livro6 tomo2 final

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Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

Vigilância em Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007.

132 p. (Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS, 6, I)

1. SUS (BR). 2. Vigilância em Saúde. I Título. NLM WA 525 CDD – 20. ed. – 362.1068

Copyright 2007 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS

Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.

A Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, w.conass.org.br.

A Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS faz parte do ProgramadeInformaçãoeApoioPrograma de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS.

Tiragem: 5000 Impresso no Brasil

Concepção e Coordenação da Coleção Regina Helena Arroio Nicoletti René Santos Renilson Rehem Ricardo F. Scotti Rita de Cássia Bertão Cataneli

Coordenação do Livro Maria Cecília Martins Brito

Elaboração Edna Maria Covem Lenice G. da Costa Reis Maria Cecília Martins Brito Renato Tasca Viviane Rocha de Luiz

Revisão Rosi Mariana Kaminski

Edição

Adriane Cruz Vanessa Pinheiro

Projeto gráfico Fernanda Goulart

Aquarela capa Mário Azevedo

Presidente Jurandi Frutuoso Silva

Vice-presidente Região Norte Fernando Agostinho Cruz Dourado

Vice-presidente Região Nordeste José Antônio Rodrigues Alves

Vice-presidente Região Centro-Oeste Augustinho Moro

Vice-presidente Região Sudeste Luiz Roberto Barradas Barata

Vice-presidente Região Sul Cláudio Murilo Xavier

Diretoria do CONASS - 2006/2007

SecretárioS eStaDuaiS De SaúDe

AC - Suely de Souza Mello da Costa AL - André Valente AP - Abelardo da Silva Vaz AM - Wilson Duarte Alecrim BA - Jorge José Santos Pereira Solla CE - João Ananias Vasconcelos Neto DF - José Geraldo Maciel ES - Anselmo Tose GO - Cairo Alberto de Freitas MA - Edmundo da Costa Gomes MT - Augustinho Moro MS - Beatriz Figueiredo Dobashi MG - Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva PA - Halmélio Alves Sobral Neto PB - Geraldo de Almeida Cunha Filho PR - Cláudio Murilo Xavier PE - Jorge Gomes PI - Tatiana Vieira Souza Chaves RJ - Sérgio Luis Côrtes RN - Adelmaro Cavalcanti Cunha Júnior RS - Osmar Terra RO - Milton Luiz Moreira R - Eugênia Glaucy Moura Ferreira SC - Luiz Eduardo Cherem SP - Luiz Roberto Barradas Barata SE - Rogério Carvalho TO - Eugênio Pacceli de Freitas Coelho

Secretário Executivo Jurandi Frutuoso Silva

Coordenadorores Regina Helena Arroio Nicoletti Ricardo F. Scotti René Santos Rita de Cássia Bertão Cataneli

Assessores Técnicos

Adriane Cruz, Déa Carvalho, Eliana Dourado, Gisele Bahia, Júlio Müller, Lívia Costa da Silveira, Lore Lamb, Luciana Tôledo Lopes, Márcia Huçulak, Maria José Evangelista, Maria Luísa Campolina Ferreira, Ricardo Rossi, Rodrigo Fagundes Souza e Viviane Rocha de Luiz.

Assessora de Comunicação Social Vanessa Pinheiro

Sumário

3 Processo de trabalho em vigilância sanitária 56 3.1 As ações da vigilância sanitária 56 3.2 Aspectos éticos 67 3.3 Administração Pública 68 3.4 Informação – sigilo e transparência 71

5 Gestão da Vigilância Sanitária 84 5.1 O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária 84 5.2 Limites e desafios para a efetivação do Sistema Nacional de VigilânciaSanitária86Vigilância Sanitária86 86 5.3 Estrutura para funcionamento do serviço estadual de vigilância sanitátia 89 5.4 Financiamento da vigilânciasanitátia104vigilância sanitátia104 104 5.5 Instrumentos para a gestão 109 5.6 A vigilância sanitária no processo de pactuação do SUS 114 5.7 A inserção da vigilância sanitária nos planos de saúde 116

Referências bibliográficas 123 Glossário 131

11Vigilância em Saúde apreSentação

As ações de prevenção e proteção da saúde são de caráter público e indelegável ao privado, premissa ideológica da construção do Sistema Único de Saúde e traduzida por dispositivo constitucional: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Um dos meios para desempenhar este papel constitucional é a vigilância sanitária, função típica do Estado, para a busca da proteção à saúde.

Considerando ser esta uma área que tem por objetivo a intervenção nos riscos de agravos à saúde da população, sendo caracterizada por um conjunto de ações preventivas e promotoras de saúde pública, é de fundamental importância consolidar seu funcionamento nos estados e municípios, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

A complexidade da área de vigilância sanitária tem sido apontada como um grande desafio para os gestores, pois demanda a articulação de um amplo conjunto de conhecimentos, competências e habilidades para coordenar um projeto de intervenção que de fato possa proteger e promover a saúde da população.

Entender a natureza, o objeto e o processo de trabalho da vigilância sanitária possibilita ao gestor assumir efetivamente um poderoso instrumento para as estratégias de enfrentamento dos problemas de saúde, com exercício de sua responsabilidade sanitária.

Este livro não apresenta novos conceitos e novas propostas. Presta-se tão somente a esclarecimentos iniciais sobre o tema Vigilância Sanitária, como ela se organiza, sob quais preceitos foi criada e como está sendo desenvolvida no país, numa tentativa de proporcionar ao Secretário de Estado de Saúde e sua equipe, a visão de como esta área está inserida no Sistema Estadual de Saúde.

Jurandi Frutuoso Silva Presidente do CONASS

12coleção progeStoreS | para entender a geStão do SUS 12coleção progeStoreS | para entender a geStão do SUS i ntrod

U ção

1 1.1 Breve histórico

14coleção progeStoreS | para entender a geStão do SUS introdUção

O movimento de reforma sanitária que antecedeu a promulgação da Constituição Federal, em 1988, trouxe reflexões novas para a saúde e avançou no sentido de inovar em propostas que acabariam por dar singularidade ao sistema de saúde brasileiro.

Em alguns países, a regulação sanitária de produtos, como medicamentos e alimentos, está inserida em espaços alheios à saúde, entretanto, a reforma sanitária não permitiu que isto acontecesse no Brasil. Uma das propostas inovadoras foi a identificação de uma área capaz de integrar ações que contribuíssem para a proteção da saúde em caráter coletivo, utilizando-se do Direito Sanitário e tendo como base o rito administrativo, para exercer o poder de polícia.

No Brasil, é importante conhecer fatos que originaram o desenho existente hoje na área da proteção da saúde pública. Em 1986, vários coordenadores estaduais de vigilância sanitária reuniram-se na cidade de Goiânia, capital do estado de Goiás, e produziram um documento alertando as autoridades públicas brasileiras sobre o descaso com a vigilância sanitária, apontando a possibilidade de uma tragédia iminente, na chamada Carta de Goiânia.

15Vigilância em Saúde

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