(Parte 1 de 3)

O ESTADO

INTRODUÇÃO

O trabalho consiste em conceituar o Estado para os pensadores que estudaremos nesse período cujo conteúdo está na obra Os Clássicos da Política, que são: Maquiavel, John Locke, Montesquieu, Rousseau, e o Federalista (que são obras conjuntas de três autores: James Madison, Alexandre Hamilton e Jonh Jay).

O Estado nação seria a realização mais completa para se manter a sociedade estável. Para uns pensadores que estudamos vimos que, estando o homem no estado de natureza e nesse estado todas as pessoas podem tudo e o fazem gera um estado de guerra. Diferentemente de Rousseau e Locke que falam que os homens naturalmente são bons. O Estado seria a única forma de organização político econômico, e com autonomia soberana.

Alguns defendiam uma soberania liberal, com participação do povo, já para os outros essa soberania tinha que ser absoluta através de um governante que pode ser um homem ou assembléia de homens, onde o povo não participa diretamente. Para Maquiavel e Hobbes o povo tem que obedecer ao poder soberano, através de um principado (para Maquiavel), ou por um governo soberano onde o povo e o governo formam uma pessoa só para Hobbes..

Para Maquiavel o Estado tem que ser real, ou seja, é preciso ver e examinar a realidade do jeito que ela é e não como gostaríamos que fosse. Maquiavel acredita também que o Estado precisa passar por ciclos de estabilidades e caos, mas a ordem precisa imperar.

Ela deve ser construída pelos homens para se evitar o estado de guerra, mas ela não será definitiva. A ordem é necessária para a política, mas é através da desordem que a sociedade dá um passo à frente. No Estado após alcançar a ordem, a própria ameaça de desordem é muito importante para o seu crescimento.

O poder ao suportar a idéia da incerteza, da possibilidade de que nada é estável, faz com que os políticos se constituam e sejam regidos por mecanismos diferentes dos que direcionam a vida privada.O poder político nasce da sua malignidade, que é próprio da natureza dos homens, assim sendo, o poder absoluto é a única possibilidade de enfrentar os conflitos. Uma vez alcançado a ordem, por causa das paixões humanas a perversidade volta à tona, mesmo que tenha permanecido a paz por algum tempo .

Para Hobbes o Estado e/ou sociedade se dá através de um contrato que assim estabeleciam as regras de convívio social e de subordinação política, sem isso os homens viveriam naturalmente sem poder e sem organização. Falaremos um pouco do homem para podermos explicar porque o Estado será nascido ou firmado.

Para Locke o Estado surge para proteger o direito à propriedade dos cidadãos, ou seja, direito à liberdade, vida e bens. Os homens se unem formando um corpo político único, com leis, juízes e a força concentrada na comunidade.

Rousseau, o grande pensador atribulado que sonhava com a igualdade. A sua filosofia é exercida na crítica moral e política, ele idealiza uma reforma social na qual o homem/cidadão participa intensamente em todas as fases do Estado. Sendo capaz de comparar o corpo humano (povo) com o corpo político que é formado por órgãos (governo, soberania e leis), estes dependentes uns do outros e cada membro como parte indivisível do todo como os órgãos do corpo humano. Segundo Rousseau, os homens para se conservarem e se protegerem se unem e formam um conjunto de forças com o único objetivo de conservar a liberdade e a igualdade. São obrigados a obedecer as potências legítimas. O Estado existe para o bem comum e a vontade geral deve dirigí-los para esse fim e o corpo político é formado pelo Estado quando passivo e pelo Soberano quando ativo.

Para Montesquieu não existia exatamente um governo ideal que servisse em qualquer povo, em qualquer época. Em "O Espírito das Leis" afirmava que cada país tinha um tipo de instituição política de acordo com seu progresso econômico social. Os fatores geográficos e climáticos influenciavam na forma de governo: para os grandes países o Despotismo; para os médios a Monarquia Constitucional; para os pequenos a República. Sua contribuição mais conhecida foi a "Doutrina dos Três Poderes" ou seja, a divisão governamental em três setores fundamentais: o executivo, o legislativo e o judiciário.

