genericos cartilha

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega 70770-502 - Brasília - DF w.anvisa.gov.br

Genéricos: instrumento de cidadania A Lei dos Medicamentos Genéricos (Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999) faz parte de uma nova política nacional de medicamentos, que está sendo implantada pelo Governo Federal para estimular a concorrência e a variedade de oferta no mercado de medicamentos, melhorar a qualidade dos produtos e facilitar o acesso da população aos tratamentos.

Na busca de parceiros que possam se comprometer com a difusão dessas informações essenciais para a cidadania, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) encontra nas entidades de defesa do consumidor importantes aliados.

Este guia é destinado a todas as pessoas e instituições que desejam esclarecer a sociedade sobre seu direito a uma vida saudável. Esse direito inclui o acesso a informações isentas, que permitam tanto a escolha consciente e o uso racional dos medicamentos, quanto o exercício da cidadania participativa no que diz respeito à saúde individual e coletiva.

Aqui podem ser encontradas todas as informações essenciais sobre os medicamentos genéricos: o registro, a produção, a distribuição, a prescrição, a dispensação. Também é discutido o papel dos médicos, dos farmacêuticos, dos laboratórios e do Governo para que a nova legislação possa resultar em melhorias concretas na vida e na saúde dos brasileiros.

Disque Medicamentos: 0800 12 6047 (ligação gratuita)

Apresentaçªo

GenØricos: um direito dos consumidores

1.O bÆsico sobre os medicamentos genØricos

O que Ø um genØrico?

Por que surgiram os genØricos?

Quem garante a qualidade?

Se tem a mesma qualidade, por que o genØrico Ø mais barato?

A patente

w .anvisa.gov .br MinistØrio da Saœde / AgŒncia Nacional de Vigilância SanitÆria, 2002c

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

GerŒncia-Geral de Regulaçªo Econômica e Monitoramento de Mercado - GGREM

Pedro JosØ Baptista Bernardo

Consultoria TØcnica Antônio Celso Brandªo

Cristiane da Silva Gonçalves Elaine Savi Elizabeth Absalªo Gurgel Felicio Humberto Martins Patrícia Mandali de Figueiredo Sílvia Storpirtis

Revisªo TØcnica Alexandre Lemgruber P. d Oliveira - GGREM

Renato Amaral Braga da Rocha - GGREM

Revisªo GrÆfica Joªo Carlos de S. Machado - GerŒncia de Comunicaçªo

Multimídia/ANVISA

Agradecimentos Ademir JosØ da Silva, Alcino Oliveira de Moraes,

Archimedes P. Franco, Ben-Hur Rava, Betânia Lœcia G. Cerqueira, Carmen Lœcia Dantas, Celso Henrique Gonçalves, ClÆudia Sueli Gomes, Eduardo Sidney Knupp, Elizabeth B. Patriota, Joªo Gualberto P. da Silva, JosØ Gil Barbosa Jœnior, JosØ Mazza de Oliveira, JosØ Roberto S.Chaves, Julcinir Gualberto Soares, Luiz Carlos Felizardo, Maria Dilmar Maura da Rocha, Maria InŒs Fornazaro, MariŒta Cunha do Nascimento, Nadja Kelly P. Miller, Patrícia Galdino Barros, Paulo Arthur L. Góes, Paulo Roberto G.Brandªo, Rebeca Tenório, Rita de CÆssia T. Peres, Ronaldo Albuquerque,

Sebastiªo Natal de Oliveira e Wedna Miranda.

Realizaçªo

Coordenaçªo Geral, Direçªo de Arte e Ilustraçıes Claudius Ceccon

Coordenaçªo Executiva Dinah FrottØ

Texto Lorenzo AldØ

Diagramaçªo e Editoraçªo Cristiana Lacerda

Apoio

CECIP 10

SumÆrio

Medicamentos Genéricos: Oriente-se 1

Apresentaçªo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, criado em janeiro de 1999, com o objetivo de proteger e promover a saúde, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços.

Assegurar a toda a população o acesso a produtos farmacêuticos de qualidade, que sejam eficazes, seguros, prescritos e usados racionalmente e a custos razoáveis, tem sido um desafio permanente em todos os países, especialmente os do terceiro mundo. A implantação de qualquer política para o setor passa, necessariamente, por ações de vigilância sanitária, destacando-se a fiscalização da qualidade de medicamentos, bem como da propaganda desses produtos.

Disposto a enfrentar esse desafio, em 1998 o Ministério da Saúde promoveu a discussão sobre os genéricos e, em fevereiro de 1999, entrou em vigor a Lei dos Medicamentos Genéricos (Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999). Em seguida, a ANVISA aprovou a Resolução-RDC nº 102, de 30 de novembro de 2000, que regulamenta todas as formas de propaganda de medicamentos em nosso País.

Na busca de parceiros que possam se comprometer com a difusão dessas informações essenciais para a cidadania, a ANVISA encontra nas entidades de defesa do consumidor importantes aliados. Por sua atuação junto aos consumidores, essas instituições têm um papel decisivo para que as pessoas incorporem no seu dia-a-dia uma nova forma de pensar e viver a saúde.

O MinistØrio da Saœde promoverÆ mecanismos que assegurem ampla comunicaçªo, informaçªo e educaçªo sobre os medicamentos genØricos.

Lei n9.787/9 (Lei dos Genéricos), art. 4º, parágrafo único

2 Medicamentos Genéricos: Oriente-se

Este guia traz as informações básicas sobre tudo o que diz respeito aos medicamentos genéricos: o registro, a produção, a distribuição, a prescrição, a dispensação, o consumo, o papel dos médicos, dos farmacêuticos, dos laboratórios e do Governo.

Espera-se que as pessoas assimilem a importância de exigir os seus direitos, atuando de forma consciente e ativa na defesa dos princípios da cidadania. Este material pode nos ajudar nesse objetivo. Serve tanto para ser distribuído diretamente ao consumidor, como para ser utilizado em grupos de discussão com outros multiplicadores de informações — líderes comunitários, membros de conselhos, profissionais de saúde e educação, agentes de assistência social e de grupos religiosos. Esse material pode ainda ser distribuído a farmácias, postos de saúde e hospitais, para informar e mobilizar a população.

A intenção é fazer chegar esses esclarecimentos ao maior número possível de pessoas, em todo o Brasil.

Direto ao assunto:Direto ao assunto:Direto ao assunto:Direto ao assunto:Direto ao assunto: Na œltima pÆgina deste guia hÆ um Índice Remissivo sobre os principais assuntos tratados. Para informar-se sobre um determinado tema, verifique no ˝ndice Remissivo em que pÆgina ele se encontra. No decorrer do texto vocŒ pode consultar pequenos glossÆrios para os termos mais tØcnicos ou específicos.

Medicamentos Genéricos: Oriente-se 3

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