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APLICAÇÃO DA NR 10 A SUBESTAÇÕES PREDIAS E ESTUDO DE CASO

VITÓRIA – ES DEZEMBRO/2008

APLICAÇÃO DA NR 10 A SUBESTAÇÕES PREDIAS E ESTUDO DE CASO

Parte manuscrita do Projeto de Graduação do aluno Loercyo Guisso Zorzal, apresentado ao Departamento de Engenharia Elétrica do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo, para obtenção do grau de Engenheiro Eletricista.

VITÓRIA – ES DEZEMBRO/2008

APLICAÇÃO DA NR 10 A SUBESTAÇÕES PREDIAS E ESTUDO DE CASO

Vitória - ES, 30 de dezembro de 2008.

Dedico este trabalho aos meus familiares, meu pai Jurandi Zorzal, minha mãe Renilza Guisso Zorzal e minha irmã Lorrayne Guisso Zorzal, que tanto me apoiaram no decorrer desses seis anos de intenso estudo e trabalho.

Agradeço a Deus, que me deu orientação, força e saúde no decorrer desses seis anos, fazendo com que eu alcançasse esse objetivo final que é a graduação.

Agradeço aos meus pais, Jurandi Zorzal e Renilza Guisso Zorzal pelo, sempre presente, apoio aos meus estudos desde o jardim de infância.

Agradeço minha irmã Lorrayne Guisso Zorzal, pelo incentivo, apoio e orientação em todos esses anos.

Agradeço a Nelice José Soares, uma pessoa muito importante na minha vida e na vida da minha família.

Ao Prof. Wilson Correia Pinto de Aragão Filho, pela orientação. A Waldyr Silveira Filho, Edson Rosetti e Marcos Meneghim, companheiros da

VALE, pela oportunidade de aprendizado e de crescimento profissional.

Aos meus amigos e familiares que direta ou indiretamente contribuíram para que esse trabalho fosse realizado.

Figura 1 - Condição para Autorização de Trabalhadores19
GTT-10 de atualização da NR 1025
Figura 3 - Subestação abaixadora desabrigada27
Figura 4 - Subestação abaixadora abrigada27
Figura 5 - Transformador desabrigado instalado no poste27
Figura 6 - Modelo de subestação predial com 1 transformador32
Figura 7 - Modelo de subestação predial com 2 transformadores3
Figura 8 - Modelo de subestação H34
Figura 9 - Instalações elétricas inadequadas36
Figura 10 - Choque por contato com circuito energizado38
Figura 1 - Choque por contato com corpo eletrizado39
Figura 12 - Raio atingindo o Cristo Redentor39
Figura 13 - Termo de Responsabilidade53
Figura 14 - Aterramento temporário em rede de baixa tensão54
Figura 15 - Exemplos de Detector de Tensão5
Figura 16 - Exemplo de travas para disjuntores5
Figura 17 – Capacete de aba frontal56
Figura 18 – Luva isolante de borracha56
Figura 19 - Cinto trava-queda56
Figura 20 - Modelo de Seccionamento Trifásico61
Figura 21 - Modelo de Bloqueio e Impedimento61
Figura 2 – Teste de ausência de tensão61
Figura 23 - Exemplos de Formação de Arco Elétrico63
Figura 24 - Queimadura com Arco Elétrico64

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e livre, com interposição de superfície de separação física adequada68
Figura 27 - Malha de terra em subestação predial70
Figura 28 - Dispersão de corrente por eletrodo71
Figura 29 - Tensão de passo por raio71
Figura 30 - Exemplo de Tensão de Referência72
Figura 31 - Campus de Goiabeiras da UFES73
Figura 32 - Subestação do CT da UFES74
Figura 3 - Porta Corta Fogo7
Figura 34 - Luminária de emergência modelo Aureolux da Aureon78
Figura 35 - Placa de Sinalização79
Quadro 1 - Condições para subestação abrigada31
Quadro 2 - Possíveis conseqüências do choque elétrico no corpo humano40
Quadro 3 - Classificação das características da pele42
Quadro 4 - Chances de salvamento42
Quadro 5 - Índice de Acidentes Fatais de 200745
Quadro 7 - Acidentes Fatais por ano47
reais)49
Quadro 9 - Pirâmide do Setor Elétrico49
Quadro 10 - Exemplo de análise de acidente50
Quadro 1 - Reportagem Jornalística51
Quadro 12 - Suportabilidade da pele humana64
Quadro 13 - Raios de delimitação de zonas de risco, controlada e livre6
Quadro 14 - Custo81
Quadro 15 – PRO da Análise Preliminar de Tarefa84
Quadro 16 – PRO da Análise Preliminar de Tarefa (Continuação)85
Quadro 17 - Análise Preliminar de Tarefa86
Quadro 18 - PRO da Permissão para Trabalhos Especiais87
Quadro 19 - PRO da Permissão para Trabalhos Especiais (Continuação)8
Quadro 20 - Permissão para Trabalhos Especiais89
Quadro 21 - Permissão para Trabalhos Especiais (Continuação)90

