Gestão e Financiamento da Educação - Estrutura

Gestão e Financiamento da Educação - Estrutura

A) DESCENTRALIZAÇÃO

  • A) DESCENTRALIZAÇÃO

  •  Aumentar a eficiência e a eficácia dos gastos públicos;

  • Interação dos recursos públicos e não-governamentais para financiar as atividades sociais;

  • Facilitar a organização de serviços na esfera municipal (alternativas localizadas).

B) FOCALIZAÇÃO/SELETIVIDADE

  • B) FOCALIZAÇÃO/SELETIVIDADE

  • Direcionar os gastos públicos;

  • Concentrar-se nos setores mais pobres;

  • O Estado deve atuar residualmente e no campo da assistência social.

  • C) PRIVATIZAÇÃO

  •  – Deslocamento da produção de bens e serviços do Estado para:

  •  O setor Privado lucrativo (aliviar a crise fiscal);

  • O setor Privado não-lucrativo (filantropia, Ong, Organizações Comunitárias).

  • Reformas impulsionadas por motivos de Competitividade (demandas por qualificação)

  •  

  • DESCENTRALIZAÇÃO EDUCACIONAL:

  • 1.Melhoria na Gestão dos Recursos;

  • 2.Melhoria nas Práticas de contratação e Formação de Professores;

  • 3.Planos e Programas de cunho descentralizadores, porém focalizados (descentralização financeira de recursos);

4. Avaliação de Desempenho: Planos e Programas de Avaliação Institucional, de Escolas e do Ensino;

  • 4. Avaliação de Desempenho: Planos e Programas de Avaliação Institucional, de Escolas e do Ensino;

  • 5. Redistribuição das responsabilidades pela manutenção do ensino público;

  • 6. Ênfase nas parcerias;

  • 7. Descentralização dos processos administrativo, pedagógico e financeiro;

  • 8. Indicadores de desempenho para alocar recursos financeiros.

1.Planos/ Programas/ projetos/ Legislação educacionais: Descentralização ->Gestão Escolar democrática e universalização da educação básica e permanência do aluno na escola;

  • 1.Planos/ Programas/ projetos/ Legislação educacionais: Descentralização ->Gestão Escolar democrática e universalização da educação básica e permanência do aluno na escola;

  • 2.Diretrizes internacionais para a educação básica -> descentralização e modelo de Gestão Colegiada com a participação da Comunidade;

  • 3.A União (Estado) e o MEC passam a ser coordenadores da política educacional ----- a Descentralização é estratégia para as funções executivas gerenciais; (Docum. Reforma do Aparelho do Estado, 1995 –MARE);

4. Resgatar o papel central da escola, como instância primeira do processo educacional;

  • 4. Resgatar o papel central da escola, como instância primeira do processo educacional;

  • 5. Desafios político, pedagógico e financeiro;

  • 6. A Qualidade do sistema é baseada em participação e autonomia escolar;

  • 7. Investida do Setor Privado e Instituições Internacionais em defesa da Escola e manutenção de mecanismos privatizantes (Programa de Qualidade Total).

Todo o percurso e contexto na luta pela educação democrática não veio acompanhada da reivindicação de uma educação de qualidade.

  • Todo o percurso e contexto na luta pela educação democrática não veio acompanhada da reivindicação de uma educação de qualidade.

  • A qualidade da educação básica passa a ser tema de debate a partir do final da década de 1980, dado ênfase em toda a América Latina na década de 1990, relacionado às novas exigências que o sistema produtivo impõe ao setor educacional.

As reformas contempladas durante a década de 1980 privilegiaram o processo de democratização, enquanto que em meados da década de 1990, a agenda dessas reformas torna-se ampliada, subsidiada pelo modelo neoliberal e marcada pelo eixo da qualidade e modernização da gestão educacional.

  • As reformas contempladas durante a década de 1980 privilegiaram o processo de democratização, enquanto que em meados da década de 1990, a agenda dessas reformas torna-se ampliada, subsidiada pelo modelo neoliberal e marcada pelo eixo da qualidade e modernização da gestão educacional.

O termo “qualidade”, além de permear o eixo das reformas educacionais torna-se presente como finalidade de toda ação ou estratégia que conduz ao processo ensino-aprendizagem.

