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Desenho de Projetos I - CVL51

Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Engenharia Civil - FECIV

Professor: Arlindo Junqueira Bernardi Filho

Editado pelo Aluno Tiago Oliveira Moreira

1º Edição - 2005

Desenho de Projetos I

Informações Gerais6
Capítulo I - Lei de Uso e ocupação do solo8
1.1. Introdução8
1.2. Das Definições8
1.3. Do Zoneamento Do Uso Do Solo10
1.4. Da Classificação dos Usos12
1.5. Dos Índices Urbanísticos13
1.6. Das Áreas de Estacionamento de Veículos16
Capítulo I - Código de Obras17
2.1. Introdução17
2.2. Disposições Preliminares17
2.3. Procedimentos Administrativos17
2.3.1. Das Licenças17
2.3.2. Responsabilidades17
2.3.3. Dos Projetos17
2.3.4. Auto de Conclusão (Habite-se)18
2.4. Normas Gerais das Edificações18
2.4.1. Implantação18
2.4.2. Salubridade e Conforto das Edificações18
2.4.2.1. Classificação dos Compartimentos18
2.4.2.2. Condições Mínimas Das Edificações19
2.4.2.3. Elementos Construtivos20
2.4.2.4. Insolação, Iluminação e Ventilação20
2.4.3. Estacionamento, Garagens, Carga e Descarga23
Física24
2.4.5. Equipamentos de Circulação Vertical e Segurança25
2.5. Normas Específicas das Edificações25
2.5.1. Edificações Residenciais25
2.5.1.1. Disposições Gerais25
2.5.1.2. Edifícios de Apartamentos25

Sumário 2.4.4. Condições de Acesso à Edificação e Circulação de Pessoas Portadoras de Deficiência 2.5.2. Edificações Não Residenciais: Comércio, Serviço, Indústria, Locais de Reunião e

Edificações de Uso Especial26
2.5.2.1. Disposições Gerais26
2.5.3. Passeios e Muros26
Capítulo I - Convenções e símbolos de projetos arquitetônicos27
3.1. Introdução27
3.2. Paredes27
3.2.1. Dimensões das paredes27
3.2.1.1. Paredes Revestidas27
3.2.1.2. Paredes em Osso27
3.2.1.3. Observações27
3.3. Pisos e Tetos28
3.3.1. Pisos intermediários28
3.3.2. Contrapisos28

Desenho de Projetos I

3.4. Esquadrias29
3.4.1. Portas29
3.4.1.1. Porta Abrir29
3.4.1.2. Porta Correr29
3.4.1.3. Porta Sanfonada ou Pantográfica29
3.4.1.4. Porta Basculante30
3.4.1.5. Porta Enrolar30
3.4.1.6. Vai Vem30
3.4.1.7. Pivotante30
3.4.2. Janelas30
3.4.2.1. Abrir30
3.4.2.2. Correr31
3.4.2.3. Basculante31
3.4.2.4. Guilhotina31
3.4.2.5. Pivotante31
Capítulo IV - Escadas32
5.1. Definições32
5.1.1. Escada com guarda-corpo contínuo3
5.1.2. Escada com guarda-corpo vazado3
5.2. Emprego das Escadas34
5.2.1. Escadas internas34
5.2.2. Escadas externas34
5.3. Forma e disposição dos lances34
5.3.1. Escadas retas34
5.3.2. Escadas curvas34
5.3.3. Escadas mistas35
5.4. Largura das escadas35
5.5. Caixa da Escada35
5.6. Iluminação35
5.7. Forma dos degraus36
5.7.1. Piso perpendicular ao espelho36
5.7.2. Espelho inclinado com o piso36
5.7.3. Pisos engastados sem espelhos36
5.7.4. Pisos sobre vigas36
5.8. Dimensionamento de degraus e patamares37
5.9. Altura livre37
5.10. Inclinação37
5.1. Corrimãos e guarda-corpos38
5.12. Projeto de uma escada38
5.12.1. Cálculo do desnível entre pavimentos39
5.12.2. Quantidade de espelhos39
5.12.3. Dimensão dos espelhos ( h )39
5.12.4. Dimensão dos pisos ( b )39
5.12.4.1. Para h = 0,18m c/ 17 espelhos:39
5.12.4.2. Para h = 0,17m c/ 18 espelhos:39
5.12.4.3. Para h = 0,1611m c/ 19 espelhos:39
5.12.5. Largura da escada40
5.12.6. Forma da escada40
5.12.6.1. Definição do número de lances40

