O Pensamento Econômico de John Stuart Mill e James Mill

O Pensamento Econômico de John Stuart Mill e James Mill

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O Pensamento Econômico de John Stuart Mill e James Mill UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

João Pessoa - 2010 -

Biografia

James Mill (6 de Abril, 1773 - 23 de Junho, 1836) foi um historiador e filósofo escocês e o pai de John Stuart Mill. Foi um partidário do liberalismo e um famoso representante do radicalismo filosófico, uma escola de pensamento também conhecida por Utilitarianismo, a qual defende uma base científica para a filosofia.

James Mill nasceu em Northwater Bridge, na paróquia de Logie-Pert,

literatura clássica (Grego)

Forfarshire, Escócia, filho de James Mill, um sapateiro. Sua mãe, Isabel Fenton, de uma boa família que sofrera por ter estado ligada com a revolta Stuart, resolveu que o seu filho deveria receber uma educação primorosa e enviou-o inicialmente para a escola da paróquia e depois para a Montrose Academy, onde ele permaneceu até a idade de 17 anos e meio. Ele entrou então para a Universidade de Edimburgo, onde se distinguiu na

ocupou-se com o estudo de história e filosofia

Em outubro de 1798 licenciou-se, tornando-se um pastor presbiteriano, mas teve pouco sucesso. Entre 1790 e 1802, para além de ter sido tutor de várias crianças, ele

Com as limitadas perspectivas de uma carreira na Escócia, em 1802 ele foi para

campos de conhecimento humano

Londres na companhia de Sir John Stuart, então membro do parlamento (único para Escócia e Inglaterra) pela região de Kincardineshire, e devoutou-se ao trabalho literário. Entre 1803 e 1806 ele foi editor de um periódico ambicioso intitulado "Literary Journal", que tinha por objetivo oferecer uma vista panorâmica de todos os principais

Durante este tempo ele também editou a St James's Chronicle, pertencente ao mesmo titular. Em 1804, ele escreveu um panfleto sobre o milho comércio, argumentando contra um subsídio sobre a exportação de grãos. Em 1805 ele publicou uma tradução (com notas e citações) do FC Villers do trabalho sobre a Reforma, uma implacável exposição dos alegados vícios do sistema papal. Em 1805 casou com Harriet Burrow, cuja mãe, uma viúva, manteve um estabelecimento para lunáticos em Hoxton. Em seguida, ele tomou uma casa em Pentonville, onde seu filho mais velho, John Stuart Mill nasceu, em 1806. Ainda no final deste ano ele começou a sua História da Índia, que ele levou doze anos para concluir, em vez de três ou quatro, como se tinha esperado.

James Mill e os freios contra o mau uso do poder

necessários para a proteção de todos

James Mill se concentra no indivíduo, enfatizando, através das experiências com a natureza humana, que os seres humanos são propensos à corrupção pelo poder e ao abuso deste. Sendo assim, todas as questões associadas ao governo dizem respeito aos meios de evitar o seu mau uso por parte daqueles que detêm o poder, que são os freios

graças ao freio do exercício por mandato de tempo limitado

A doutrina do liberalismo, do laissez-faire, desafiada pelo socialismo, é, por vezes associada, enquanto categoria histórica, aos interesses da classe burguesa e, por outras ao sentimento humanitário do século XIX. Esta doutrina foi brilhantemente representada por John Locke no século XVII, em seu Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1974), obra na qual ele destaca a importância do governo para a realização das liberdades, expressas através de leis. Nela, o autor sugere que o problema da liberdade deve ser tratado junto com o da propriedade; e que o estado de natureza, condição de total liberdade, é limitado pela lei natural. Essa lei é sinônimo de razão, igualando todos os indivíduos e prevenindo para que uns não causem danos aos outros, pensamento que tem suas raízes no jusnaturalismo e na tradição cristã. Ao referir-se, porém, à aplicação da lei da natureza, posta nas mãos de cada um, John Locke (1974), alerta sobre o perigo do abuso do poder, parecendo aproximar-se da lei da guerra hobbesiana; analogia da qual escapa por considerar, ao contrário de Thomas Hobbes(1974), que a maioria dos seres humanos é boa. As más ações são, por John Locke, atribuídas a um pequeno grupo de perversos, que precisa ser controlado e, por isto ele estabelece seu Governo Civil, no qual poderes separados constituem uma estratégia capaz de evitar a corrupção e assegurar a liberdade. Nessa mesma perspectiva, James Mill, sucessor do liberalismo de John Locke no século XIX, propõe em seu Essays on Government (1978), a instituição do governo representativo, de caráter eletivo, através do qual seus executivos são impedidos de abusar do poder