  • O termo “qualidade”, além de permear o eixo das reformas educacionais torna-se presente como finalidade de toda ação ou estratégia que conduz ao processo ensino-aprendizagem.

GOVERNO FEDERAL - fontes ordinárias e recursos orçamentários:

  • GOVERNO FEDERAL - fontes ordinárias e recursos orçamentários:

  • Parte dos recursos do salário-educação cota federal; 18% da receita resultante de impostos; operações de crédito, tais como o financiamento do Banco Mundial; créditos internos tais como a receita do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAZ) e o crédito educativo; recursos das Ongs. Fundos e Complementação do Governo para o FUNDEB etc;

GOVERNO ESTADUAL – fontes ordinárias e recursos orçamentários:

  • GOVERNO ESTADUAL – fontes ordinárias e recursos orçamentários:

  • Parte dos recursos do salário-educação cota estadual; 25% dos recursos da receita própria de impostos; 25% dos recursos transferidos pela União para o FPE; recebimento de quotas adicionais do salário-educação e de outras transferências; recursos de convênios; FUNDEB.

  • GOVERNO MUNICIPAL – fontes ordinárias e recursos orçamentários:

  • Parte dos recursos do salário-educação cota estadual; 25% dos recursos da receita própria de impostos; 25% dos recursos transferidos pela União para o FPM; recebimento de quotas adicionais do salário-educação e de outras transferências; recursos de convênios; FUNDEB.

A)  Programas do FNDE: PDDE, Merenda Escolar, Livro didático; TV Escola; Programa Nacional “Brasil Alfabetizado” (EJA e Transporte Escolar) – MP Nº 173/2004.

  • A)  Programas do FNDE: PDDE, Merenda Escolar, Livro didático; TV Escola; Programa Nacional “Brasil Alfabetizado” (EJA e Transporte Escolar) – MP Nº 173/2004.

  • B) Plano e Projeto financiados na maioria pelos organismos internacionais: Fundescola/PDE e PAPE; e esporadicamente recursos de outros convênios.

  • C) Programas – FUNDOS: FUNDEF e FUNDEB.

Pelo menos dois sentidos de fundos da educação: os formais (Fundef, Fundeb) e os informais (a própria vinculação constitucional, o salário-educação, e outros).

  • Pelo menos dois sentidos de fundos da educação: os formais (Fundef, Fundeb) e os informais (a própria vinculação constitucional, o salário-educação, e outros).

Partem do pressuposto de que o percentual de impostos vinculados é suficiente e de que o problema está apenas na sua redistribuição dos governos com muitos recursos e poucas matrículas para os com poucos recursos e muitas matrículas na educação. Não operam com a totalidade da receita dos governos.

  • Partem do pressuposto de que o percentual de impostos vinculados é suficiente e de que o problema está apenas na sua redistribuição dos governos com muitos recursos e poucas matrículas para os com poucos recursos e muitas matrículas na educação. Não operam com a totalidade da receita dos governos.

Os acirramentos do corporativismo dos que trabalham na educação. O Fundef privilegiou os professores (segundo a EC 14) ou os profissionais do magistério (segundo a Lei 9.424) em exercício no ensino fundamental, deixando de fora os demais.

  • Os acirramentos do corporativismo dos que trabalham na educação. O Fundef privilegiou os professores (segundo a EC 14) ou os profissionais do magistério (segundo a Lei 9.424) em exercício no ensino fundamental, deixando de fora os demais.

  • O FUNDEB só pretende um percentual (60%) para os profissionais do magistério da educação básica, (docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo-se direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica) não aos demais profissionais da educação.

Seu objetivo, com a redistribuição de recursos e expansão da matrícula (EF = 97%), foi atingido, mas a qualidade do ensino e a redução das desigualdades sociais e disparidades educacionais continuam presentes.

  • Seu objetivo, com a redistribuição de recursos e expansão da matrícula (EF = 97%), foi atingido, mas a qualidade do ensino e a redução das desigualdades sociais e disparidades educacionais continuam presentes.

