História do SUS e Implantação do Programa Saúde

História do SUS e Implantação do Programa Saúde

História do SUS e Implantação do Programa Saúde da Família

  • Farmº Marcus Henrique Santos Sousa

  • marcusfarmacia@gmail.com

INTRODUÇÃO

  • A história do SUS deve ser analisada como algo vivo, parte integrante e indissociável do presente e ao estudar e compreender a história do SUS, a existência de diferentes profissões, os problemas no financiamento do sistema, por exemplo, descobre-se que nada é como está, mas tudo está sendo, e a única permanência é a constante mudança

INTRODUÇÃO

  • Conceitos de corpo, saúde e doença são construídos social e historicamente, obedecem a um jogo de forças e interesses e a partir destas resultantes transformam-se ao longo dos tempos. A implantação do SUS, por exemplo, foi resultante de diversos interesses de gestores municipais, estaduais, federais, de políticos, como também do capital privado, comunidade e profissionais

HISTÓRICO INTERNACIONAL

  • O Brasil não está isolado do resto do mundo. A análise das conjunturas políticas, sociais e culturais, em nível regional, nacional e internacional é relevante para entender a concepção do SUS como política social no país.

HISTÓRICO INTERNACIONAL

  • Ao longo do século XX, especialmente na Europa, o sonho de saúde como direito social cresceu muito devido a necessidade de uma reestruturação após a revolução francesa, industrial e pós-guerra, influenciando no desenvolvimento dos “welfare states” ou Estados de Bem-Estar Social. A proteção social, antes vista como forma de caridade, foi sendo ampliada como política de Estado

HISTÓRICO INTERNACIONAL

  • Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos já tratava da saúde como direito humano, conceito que seria reafirmado em posteriores conferencias internacionais.

  • Seguro desemprego, férias remuneradas, carga horária semanal de trabalho, aposentadoria, saúde, educação, assistencial social e diversos outros direitos tem estreita relação com o estado de bem estar social

HISTÓRICO INTERNACIONAL

  • Um dos grandes passos foi o Informe Lalonde, que influenciou as políticas sanitárias de outros países como da Inglaterra e estados Unidos, fornecendo bases para a conformação de um novo paradigma formalizado na Conferência Internacional de Cuidados Primários de Saúde de Alma Ata, em 1978, com a proposta de “Saúde para Todos no ano 2000” e a “Estratégia de Atenção primária de Saúde” (HEIDMANN, 2006)

HISTÓRICO INTERNACIONAL

  • A declaração de Alma-Ata reafirmou a saúde como direito humano fundamental, considerando-a como a mais importante meta social da humanidade.

  • Em 1986, a Carta de Ottawa reafirma a importância da promoção da saúde como fundamental para o alcance da meta de saúde para todos.

HISTÓRICO NACIONAL

  • “Analisar políticas sociais num país com contradições gritantes, longe da condição de Estado de bem-estar social alcançada pelos países centrais, de enormes desigualdades , com fossos de miséria e exclusão social, onde a fome ainda constitui uma agenda prioritária e estratégica no discurso do governo, onde o tráfico de drogas e a violência das grandes metrópoles se institucionalizam com a conivência do poder público e onde centros financeiros e a naturalização da miséria convivem lado a lado – é no mínimo, complexo (PIRES et DEMO, 2006)

HISTÓRICO NACIONAL

  • 1923: (Lei Eloy Chaves) primeiras Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), criadas em decorrência da pressão exercida em greves de operários de 1917 a 1919.

  • 1930-1945: período Vargas, as CAPs foram transformadas em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).

HISTÓRICO NACIONAL

  • Neste período foram criados os seguintes institutos:

  • IAPM (Maritímos – 1933)

  • IAPB (Bancários – 1934)

  • IAPC (Comerciários – 1934)

  • IAPI (Industriários – 1938)

  • IAPTC (Transportadoras de cargas - 1938)

  • IAPE (Estivadores – 1938)

HISTÓRICO NACIONAL

  • Este modelo de assistência a saúde do Estado excluía todos os trabalhadores informais, desempregados, subempregados e trabalhadores rurais.