LISTA DE QUADROS Quadro 6 - Acidentados com Arco Elétrico por Instalação / Equipamento do SEP...46 Quadro 8 - Custo Total Estimado de Acidentes do Trabalho por Ano (milhões de Quadro 2 - Classificação das Instalações Consumidoras.........................................91 vi

Área Classificada – Região Explosiva. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. CTTP - Comissão Tripartite Permanente. FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e

Medicina do Trabalho.

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. NR – Norma Regulamentadora. NBR – Norma Brasileira. OIT – Organização Internacional do Trabalho. SE’s – Subestação. SEP – Sistema Elétrico de Potência. Cobei – Comitê Brasileiro de Eletricidade. Abracopel - Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da

Eletricidade.

Abradee – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. Fundação COGE – Fundação Comitê de Gestão Empresarial. ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras S.A GRIDIS - Grupo de Intercâmbio e Difusão de Informações sobre Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

EPI - Equipamento de Proteção Individual. EPC - Equipamento de Proteção Coletiva. APT – Análise Preliminar de Tarefa. PTE – Permissão para Trabalhos Especiais. AT – Alta Tensão. CT – Centro Tecnológico. UFES – Universidade Federal do Espírito Santo. QQP – Quadro de Quantitativo e Preço. Prontuário - sistema organizado de forma a conter uma memória dinâmica de informações pertinentes às instalações e aos trabalhadores.

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DEDICATÓRIAI
AGRADECIMENTOSI
LISTA DE FIGURASI
LISTA DE QUADROSV
GLOSSÁRIOVI
SUMÁRIOVII
RESUMOX
1 INTRODUÇÃO1
2 NR 1012
2.1 Histórico Geral12
2.2 Ministério do Trabalho e Emprego13
2.3 Conceito15
2.3.1 Considerações Iniciais15
2.3.2 História da NR 1015
2.3.3 Objetivos que Nortearam a Atualização da NR 1016
2.3.4 Como foi a elaboração da Nova NR 1016
2.3.5 Como é o processo de revisão da Nova NR 1016
2.3.6 Principais Aspectos da Nova NR 1017
2.3.6.1 Diretrizes Gerais17
2.3.6.2 Diretrizes Relacionadas aos Projetos Elétricos18
2.3.6.4 Diretrizes ao Prontuário das Instalações Elétricas [9]20
2.4 Impactos e Contribuições21
2.5 Conclusões25
3 SUBESTAÇÕES26
3.1 Definição26
3.2 Sistema Elétrico de Potência28
3.3 Subestações prediais28
3.3.1.1 Histórico29
3.3.1.2 A norma “tampão”30
3.3.2 Características31
3.4 Conclusões34
4 CONSIDERAÇÕES SOBRE SEGURANÇA35
4.1 Choque Cultural35
4.2 Adequação lenta36
4.3 Choque elétrico37
4.3.1 Choque por contato com circuito energizado38
4.3.2 Choque por contato com corpo eletrizado38
4.3.3 Choque por Descarga Atmosférica (raio)39
4.3.4 Limiar40
4.4 Estatísticas43
4.4.1 Introdução43
4.4.2 Dados4
4.4.3 Fatos50
4.5 EPI e EPC51
4.5.1 Das obrigações do empregador52
4.5.2 Das obrigações do empregado52
4.5.3 Exemplos54
4.5.3.1 EPC54
4.5.3.2 EPI56
4.6 Conclusões57
5 NR 10 E SUBESTAÇÕES58
5.1 Introdução58
5.2 Medidas de Controle59
5.2.1 Medidas de Controle de Risco Elétrico59
5.2.1.1 Instalações Energizadas59
5.2.1.2 Instalações Que Podem Vir a Ser Energizadas60
5.3.1 Seis Regras de Ouro62
5.3.2 Cinco Regras de Ouro62
5.4 Seccionamento63
5.4.1 Efeitos do Arco Elétrico63
5.4.2 Fatores que Influenciam a Formação do Arco Elétrico64
5.4.3 Causas do Arco Elétrico65
5.5 Zona de Risco e Zona Controlada65
5.6 Aterramento68
5.6.1 Tensão de Toque e de Passo70
5.7 Conclusões72
6 ESTUDO DE CASO73
6.1 Setor de Estudo73
6.2 Situação Atual74
6.3 Proposta de Melhoria76
6.4 Custo80
6.5 Documentação Sugerida82
6.6 Conclusão do Estudo de Caso82
7 CONCLUSÃO83
APÊNDICE A84
APÊNDICE B86
APÊNDICE C87
APÊNDICE D89
APÊNDICE E91

