Cartilha SUS

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©2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados.É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde:http://w.saude.gov.br/bvs

Série F.Comunicação e Educação em Saúde. Tiragem:1ª edição – 1ª reimpressão – 2006 – 6.500.000exemplares

Edição, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Assessoria de Comunicação Social – ASCOM Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", 5º Andar 70058-900 Brasília – DF

Secretaria de Atenção à Saúde Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", 9º Andar 70058-900 Brasília – DF

Informações: Disque Saúde – 0800 61 1997

Sistematização e Pesquisa sobre Legislação em Saúde: Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE/MS Contribuição Técnica sobre Humanização da Atenção e Gestão na Saúde: Política Nacional de Humanização – PNH/SAS/MS

Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica

Brasil.Ministério da Saúde.

Carta dos direitos dos usuários da saúde :ilustrada / Ministério da Saúde.– Brasília :Ministério da Saúde, 2006. 8 p.:il.(Série F.Comunicação e Educação em Saúde.)

ISBN 85-334-1102-2 1.Direito à saúde.2.Defesa do paciente.I.Título.I.Série. NLM W 85 Catalogação na fonte – Editora MS

Títulos para indexação: Em inglês:Letter of the Health Users Rights – Illustrated Em espanhol:Carta de los Derechos de los Usuarios de la Salud – Ilustrado cartilha SUS ILUSTRADA_nova.qxd 7/12/06 2:59 PM Page 2

Esta carta serve para você conhecer alguns de seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde.Estes direitos estão assegurados por lei desde 1990.Aqui você vai conhecer alguns deles.

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Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro.

É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde, especialmente para portadores de deficiência,gestantes e idosos.

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Você tem o direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde.Seus parentes também têm o direito de receber informações sobre seu estado.

Também tem o direito a anestesia e a remédios para aliviar a dor e o sofrimento quando for preciso.

Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e que permita sua leitura.

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Você tem direito a um atendimento sem nenhum preconceito de raça,cor,idade,orientação sexual,estado de saúde ou nível social.

Os médicos,enfermeiros e demais profissionais de saúde devem ter os nomes bem visíveis no crachá para que você possa saber identificá-los.

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Quem está cuidando de você deve respeitar seu corpo, sua intimidade,sua cultura e religião,seus segredos, suas emoções e sua segurança.

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Tem também a liberdade de permitir ou recusar qualquer procedimento médico,assumindo a responsabilidade por isso. E não pode ser submetido a nenhum exame sem saber.

OSUS possui espaços de escuta e participação para receber suas sugestões e críticas,como as Ouvidorias e os Conselhos Gestores e de Saúde.

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Você nunca deve mentir ou dar informações erradas sobre seu estado de saúde.

Deve também tratar com respeito os profissionais de saúde.

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E ter disponíveis documentos e exames sempre que for pedido.

Os representantes do governo federal,estadual e municipal devem se empenhar para que os direitos do cidadão sejam respeitados.

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Aqui,você viu alguns exemplos de direitos que são seus.Eles são garantidos por lei.Procure na unidade de saúde mais perto de você um exemplar completo da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.

Esta carta foi feita com a participação dos governos federal,estaduais e municipais e do Conselho Nacional de Saúde.Em caso de dúvida,procure a Secretaria de Saúde do seu município.

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