A complementação federal para o Fundef, além de irrisória e decrescente desde 1998 (previsão de 1% da receita total em 2006), não tem cumprido a exigência para o seu cálculo, fixada na Lei 9.424. A dívida do governo federal com essa complementação totalizaria hoje bem mais de R$ 20 bilhões (considerando-se o período de 1998 a 2006);

  • A complementação federal para o Fundef, além de irrisória e decrescente desde 1998 (previsão de 1% da receita total em 2006), não tem cumprido a exigência para o seu cálculo, fixada na Lei 9.424. A dívida do governo federal com essa complementação totalizaria hoje bem mais de R$ 20 bilhões (considerando-se o período de 1998 a 2006);

  • Governo não cumpriu regra de determinação do custo-aluno do Fundo;

  • Recuo do Estado (União) em investir no Ensino Fundamental.

FUNDEB: POR QUE MUDAR?

  • FUNDEB: POR QUE MUDAR?

  • Para assegurar um mecanismo de financiamento que promova a inclusão sócio-educacional no âmbito de toda a educação básica, no período de 14 anos.

Promover equalização;

  • Promover equalização;

  • Proporcionar a universalização da educação básica;

  • Valorizar os profissionais da educação;

  • Assegurar a manutenção Piso salarial Nacional para o Magistério – R$ 950,00;

  • Promover a qualidade do ensino.

Para matrículas no ensino fundamental regular: 100% a partir do 1º ano;

  • Para matrículas no ensino fundamental regular: 100% a partir do 1º ano;

  • Para matrículas na educação infantil, EJA e ensino médio: 1/3, 2/3 e 100%, respectivamente, no primeiro, segundo e terceiro anos.

EM SEGUIDA TEMOS A AÇÃO RELACIONADA COM “APOIO AOS MUNICÍPIOS COM BAIXO ÍNDICE DO IDEB”, QUE DESENVOLVEM O PAR, NO VALOR DE R$ 1 BILHÃO E EM 3º PLANO PARA O “PROINFA – RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS” (400 PROJETOS/ANO) NO VALOR DE R$ 800 MILHÕES.

  • EM SEGUIDA TEMOS A AÇÃO RELACIONADA COM “APOIO AOS MUNICÍPIOS COM BAIXO ÍNDICE DO IDEB”, QUE DESENVOLVEM O PAR, NO VALOR DE R$ 1 BILHÃO E EM 3º PLANO PARA O “PROINFA – RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS” (400 PROJETOS/ANO) NO VALOR DE R$ 800 MILHÕES.

  • NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, VÁRIAS AÇÕES NÃO ESTÃO IDENTIFICADAS COM RECURSOS ESTIMADOS. ASSIM, DAQUELAS COM RECURSOS ASSINALAMOS “DUPLICAR AS VAGAS OU MATRICULAS EM 10 ANOS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS (REUNI)” PERCEBENDO ESSAS IFES 20% A MAIS DO TOTAL DE SEUS ORÇAMENTOS ANUAIS.

Em 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso divulga o Plano Nacional de Educação ─ PNE, aprovado por lei. E, é no governo Inácio Lula da Silva, no seu segundo mandato, que, em 2007, se propaga outro importante documento, o Plano de Desenvolvimento da Educação ─ PDE

  • Em 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso divulga o Plano Nacional de Educação ─ PNE, aprovado por lei. E, é no governo Inácio Lula da Silva, no seu segundo mandato, que, em 2007, se propaga outro importante documento, o Plano de Desenvolvimento da Educação ─ PDE

O PNE (BRASIL, 2001, p. 3) situa “o programa de distribuição de recursos financeiros diretamente para as escolas, de forma a aumentar sua autonomia”. Essa autonomia diz respeito ao “projeto pedagógico bem como em termos de recursos financeiros públicos suficientes para manutenção do cotidiano escolar” e ampliação de ofertas educacionais (BRASIL, 2001, p. 34).

  • O PNE (BRASIL, 2001, p. 3) situa “o programa de distribuição de recursos financeiros diretamente para as escolas, de forma a aumentar sua autonomia”. Essa autonomia diz respeito ao “projeto pedagógico bem como em termos de recursos financeiros públicos suficientes para manutenção do cotidiano escolar” e ampliação de ofertas educacionais (BRASIL, 2001, p. 34).

As diretrizes contidas no Plano procuram garantir o cumprimento dos dispositivos legais de vinculação de recursos para a Educação e promovem a racionalização do uso dos recursos que deverão suprir as necessidades de melhoria do sistema educacional brasileiro rumo à qualidade.