Para os autores Federalistas.o estado é criado segundo princípios iluministas e se identifica principalmente com as teorias de Locke e Montesquieu. Com Locke compartilham a idéia de garantir a liberdade dos cidadãos por meio de um poder público onde os cidadãos exercerão seus direitos. Com Montesquieu, compartilham a idéia na separação dos poderes como base para um estado moderno e democrático.

O ESTADO PARA MAQUIAVEL

[...] Pois em todas as cidades há estas duas conotações diferentes e disso nasce que o povo não quer ser comandado, nem oprimido pelos nobres e os nobres querem comandar e oprimir o povo [...]

( O príncipe. Cap.IX, p.49)

A anarquia decorrente da natureza humana e do confronto entre os grupos sociais é solucionado para Maquiavel através do Principado e a República. O príncipe seria o fundador do Estado, estando este, ameaçado de decomposição, ele se torna o agente de transição neste momento e assim após a sociedade encontrar o equilíbrio, o poder político cumpriu sua missão e está preparado para a República. Explicamos assim porque os conflitos são fontes de vigor, sinal de uma cidadania ativa e por isso é desejada.

[...] Um príncipe prudente não pode nem deve manter a palavra dada, quando lhe for prejudicial e as razões que o fizeram dar a palavra não mais existirem. Se todos os homens fossem bons, este preceito não seria bom, mas como são malvados e não manteriam para ti, tu, também não deves mantê-los para eles[...]

(O príncipe. Cap. XVIII p.88)

O poder que nasce da natureza humana não se trata mais da violência, da força bruta, agora é tido através da sabedoria que deve manter o domínio adquirido, o respeito dos governados.O governante para permanecer no poder deverá ser virtuoso, e criar boas instituições que facilitem o domínio. O príncipe que deseje se manter no poder deve ser sábio e se guiar pela necessidade, aprender os meios de não ser bom e fazer uso ou não desses meios, conforme a necessidade, segundo as circunstâncias. Ele deve tentar ser bom, mas se as circunstâncias necessite que ele não o seja, ele deve enfrentar a situação sendo cruel se for preciso.

[...] O príncipe deve tomar muito cuidado para que não lhe saia da boca uma palavra que não esteja imbuída das cinco qualidades, citadas. Deve parecer vendo-o e ouvindo-o repleto de clemência, de lealdade, de integridade, de humanidade, de religião[...]

(O Príncipe Cap.XVIII, p.89)

O príncipe precisa escolher as palavras que por ele serão ditas, apesar dele ter que agir de acordo com as circunstâncias, que por algum motivo tenha que ser mau, ele deve sempre mostrar através do que faz e do que fala, que é fiel, humano, religioso. Acima de tudo ele precisa ser virtuoso, possuir a qualidade de ter "virtú" como cita Maquiavel.

[...] Assim um príncipe deve conquistar e manter um Estado. Os meios serão sempre considerados honrados e por todos louvados. [...]

(O Príncipe cap.XVIII, p. 90.)

O Príncipe apesar de ter que tomar atitudes duras e muitas vezes cruéis diante de uma situação que assim peça, é necessário que mostre aos seus súditos que foi preciso fazê-las pelo bem da sociedade, para manter a ordem, a paz e o equilíbrio, assim o fazendo com atitude (virtude) todos os súditos reconhecerão e valorizarão.

Para Maquiavel os homens precisam ser estudados através da "verdade efetiva" das coisas, ou seja os homens são seres que não reconhecem, nem retribuem o benefício recebido, são inconstantes e mudam de opinião com facilidade e desejam com paixão o lucro, sendo assim o conflito vai sempre permanecer, fato que tem a sua importância para o crescimento da sociedade e para isso é preciso ter ordem, mas quando a instituição ficar defeituosa, o que provavelmente ocorrerá sem um poder absoluto, nesse caso, é indispensável recorrer a violência e com armas, assim é necessário um reformador, senhor absoluto do Estado, que faça necessário uma ordem a instaurar, que sucede a desordem e após pede uma nova ordem. A sociedade assim é composta por duas forças opostas: uma que quer dominar e a outra que não quer ser dominada. Sendo necessário a intervenção de um governante, que saiba manter o domínio e o respeito dos governados, sendo bom, mas quando necessário não o sendo, com a sabedoria de agir conforme as circunstâncias.

Desta forma ele fala que os meios devem se adequar aos fins. O príncipe tendo poder soberano prepara o Estado para formar a República que visará o bem maior do Estado que já se encontra organizado e em paz.

