou o contexto no qual o problema a seguir será inserido. Essa é uma forma de introduzir o leitor no tema em que se encontra o problema, permitindo uma visualização situacional da questão (OLIVEIRA, 2002, p. 169).

A escolha de um problema, para Rudio (apud MINAYO, 1999), merece indagações:

  1. Trata-se de um problema original e relevante?

  2. Ainda que seja “interessante”, é adequado para mim?

  3. Tenho hoje possibilidades reais para executar tal estudo?

  4. Existem recursos financeiros para o estudo?

  5. Há tempo suficiente para investigar tal questão?

O problema, geralmente, é feito sob a forma de pergunta(s). Assim, torna-se fator primordial que haja possibilidade de responder as perguntas ao longo da pesquisa. Da mesma forma, aconselha-se a não fazer muitas perguntas, para não incorrer no erro de não serem apresentadas as devidas respostas.

Exemplos3:

- O direito sobre o corpo é de natureza pessoal ou patrimonial? Caso seja patrimonial, trata-se de propriedade individual ou coletiva? (VENTURA, 2002, p. 74).

- Quais as causas determinantes para o rompimento do sigilo bancário de agentes públicos? (OLIVEIRA, 2002, p. 218).

3 OBJETIVOS

Relaciona-se com a visão global do tema e com os procedimentos práticos.

Indicam o que se pretende conhecer, ou medir, ou provar no decorrer da pesquisa, ou seja, as metas que se deseja alcançar.

Podem ser gerais e específicos. No primeiro caso, indicam uma ação muito ampla e, no segundo, procuram descrever ações pormenorizadas ou aspectos detalhados.

Uma ação individual ou coletiva se materializa através de um verbo. Por isso é importante uma grande precisão na escolha do verbo, escolhendo aquele que rigorosamente exprime a ação que o pesquisador pretende executar (BARRETO; HONORATO, 1998).

Outro critério fundamental na delimitação dos objetivos da pesquisa é a disponibilidade de recursos financeiros e humanos e de tempo para a execução da pesquisa, de tal modo que não se corra o risco de torná-la inviável. É preferível diminuir o recorte da realidade do que se perder em um mundo de informações impossíveis de serem tratadas (BARRETO; HONORATO, 1998).

Objetivo(s) geral(is): indicação do resultado pretendido. Por exemplo: identificar, levantar, descobrir, caracterizar, descrever, traçar, analisar, explicar, etc.

Objetivos específicos: indicação das metas das etapas que levarão à realização dos objetivos gerais. Por exemplo: classificar, aplicar, distinguir, enumerar, exemplificar, selecionar, etc.

Exemplo:

Determinar, com base na doutrina e na jurisprudência atual brasileira, quando o sigilo bancário deve ser quebrado, isto é, em quais circunstâncias pode vir a ocorrer a quebra do sigilo bancário dos agentes públicos, de maneira que, preenchidos os requisitos legais, esta seja efetuada sem o perigo de violar qualquer outra norma da legislação (OLIVEIRA, 2002, p. 232).

4 JUSTIFICATIVA

A justificativa envolve aspectos de ordem teórica, para o avanço da ciência, de ordem pessoal/profissional, de ordem institucional (universidade e empresa) e de ordem social (contribuição para a sociedade).

Deve procurar responder: Qual a relevância da pesquisa? Que motivos a justificam? Quais contribuições para a compreensão, intervenção ou solução que a pesquisa apresentará?

Silva e Menezes (2001, p.31) afirmam que o pesquisador precisa fazer algumas perguntas a si mesmo: o tema é relevante? Por quê? Quais pontos positivos você percebe na abordagem proposta? Que vantagens/benefícios você pressupõe que sua pesquisa irá proporcionar?

Ventura (2002, p. 75) afirma o seguinte: o pesquisador deve destacar a relevância do tema para o direito em geral, para a(s) disciplina(s) à(s) qual(is) se filia e para a sociedade. Finalmente, cabe sublinhar a contribuição teórica que adviria da elucidação do tema e a utilidade que a pesquisa, uma vez concluída, pode vir a ter para o curso, para a disciplina ou para o próprio aluno.

Barral (2003, p. 88-89) oferece alguns itens importantes que podem fazer parte de uma boa justificativa. São eles:

a) Atualidade do tema: inserção do tema no contexto atual.

b) Ineditismo do trabalho: proporcionará mais importância ao assunto.

c) Interesse do autor: vínculo do autor com o tema.

d) Relevância do tema: importância social, jurídica, política, etc.

e) Pertinência do tema: contribuição do tema para o debate jurídico.

5 HIPÓTESE(s)

Hipótese é uma expectativa de resultado a ser encontrada ao longo da pesquisa, categorias ainda não completamente comprovadas empiricamente, ou opiniões vagas oriundas do senso comum que ainda não passaram pelo crivo do exercício científico (BARRETO; HONORATO, 1998).

Sob o ponto de vista operacional, a hipótese deve servir como uma das bases para a definição da metodologia de pesquisa, visto que, ao longo de toda a pesquisa, o pesquisador deverá confirmá-la ou rejeitá-la no todo ou em parte (BARRETO; HONORATO, 1998).

Embora diversos autores de metodologia da pesquisa jurídica recomendem a elaboração de hipóteses de trabalho, há também os que questionam tal procedimento: “No âmbito do projeto de monografia jurídica, essa exigência parece bastante questionável, entre outras razões pelo estágio de conhecimento do tema em que se encontra o aluno e pela natureza controversa do objeto, que torna improvável a ´confirmação´ de uma só hipótese.” (VENTURA, 2002, p. 74).

Exemplo:

- Em todas as constatações de improbidade administrativa o sigilo bancário deve ser quebrado (OLIVEIRA, 2002, p. 219).

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