manual residuos serviços de saude

manual residuos serviços de saude

(Parte 1 de 8)

apoio e patrocínio

Segurança total em saúde

Descarpack

R. Bartolomeu Paes 173/187 - São Paulo - SP -CEP 05092-0

Descarpack Descartáveis do Brasil Ltda TeleFax: (011) 837-0688

* NOTA03

* CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL04 * RESOLUÇÃO CONAMA 05 DE 05/08/1993 - CONSELHO

NACIONAL DO MEIO AMBIENTE05/08 * RESOLUÇÃO CONJUNTA S/SMA-1 DE 02.05.1996 -

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE09/13 * DECRETO 37.066 DE 15/09/97 - PREFEITURA DO MUNICIPIO

DE SÃO PAULO.14/16

* SUBSÍDIOS SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE17/30 * NBR - 12807 - ABNT - RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE -

TERMINOLOGIA 31/3 * NBR - 12808 - ABNT - RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE -

* NBR - 12809- ABNT - MANUSEIO DE RESÍDUOS DE

CLASSIFICAÇÃO 34

* NBR - 12810- ABNT - COLETA DE RESÍDUOS DE

SERVIÇO DE SAÚDE35/38

SERVIÇOS DE SAÚDE39/41 * NBR-9190 - DE 1.993 - ABNT - SACOS PLÁSTICOS PARA

ACONDICIONAMENTO DE LIXO - CLASSIFICAÇÃO42 * NBR-9191 - DE 1.993 - ABNT - SACOS PLÁSTICOS PARA

ACONDICIONAMENTO DE LIXO - ESPECIFICAÇÃO43/46 * NBR-7500 - DE 1.993 - ABNT - SÍMBOLOS DE RISCO E MANUSEIO PARA O TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO

DE MATERIAIS47 * NBR-9195 - DE 1.993 - ABNT - SACOS PLASTICOS PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO - DETERMINAÇÃO DA

RESISTÊNCIA A QUEDA LIVRE48/49 * NBR-13055 - DE 1.993 - ABNT - SACOS PLÁSTICOS PARAACONDICIONAMENTO DE LIXO - DETERMINAÇÃO

DA CAPACIDADE VOLUMÉTRICA50/51 * NBR-13056 - DE 1.993 - ABNT - FILMES PLASTICOS PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO - VERIFICAÇÃO DA

TRANSPARÊNCIA 52/53 * IPT NEA 5 - RECIPIENTE PARA RESIDUOS DE

SERVIÇOSPERFURANTES OU CORTANTES54/57

Este manual foi elaborado, visando levar aos profissionais da área de saúde, todas as informações possíveis sobre coleta de resíduos de serviços de saúde, visto a complexidade, dificuldades e a enorme legislação vigente no País.

Assim para que todos possam seguir sempre, e corretamente a legislação vigente, a perfeita forma de manusear os resíduos infectantes, fomos buscar todas as informações possíveis, como, cartazes, literaturas, leis, normas subsídios, etc...agregando-as de forma simples e transcrevendo-as na íntegra e na forma de sua publicação.

Esperamos com esta coletânea estar colaborando com os profissionais e principalmente com todos os órgãos ligados aos serviços de saúde de todo o País.

A Descarpack, busca com isto, mostrar à seus clientes que seu trabalho hoje está diretamente ligado à segurança da população, pacientes e principalmente com o profissional da saúde.

Pôr este motivo, adotou a POLÍTICA DE QUALIDADE EM SEUS

PRODUTOS, procurando sempre ser sinônimo em descartáveis de segurança.

Nossos clientes devem ser atendidos sempre com eficiência em todas as suas expectativas. A Descarpack busca constantemente a qualidade e a produtividade com segurança, respeito às leis e ao meio ambiente.

Nossos funcionários são treinados continuamente, objetivando a evolução do desempenho profissional e pessoal. Cada funcionário é responsável pela qualidade de suas atividades, procurando fazer corretamente o que lhe foi solicitado.

Expressamos aqui a cada cliente conquistado, durante nossa caminhada, a gratidão, pois foram eles, nossos principais colaboradores, mostrando-nos sempre os caminhos até aqui trilhados, e se falhas existirem neste manual ou informações que possam ser agregadas estamos a disposição.