  • As diretrizes contidas no Plano procuram garantir o cumprimento dos dispositivos legais de vinculação de recursos para a Educação e promovem a racionalização do uso dos recursos que deverão suprir as necessidades de melhoria do sistema educacional brasileiro rumo à qualidade.

AO IDENTIFICAR O EIXO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROPOSTA NO PDE DE UMA FORMA GERAL, POUCAS INFORMAÇÕES SÃO CONTEMPLADAS, JÁ QUE A MAIORIA DOS SEUS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS VÊM COM RECURSOS ESPECÍFICOS JÁ DETERMINADOS, POIS ELES REPRESENTAM GRANDES AÇÕES DA ESTRUTURA DO MEC. E, ESSES NA MAIORIA TÊM COMO PRINCIPAIS FONTES DE ARRECADAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO EM 1964, POR LEI ESPECÍFICA E A FORMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS COM O FUNDEB, RESPALDADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 53/2006.

  • AO IDENTIFICAR O EIXO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROPOSTA NO PDE DE UMA FORMA GERAL, POUCAS INFORMAÇÕES SÃO CONTEMPLADAS, JÁ QUE A MAIORIA DOS SEUS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS VÊM COM RECURSOS ESPECÍFICOS JÁ DETERMINADOS, POIS ELES REPRESENTAM GRANDES AÇÕES DA ESTRUTURA DO MEC. E, ESSES NA MAIORIA TÊM COMO PRINCIPAIS FONTES DE ARRECADAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO EM 1964, POR LEI ESPECÍFICA E A FORMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS COM O FUNDEB, RESPALDADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 53/2006.

ANTERIOR À DIVULGAÇÃO DO PDE, O GOVERNO TINHA UMA ARRECADAÇÃO RELATIVA AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO EM 2002 DE R$ 3,7 BILHÕES QUE SALTOU PARA R$ 7 BILHÕES EM 2006. O FUNDEB, POR SUA VEZ, AO SUBSTITUIR O FUNDEF, TROUXE A SEGUINTE VANTAGEM: AUMENTOU O COMPROMISSO DA UNIÃO PARA COM A EDUCAÇÃO BÁSICA, AMPLIANDO O APORTE, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO QUE, EM 2006, ERA EM MÉDIA DE R$ 500 MILHÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA CERCA DE R$ 2 BILHÕES DE INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2007, PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO

  • ANTERIOR À DIVULGAÇÃO DO PDE, O GOVERNO TINHA UMA ARRECADAÇÃO RELATIVA AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO EM 2002 DE R$ 3,7 BILHÕES QUE SALTOU PARA R$ 7 BILHÕES EM 2006. O FUNDEB, POR SUA VEZ, AO SUBSTITUIR O FUNDEF, TROUXE A SEGUINTE VANTAGEM: AUMENTOU O COMPROMISSO DA UNIÃO PARA COM A EDUCAÇÃO BÁSICA, AMPLIANDO O APORTE, A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO QUE, EM 2006, ERA EM MÉDIA DE R$ 500 MILHÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA CERCA DE R$ 2 BILHÕES DE INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA O ANO DE 2007, PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO

  • A CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL AO FUNDO CHEGARÁ A 10% EM QUATRO ANOS, OU SEJA, SERÁ GRADATIVA ATÉ O ANO DE 2010 CONFORME DETERMINA SUA LEGISLAÇÃO.

O QUE SE PODE CONCLUIR É QUE O PDE FOI LANÇADO MAIS COM OLHO NO MARKETING POLÍTICO DO QUE NA VIABILIDADE FINANCEIRA. [...] TIRA DE CENA A DISCUSSÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PNE 2001, BEM COMO [...] À DETERMINAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS COM EDUCAÇÃO PARA 7% [PIB] VETADO PELO GOVERNO FHC, À ÉPOCA E QUE O GOVERNO LULA NENHUM ESFORÇO FEZ NA TEORIA OU NA PRÁTICA PARA DERRUBÁ-LO (PINTO, 2007, p. 16-7).