Desenho de Projetos I

5.13. Projeto completo de uma escada41
5.13.1. Cálculo do desnível entre pavimentos41
5.13.2. Quantidade de espelhos41
5.13.3. Dimensão dos espelhos ( h )41
5.13.4. Dimensão dos pisos ( b )41
5.13.5. Largura da escada41
5.13.6. Forma da escada41
5.13.6.1. Definição do número de lances41
5.13.7. Desenho da escada - Planta do Pavimento Térreo42
5.13.7.1. Desenho da caixa da escada42
5.13.7.2. Desenho dos degraus42
5.13.7.3. Desenho dos corrimãos4
5.13.7.4. Finalização do Desenho da Planta do Pav. Térreo da Escada4
5.13.8. Desenho da escada - Planta do Pavimento Superior45
5.13.8.1. Desenho da caixa da escada45
5.13.8.2. Desenho dos degraus45
5.13.8.3. Desenho dos corrimãos46
5.13.8.4. Finalização do Desenho da Planta do Pav. Superior46
5.13.9. Desenho da escada - Corte A e Corte B47
5.13.9.1. Desenho da caixa da escada47
5.13.9.2. Desenho dos degraus da escada47
5.13.9.3. Desenho dos corrimãos da escada48
5.13.9.4. Finalização do Desenho do Corte A49
5.13.9.5. Corte B49
5.13.10. Desenho da escada - Corte C50
5.13.10.1. Desenho da caixa da escada50
5.13.10.2. Desenho dos degraus da escada50
5.13.10.3. Desenho dos corrimãos da escada52
5.13.10.4. Finalização do Desenho do Corte C53
5.14. Exercícios53
Capítulo V - Rampas5
6.1. Definições5
6.2. Dimensionamento56
6.2.1. Tabela para dimensionamento de rampas57
6.2.2. Tabela para dimensionamento de rampas para situações excepcionais57
6.2.3. Outras normas de dimensionamento57
6.2.4. Patamares das rampas58
Capítulo VI - Telhados59
4.1. O que são telhados59
4.2. Tipos de superfície59
4.2.1. Superfícies curvas59
4.2.1.1. Abóbodas59
4.2.1.2. Cúpulas59
4.2.1.3. Cascas60
4.2.2. Superfícies planas60
4.2.2.1. Lajes60
4.2.2.2. Telhados60
4.3. Cobertura61
61
4.3.1. Tipos de cobertura62
4.4. Estrutura64
4.4.1. Estrutura em madeira64
4.4.1.1. Terminologia64

Desenho de Projetos I

4.5. Calhas65
4.6. Inclinação das coberturas65
4.7. Formas de cobertura6
4.7.1. Águas6
4.7.1.1. Cobertura meia-água6
4.7.1.2. Cobertura duas-águas6
4.7.1.3. Cobertura quatro-águas6
4.7.1.4. Cobertura seis-águas6
4.7.2. Beirais67
4.7.3. Platibandas67
4.7.4. Oitões67
4.8. Projeto de uma cobertura68
4.8.1. Projeção das paredes externas68
4.8.2. Projeção das paredes externas com beiral de 80cm69
4.8.3. Encontrando a cumeeira mais alta69
4.8.4. Projetando a cobertura de quatro águas teremos:70
4.8.5. Projetando o telhado do retângulo ABEF71
4.8.5.1. Projetando o retângulo 171
4.8.5.2. Projetando o retângulo 2, idem ao anterior72
4.8.5.3. Projetando o retângulo 3, idem ao anterior73
4.8.6. Traçado definitivo73
4.8.7. Projeto definitivo da cobertura74
4.8.8. Cortes75
4.9. Exercícios:76
Capítulo VII - Acessibilidade79
7.1. Introdução79
7.2. Parâmetros Antropométricos79
7.2.1. Pessoas em cadeira de rodas (PCR)79
7.2.1.1. Cadeira de Rodas79
7.2.1.2. Módulo de Referência79
7.2.2. Área de Circulação80
7.2.2.1. Largura para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeira de rodas80
7.2.2.2. Área para manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento80
7.2.2.3. Manobra de cadeiras de rodas com deslocamento81
7.3. Símbolos81
7.3.1. Símbolo internacional de acesso - Representação81
7.4. Acessos e Circulação82
7.4.1. Circulação82
7.4.1.1. Pisos82
7.4.1.2. Desníveis82
7.4.2. Acessos82
7.4.3. Circulação Interna82
7.4.3.1. Corredores82
7.4.3.2. Portas83
7.4.4. Circulação Externa83
7.4.4.1. Inclinação Transversal83
7.4.4.2. Inclinação Longitudinal83
7.4.4.3. Rebaixamento de calçadas para travessia de pedestres84
7.4.5. Vagas para veículo84
7.4.6. Sanitários85
7.4.6.1. Bacia sanitária85
7.4.6.2. Boxe para bacia sanitária86
7.4.6.3. Boxes para chuveiro e ducha86
7.4.6.4. Lavatório87
7.4.6.5. Mictório87