O presente Projeto de Graduação foi desenvolvido com o objetivo de destacar a importância da segurança nos trabalhos que envolvam energia elétrica, em especial, aos trabalhos em subestações prediais. Assunto este amplamente discutido, nos dias atuais, pela sociedade e empresas no geral em todo o país.

Este trabalho visa estabelecer mecanismos para identificar possíveis falhas de segurança, em subestações prediais em geral, já em operação, propondo soluções tecnicamente viáveis e ambientalmente corretas, com o intuito de adequá-las as normas de segurança, tornando sua operação segura.

Inicialmente é apresentado um conteúdo teórico sobre a NR 10, sobre subestações e segurança em eletricidade. Por fim os conceitos teóricos são confrontados com um estudo de caso baseado na SE do CT – UFES.

1 1 INTRODUÇÃO

Atualmente, é impossível falar de operação, utilização e consumo de energia elétrica sem falar de segurança. Qualquer ser humano que está exposto à energia elétrica tem o direito de usá-la ou operá-la de forma segura, sem risco à sua integridade física. O presente Projeto de Graduação tem por objetivo propor soluções e critérios adequados à construção e à operação de subestações de edificações, de acordo com as normas de segurança vigente, com a finalidade de tornar o ambiente seguro e ecologicamente correto, visando a evitar um possível acidente ambiental.

Sugerem-se estudos, relacionados à evolução da segurança com eletricidade no Brasil, histórico de acidentes, conseqüências do choque elétrico no ser humano e um estudo das principais normas relacionadas ao assunto e suas aplicações, tendo como principal a NR 10.

Tem-se no final deste trabalho um estudo de caso, feito na subestação elétrica do Centro Tecnológico da Universidade Federal do Espírito Santo, com a finalidade de identificar as possíveis falhas de segurança que a subestação apresenta, propondo soluções e custo estimado para um possível gasto de adequação futura da mesma.

2.1 Histórico Geral Antes de se abordar o assunto da NR 10, sugere-se apresentar a história da segurança do trabalho no país, a criação das secretarias, dos ministérios e dos demais órgãos responsáveis por tal atividade.

Existem referências legais à Inspeção do Trabalho no Brasil desde o século

XIX, como o Decreto n. º 1313 de 17/01/1891, mas o mesmo apenas tratava de normas relativas ao trabalho de crianças no Distrito Federal (na época, a cidade do Rio de Janeiro) e nunca foi respeitado. A competência era dos estados de legislar sobre o trabalho, e a inspeção era inviabilizada pelos interesses patronais. Em 1921 foi criada a Inspeção do Trabalho, circunscrita ao Distrito Federal (Rio de Janeiro).

Com a reforma constitucional de 1926 estabeleceu-se a competência da União para legislar sobre o trabalho.

O Decreto nº 19671-A, de 04/04/1931, no governo Getúlio Vargas, criou o

Departamento Nacional do Trabalho, cabendo a esse Departamento a fiscalização do cumprimento de Leis sobre acidentes do trabalho, jornada, férias, trabalho de mulheres e menores, e organização sindical.

