Gestao Ambiental - Conceitos e Definicoes

Gestao Ambiental - Conceitos e Definicoes

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Gestão Ambiental I Professora: Aline Louzada

DISCIPLINA: Gestão Ambiental I Professora: Msc. Aline Louzada 1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Conceituar o termo “meio ambiente” está longe de ter somente relevância acadêmica ou teórica. O entendimento amplo ou restrito do conceito determina o alcance de políticas públicas, de ações empresariais e de iniciativas da sociedade civil.

Os textos que tratam de temas relacionados aos impactos que os diversos sistemas de exploração provocam na natureza acabam por utilizar os termos natureza, ambiente, meio ambiente, recursos ambientais e recursos naturais quase que como sinônimos. Essa falta de rigor na utilização dos conceitos, embora não seja importante para os leigos, dificulta o entendimento para aqueles que se dedicam a estudar as questões ambientais.

É importante investigar os elementos que fundamentam a visão mais comum, procurando melhor entender e diferenciar do ponto de vista teórico os conceitos, no sentido de promover o esclarecimento, ou senão, pelo menos o debate.

1.1 Natureza

Em relação ao estudo da natureza destacou-se o pensamento de alguns autores como base para as considerações e reflexões a serem realizadas nesta discussão. Um enfoque bastante original e esclarecedor é o de Lenoble (1969), sendo importante destacar que essas reflexões foram feitas há mais de 30 anos. Sua idéia básica é a natureza que o homem conheceu e conhece é sempre pensada. E esclarece que essa idéia é pensada no espaço e no tempo. Lenoble (1969) considera que

“não existe uma Natureza em si, existe apenas uma Natureza pensada. (...). A natureza em si, não passa de uma abstração. Não encontramos senão uma idéia de natureza que toma sentido radicalmente diferente segundo as épocas e os homens.”

Dessa forma, o significado da natureza não é o mesmo para grupos sociais de diferentes lugares e épocas na história. A natureza é pensada, a partir de relações sociais, que

Lenoble (1969) considera como:

“...Toda idéia da natureza pressupõe, com efeito, uma complexa aliança de elementos científicos (o que são as coisas?), morais (que atitude deve tomar o homem perante o mundo?), religiosos (a natureza é o todo ou é a obra de Deus?)” (LENOBLE, 1969).

ao mesmo tempo em que se aplica ao conjunto das coisas...
designa tambémum princípio considerado produtor do

O termo natureza, ainda segundo esse autor:

desenvolvimento de um ser e que realiza nela um certo tipo de ação” e que na origem do termo natureza...está a palavra latina natura que liga-se a raiz nasci (nascer) e significa em primeiro lugar: a ação de fazer nascer” (LENOBLE, 1969).

Verifica-se, portanto, que o conceito de natureza daquele autor é abrangente e diferencia claramente o natural do artificial. Assim, o termo natural trataria das coisas e fenômenos da

Gestão Ambiental I Professora: Aline Louzada natureza e o artificial das coisas e fenômenos do homem. Para os gregos, “o natural é uma ordem independente das coisas humanas", e o artificial seria resultado de um prodígio do homem. Para que se possa melhor compreender as questões ambientais torna-se necessário aceitar que a natureza, ao contrário do que pode parecer, não foi criada apenas

A natureza não tem preferência e o homem, apesar de todo o seu

para a espécie humana:

gênio, não vale mais para ela do que qualquer um dos milhões de outras espécies que a vida terrestre produziu” (LENOBLE, 1969).

A partir dessas considerações iniciais pode-se inferir que a natureza, entendida como mundo natural, pode diferir conceitualmente de ambiente e meio ambiente. Para Morin

totalidade complexa”; e “o homem não é uma entidade isolada em

“...A natureza não é desordem, passividade, meio amorfo: é uma relação a essa totalidade complexa: é um sistema aberto, com relação de autonomia/ dependência organizadora no seio de um ecossistema”.

Capra (1996), por sua vez, considera que: “a natureza é vista como uma teia inter-conexa de relações, na qual a identificação de padrões específicos como sendo „objetos‟, depende do observador humano e do processo do conhecimento”.