Para James Mill, todo indivíduo é propenso à corrupção pelo poder, e ao abuso dele, idéia que reside também na doutrina cristã em sua visão da decadência humana após o pecado original; predisposição da qual nem mesmo os gentlemen ingleses escapam. A partir disso, todas as questões associadas ao governo reportam-se, em sua teoria, aos meios de evitar o mau uso do poder. Este problema terá outro enfoque adiante, com John Stuart Mill (1998), que não mais se importará com o perigo do abuso

Por isso é preciso haver um freio para as instituições políticas

do poder por parte do governo, mas sim, por outros indivíduos. Numa sociedade sob tamanho risco, James Mill preocupa-se, então, em investigar como interesses privados podem convergir e assim propiciar a vida social; ou seja, como eles se transformam em interesses públicos, ou utilidade geral, que pode ser obtida através de uma fusão ou associação de interesses. Se entendemos que esta associação só é possível através de um ato de benevolência humana, é preciso ressaltar que esses seres, freqüentemente benevolentes na vida privada, especialmente para com aqueles mais próximos, organizam-se em facções sociais, ou facções políticas na vida pública. Eles valem-se disso para maximizar seus benefícios individuais, ou seja, realizar suas alegrias através do poder e da riqueza, coagindo para atingir seus objetivos, tornado-se, assim, velhacos.

da propriedade por aqueles que a perseguem

Para produzir a felicidade do maior número, organizando um Estado, uma política, numa ordem pública dominada por velhacos, que desempenham os papéis de governantes e governados, deve-se instituir freios. Isto porque, se nada os impede (if nothing checks), como repete James Mill, os indivíduos agirão hobbesianamente. Dessa forma, é preciso determinar que tipo de governo é capaz de resolver esta situação, alcançando o máximo de beneficio com menores custos ou dores. O governo deve, então, aumentar o prazer do povo garantindo os meios de subsistência, ou a segurança de cada um para que os indivíduos tenham protegida pelo governo a maior quantidade possível do produto do seu trabalho, ou seja, a propriedade, o que constitui a chave da maior felicidade do maior número. James Mill questiona como é que se organiza uma ordem representativa tal que a propriedade seja garantida. Segundo ele, a massa esclarecida não destruirá a propriedade, contudo é necessário garantir a proteção

Considerando que predominam na vida social os interesses privados, o problema desse governo parece ser, de fato, como coagir ou incentivar o indivíduo, movido por benevolências parciais ou interesses egoístas, para atingir o interesse geral. Numa primeira hipótese, os egoísmos poderiam se harmonizar automaticamente, talvez por uma identificação natural de motivos utilitários. Se isso não ocorre, o Estado pode interferir para transformar benefícios privados em benefícios públicos, através de uma legislação que promova o bem-estar coletivo, instrumento apto a desenvolver uma identificação artificial entre indivíduos de forma a maximizar o prazer ou minimizar a dor. Trata-se, então, de impulsionar o indivíduo para a utilidade social, através de punição ou de gratificação, o que constitui uma espécie de identificação artificial de interesses, o que leva ao coração do Direito Penal.

proprietários

Agir por seus próprios interesses, em James Mill, significa agir de acordo com sua própria escolha; mas nem todos estão aptos a efetuar sua escolha. Há indivíduos, por exemplo, cujos interesses estão incluídos naqueles de outros indivíduos, e que podem, por isso, ser deixados de fora de uma eleição. Nesse contexto, as crianças, que não têm maturidade nem responsabilidade civil, têm seus interesses embutidos nos de seus pais. O mesmo ocorre com as mulheres, que têm os seus submetidos aos de seus pais ou de seus maridos. A despeito das limitações de idade, sexo e maturidade, impedindo que mulheres e crianças votem, o sufrágio em James Mill constitui um avanço por sua extensão, em relação ao sufrágio do proprietário, proposto por outro liberal, Benjamin Constant. É preciso observar, entretanto, que não é objetivo de James Mill ampliar mais o sufrágio, como o fará seu filho, John Stuart Mill (1998), no seu apelo ao voto da mulher; mas o é apelar ao que ele trata como bom senso, identificando quem conduz a maioria, que não precisa ser necessariamente constituída de