Desenho de Projetos I

Capítulo VIII - Projeto residencial8
Legenda89
Planta Situação / Planta Planialtimétrica / Planta Locação90
Veja como construímos a Planta91
Planta Pavimento Térreo92
Planta Pavimento Superior93
Detalhe da Escada94
Cobertura95
Veja como realizamos o Corte A96
Corte A97
Corte B / Corte C98
Fachada9
Fachada Muro100
Laiaute Mobiliário Pavimento Térreo101
Laiaute Mobiliário Pavimento Superior102

Desenho de Projetos I

Informações Gerais

1. Objetivos do curso

Não estaríamos exagerando em dizer que o desenho em todos os seus aspectos é uma importante forma gráfica de comunicação universal em todos os tempos.

Em todas as atividades nas quais exista a presença do desenho como processo de transmissão de forma, grandeza e locação, do conhecimento técnico ou mesmo artístico, pode-se avaliar a sua importância não só pelo aspecto acima, como também, pela sua grande eficiência, versatilidade, segurança e objetividade. É pois, para o Engenheiro Civil, o desenho, além de um elemento de enorme valia no desempenho de sua profissão, uma poderosa arma à disposição para a transmissão de suas idéias e conhecimentos. O Curso de Desenho de Projetos I, não almeja formar desenhistas, e muito menos um arquiteto, mas sim criar no futuro Engenheiro Civil, condições para que ele possa enfrentar através de conhecimentos adquiridos, os problemas atinentes a sua profissão. A disciplina Desenho de Projetos tem então, como objetivo principal, dar ao aluno conhecimentos gerais e muito superficiais sobre os princípios básicos na definição de um programa e um partido de um projeto de arquitetura residencial e comercial.

2. Natureza do curso

Podemos caracterizá-lo como um curso teórico prático, onde existirão aulas teóricas seguidas por aulas práticas. As aulas teóricas serão enriquecidas de recursos audio-visuais e apresentadas em falas apropriadas para tal fim. As aulas práticas serão ministradas em salas especiais com prancheta.

3. Resumo do Plano de Ensino

3.1.Lei do Uso e Ocupação de Solo. 3.2.Código de Obras 3.3.Convenções e símbolos de projetos arquitetônicos 3.4. Escadas 3.5. Telhados

4. Programa, Partido e Concepção de um Projeto Arquitetônico

4.1. Anteprojeto 4.2. Projeto Definitivo 4.3. Mobiliário

5. Materiais e instrumentos

5.1.Lapis ou lapiseira com grafites F ou H; 5.2. Borracha; 5.3.Escova de prancheta para limpeza dos desenhos; 5.4.Pano ou flanela para limpeza dos instrumentos; 5.5.Fita crepe; 5.6.Régua Tê 0,80m;

Desenho de Projetos I

5.7.Jogo de esquadros de 45º e 60º; 5.8. Compasso; 5.9.Escalímetro com escalas 1:100, 1:50, 1:20, 1:25, 1:75, 1:125; 5.10.Papel sulfite formatos A2 e A3.

6. Bibliografia

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 2004 - 2º edição.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9077: Saídas de emergência em edifícios. 2001

UBERLÂNDIA. Lei Complementar n. 245, de 30 de novembro de 2000. Dispõe sobre o parcelamento e zoneamento do uso e ocupação do solo do município de Uberlândia e revoga a lei complementar nº 244 de 23 de dezembro de 1999 e suas alterações posteriores.

UBERLÂNDIA. Lei Complementar n. 4808, de 26 de outubro de 1988. Aprova o Código de Obras do Município de Uberlândia e dá outras providências.

Desenho de Projetos I

Capítulo I Lei de Uso e ocupação do solo

1.1. Introdução

O que veremos neste capítulo não é uma Lei de Uso e Ocupação do Solo de uma cidade específica.

Estas leis variam de município para município, mas em geral elas são bem parecidas. Então, quando você for desenvolver um projeto, seja ele qual for, você deve obter junto à prefeitura do município que tem jurisdição sobre a obra, a Lei de Uso e Ocupação do Solo daquele município.