Com relação à natureza é interessante notar que, no caso do Brasil, a Constituição Federal de 1988 não contempla os termos natureza e ambiente, referindo-se apenas ao meio ambiente como objeto de regulação e preservação. Dispõe em seu Capítulo VI - Do meio ambiente, no seu artigo nº. 225, que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Não há, portanto, na Constituição Federal propriamente uma definição do que seja meio

Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio

ambiente ou ambiente. Mas a Lei Federal nº. 6.938/81, de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelece pelo seu artigo 3º, que:

ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida, em todas as suas formas”.

1.2 Meio Ambiente

De maneira simples, define-se meio ambiente como tudo aquilo que nos cerca, englobando os elementos da natureza como a fauna, a flora, o ar, a água, sem esquecer os seres humanos. O conceito de meio ambiente é global e percebemos isso nas relações de equilíbrio entre os diversos elementos. Uma rápida consulta a leis de diferentes países mostra similaridades e diferenças na maneira de definir seu campo de aplicação. Na legislação brasileira, meio ambiente é "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" (Lei Federal nº 6.938. de 31 de agosto de 1981, artigo 3º, I). No Chile, "meio ambiente" (medio ambiente) é "o sistema global constituído por elementos naturais e artificiais de natureza física, química ou biológica, socioculturais e suas interações, em permanente modificação pela ação humana ou natural e que rege e

Gestão Ambiental I Professora: Aline Louzada condiciona a existência e desenvolvimento da vida em suas múltiplas manifestações" (Ley de Bases del Medio Ambiente nº 10.300, de 3 de março de 1994, art. 2º, k). No Canadá, “ambiente” (environment) “significa os componentes da Terra, e inclui (a) terra, água e ar, incluindo todas as camadas da atmosfera; (b) toda a matéria orgânica e inorgânica e organismos vivos, e (c) os sistemas naturais em interação que incluam componentes mencionados em (a) e (b)” (Canadian Environmental Assessment Act (2) 1, sancionado em 23 de junho de 1992). Na província canadense do Quebec, “ambiente” (environnement) é “a água, a atmosfera e o solo ou toda combinação de um ou de outro, ou de uma maneira geral, o meio ambiente com o qual as espécies vivas entretêm relações dinâmicas” (Loi sur la Qualité de l‟Environnement – L.R.Q., c. Q-2, Section I, 1). Em Hong Kong, “ambiente” “(a) significa os componentes da terra; e (b) inclui (i) terra, água, ar e todas as camadas da atmosfera; (i) toda a matéria orgânica e inorgânica e organismos vivos; e (i) os sistemas naturais em interação que incluam qualquer uma das coisas referidas no subparágrafo (i) ou (i)” (Environmental Impact Assessment Ordinance, Schedule I, Interpretation, de 5 de fevereiro de 1997).

1.3 Ambiente e Meio Ambiente

De acordo com o vocabulário básico de recursos naturais (IBGE, 2004) o termo Meio

Ambiente pode ser entendido como:

“Conjunto dos agentes físicos, químicos e biológicos e dos fatores sociais susceptíveis de serem um efeito direto ou mesmo indireto, imediato ou a longo prazo, sobre todos os seres vivos, inclusive o homem”.

Conjunto de condições que envolvem e sustentam os seres vivos

Por ambiente entende-se:

na biosfera, como um todo ou em parte desta, abrangendo elementos do clima, solo, água e de organismos”, e por meio ambiente a “soma total das condições externas circundantes no interior das quais um organismo, uma condição, uma comunidade ou um objeto existe. O meio ambiente não é um termo exclusivo; os organismos podem ser parte do ambiente de outro organismo” (ART, 1998).

Discutindo o conceito de sustentabilidade, considera-se que environment (ambiente) compreende a base física e material da vida, a infraestruture (infra-estrutura) possibilita a sua existência em toda e qualquer escala. Nesse sentido, o conceito de ambiente envolve:

a biosfera ou a fina camada de vida que recobre a superfície da

terra, localizada entre a crosta terrestre e a atmosfera” constituindo, portanto, “as condições externas e influências afetando a vida ou a totalidade do organismo das sociedade, ou a infra-estrutura biótica que sustenta populações de todos os tipos”.

