Norma técnica 07: gás liquefeito

Norma técnica 07: gás liquefeito

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FORTALEZA – CEARÁ FEVEREIRO/2008

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NORMA TÉCNICA N° 007/2008 MANIPULAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

1 Objetivo 2 Aplicação 3 Definições 4 Procedimentos Anexos

1 OBJETIVO

1.1 Esta Norma Técnica estabelece as condições necessárias para a proteção contra incêndio nos locais de manipulação, armazenamento, comercialização, utilização, central de GLP, instalação interna e sistema de abastecimento a granel de gás liquefeito de petróleo (GLP).

2 APLICAÇÃO

2.1 Esta Norma Técnica aplica-se nas edificações e áreas de riscos destinadas a: a) terminais de armazenamento de GLP; b) manipulação, armazenamento de recipientes estacionários, transportáveis e distribuição de GLP; c) armazenamento de recipientes transportáveis de

GLP, destinados à comercialização; d) central de GLP (recipientes transportáveis e estacionários) e abastecimento a granel; e) ocupações temporárias.

2.2 A localização da instalação destinada à manipulação, armazenamento, distribuição e revenda de GLP é regulamentada pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de cada município do Estado do Ceará.

3 DEFINIÇÕES

3.1 Para efeitos desta Norma Técnica, aplicam-se as definições constantes da Norma Técnica nº 002/2008 – Terminologia e Simbologia de Proteção Contra Incêndio.

4 PROCEDIMENTOS

4.1 Bases de armazenamento e engarrafamento das distribuidoras, manipulação, armazenamento de recipientes estacionários, transportáveis e distribuição de GLP.

4.1.1 Para fins dos critérios de segurança na instalação e operação de terminais de GLP, adotam-se as normas brasileiras afins, a Portaria n° 76/1966 Conselho Nacional de Petróleo e a NR-20/1978.

4.1.2. As unidades de processo destinadas a envasamento de recipientes (carrossel) devem ser providas de sistema fixo de resfriamento (nebulizadores tipo dilúvio).

4.1.2.1 Os locais destinados ao carregamento de veículos-tanque devem ser providos de sistema fixo de resfriamento, (nebulizadores ou canhão monitor) com válvula de acionamento à distância.

4.1.3 Os Tanques estacionários de GLP com volume acima de 500 litros devem possuir dispositivos de bloqueio de válvula automática (válvulas de excesso de fluxo).

5.1.3.1 Os Tanques estacionários destinados a envazamentos de recipientes devem possuir registro de fechamento por meio de controle com acionamento à distância para os casos de vazamento.

5.1.4 Os recipientes acima de 500 litros devem estar afastados de edificações e divisas de outra propriedade e entre tanques, conforme Tabela 1.

Tabela 1 – Afastamento mínimo de segurança para os tanques de armazenamento de GLP

Capacidade volumétrica (m)

Afastamento de edificações (m)

Afastamento mínimo entre tanques (m)

265,01 a 341 30 ¼ da soma dos diâmetros dos tanques adjacentes

341,01 a 454 38 ¼ da soma dos diâmetros dos tanques adjacentes

454,01 a 757 61 ¼ da soma dos diâmetros dos tanques adjacentes dos tanques adjacentes

Maior que dos tanques adjacentes.

(*) O afastamento entre tanques de capacidade acima de 120 m , não pode ser inferior a três metros.

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4.2 Armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, destinados à comercialização

4.2.1 As áreas de armazenamento de recipientes transportáveis estão divididas em função da quantidade de GLP estocado.

4.2.1.1 São classificadas em classes que requerem afastamentos de segurança e devem atender a exigências conforme anexo A.

4.2.2 A instalação para armazenamento de recipientes transportáveis de GLP deve ter proteção específica por extintores de pó BC e hidrantes de acordo com a Tabela 2.

Tabela 2 – Unidade e capacidade extintora de pó BC para armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.

Armazenamento Extintor portátil Extintor sobre rodas

Classe Quantidade de GLP Quant. Capac. Quant. Capac.

I Até 520 Kg ou

40 botijões 2 20 BC - -

(*) Prever sistema de proteção por hidrantes para área de armazenamento acima de 6.240 Kg.

4.2.3 Para as instalações de armazenamento transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados ou vazios, devem-se exibir placas de advertências em lugares visíveis, sinalizando “PERIGO – INFLAMÁVEL”, “É EXPRESSAMENTE PROIBIDO FUMAR E USAR FOGO OU QUALQUER INSTRUMENTO QUE PRODUZA FAÍSCAS”, nas seguintes quantidades: a) uma placa, quando se tratar de Área de

Armazenamento Classe I ou I; b) duas placas, quando tratar-se de Área de

Armazenamento Classe I ou IV; c) quatro placas, quando tratar-se de Área de

Armazenamento Classe V; d) seis placas, quando tratar-se de Área de

Armazenamento Classe VI.

4.2.4 O local que armazene 5 ou menos recipientes transportáveis de GLP, com capacidade nominal de até 13 kg de GLP cheios, parcialmente utilizados ou vazios para consumo próprio, devem ser observados os seguintes requisitos:

a) possuir ventilação natural; b) estar protegido do sol, da chuva e da umidade; c) estar afastado de outros produtos inflamáveis, de fontes de calor e faíscas; d) estar afastado no mínimo 1,5 m de ralos, caixas de gordura e esgotos, bem como de galerias subterrâneas e similares.

4.2.5 A área de armazenamento Classe I deve possuir acesso através de uma ou mais aberturas de no mínimo 1,2m de largura e 2,1m de altura, que abram de dentro para fora.

4.2.6 A área de armazenamento Classe I deve possuir através de 2 ou mais aberturas de no mínimo 1,5m de largura e 2,1m de altura que abram de dentro para fora, bem como possuir corredor de inspeção de, no mínimo, 1m de largura, entre os lotes de recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados ou vazios e entre estes e os limites da área de armazenamento.

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