  • O QUE SE PODE CONCLUIR É QUE O PDE FOI LANÇADO MAIS COM OLHO NO MARKETING POLÍTICO DO QUE NA VIABILIDADE FINANCEIRA. [...] TIRA DE CENA A DISCUSSÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS METAS DO PNE 2001, BEM COMO [...] À DETERMINAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS COM EDUCAÇÃO PARA 7% [PIB] VETADO PELO GOVERNO FHC, À ÉPOCA E QUE O GOVERNO LULA NENHUM ESFORÇO FEZ NA TEORIA OU NA PRÁTICA PARA DERRUBÁ-LO (PINTO, 2007, p. 16-7).

  • O GOVERNO FEDERAL CRIOU UM NOVO PROGRAMA DENOMINADO QUALIDADE NA ESCOLA, COM UM APORTE DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 668 MILHÕES QUE SE SUBENTENDE SEREM PARA CUSTEAR AÇÕES PEDAGÓGICAS, PREVISTAS NA DIRETRIZ QUE INCIDEM AÇÕES DIRETAMENTE NA PRÁTICA PEDAGÓGICA DE SALA DE AULA, JÁ QUE O ELENCO DE AÇÕES DA TABELA ELABORADA POR PINTO (2007) E ANALISADA POR NÓS NÃO CONTEMPLA ESSE TIPO DE AÇÃO.

a) Priorização das políticas sociais e não da política fiscal/econômica em favor do capital;

  • a) Priorização das políticas sociais e não da política fiscal/econômica em favor do capital;

  • b) Reforma tributária em favor das Regiões/Estados/Municípios mais pobres;

  • c) Controle social das verbas vinculadas à educação.

(40 Programas) - Conjunto de diretrizes e metas de universalização/qualidade para os sistemas de ensino.

  • (40 Programas) - Conjunto de diretrizes e metas de universalização/qualidade para os sistemas de ensino.

  • Gestão/Financiamento/Avaliação

  • 1- Novo censo escolar – pela Internet

  • Educacenso, - inova no processo e no conteúdo - levantamento de dados individualizados de cada estudante, professor, turma e escola do país, tanto das redes públicas quanto da rede privada

  • 2- Índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB (MÉDIA 6 ATÉ 2022)

  • 3- Provinha Brasil

  • Avaliará leitura de crianças de seis a oito anos visando verificar se os alunos da rede pública estão sendo alfabetizados aos 8 anos

4-PDDE – aumento dos recursos. Escolas beneficiadas a partir de 2008 de acordo com as metas intermediárias do IDEB (principio da competição)

  • 4-PDDE – aumento dos recursos. Escolas beneficiadas a partir de 2008 de acordo com as metas intermediárias do IDEB (principio da competição)

  • 5- PDE da escola/Fundescola – Plano estratégico para fortalecer autonomia da gestão escolar

  • continuidade com ênfase nos municípios com mais problemas (apoio técnico) meta: fortalecer 9.861 escolas municipais e estaduais, localizadas em 2.574 municípios do Brasil.

EDUCAÇÃO INFANTIL

  • EDUCAÇÃO INFANTIL

  • 6- Pro Infância -Orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil – PROINFÂNCIA (800 milhões)

  • ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

  • 7-Programa Mais Educação

  • Amplia o tempo e o espaço educativo dos alunos da rede pública - com apoio dos MEC, ME, MC e MDS - as atividades no contraturno.(INTERMINISTERIAL)

  • 8- Laboratórios de informática para todas as escolas públicas

  • Computadores para todas as escolas públicas até 2010 - nas 130 mil escolas de educação básica - implantar 5 mil laboratórios nas escolas rurais e 8,8 mil em escolas urbanas de 5ª a 8ª séries, totalizando 101,5 mil microcomputadores.

9- Guia das tecnologias educacionais

  • 9- Guia das tecnologias educacionais

  • Materiais e tecnologias educacionais serão pré-qualificados, divulgados na página eletrônica do MEC e publicados no guia de tecnologias educacionais.

  • 10- Inclusão Digital – Laboratórios de Informática para todas as escolas públicas até 2010 - nas 130 mil escolas de educação básica - implantar 5 mil laboratórios nas escolas rurais e 8,8 mil em escolas urbanas de 5ª a 8ª séries, totalizando 101,5 mil microcomputadores.