Refletindo sobre as posturas adotadas para encontrar uma definição é possível diferenciar o significado dos termos meio ambiente de apenas ambiente.

Voltando à natureza, se admite que ela exista independente da existência e/ou conhecimento da espécie humana, então ela engloba não só o que o homem não conhece, mas também o que conhece, pode perceber/conhecer, inclusive quanto a sua própria espécie e as inter-relações dinâmicas que nela ocorrem. Evidentemente, os elementos da natureza que são importantes para a sobrevivência humana (o meio ambiente humano) diferem daqueles necessários à sobrevivência das demais espécies vegetais e animais que tem cada uma seu meio ambiente.

Portanto, para cada espécie, existiriam conjuntos diferentes de elementos inter-relacionados que lhes são indispensáveis para sobreviver, constituindo-se em meios ambientes

Gestão Ambiental I Professora: Aline Louzada específicos. Se admitir que a natureza é pensada, e que somente o homem tem a capacidade de pensar culturalmente (acumular e refletir sobre conhecimentos), reforça-se a visão de que ao se referir a ambiente, refere-se ao conjunto dos meios ambientes de todas as espécies, pensados e/ou conhecidos pelo sistema social humano. A fim de melhor explicitar essa passagem do conceito de natureza para os de ambiente e meio ambiente, apresenta-se à figura 1, abaixo, indicando que a natureza 100% natural só pode ser pensada como um ideal, uma vez que o homem está sempre a modificando para sobreviver.

Figura 1: Natureza e Ambiente (Fonte: Dulley, 2004).

Consolidando o conceito, poder-se-ia dizer que ambiente seria, portanto, a natureza conhecida pelo sistema social humano (composto pelo meio ambiente humano e o meio ambiente das demais espécies conhecidas). O correto seria, portanto, que ao se tratar de ambiente, se incluam além do humano, também os meios ambientes de todas as demais espécies conhecidas pelo homem. Fica claro, portanto, que ambiente se referiria a todas as espécies, enquanto que meio ambiente estaria ligado sempre a cada espécie em particular.

1.4 Recursos Ambientais e Naturais

Segundo Portugal (1992) “A palavra recurso significa algo a que se possa recorrer

para a obtenção de alguma coisa”. Para esse autor, o homem recorre aos recursos naturais, isto é, aqueles que estão na Natureza, para satisfazer suas necessidades. Para Art (1998) recurso pode ser: a) componente do ambiente (relacionado com freqüência à energia) que é utilizado por um organismo e; b) qualquer coisa obtida do ambiente vivo e não-vivo para preencher as necessidades e desejos humanos. A Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA (Lei nº 6.938/81) explicitou recursos ambientais como: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estatuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.

Os recursos naturais podem ser classificados em recursos naturais renováveis, se após seu uso podem ser renovados, isto é, voltarem a estar disponível (culturas, flora, fauna, criações, etc); e em recursos naturais não renováveis, no caso contrário (petróleo, carvão, solo, água, etc). A utilização desses termos tem ocorrido mais freqüentemente quando se pretende referir a formas econômicas e racionais de utilizá-los de modo que os renováveis não se esgotem por mau uso e os não renováveis rapidamente deixem de existir.

Embora ainda bastante utilizado no passado como referência aos cuidados com o ambiente, o termo recursos naturais quase não faz mais parte da legislação brasileira recente, que adotou preferencialmente o termo recursos ambientais.

Nas entrelinhas da legislação pode-se verificar a presença de resquícios que indicam o conceito de recursos naturais ainda presente. O exemplo mais patente está nos termos que compõem a sigla do IBAMA que parece ser apenas Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, mas cujo nome completo inclui também os termos “dos Recursos Naturais Renováveis”.

Pode-se, entretanto, verificar que no corpo da legislação pertinente os termos recursos naturais praticamente desaparecem sendo substituídos por outros. Um claro exemplo disso é o inciso VI do artigo 4º da Lei Federal nº. 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente)

Gestão Ambiental I Professora: Aline Louzada que diz “a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos”. Ou seja, descarta recursos naturais, trocando por recursos ambientais.

1.5 Poluição Ambiental

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