1.2. Das Definições

Art. 1º. Para os efeitos de interpretação e aplicação desta Lei, adotam-se as definições e conceitos adiante estabelecidos:

01 - AFASTAMENTO: é a menor distância entre duas edificações, ou entre uma edificação e as linhas divisórias do lote onde ela se situa.

02 – AGRUPAMENTO RESIDENCIAL: é um conjunto de edificações de uso habitacional unifamiliar ou multifamiliar que constitui um agrupamento integrado, em área não parcelada.

03 - ÁREA INSTITUCIONAL: são as áreas públicas destinadas à implantação de equipamentos sociais e comunitários, reservadas no processo de parcelamento do solo.

04 - ÁREA DE RECREAÇÃO: é a área reservada a atividades culturais, cívicas, esportivas e contemplativas da população, tais como praças, bosques e parques.

05 - ARRUAMENTO: é a abertura de via composta, no mínimo, de pista de rolamento e passeio público.

06 - ATIVIDADE INCÔMODA: é a atividade capaz de produzir ruídos, vibrações, gases, poeiras, exalações e perturbação no tráfego de forma significativa e prejudicial ao bem-estar da vizinhança.

07 - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MÁXIMO: é o fator numérico pelo qual se multiplica a área do lote para obtenção da área total máxima permitida de construção.

Desenho de Projetos I

08 - COMÉRCIO ESPECIAL: é o estabelecimento cuja atividade exige tratamento diferenciado, em função de sua natureza ou impacto ambiental e no tráfego local, independentemente da área construída.

09 - COMÉRCIO VAREJISTA DIVERSIFICADO: é o estabelecimento de venda direta ao consumidor de produtos relacionados ou não com o uso residencial, destinado a atender uma região ou zona.

10 - COMÉRCIO VAREJISTA LOCAL: é o estabelecimento de venda direta ao consumidor de produtos que se relacionam com o uso residencial.

1 - DESDOBRO: é a subdivisão de área já loteada que não implica em abertura de via pública.

12 - DESMEMBRAMENTO DE ÁREA: é a subdivisão de área de qualquer natureza, com aproveitamento do sistema viário existente, garantindo acesso a todas as glebas resultantes, definidos por estudo técnico elaborado pelo órgão municipal responsável pelo planejamento urbano.

13 - HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR: compreende edificações correspondentes a mais de uma habitação por lote.

14 - HABITAÇÃO UNIFAMILIAR: compreende edificações correspondentes a uma única habitação por lote.

15 - LOTE: é a porção de terreno lindeiro a uma via pública, resultante de um loteamento, desmembramento ou desdobro.

16 - LOTEAMENTO: é a subdivisão de área ainda não parcelada, em lotes, vias públicas, áreas institucionais e de recreação pública.

17 - RECUO: é a distância entre a parede frontal da edificação no pavimento térreo e o alinhamento do logradouro; sua exigência visa criar uma área livre no plano do passeio para utilização pública.

18 - REFERÊNCIA ALTIMÉTRICA (RA): são cotas de altitude oficial adotada em um Município em relação ao nível do mar.

19 - SERVIÇOS DIVERSIFICADOS: são os estabelecimentos de prestação de serviços à população, destinados a atender uma região ou zona.

20 - SERVIÇOS ESPECIAIS: são os estabelecimentos de prestação de serviços à população, cuja atividade exige tratamento diferenciado, em função de sua natureza ou impacto ambiental e no tráfego local, independentemente da área construída.

21 - SERVIÇOS LOCAIS: são os estabelecimentos de prestação de serviços à população, que são compatíveis com o uso habitacional.

2 - SOLO CRIADO: é o mecanismo que permite ao cidadão construir uma área maior do que a permitida pelo zoneamento definido nesta Lei, mediante pagamento ao Poder Público Municipal, conforme especifica a Lei do Plano Diretor.

Desenho de Projetos I

23 - TAXA DE OCUPAÇÃO: é o fator numérico pelo qual se multiplica a área do lote para obter-se a área máxima da projeção horizontal da edificação.

24 - USO ADEQUADO: é o uso compatível com a conceituação da zona, conforme especifica o AnexoII.

25 - USO DO SOLO: é a atividade ou conjunto de atividades desenvolvidas nas edificações a serem implantadas em um determinado lote ou zona.