Se a metade de uma comunidade tem seus interesses embutidos na outra metade, portanto não há razão, na teoria de James Mill, para que esta população como um todo não tenha seus interesses embutidos nos de outra pessoa, num corpo representativo. A maior parte das pessoas, conforme James Mill, não conhece, realmente, seus interesses; conseqüentemente, só alguns poucos, mais preparados, detêm esta consciência e, assim, podem governar. Esses são capazes de identificar e encaminhar adequadamente os interesses do maior número, coincidindo a utilidade particular com a pública. Seu modelo não é aquele que inclui todos, mas os capacitados para representar o conjunto de indivíduos que, por sua natureza predatória, necessita de freios. Não é possível, por exemplo, governar a economia com todos, mas é possível proteger uns dos outros, através de certos freios. Em sua visão de mundo, a união de todos para governar elimina a existência do trabalho e, se não há trabalho, não há propriedade; se não há propriedade, a comunidade não existe. Este argumento assemelha-se ao de Constant que, na sua sociedade comercial, explica que aquele que busca dinheiro não tem tempo para participar da pólis e, por isto, também precisa de um governo para protegê-lo, à distância. Isso quer dizer que a sociedade de massa não se adapta ao autogoverno e que é necessário buscar uma forma de governo que inclua menos do que todos. Esta forma, contudo, pode levar à aristocracia, à espoliação, ou ao governo de um só. Logo, a necessidade do governo, em James Mill, surge da necessidade de proteger a propriedade, considerando os princípios que ele acredita reger a natureza humana, sempre em busca do poder, sob todas as formas que Thomas Hobbes (1974) já enumerou. Para ele, tudo é poder: riqueza, valor, falar bem, beleza. O poder poderá ser um fim, porque ele consiste em assegurar em favor de um a ação alheia. Dada a natureza da espécie humana, uma pessoa nunca está satisfeita com um grau menor de poder se puder obter um grau maior. Logo, a demanda de poder sobre os atos dos outros indivíduos não tem limites nem em relação ao numero de pessoas que gostaria de dominar, nem quanto ao grau de domínio sobre as ações alheias, o que é um pensar tirânico. Por isso, para James Mill, é preciso haver um limite ao desejo ilimitado de poder para que o indivíduo não tente agir predatoriamente; é preciso haver um freio. Reconhecendo a natureza humana como extremamente competitiva e predatória, o autor propõe uma nova ordem, onde o trabalho é extraído da união da comunidade como um todo, onde os seres humanos, movidos por sua própria utilidade, pelo desejo da satisfação das próprias necessidades, controlam uns aos outros e suas ações são explicadas pela boa apreciação que os outros fazem deles. Controle é imprescindível.

Biografia

as influências que recebeu e suas atividades

Provavelmente mais do que no caso de qualquer outra pessoa, para compreender bem as idéias e contribuições de Stuart Mill, é fundamental que se conheça um pouco de sua vida e que se leve em conta sua educação, o período em que viveu, suas amizades,

mais estreito com as idéias de Jeremy Bentham

Stuart Mill era filho do filósofo e historiador James Mill, que assumiu a responsabilidade por sua educação. Segundo Todd Buchholz, "John Stuart tinha ainda o gosto pelo leite materno quando a sua rigorosa educação começou". Aos três anos de idade, iniciou seus estudos de grego, seguindo-se depois latim, matemática e filosofia. Aos 1 anos auxiliou o pai na revisão de sua obra mais importante sobre a história da Índia e aos 13, por recomendação do pai, deu início a seus estudos de economia, através da leitura das obras de Smith e Ricardo. Passou seu décimo quarto ano de vida na França, onde se hospedou na casa de Samuel Bentham (irmão de Jeremy Bentham, que terá posteriormente profunda influência sobre o pensamento de Mill). Na França, prosseguiu seus estudos, incluindo química, biologia, cálculos diferenciais e botânica. Ao voltar à Inglaterra, em 1821, começou a estudar direito, quando entrou em contato