  • 11- FUNDEB

  • 12- Biblioteca na escola-Obras literárias para alunos do ensino médio

  • 13- Concurso público no FNDE ampliação dos quadros do Estado

14- Programa Luz para Todos com o Ministério das Minas e Energia para prover as escolas com luz elétrica

  • 14- Programa Luz para Todos com o Ministério das Minas e Energia para prover as escolas com luz elétrica

  • 15- Educação Profissional

  • Reorganização da rede federal (integração de instituições para constituir os Institutos federais de educação tecnologica)

  • Perspectiva de ensino integrado

  • 16- Cidades Pólo 150 novas instituições de educação tecnologica

  • 17- Valorização do Magistério (Piso Nacional) Piso salarial para profissionais do magistério público (850 reais para regime de 40h) – progressiva implantação até atingir o valor integral em 2010.

EDUCAÇÃO SUPERIOR E INCENTIVO A CIENCIA

  • EDUCAÇÃO SUPERIOR E INCENTIVO A CIENCIA

  • 18- Licenciatura e qualidade (Prodocencia)

  • 19- Professor Equivalente nas redes federais (nova forma de contratação)

  • 20 – PROUNI e REUNI (ampliação do acesso)

  • 21- FIES mais prazo ao aluno na quitação do empréstimo - parcelamento da dívida fiscal e previdenciária das IES privadas que aderirem ao PROUNI

  • 22 –Programa Incluir Acessibilidade ao Ensino Superior

  • Acessibilidade na educação superior - apoiar os 265 projetos, com previsão de instalação em até quatro anos.

  • 23- Formação de Recursos Humanos para a Saúde

24 - Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB)

  • 24 - Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB)

  • Implanta sistema nacional de ensino superior a distância - participação de IES públicas de educação superior e em parceria com estados e municípios.Formação continuada de professores

  • 25-Programa interministerial para recém doutores

  • Editais da CAPES com o CNPQ e FINEP- apoiar recém doutores – p/fixar jovens doutores em áreas estratégicas de pesquisa, relacionadas à política industrial, tecnológica e de comércio exterior (PITCE)

BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, 2007.

  • BRASIL. Ministério da Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, 2007.

  • ______. Ministério da Educação. Compromisso Todos pela Educação. Passo a passo. Brasília: MEC, 2007.

  • CURY, Carlos Jamil. Impacto sobre as dimensões de acesso e qualidade. In: O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). São Paulo: Ação Educativa, 2007. (Em Questão, v. 4).

  • EDUCAÇÃO de Qualidade: compromisso de todos. Veja. São Paulo, v.41, n. 21, p. 86-87, maio. 2008.

  • FEITOSA, Raimundo Moacir Mendes. A utilização dos indicadores na gestão municipal. In: GRACIANO, Mariângela (Coord.). O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). São Paulo: Ação Educativa, 2007. (Em Questão, v. 4)

  • FERNANDES, Reynaldo. O IDEB: monitoramento objetivo da qualidade dos sistemas a partir da combinação entre fluxo e aprendizagem escolar. In: GRACIANO, Mariângela (Coord.). Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). São Paulo: Ação Educativa, 2007. (Em Questão, v. 4).

O MEC PÕE EM MARCHA UMA REORGANIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE SEUS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, COM OUTROS NOVOS CRITÉRIOS E MÉTODOS. “A IDÉIA-CHAVE É O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE INDUÇÃO PARA A ADOÇÃO DAS DIRETRIZES [DO COMPROMISSO] E PARA O CUMPRIMENTO DE METAS [DO IDEB]” (LUCE; FARENZENDA, 2007, P. 11).

  • O MEC PÕE EM MARCHA UMA REORGANIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE SEUS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, COM OUTROS NOVOS CRITÉRIOS E MÉTODOS. “A IDÉIA-CHAVE É O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE INDUÇÃO PARA A ADOÇÃO DAS DIRETRIZES [DO COMPROMISSO] E PARA O CUMPRIMENTO DE METAS [DO IDEB]” (LUCE; FARENZENDA, 2007, P. 11).

  • A COLABORAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL ABRANGE ASPECTOS DISTINTOS PODENDO SUBLIMAR O ACESSO E PERMANÊNCIA, O PLANEJAMENTO, O FINANCIAMENTO E A NORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO. SERIA, POIS, A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL PERANTE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, NA SUA FUNÇÃO REDISTRIBUTIVA E SUPLETIVA DE RECURSOS PARA A GARANTIA DE EQUIDADE E DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE, NA OFERTA EDUCACIONAL. IMPLICA A COOPERAÇÃO DA UNIÃO PARA COM OS GOVERNOS SUBNACIONAIS EXPLICITADA COMO DEVER POLÍTICO E LEGAL.