  • No período Vargas, em 1930 foi criado também o Ministério da Educação e Saúde Pública

HISTÓRICO NACIONAL

  • Com recurso financeiros norte-americanos da Fundação Rockfeller foram criados:

  • 1937: Serviço Nacional de Febre Amarela

  • 1939: Serviço de Malária do Nordeste

  • 1941: Serviços Nacionais da Peste, da Tuberculose, do Câncer, de doenças Mentais, de Educação Sanitária, fiscalização da Medicina, Saúde dos Portos, de Bioestatística e de Água e Esgotos

HISTÓRICO NACIONAL

  • 1942: criado o SESP, para combate a malária e febre amarela na Amazônia e no Vale do Rio Doce, fruto de um acordo com o governo norte-americano (regiões de interesse econômico para os EUA).

  • Neste período a assistência médica individual era prestada por meio de IAPs, vinculadas ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, enquanto campanhas de vacinação e erradicação de doenças eram subordinadas ao Ministério da Educação e Saúde Pública

HISTÓRICO NACIONAL

  • 1946-1963: período de redemocratização, com diversas campanhas, especialmente contra malária e tuberculose.

  • 1953: criado o Ministério da Saúde

  • 1956: criado na estrutura do M.S. o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu).

  • 1960: Lei Orgânica da Previdência Social

  • 1963: III Conferência Nacional de Saúde

  • 1966: INPS criado durante a ditadura militar, que unificou todos os institutos

HISTÓRICO NACIONAL

  • Desde a convocação da Conferência, realizada em julho de 1963, foram definidos os grandes temas:

  • Situação sanitária da população brasileira

  • Distribuição e coordenação das atividades médico-sanitárias nos níveis federal, estadual e municipal

  • Fixação de um plano nacional de saúde (BRASIL, 1963)

HISTÓRICO NACIONAL

  • Com o golpe civil-militar de 1964, varias ações previstas não foram implementadas, mas mesmo assim a III Conferencia subsidiou a criação de um sistema único de saúde, que foi lançado com vinte anos de atraso em 1986 durante a Oitava Conferência Nacional de Saúde.

PRIVATIZAÇÕES NA DITADURA MILITAR

  • 1964-1985: representou um enorme retrocesso nos direitos em saúde conquistados pelas classes trabalhadoras.

  • O INPS passou a ser instrumento de privatizações, comprando serviços de saúde de clínicas e hospitais e laboratórios particulares

PRIVATIZAÇÕES NA DITADURA MILITAR

  • 1968: instituído o plano Leonel Miranda, que pretendia que todos os hospitais governamentais fossem vendidos à iniciativa privada. Restaria ao Estado apenas o papel de financiar os serviços privados, que deveriam ser custeados também pelos próprios pacientes. A medida encontrou forte resistência principalmente dos funcionários da previdência social.

PRIVATIZAÇÕES NA DITADURA MILITAR

  • Ainda na ditadura militar, diversos sanitaristas, professores e pesquisadores foram perseguidos e proibidos de trabalhar no país, tendo seus laboratórios de pesquisas fechados.

MOVIMENTO DE REFORMA SANITÁRIA

  • A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde definiu as diretrizes sob a temática – saúde é um direito de todos e dever do Estado – redirecionando o objetivo e o processo de formulação de políticas públicas e contextualiza como dever do Estado a manutenção, promoção e proteção à saúde de seus cidadãos.

MOVIMENTO DE REFORMA SANITÁRIA

  • Desenvolvido durante as décadas de 70 e 80, formado principalmente por sanitaristas, professores, trabalhadores da saúde, políticos de esquerda, membros progressistas da Igreja Católica, jornalistas, sindicalistas, representantes de movimentos sociais e estudantes

MOVIMENTO DE REFORMA SANITÁRIA

  • A aproximação do campo das ciências humanas e sociais ao campo da saúde, e a introdução do pensamento marxista e o materialismo histórico e dialético foram importantes para a mudança da visão sobre saúde, de uma visão biologicista para uma visão integrada com o universo social, político e ideológico

MOVIMENTO DE REFORMA SANITÁRIA

  • 1976: criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), com seus integrantes lutando pela democratização da saúde e da sociedade como um todo.

  • 1979: CEBES lança o histórico documento “ A questão democrática na área da saúde” gerando mais bases e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)

MOVIMENTO DE REFORMA SANITÁRIA

  • Anos 80:

  • Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde)

  • Plano de Reorientação da Assistência Médica no âmbito da Previdência Social (Plano CONASP)

  • Ações Integradas de Saúde (AIS)

VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

  • 1986: o relatório final consolidou os princípios da reforma sanitária brasileira, servindo de base para assembléia constituinte.