Rainha Vitória

Em 1822 foi convidado a trabalhar na Companhia das Índias Orientais, onde entrou como auxiliar do responsável pela correspondência. Passou a assistente de diretoria em 1828 e chegou ao posto mais alto da Companhia, diretor presidente, em 1856, posto que ocupou por dois anos, até que a empresa foi fechada por ordem da

esposa

Em 1830, conheceu Harriet Hardy Taylor, ativa defensora dos direitos da mulher, por quem se apaixonou quase imediatamente. Como ela era casada, só veio a se tornar esposa de Stuart Mill 21 anos depois, quando ficou viúva. A influência de Harriet Hardy Taylor sobre as idéias e obras de Mill foi bastante acentuada, só não sendo ainda maior pelo fato do casamento ter durado apenas sete anos, em razão do falecimento da Foi amigo pessoal de Ricardo, Bentham, Carlyle e Augusto Comte, tendo tido ainda - durante sua estada na França - contato com Jean Baptiste Say. Todos eles acabaram por influenciar de alguma forma o pensamento de Stuart Mill.

Em 1860, desgostoso com o falecimento da esposa e o fechamento da

Companhia das Índias Orientais, foi novamente para a França, de onde voltou algum tempo depois disposto a concorrer a uma cadeira no Parlamento. Eleito, ocupou uma cadeira no Parlamento inglês de 1865 a 1868, quando se retirou da vida pública.

Veio a falecer em 1873, ocasião em que o processo de industrialização inglês (bem como de diversas outras nações européias) encontrava-se consolidado. Nessa época, o princípio da harmonia de interesses, um dos pilares do pensamento de Adam Smith, podia ser amplamente questionado, uma vez que a notória concentração de renda existente na Inglaterra demonstrava que a satisfação dos interesses individuais não correspondia necessariamente à satisfação dos interesses gerais. Em razão disso, em termos de pensamento econômico, a preocupação que se concentrava quase que exclusivamente na análise dos aspectos ligados à produção desloca-se pouco a pouco para dar prioridade aos aspectos relacionados à distribuição da riqueza. Essa é a característica apresentada primeiramente por Jeremy Bentham, William Nassau Senior e John Stuart Mill e que será a marca do pensamento econômico que se desenvolverá a partir da segunda metade do século XIX.

Principais idéias e contribuições

As contribuições de Stuart Mill distribuem-se pelos campos da Lógica, da

gerações posteriores

Psicologia, do Direito, da Economia e da Política. Tamanha diversidade explica em boa parte a descontinuidade que caracteriza a sua obra e a controvérsia que existe em torno de sua figura: é considerado um dos principais expoentes da Economia por alguns autores e historiadores em razão de sua criatividade e de suas contribuições inovadoras e, ao mesmo tempo, é ignorado por outros, por não ter conseguido "amarrar" bem suas idéias, que tiveram que ser aperfeiçoadas por diversos economistas e pensadores de

Comte), como forma de superação do egoísmo

Stuart Mill procurou combinar o utilitarismo (que absorveu de Jeremy Bentham) com o socialismo, em que ressaltou o valor do altruísmo (tão a gosto de Saint-Simon e

Stuart Mill enfatizava, no princípio da utilidade, a busca da felicidade, como se vê na seguinte passagem:

Felicidade entendida como prazer e ausência de dor. [...] Prazer e ausência de dor são as únicas coisas desejáveis como fins [...] seja pelo prazer inerente a elas, seja como meio de promoção do prazer e prevenção da dor.

No campo da Economia (o de sua maior contribuição), suas idéias refletem diversas influências de outros pensadores contemporâneos, apresentando em sua evolução uma série de contradições, a ponto de ser considerado um integrante do liberalismo clássico por alguns autores e um pré-socialista por outros. Ele próprio chegou a se autodefinir um socialista, como pode ser visto na citação a seguir:

Nosso ideal de desenvolvimento final vai mais além da democracia e nos classificaria decididamente sob a designação geral de socialismo. Consideramos que o problema social do futuro seja como reunir a maior liberdade individual de ação com a propriedade comum das matérias-primas do globo e uma participação igualitária de todos nos benefícios do trabalho associado.

inconciliáveis"

Nessa tentativa de conciliação de idéias socialistas com seus fundamentos utilitaristas ele fez uso de uma relação entre a religião e a moral, na qual admitiu que o aperfeiçoamento intelectual do homem serve de base ao desenvolvimento social. Daí a principal crítica de Marx a esse tipo de ecletismo do qual Mill é o melhor intérprete. Para Marx, isto é prova inconteste de ingenuidade ou uma tentativa de "conciliação dos