PINTO (2007), AO ELABORAR UMA RELAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS NO PDE PARA O ANO DE 2007, EVIDENCIOU QUE A MAIORIA DELAS É CARACTERIZADA DE IMEDIATO, OU SEJA, EM CURTO PRAZO. ISSO DIFICULTARIA LEVANTAR O SEU RESPECTIVO IMPACTO FINANCEIRO. OUTRO PROBLEMA SERIA O ORÇAMENTO DE 2007 QUE NÃO SOFREU ALTERAÇÕES POR QUESTÕES DE PRAZO E LEGALIDADES EXIGIDAS. PORÉM, O MESMO AUTOR INFORMA QUE, PARA O ORÇAMENTO RELATIVO A 2008, O GOVERNO FEDERAL ENVIOU PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) APRESENTANDO UM CRESCIMENTO EM TERMOS NOMINAIS DE R$ 4,5 BILHÕES PARA A FUNÇÃO EDUCAÇÃO, O EQUIVALENTE A 21% EM RELAÇÃO À LOA DE 2007. VALE RESSALTAR QUE, COM RELAÇÃO A ESSE ACRÉSCIMO A UNIÃO JÁ ESTÁ COMPROMETIDA COM R$ 1,6 BI PARA O FUNDEB ALIADO AO AUMENTO DE RECURSOS PARA A EXPANSÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IFES) E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA COM MAIS R$ 2,4 BI, QUE JÁ CONSOMEM 90% DESSE ACRÉSCIMO. O CITADO AUTOR QUESTIONA-SE: DE ONDE VIRÃO OS RECURSOS PARA FINANCIAR O MONTANTE DE R$ 1 BILHÃO DO PLANO DE METAS, COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO E O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) COM AS DEMAIS PROPOSTAS DO PDE?

  • PINTO (2007), AO ELABORAR UMA RELAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS NO PDE PARA O ANO DE 2007, EVIDENCIOU QUE A MAIORIA DELAS É CARACTERIZADA DE IMEDIATO, OU SEJA, EM CURTO PRAZO. ISSO DIFICULTARIA LEVANTAR O SEU RESPECTIVO IMPACTO FINANCEIRO. OUTRO PROBLEMA SERIA O ORÇAMENTO DE 2007 QUE NÃO SOFREU ALTERAÇÕES POR QUESTÕES DE PRAZO E LEGALIDADES EXIGIDAS. PORÉM, O MESMO AUTOR INFORMA QUE, PARA O ORÇAMENTO RELATIVO A 2008, O GOVERNO FEDERAL ENVIOU PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) APRESENTANDO UM CRESCIMENTO EM TERMOS NOMINAIS DE R$ 4,5 BILHÕES PARA A FUNÇÃO EDUCAÇÃO, O EQUIVALENTE A 21% EM RELAÇÃO À LOA DE 2007. VALE RESSALTAR QUE, COM RELAÇÃO A ESSE ACRÉSCIMO A UNIÃO JÁ ESTÁ COMPROMETIDA COM R$ 1,6 BI PARA O FUNDEB ALIADO AO AUMENTO DE RECURSOS PARA A EXPANSÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IFES) E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA COM MAIS R$ 2,4 BI, QUE JÁ CONSOMEM 90% DESSE ACRÉSCIMO. O CITADO AUTOR QUESTIONA-SE: DE ONDE VIRÃO OS RECURSOS PARA FINANCIAR O MONTANTE DE R$ 1 BILHÃO DO PLANO DE METAS, COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO E O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) COM AS DEMAIS PROPOSTAS DO PDE?

A ANÁLISE QUE FAZEMOS DA TABELA ELABORADA POR PINTO (2007, P. 18), COM REFERÊNCIA À ESTIMATIVA DE RECURSOS SOMENTE PARA O ANO DE 2007, DAS 40 AÇÕES, 11 SÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E AS 29 ESTÃO DIRETA E/OU INDIRETAMENTE RELACIONADAS À EDUCAÇÃO BÁSICA.