O ESTADO PARA HOBBES

[...] Os desejos e outras paixões do homem não são em si mesmo um pecado. Nem tampouco o são as ações que derivam dessas paixões, até ao momento em que se tome conhecimento de uma lei que as proíba; o que será impossível até ao momento em que sejam feitas as leis; e nenhuma lei pode ser feita antes de ser determinado qual a pessoa que deverá fazê-la. [...]

(HOBBES. Ibidem, cap.XIII, p.76).

Tudo é de direito para todos, mas é preciso ter limites para que se dê uma convivência pacífica quando todos querem e podem tudo, porém, esse limite só poderá ser efetivado através das leis, a lei só existirá se houver quem a faça, e essa pessoa determinada para fazê-la precisa estar bem preparada. O Estado é uma organização da sociedade e passa a ser dono de sua liberdade assim como das propriedades. Para não se chegar a uma situação descontrolada, todos devem autorizar qualquer ato e/ou decisão tomadas pelo Estado como se fossem tomadas por ele próprio, com o objetivo de viver em paz e serem protegidos das outras pessoas, terem segurança. O poder do Estado tem que ser absoluto.

 

[...] E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis de natureza ( que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros [...]

(HOBBES. Ibidem, Cap.XVI p.103.)

Faz-se necessário a criação do estado e este tem que ser pleno, tem que ter um poder soberano, capaz de proteger a ordem e a segurança do povo.

[...] designar um homem ou uma assembléia de homens, como representante de suas pessoas, considerando e reconhecendo cada um como autor de todos os atos que aquele que representa sua pessoa para praticar ou levar a praticar, em tudo que disser a respeito à paz e segurança comuns; Todos submetendo assim suas vontades à vontade do representante, e suas decisões a sua decisão. Isto é mais do que consentimento ou concórdia é uma verdadeira unidade de todos, ele numa só e mesma pessoa realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo como se cada homem dissesse a cada homem: Cedo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a mesma condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações. Feito isso a multidão assina unida numa só pessoa que se chama Estado, em latim civitas.[...]

(HOBBES. Ibidem cap.XVII p.105-6.)

A criação do Estado é a única maneira de defender o povo para que possam viver, se sustentar, e viver satisfeito, para isso é preciso conceder, a força e o poder do povo, a um único homem, ou assembléia de homens. O povo e o Estado passam a ser uma só pessoa, que agora precise assegurar a paz e a defesa de todos.

[...] Diz-se que um Estado foi instituído quando uma multidão de homens concordam e pactuam, cada um com cada um dos outros, que a qualquer homem e assembléia de homens a quem seja atribuído pela maioria o direito de representar a pessoa de todos eles( ou seja, de ser seu representante), todos sem exceção, tanto os que votaram a favor dele como os que votaram contra deverão autorizar todos os atos e decisões. [...]

(HOBBES. Ibidem, Cap.XVIII p.107-9)

Agora que foi eleito pelo povo e a maioria de acordo, após a confirmação, todos, sem exceção, até os que não votaram nesse governante deverá obedecê-lo.

[...] torna-se evidente que todo súdito tem liberdade em todas aquelas coisas cujo direito não pode ser transferido por um pacto[...]

[...] Se o soberano ordenar a alguém (mesmo que justamente condenado) que se mate, se fira ou se mutile a si mesmo, ou que não resista aos atos que o atacarem, ou que se abstenha de usar alimentos, o ar, os medicamentos, ou qualquer outra coisa sem a qual não poderá viver, esse alguém tem a liberdade de desobedecer[...]

(HOBBES. I bidem, Cap. XXI, p132-4)

Para a preservação da própria vida, o súdito tem direito de liberdade a desobediência, pois o mais importante é a sua própria vida e ele tem direito de preservá-la. O Estado Hobbesiano governa pelo temor que impõe aos seus súditos, mas não poderá ordenar nada contra a sua própria pessoa.

[...] em qualquer forma de governo é de pouca monta quando comparada com as misérias e horríveis calamidades que acompanham a guerra civil, ou aquela condição dissoluta de homens sem senhor, sem sujeição às leis e a um poder coercitivo capaz de atar suas mãos, impedindo a rapina e a vingança [...]