Antonio José Joiozo gerente comercial

Constituição da República Federativa do Brasil Capítulo VI do Meio Ambiente

Art. 225- Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações. § 1 - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I · Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

I - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do Pais e fiscalizar as entidades dedicadas a pesquisa e manipulação de material genético;

I - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através da lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2 - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente na forma da lei. § 3 - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. § 4 - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-

Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far·se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. § 5 - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, pôr ações discriminatórias, necessárias a proteção dos ecossistemas naturais. § 6 - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas

Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Resolução N°5 de 5 de agosto de 1993 Publicado no D.O.U. N° 166 Terça-Feira, 31 de agosto de 1993

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, no uso das suas atribuições previstas na Lei n° 6.938 , de 31 de agosto de 1981, alterada pelas leis n° 7.804, de 18 de julho de 1989, e n° 8.028 de 12 de abril de 1990, e regulamentada pelo decreto n°99.274 de 06 de junho de 1990, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução \ CONAMA \ N° 025 de 03 de dezembro de 1986.

Considerando a determinação contida no art. 3° da Resolução / CONAMA N° 6 de 19 de setembro de 1991 , relativa a definição de normas mínimas para tratamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde , portos e aeroportos, bem como a necessidade de estender tais exigências aos terminais rodoviários e ferroviários.

Considerando a necessidade de definir procedimentos mínimos para o gerenciamento desses resíduos , com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, e;

Considerando finalmente , que as ações preventivas são menos onerosas e minimizam danos a saúde pública e ao meio ambiente, resolve:

Art. 1° para os efeitos desta resolução definem-se:

I - RESÍDUOS SÓLIDOS: conforme a NBR n° 10.004, ,da Associação Brasileira de

Normas Técnicas - ABNT - "Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, domestica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os laudos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível."

I - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, no âmbito dos estabelecimentos mencionados no art. 2° desta Resolução, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção a saúde publica;

I - SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas químicas ou biológicas dos resíduos e conduzem a minimização do risco à saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

IV - Sistema de Disposição Final de Resíduos Sólidos: conjunto de unidades, processos e procedimentos que visam ao lançamento de resíduos no solo, garantindo-se a proteção da saúde publica e a qualidade do meio ambiente.

Art. 2° Esta Resolução aplica-se aos resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários e estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.

Art. 3° Para os efeitos desta Resolução, os resíduos sólidos gerados nos estabelecimentos a que se refere o art. 2°, são classificados de acordo com o Anexo I desta Resolução.

Art. 4° Caberá aos estabelecimentos 'já referidos o gerenciamento de seus resíduos sólidos, desde a geração ate a disposição final de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde publica.

Art. 5° A administração dos estabelecimentos citados no art. 2°, em operação ou a serem implantados devera apresentar o Piano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, a ser submetido à aprovação pelos órgãos de meio ambiente e de saúde, dentro de suas respectivas esferas de competência, de acordo com a legislação vigente. § 1° Na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos devem ser considerados princípios que conduzam a reciclagem, bem como o soluções integrada ou consorciadas, para os sistemas de tratamento e disposição final, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de meio ambiente e de saúde competentes. § 2° Os órgãos de meio ambiente e de saúde definirão, em conjunto, critérios para determinar quais os estabelecimentos estão obrigados a apresentar o plano requerido neste artigo. § 3° Os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, definirão e estabelecerão, em suas respectivas esferas de competência, os meios e os procedimentos operacionais a serem utilizados para o adequado gerenciamento dos resíduos a que se refere esta Resolução.

registrado em conselho profissional , para o correto gerenciamento dos resíduossólidos gerados em

Art. 6° Os estabelecimentos listados no art. 2° terão um responsável técnico devidamente decorrência de suas atividades.

Art. 7° Os resíduos sólidos serão acondicionados adequadamente, atendendo as normas aplicáveis da ABNT e demais disposições legais vigentes. ( NBR 9190, NBR 9191, NBR 7500, etc...).

§ I° Os resíduos sólidos pertencentes ao grupo "A" do anexo 1 desta Resolução, serão acondicionados em sacos plásticos com a simbologia de substância infectante (NBR 7500). § 2° Havendo, dentre os resíduos mencionados no parágrafo anterior, outros perfurantes ou cortantes estes serão acondicionados previamente em recipiente rígido, estanque, vedado e identificado pela simbologia de substancia infectante(IPT NEA 5)

Art. 8° O transporte dos resíduos Sólidos, objeto desta resolução, será feito em veículos apropriados, compatíveis com as características dos resíduos, atendendo as condicionantes de proteção ao meio ambiente e saúde publica.