Sua posição é fundamentada nas circunstâncias históricas da Europa e suas idéias econômicas refletem isso, podendo ser identificados três períodos distintos:

1. Por volta de 1844, quando publicou Essays on some unsettled questions of Political Economy, nos quais se sente uma nítida influência de Ricardo;

2. Exposta em sua principal obra Principles of Political Economy (1848), em que começou a fazer a defesa da criação de propriedades para os camponeses, uma vez que estava preocupado com os problemas que envolviam os agricultores irlandeses; e

3. Inicia-se por volta de 1850 e se torna mais estreito à medida que amplia seu contato com as idéias socialistas, quando se convence da fundamental importância dos problemas sociais. Nessa época sente-se forte influência de Saint-Simon. Fica claro que ele não endossa o princípio do laissez-faire, já que ele aponta a existência de inúmeras exceções representadas por itens de grande utilidade social, mas de pouco interesse para o capital privado, tais como a educação, o auxílio aos pobres, a colonização e outros itens de interesse da coletividade.

O trecho que se segue, extraído dos Principles of Political Economy mostra bem como Stuart Mill sentia o momento, quase um século após o início da Revolução Industrial:

até agora se questiona se todas as invenções mecânicas já feitas aliviaram a luta do

ser humano. Elas permitiram que maior população vivesse a mesma vida de fadiga e aprisionamento e que maior número de manufatureiros e outros fizessem fortuna.

A diferença de seu pensamento a partir da publicação dos Principles em relação ao seu pensamento original pode ser vista claramente no seguinte trecho:

Se a escolha tiver de ser feita entre comunismo, com todas as suas oportunidades, e a presente situação da sociedade com todos os seus sofrimentos e injustiças; se a instituição da propriedade privada necessariamente carrega consigo, como conseqüência, que o produto do trabalho seja repartido, como vemos atualmente, quase em razão inversa ao trabalho: as maiores parcelas àqueles que jamais trabalharam para o todo, a parcela seguinte àquele cujo trabalho é apenas nominal e assim numa escala decrescente, a remuneração diminui à medida em que o trabalho cresce mais duro e mais desagradável até que o mais exaustivo e fatigante trabalho não possa contar com a certeza de estar apto a ganhar sempre o mínimo necessário à existência. Se isto, ou o comunismo for a alternativa, todas as dificuldades maiores ou menores do comunismo serão apenas um átomo na balança.

No âmbito da Política, o caminho seguido por Mill foi o de um liberalismo extremado, muito próximo do anarquismo. Sua preocupação com a influência deletéria do Estado fica clara no trecho que se segue, sobre Educação:

Uma educação geral pelo Estado é puro plano para moldar as pessoas de forma exatamente semelhante. E, como o molde em que são plasmadas é o que agrada a força dominante no governo, quer seja esta um monarca, um clero, uma aristocracia, quer a maioria da geração existente, a educação pelo Estado, na medida em que é eficaz e bem sucedida, estabelece um despotismo sobre o espírito, que, por uma tendência natural, conduz a um despotismo sobre o corpo.

comparação de suas primeiras e de suas últimas obras

Stuart Mill não deixa, em nenhum instante, de revelar profunda influência da educação que lhe foi imposta pelo pai, razão pela qual sua obra representa enorme contribuição à aplicação de métodos à análise econômica. Também nesse particular observam-se sensíveis modificações em seu pensamento, como pode ser visto através da

Escola Neoclássica

Sua idéia de utilitarismo, mais ampla que a de Bentham, serviu de base e foi aperfeiçoada pelos primeiros economistas utilitaristas como William Stanley Jevons, Carl Menger e Leon Walras e, principalmente, por Alfred Marshall, grande expoente da Por todas essas razões, Stuart Mill pode ser considerado um autor de transição entre o pensamento econômico antigo (que dá maior ênfase aos aspectos ligados à produção da riqueza) e o pensamento econômico moderno (que enfatiza os aspectos ligados à distribuição da riqueza).

BUCHHOLZ, Todd G. A mente tempestuosa de John Stuart Mill, capítulo V de Novas idéias de economistas mortos. Tradução de Luiz Guilherme Chaves e Regina Bhering. Rio de Janeiro: Record, 2000, p. 1 - 135.

CANAVAN, Bernard. Economistas para principiantes. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1983.

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