Gestao Ambiental - Conceitos e Definicoes

Gestao Ambiental - Conceitos e Definicoes

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Em conseqüência do aumento das atividades antopogênicas, agravou-se a poluição, atingindo todos os elementos do meio ambiente. Assim, a Lei nº 6.938, de 31/8/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente, define poluição como: degradação da qualidade ambiental, resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) Afetem desfavoravelmente a biota (conjunto de seres vivos de um ecossistema); d) Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos..

Outros conceitos de poluição:

Qualquer alteração de um determinado meio ou “ambiente”, tornando-o prejudicial ao homem e a outras formas de vida que nele existem;

Qualquer alteração ambiental, resultante da introdução de produtos poluentes, na forma de matéria ou energia, passível de causar prejuízos ao homem ou a outras formas de vida.

Por poluição entende-se a introdução pelo homem, direta ou indiretamente de substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito negativo no seu equilíbrio, causando assim danos na saúde humana, nos seres vivos e no ecossistema ali presente.

Qualquer interferência prejudicial aos usos preponderantes das águas, do ar e do solo, previamente estabelecidos.

1.6 Qualidade Ambiental

A qualidade ambiental de um ecossistema expressa as condições e os requisitos básicos que ele detém, de maneira física, química, biológica, social, econômica, tecnológica e política. Em suma, a qualidade ambiental é o resultado da dinâmica (i) dos mecanismos de adaptação e (i) dos mecanismos de auto-superação dos ecossistemas. Assim, com base na teoria sistêmica da evolução, a qualidade ambiental é o resultado da ação simultânea da necessidade e do acaso.

1.7 Impacto Ambiental

De acordo com a Resolução Conama nº 01, de 23 de janeiro de 1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; I - as atividades sociais e econômicas;

I - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - a qualidade dos recursos ambientais.

Gestão Ambiental I Professora: Aline Louzada

Impacto Ambiental é qualquer alteração benéfica ou adversa causada pelas atividades, serviços e/ou produtos de uma atividade natural (vulcões, tsunamis, enchentes, terremotos e outras) ou antrópica (lançamento de efluentes, desmatamentos, etc). Ás vezes é o resultado da intervenção do ser humano sobre o meio ambiente. Pode ser positivo ou negativo, dependendo da qualidade da intervenção desenvolvida. A ciência e a tecnologia podem, se utilizadas corretamente, contribuir enormemente para que o impacto humano sobre a natureza seja positivo e não negativo.

1.8 Degradação Ambiental

Degradação ambiental consiste em alterações e desequilíbrios provocados no meio ambiente que prejudicam os seres vivos ou impedem os processos vitais ali existentes antes dessas alterações.

Embora possa ser causada por efeitos naturais, a forma de degradação que mais preocupa governos e sociedades é aquela causada pela ação antrópica, que pode e deve ser regulamentada. A atividade humana gera impactos ambientais que repercutem nos meios físico-biológicos e socioeconômicos, afetando os recursos naturais e a saúde humana, podendo causar desequilíbrios ambientais no ar, nas águas, no solo e no meio sociocultural. Algumas das formas mais conhecidas de degradação ambiental são: a desestruturação física (erosão, no caso de solos), a poluição e a contaminação. Existem na literatura diferentes conceitos acerca do termo degradação ambiental.

A degradação ambiental é:

...causada pelo homem, que, na maioria das vezes, não respeita os limites impostos pela natureza. A degradação ambiental é mais ampla que a degradação dos solos, pois envolve não só a erosão dos solos, mas também a extinção de espécies vegetais e animais, a poluição de nascentes, rios, lagos e baías, o assoreamento e outros impactos prejudiciais ao meio ambiente e ao próprio homem.

a expressão degradação ambiental qualifica os processos

Sobre este mesmo assunto, indica-se que: resultantes dos danos ao meio ambiente, podendo ser qualquer lesão ao meio ambiente causada por ação de pessoa, seja ela física ou jurídica, de direito público ou privado, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade ou a capacidade produtiva dos recursos ambientais”.

No tocante aos dois conceitos acima apresentados, um aspecto importante que merece ser destacado é que a degradação ambiental não é causada somente pelo homem. A partir dos conceitos anteriormente expostos, é possível notar que o termo degradação ambiental é utilizado de forma genérica para se referir às intervenções antrópicas no ambiente. Cunha e Guerra acerca desta mesma temática dizem que certos processos ambientais, como lixiviação, erosão, movimentos de massa e cheias, podem ocorrer com ou sem a intervenção humana. No que diz respeito ao conceito de degradação ambiental a ser adotado nesta disciplina

do Meio Ambiente, onde degradação da qualidade ambiental constitui-se na “alteração

optou-se pelo existente na Lei nº 6.938, de 31/08/81, artigo 3º, inciso I da Política Nacional adversa das características do meio ambiente”.

Encontra-se implícita na Lei nº 6.938 o conceito de degradação ambiental a qual é sinônimo da expressão degradação da qualidade ambiental. A degradação ambiental ou dano ambiental está muito bem caracterizado na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente que diz: degradação ambiental – Alteração adversa das características do meio ambiente.

Gestão Ambiental I Professora: Aline Louzada

Ressalta-se o fato de que a degradação ambiental é um fenômeno exclusivamente adverso enquanto o termo impacto ambiental pode se referir tanto a um aspecto positivo como a um aspecto negativo.