(HOBBES. Ibidem, cap. XXI, p. 132-4)

O soberano governa pelo temor, mas o temor maior está na falta do Estado, quando os homens, anterior a ele, vivem no pavor de que o suposto amigo o mate. O poder soberano apenas mantêm temerosos os seus súditos que já conhecem as linhas do contrato e deve seguí-las para não cair na ira do seu governante. O poder dele é ilimitado, mas entrar para o Estado não é só temer e perder os seus direitos, a sua propriedade e a sua liberdade, é também ter a esperança de ter uma vida melhor, mais confortável e mais segura.

[...] ‘Suprimi as leis civis e ninguém mais saberá o que é seu e o que é dos outros" [...]

[...] Dado que o soberano quer dizer o Estado (cuja pessoa ele representa), se entende que nada faz que não seja em vista da paz e segurança comuns, essa distribuição das terras deve ser entendida como realizada em vista do mesmo [...]

[...] Compete ao soberano a distribuição das terras do país, assim como a decisão sobre em que lugares, e com que mercadorias, os súditos estão autorizados a manter tráfico com o estrangeiro [...]

[...] Compete portanto ao Estado, isto é ao soberano, determinar de que maneira devem fazer-se entre os súditos todas as espécies de contrato (de compra, venda, troca, empréstimo, arrendamento), e mediante que palavras e sinais esses contratos devem ser considerados válidos [...]

(HOBBES. Ibidem, Cap. XXIV, p.150-3. )

O soberano e/ou Estado visa apenas o bem, a paz e a segurança comuns, assim ele é quem decide a distribuição das terras e o seu comércio, e o fará melhor que todos, pois pensa na sociedade como um todo e não individualmente, com isso ele decide tudo o que estiver relacionado a esses bens.

O ESTADO PARA LOCKE

[...] Concedo de bom grado que o governo civil é o remédio para os inconvenientes do Estado de natureza[...]

(LOCKE. Os Clássicos da Política p. 91)

Se faz necessário a criação do Estado, porque não o tendo os homens vivem em estado de natureza, e nesse estado os homens vivem ou em guerra, ou desconfiando uns dos outros, e todos querem o melhor para si, então é necessário que o governo controle-os através das leis, mantendo assim paz, harmonia e segurança.

[...] é razão decisiva para que homens se reúnam em sociedade deixando o estado de natureza; onde há autoridade, poder na Terra do qual é possível conseguir amparo mediante apelo, exclui-se a continuidade do estado de guerra, decidindo-se a controvérsia por aquele poder[...]

( LOCKE. Os Clássicos da Política. p.92)

Os homens para evitar a guerra se reúnem socialmente e criam normas e leis. Através delas o Estado tem o poder de ordenar que acabe com os conflitos e têm o objetivo de manter além da paz e da ordem social, a segurança daquilo que é seu: a propriedade.

[...] Os que estão unidos em um corpo, tendo lei comum estabelecida e judicatura para a qual apelar, com autoridade para decidir controvérsias e punir os ofensores, estão em sociedade civil uns com os outros[...]

( LOCKE. Os Clássicos da Política p.96)

A sociedade civil se dá quando os homens juntos decidem através de uma fusão entre eles, sobre quais são as leis aplicadas em cada caso e qual judicatura apelar em caso de decisão em divergências, e punição para os ofensores.

[...] E por essa maneira a comunidade consegue, por meio de um poder julgador, estabelecer que castigos cabe às várias transgressões quando cometidas entre os membros dessa sociedade – que é o poder de fazer leis – bem como possuir o poder de castigar qualquer dano praticado contra qualquer dos membros por alguém que não pertença a ela[...] [...]E daqui deparamos com origem dos poderes legislativos e executivo da sociedade[...]

(LOCKE. Os Clássicos da Política p. 96)

Com a criação dos poderes legislativos e executivos a sociedade pode assim criar leis (legislativo), e punir (executivo) os membros que transgridem essas leis, também poderá usa-las para qualquer pessoa, mesmo que não seja membro dessa comunidade, se o mesmo atentar contra a paz e a conservação da propriedade.

[... ] A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural se reveste de laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela[...]

(LOCKE. Os Clássicos da Política p. 97)

(Parte 1 de 3)

Comentários