  • A ANÁLISE QUE FAZEMOS DA TABELA ELABORADA POR PINTO (2007, P. 18), COM REFERÊNCIA À ESTIMATIVA DE RECURSOS SOMENTE PARA O ANO DE 2007, DAS 40 AÇÕES, 11 SÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E AS 29 ESTÃO DIRETA E/OU INDIRETAMENTE RELACIONADAS À EDUCAÇÃO BÁSICA.

  • A AÇÃO DE MAIOR CUSTO PREVISTO É A “COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB”, COM R$ 2 BILHÕES, A QUAL DEVE PREVER, TAMBÉM, O CUSTO COM O PISO SALARIAL NACIONAL JÁ APROVADO EM 2008.

A SINGULARIDADE DO PDE SE MANIFESTA NAQUILO QUE ELE TRAZ DE NOVO E QUE, PORTANTO, NÃO FAZIA PARTE DO PNE (2001) E TAMBÉM NÃO SE ENCONTRAVA NOS PLANOS ANTERIORES. SERIA, POIS, O ATAQUE AO PROBLEMA QUALITATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DEMONSTRADO NO CONTEXTO POR TRÊS PROGRAMAS: IDEB, A PROVA BRASIL E O PISO DO MAGISTÉRIO. OS DOIS PRIMEIROS ESTÃO EM EXECUÇÃO DESDE 2006 E O ÚLTIMO RECÉM- APROVADO, EM 2008.

  • A SINGULARIDADE DO PDE SE MANIFESTA NAQUILO QUE ELE TRAZ DE NOVO E QUE, PORTANTO, NÃO FAZIA PARTE DO PNE (2001) E TAMBÉM NÃO SE ENCONTRAVA NOS PLANOS ANTERIORES. SERIA, POIS, O ATAQUE AO PROBLEMA QUALITATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DEMONSTRADO NO CONTEXTO POR TRÊS PROGRAMAS: IDEB, A PROVA BRASIL E O PISO DO MAGISTÉRIO. OS DOIS PRIMEIROS ESTÃO EM EXECUÇÃO DESDE 2006 E O ÚLTIMO RECÉM- APROVADO, EM 2008.

  • CABE, EM LONGO PRAZO AVALIAR ESSES PROGRAMAS, JÁ QUE A QUALIDADE DO ENSINO MINISTRADO NAS ESCOLAS ESTÁ ABAIXO DO ÍNDICE ESPERADO PELA SOCIEDADE.

  • O PDE MANTÉM A LÓGICA DE QUE O PAPEL DA UNIÃO É DE ESTIMULAR A PRODUÇÃO DA QUALIDADE E ISSO SERÁ FEITO PELA COMPARAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E PELA SELEÇÃO.

  • POR OUTRO LADO, MANTÉM TAMBÉM A LÓGICA DA DESCENTRALIZAÇÃO, QUE CONTINUA SENDO VISTA COMO UM INSTRUMENTO DE MODERNIZAÇÃO GERENCIAL DA GESTÃO PÚBLICA E COMO UM PODEROSO MECANISMO PARA CORRIGIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS, POR MEIO DA OTIMIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS.

LUCE; Maria Beatriz; FARENZENA, Nalú. O regime de colaboração intergovernamental. In: GRACIANO, Mariângela (Coord.). O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). São Paulo: Ação Educativa, 2007. (Em Questão, v. 4)

  • LUCE; Maria Beatriz; FARENZENA, Nalú. O regime de colaboração intergovernamental. In: GRACIANO, Mariângela (Coord.). O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). São Paulo: Ação Educativa, 2007. (Em Questão, v. 4)

  • PINTO, José Marcelino. O financiamento das ações propostas. In: GRACIANO, Mariângela (Coord.). O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). São Paulo: Ação Educativa, 2007. (Em Questão, v. 4)

  • OLIVEIRA, Romualdo Portela. Qualidade com garantia de respeito às diversidades e necessidades. In: GRACIANO, Mariângela (Coord.). O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). São Paulo: Ação Educativa, 2007. (Em Questão, v. 4).

  • SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao novo Plano Nacional de Educação: por uma outra política educacional. Campinas: SP, Autores Associados, 1999.

  • ______. Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC. In: Educação Escolar: os desafios da qualidade. Campinas: Cortez. Educação & Sociedade. Vol. 28, n. 100 – Especial, out. 2007.

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