1.9 Proteção Ambiental

Defesa daquele ou daquilo que é ameaçado. O termo “proteção” tem sido utilizado por vários especialistas para englobar os demais: preservação, conservação, recuperação, etc. Para eles, essas são formas de proteção. No entanto, o preservacionismo e o conservacionismo são correntes ideológicas com conceitos distintos, tendo surgido no fim do século XIX, nos Estados Unidos.

O primeiro, o preservacionismo, aborda a proteção da natureza independentemente de seu valor econômico e/ou utilitário, apontando o homem como o causador da quebra deste “equilíbrio”. De caráter explicitamente protetor, propõe a criação de santuários, intocáveis, sem sofrer interferências relativas aos avanços do progresso e sua conseqüente degradação. Em outras palavras, “tocar”, “explorar”, “consumir” e, muitas vezes até

“pesquisar”, torna-se, então, uma atitude que fere tais princípios. De posição considerada mais radical, este movimento foi responsável pela criação de parques nacionais, como o Parque Nacional de Yellowstone, em 1872, nos Estados Unidos.

Já a segunda corrente, a conservacionista, contempla o amor à natureza, mas aliado ao seu uso racional e manejo criterioso pela nossa espécie, executando um papel de gestor e parte integrante do processo. Podendo ser identificado como o meio-termo entre o preservacionismo e o desenvolvimentismo, o pensamento conservacionista caracteriza a maioria dos movimentos ambientalistas, e é alicerce de políticas de desenvolvimento sustentável, que são aquelas que buscam um modelo de desenvolvimento que garanta a qualidade de vida hoje, mas que não destrua os recursos necessários às gerações futuras. Redução do uso de matérias-primas, uso de energias renováveis, redução do crescimento populacional, combate à fome, mudanças nos padrões de consumo, equidade social, respeito à biodiversidade e inclusão de políticas ambientais no processo de tomada de decisões econômicas são alguns de seus princípios. Inclusive, este propõe que se destinem áreas de preservação, por exemplo, em ecossistemas frágeis, com um grande número de espécies endêmicas e/ou em extinção, dentre outros.

No Brasil há várias leis estabelecendo Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que são espaços do território brasileiro, assim definidos e delimitados pelo poder público (União,

Estado ou Município), cuja proteção se faz necessária para garantir o bem-estar das populações presentes e futuras e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma das formas mais reconhecidas e utilizadas para garantir a proteção de espécies de fauna e flora e de ecossistemas são as chamadas unidades de conservação (parques nacionais, reservas biológicas e extrativistas, entre outras). Trata-se de espaços territoriais com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo poder público, com objetivo de conservar a biodiversidade e outros atributos naturais neles contidos, com o mínimo de impacto humano.

1.9.1 Preservação

Preservação é a ação de proteger contra a destruição e qualquer forma de dano ou degradação um ecossistema, uma área geográfica ou espécies animais e vegetais

Gestão Ambiental I Professora: Aline Louzada ameaçadas de extinção, adotando-se as medidas preventivas legalmente necessárias e as medidas de vigilância adequadas.

Manter intangível o estado atual de uma área ou categoria de seres vivos, no estado em que está, evitando modificações.

1.9.2 Conservação

Conservação é a utilização racional de um recurso qualquer, de modo a se obter um rendimento considerado bom garantindo-se, entretanto sua renovação ou sua autosustentação.

Analogamente, conservação ambiental quer dizer o uso apropriado do meio ambiente dentro dos limites capazes de manter sua qualidade e seu equilíbrio em níveis aceitáveis. Para a legislação brasileira, “conservar” implica manejar, usar com cuidado, manter; enquanto “preservar” é mais restritivo: significa não usar ou não permitir qualquer intervenção humana significativa.

1.9.3 Recuperação

Recuperação, no vocabulário comum, é o ato de recobrar o perdido, de adquiri-lo novamente. O termo “recuperação ambiental” aplicado a uma área degradada pressupõe que nela se restabeleçam as características do ambiente original. Nem sempre isso é viável e às vezes pode não ser necessário, recomendando-se então uma reabilitação. Reparação é o ressarcimento, para efeito de consertar ou atenuar dano causado a pessoa ou patrimônio, e, no caso de dano ambiental, além de provável pagamento de multa, pode envolver a obrigação de recuperar ou reabilitar a área degradada.

Uma área degradada pode ser reabilitada (tornar-se novamente habilitada) para diversas funções, como a cobertura por vegetação nativa local ou destinada a novos usos, semelhantes ou diferentes do uso anterior à degradação.

1.10 Gestão Ambiental

A Gestão Ambiental é a administração do exercício de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, renováveis ou não. A gestão ambiental deve visar o uso de práticas que garantam a conservação e preservação da biodiversidade, a reciclagem das matérias-primas e a redução do impacto ambiental das atividades humanas sobre os recursos naturais.

Fazem parte também do arcabouço de conhecimentos associados à gestão ambiental técnicas para a recuperação de áreas degradadas, técnicas de reflorestamento, métodos para a exploração sustentável de recursos naturais, e o estudo de riscos e impactos ambientais para a avaliação de novos empreendimentos ou ampliação de atividades produtivas. A gestão ambiental não deve ser vista como o gerenciamento do meio ambiente, mas sim o redirecionamento das atividades humanas que tenham considerável impacto sobre o meio ambiente com o objetivo de minimizá-los.

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