  • Criação da Comissão Nacional de Reforma Sanitária (CNRS)

  • Plenária Nacional de Saúde e o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)

CONSTITUIÇÃO DE 1988

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Pela 1ª vez a seguridade social passa a integrar a constituição e vigorar como direito universal dos brasileiros

LEI 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

  • Dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes

LEI 8.142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

NORMAS OPERACIONAIS DO SUS

  • A fim de orientar e regular o processo de descentralização do SUS foram criadas as Normas Operacionais Básicas e as Normas Operacionais da Assistência à Saúde, além do Pacto pela Saúde, publicado em 2006

PACTO PELA SAÚDE

  • Divulgado pela Portaria nº.399, em 22/02/06, dá forte ênfase na pactuação regional e responsabilidade sanitária dos gestores.

  • Transferência de recursos em cinco grandes blocos

NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE – NOAS – SUS 01/2002

  • Os Estados passam da função de meros mediadores para a de coordenadores do SUS em âmbito estadual; A ênfase na municipalização dá lugar à ênfase na regionalização.

NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – NOAS – SUS 01/2001

  • Teve seus efeitos cessados a partir da NOAS de 2002

NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB 01/96

  • Instituída pela portaria nº. 1742 de 1996, promove e consolida o pleno exercício do poder público municipal e do Distrito Federal na função de gestor da atenção à saúde dos seus municipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS

NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB SUS 01/93

  • Sistematiza o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações do sus, estabelecendo três condições de gestão para os municípios: Incipiente, Parcial e Semi-Plena e duas para os Estados: Parcial de Semi-Plena, além das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite

NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB SUS 01/92

  • Normatiza a organização e operacionalização da assistência a saúde no SUS para o ano de 1992. Discorre sobre o planejamento das ações, o financiamento, os sistemas de informação, o controle e avaliação, a auditoria, o processo de municipalização para repasse dos recursos de produtividade e qualidade no SUS

NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB SUS 01/91

  • Promove o processo de descentralização e reforça o poder municipal, porém estabelece o convênio como mecanismo de articulação e repasse de recursos. Instituiu a UCA – Unidade de Cobertura Ambulatorial, para o financiamento das atividades ambulatoriais. Institui a AIH – Autorização de Internação hospitalar

PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO DO PSF E CONCEITUAÇÃO ATUAL

  • O PSF é uma das propostas mais abrangentes de atenção primária à saúde do mundo.

  • O PSF modifica a lógica de funcionamento e remuneração da atenção à saúde, centrada principalmente na doença individual e no hospital, sendo portanto um marco na implantação da atenção básica em saúde no SUS.

PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO DO PSF E CONCEITUAÇÃO ATUAL

  • A partir de 2003 a estratégia de saúde da família passou a ser apoiada pelo Projeto de Expansão e Consolidação de Saúde da Família (Proesf), do Ministério da Saúde. A idéia era expandir a SF para grandes centros urbanos com mais de 100 mil habitantes.

PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO DO PSF E CONCEITUAÇÃO ATUAL

  • Portaria nº 648 de 03/2006 aprova a Política Nacional de Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS)

PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO DO PSF E CONCEITUAÇÃO ATUAL

  • Portaria nº 154 de 24/01/2008 apóia a Estratégia da Saúde da Família, criando is Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Apoiando a integralidade da atenção, incluem outros serviços profissionais na Saúde da Família como fisioterapeutas, psicólogos, educadores físicos, nutricionista, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e médicos especialistas

Referências:

  • Brasil. Decreto n.52.301, de 24 de julho de 1963

  • HEIDMANN, Ivonete T.S. Buss et al.Promoção à saúde: trajetória histórica de suas concepções. Texto contexto – enferm., Florianópolis, v.15, n.2, June 2006.

  • PIRES, Maria Raquel Gomes Maia; DEMO, Pedro. Políticas de saúde e crise do Estado de Bem-Estar: repercussões e possibilidades para o SUS. Saude soc., São Paulo, v.15, n.2, Aug.2006.

  • Curso de Pós Graduação em Saúde da Família da Universidade Gama Filho

OBRIGADO

  • Farmacêutico Marcus Henrique Santos Sousa

  • marcusfarmacia@gmail.com

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