Art. 9° A Implantação de sistemas de tratamento e disposição de resíduos sólidos fica condicionada ao licenciamento, pelo órgão ambiental competente em conformidade com as normas em vigor.

Art. 10°. Os resíduos sólidos pertencentes ao grupo "A" não poderão ser dispostos no meio ambiente sem tratamento prévio que assegure: a) a eliminação das características de periculosidade do resíduo; b) a preservação dos recursos naturais; e, c) o atendimento aos padrões de qualidade ambiental e de saúde pública.

PARÁGRAFO ÚNICO : Aterros sanitários implantados e operados conforme normas técnicas vigentes deverão ter previstos em seus licenciamentos ambientais sistemas específicos que possibilitem a disposição de resíduos sólidos pertencentes ao grupo "A".

Art. 1. Dentre as alternativas passíveis de serem utilizadas no tratamento dos resíduos sólidos, pertencentes ao grupo “A”. ressalvadas as condições particulares e de emprego e operação de cada tecnologia, bem como considerando-se o atual estagio de desenvolvimento tecnológico, recomenda-se a esterilização a vapor ou a incineração. § 1° Outros processos de tratamento poderão ser adotados desde que obedecido o disposto no art. 10 desta Resolução e com previa aprovação pelos órgãos de meio ambiente e de saúde competentes.

§ 2° Após tratamento, os resíduos sólidos pertencentes ao grupo "A" serão considerados "resíduos comuns “(grupo "D"), para fins de disposição final. § 3° Os resíduos sólidos pertencentes ao grupo "A" não poderão ser reciclados.

Art. 12°. Os resíduos sólidos pertencentes ao grupo "B" deverão ser submetidos a tratamento e disposição final específicos, de acordo com as características de toxicidade, inflamabilidade, corrosividade e reatividade, segundo exigências do órgão ambiental competente.

Art. 13 Os resíduos sólidos classificados e enquadrados como rejeitos radioativos pertencentes ao grupo "C", do Anexo I, desta Resolução, obedecendo as exigências definidas pela Comissão NacionaI de Energia Nuclear - CNEN.

Art. 14..0s resíduos sólidos pertencentes ao grupo "D" serão coletados pelo órgão municipal de limpeza urbana e receberão tratamento e disposição final semelhante aos determinados para os resíduos domiciliares, desde que resguardadas as condições de proteção ao meio ambiente, e a saúde publica.

Art. 15°. Quando não assegurada a devida segregação dos resíduos sólidos, estes serão considerados, na sua totalidade, como pertencentes ao grupo "A” , salvo os resíduos sólidos pertencentes aos grupos B e C que, pôr suas peculiaridades, deverão ser sempre separados dos resíduos com outras qualificações.

Art. 16° Os resíduos comuns (grupo "D") gerados nos estabelecimentos explicitados no Art. 2°, provenientes de áreas endêmicas definidas pelas autoridades de saúde publica competentes, serão considerados, com vistas ao manejo e tratamento, como pertencentes ao grupo "A".

Art. 17° Tratamento e a disposição final dos resíduos gerados serão controlados e fiscalizados pelos órgãos de meio ambiente, de saúde pública e de vigilância sanitária competentes de acordo com a legislação vigente.

Art. 18° Os restos alimentares "IN NATURA" não poderão ser encaminhados para a alimentação de animais, se provenientes dos estabelecimentos citados no art. 2°, ou das áreas endêmicas a que se refere o art. 16 desta. Resolução.

Art. 19° Os padrões de emissão atmosférica de processos de tratamento dos resíduos sólidos, objeto desta Resolução, serão definidos no âmbito do PRONAR - Programa Nacional e Qualidade do AR.

Art. 20° As cargas em perdimento consideradas como resíduos, para fins de tratamento e disposição final, presentes nos terminais públicos e privados. obedecerão ao disposto na Resolução do CONAMA n°002, de 2 de agosto de 1991,

Art. 21° Aos órgãos, de controle ambiental e de saúde competentes, mormente os participes do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, incumbe a aplicação desta Resolução, cabendolhes a fiscalização, bem como a imposição das penalidades previstas na legislação pertinente, inclusive a medida de interdição de atividades.

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