26 - USO MISTO: é a implantação de dois ou mais usos, diferentes entre si, num mesmo lote. 27 - VIA PÚBLICA: é a faixa de domínio público, destinada à circulação de veículos e pedestres.

28 - ZONA: é a porção da cidade com uma conceituação específica e sujeita a regimes urbanísticos próprios.

1.3. Do Zoneamento Do Uso Do Solo

Art. 2º. A área do perímetro urbano do Distrito Sede do Município, fica subdividida, dentro da seguinte nomenclatura:

I.Zona Central 1; I.Zona Central 2; I.Zona Estrutural; IV.Zona Especial de Revitalização; V.Zona de Preservação Total; VI.Zona de Preservação Parcial; VII. Zona Industrial; VIII.Zona de Serviços; IX.Setor de Vias Arteriais; X.Setor de Vias Coletoras XI.Zona Residencial 1; XII.Zona Residencial 2; XIII.Zona de Proteção ao Aeroporto.

Desenho de Projetos I 1

Desenho de Projetos I

1.4. Da Classificação dos Usos

Art. 3º. Os usos do solo são classificados quanto à sua natureza, subdividindo-se em cada categoria quanto à sua escala, conforme abaixo discriminado:

I - HABITAÇÃO (H): a) Habitação Unifamiliar (H1); b) Habitação Multifamiliar (H2); c) Agrupamento Residencial (H3); d) Habitação de Interesse Social (H4).

I - COMÉRCIO (C): a) Comércio Varejista Local (C1) b) Comércio Varejista Diversificado (C2); c) Comércio Especial (C3).

I - SERVIÇOS (S): a) Serviço Local (S1); b) Serviço Diversificado (S2); c) Serviço Especial (S3).

IV - EQUIPAMENTOS SOCIAIS E COMUNITÁRIOS (E): a) Equipamentos de âmbito local (E1); b) Equipamentos de âmbito geral (E2); c) Equipamentos especiais (E3).

V - INDÚSTRIA (I): a) Indústria Pequena (I1); b) Indústria Média (I2); c) Indústria Grande (I3).

Parágrafo Único - As indústrias e os depósitos de fogos de artifícios e similares somente poderão ser instalados na zona rural.

Art. 4º. Antes da instalação, funcionamento ou construção de edificação de qualquer natureza, o interessado deverá requerer restrição urbanística de localização ao órgão municipal responsável pelo planejamento urbano.

Art. 5º. As especificações de adequação de cada uso às zonas e setores especiais são aquelas expressas na tabela a seguir.

Usos / Zona ZC1 ZC2 ZE ZER ZPT ZPP ZPA ZI ZS SVA SVC ZR1 ZR2

H1 - Habitação UnifamiliarAAAAPAPPPAAAA H2 - Habitação MultifamiliarAAAAPPPPPAAAA

H3 - Agrupamento ResidencialPPPPPPPPPAAAA H4 - Habitação de Interesse SocialPPPPPPPPPAAPA C1 - Comércio Varejista LocalAAAAPAAAAAAAA C2 - Comércio Vajerista DiversificadoAAAAPPAAAAAPP C3 - Comércio EspecialPPPPPPAAAPPPP S1 - Serviço LocalAAAAPAAAAAAAA S2 - Serviço DiversificadoAAAAPPAAAAAPP S3 - Serviço EspecialPPPPPPAAAPPPP E1 - Equipamento Social e Comunitário - LocalAAAAPAPAPPAAA E2 - Equipamento Social e Comunitário - GeralAAAAPPAAPPAAA E3 - Equipamento Social e Comunitário - EspecialPPAPPPAAPAPAP I1 - Indústria PequenaPAAPPPAAAAAPA I2 - Indústria MédiaPPAPPPAAAAPPP I3 - Indústria GrandePPPPPPPAAPPPP M - MistoAAAAPAAAAAAAA

A = Adequado | P = Proibido

Desenho de Projetos I

Art. 6º. Os usos em desconformidade com o zoneamento, aprovados anteriormente a esta Lei, serão tolerados.

Parágrafo Único - As reformas e ou ampliações serão analisadas pela Comissão Municipal de Urbanismo, que considerará as necessidades relativas à segurança, higiene e compatibilização à legislação das edificações.

1.5. Dos Índices Urbanísticos

Art. 7º. Os índices urbanísticos referentes à ocupação do solo em cada zona ou setor, são aqueles expressos na Tabela a seguir, constando de coeficiente de aproveitamento máximo, taxa de ocupação máxima, recuo mínimo, afastamento mínimo, testada mínima do lote e área mínima do lote.

Zona Taxa de Ocupação

Máxima

Coeficiente de Aproveitamento Máximo

Afastamento

Frontal e

Recuo Mínimo (m)

Afastamento

Lateral e

Fundo Mínimo

TestadaMínima (m)Área Mínima do Lote (m)

3 1,5 Vetado Vetado ZC2 60

3,0H2<=4 pav.60

H2 > 4 pav. 40

ZR1

H2 > 4 pav. 30

ZR2 60

H2 > 4 pav. 40

Art. 8º. A implantação da edificação no lote respeitará afastamento frontal, lateral, de fundo e recuo, conforme estabelecido(s) pelo(s) projeto(s) de alinhamento(s) dos logradouros constantes da Lei que estabelece o Sistema Viário Municipal ou conforme exigência desta Lei Complementar.

Parágrafo Único - Para lotes com mais de uma testada, será adotado uma frente e as demais serão tratadas como lateral e ou fundo.

Art. 9º. O afastamento frontal mínimo, independentemente do uso, é definido pelas seguintes regras: §1º - Edificações com até 2 (dois) pavimentos acima do nível do logradouro, 3m (três metros);

Desenho de Projetos I

I - Na Zona Central 1 (ZC1), será facultativo a implantação do afastamento; I - O afastamento poderá estar sobreposto à área de estacionamento de veículos no nível do passeio público. §2º - Edificações com mais de 02 (dois) pavimentos acima do nível do logradouro, de acordo com as seguintes regras, sendo o mínimo de 3m (três metros):

I -AFR = H/10 + 2,10onde

AFR = Afastamento Frontal;

H é a medida, em metros, desde o nível médio do meio-fio, até o piso do pavimento mais alto da edificação, exceto casa de máquinas, caixa d’água e terraço com área coberta até 35% da laje.

I - Os acessos de veículos a edifícios garagem, ao uso habitacional multifamiliar (H2) e a estacionamentos públicos e privados deverão respeitar afastamento de 3m (três metros) em relação ao alinhamento do logradouro.

I - Na Zona Central 1 (ZC1), será facultativo a implantação do afastamento mínimo nos 3 (três) primeiros pavimentos acima do nível do logradouro, para os usos comercial e/ou serviços e as áreas comuns de qualquer uso.

Art. 10. Os afastamentos laterais e de fundo mínimos, independentemente do uso, são definidos pelas seguintes regras:

§1º - Edificações com até 02 (dois) pavimentos acima do nível do logradouro, será facultativo a implantação de 1,5m (um virgula cinco metros);

§2º - Edificações com mais de 02 (dois) pavimentos acima do nível do logradouro, de acordo com as seguintes regras:

I -ALF = H/10 + 1,5onde

ALF = Afastamento lateral e de fundo,

H é a medida, em metros, desde o nível médio do meio-fio, até o piso do pavimento mais alto da edificação, exceto casa de máquinas, caixa d’água e terraço com área coberta até 35% da laje.

Desenho de Projetos I

Art. 1. As áreas de varanda quando totalmente abertas, poderão projetar-se sobre os afastamentos, em até 1,8 m (um vírgula oito metros) respeitada a distância mínima de 1,5m (um vírgula cinco metros) das divisas frontal, laterais e fundo.

Art. 12. A construção de pavimentos abaixo do nível do(s) logradouro(s) será permitida, sendo facultado o(s) afastamento(s), conforme estabelecido por esta Lei, com taxa de ocupação máxima de 80% (oitenta por cento).

Art. 13. Em terrenos atingidos por projeto de alargamento de via, o coeficiente de aproveitamento máximo do lote será calculado sobre a área original do mesmo e a taxa de ocupação máxima sobre o lote resultante.

Art. 14. A taxa de ocupação máxima dos lotes existentes com área igual ou inferior a 200m² (duzentos metros quadrados) será de 85% (oitenta e cinco por cento), sendo mantido o coeficiente de aproveitamento máximo da zona.

Art. 15. As condições da absorção das águas pluviais nos lotes deverão ser preservadas, com a manutenção de no mínimo 20% (vinte por cento) da sua área, livre de impermeabilizações e construções.

Desenho de Projetos I

1.6. Das Áreas de Estacionamento de Veículos

Art. 16. As áreas de estacionamento de veículos deverão atender às exigências desta Lei Complementar, bem como aquelas previstas no Código de Obras, específicas a cada atividade e deverão receber orientação do órgão municipal responsável pelo Trânsito e Transportes, quando couber.

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