A obrigatoriedade de comunicação de acidentes do trabalho à autoridade policial foi estabelecida pelo Decreto n° 24637, de 10/07/1934, o qual também previa a imposição de multas administrativas, pelo Departamento Nacional do Trabalho.

As Leis de proteção do trabalho foram agrupadas na Consolidação das Leis do

Trabalho - CLT, pelo Decreto-lei n° 5452, de 01/05/1943. Em 19/07/1947 a Organização Internacional do Trabalho - OIT adota a Convenção nº 81, que estabelece que cada Membro da OIT, para o qual a referida Convenção está em vigor, deve ter um sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais e comerciais.

A Lei n. º 6514, de 2/12/1977, alterou o Capítulo V, do Título I, da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho - artigos 154 a 201. A Portaria nº 3214, de 08/06/1978, aprovou as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho - NR. Essas Normas têm sido alteradas ao longo do tempo, por diversas Portarias.

Nos dias atuais o Brasil adota uma série de Convenções da Organização

Internacional do Trabalho (OIT). As Convenções da OIT que foram ratificadas e promulgadas pelo Brasil deram origem a alterações nas Normas Regulamentadoras pertinentes a cada assunto abrangido pela referida Convenção. As Normas Regulamentadoras têm sido alteradas nos últimos anos, tanto para fazer frente à evolução dos métodos produtivos e relações do trabalho quanto para adequar-se às Convenções da OIT promulgadas pelo Brasil. [5]

2.2 Ministério do Trabalho e Emprego Nos diversos ministérios formados ao longo dos anos pelos governos que lideraram o país, tem-se o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, nome esse criado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, presidente do Brasil na época. O antigo Ministério do Trabalho – MT abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.[6]

A seguir têm-se uma breve história e importantes fatos e acontecimentos, no decorrer dos anos, relacionados ao MTE.

1912 - Foi constituída a Confederação Brasileira do Trabalho - CBT, durante o quarto Congresso Operário Brasileiro, realizado nos dias 7 a 15 de novembro, incumbida de promover um longo programa de reivindicações operárias: jornada de oito horas, semana de seis dias, construção de casas para operários, indenização para acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos ao invés de contratos individuais, seguro obrigatório para os casos de doenças, pensão para velhice, fixação de salário mínimo, reforma dos impostos públicos e obrigatoriedade da instrução primária.

1918 - Foi criado o Departamento Nacional do Trabalho, por meio do Decreto nº 3.550, de 16 de outubro, assinado pelo Presidente da República, Wenceslau Braz P. Gomes, a fim de regulamentar a organização do trabalho no Brasil. 1930 - Foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio do

Decreto nº 19.433, de 26 de novembro, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, assumindo a pasta o Ministro Lindolfo Leopoldo Boeckel Collor. 1960 - O Ministério passou a ser denominado de Ministério do Trabalho e

Previdência Social, por meio da Lei nº 3.782, de 2 de julho. 1974 - O Ministério passou a ser denominado de Ministério do Trabalho, por meio da Lei nº 6.036, de 1º de maio. 1977 - Foi criado o Conselho Nacional de Política de Emprego, por meio do

Decreto nº 79.620, de 18 de janeiro. 1992 - O Ministério passou a ser denominado Ministério do Trabalho e da

Administração Federal, por meio da Lei nº 8.422, de 13 de maio. Por meio do Decreto nº 509, de 24 de abril, foi criada a DRT no Estado de Tocantins e extintos os seguintes órgãos: • Conselho Nacional de Seguridade Social;

• Conselho de Gestão da Proteção ao Trabalhador;

• Conselho de Gestão da Previdência Complementar;

• Conselho de Recursos do Trabalho e Seguro Social;

• Conselho Nacional do Trabalho. Por meio da Lei nº 8.490, de 19 de novembro, foi criado o Conselho Nacional do Trabalho e o Ministério passou a ser denominado de Ministério do Trabalho. 1999 - O Ministério passou a ser denominado Ministério do Trabalho e

Emprego, por meio da Medida Provisória nº 1.799, de 1º de janeiro. 2004 - O Decreto nº 5.063, de 3 de maio, deu nova Estrutura Regimental ao

Ministério do Trabalho e Emprego, estruturando a Ouvidoria-Geral e o Departamento de Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude. 2008 - O Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro alterou a nomenclatura das Delegacias Regionais do Trabalho para Superintendências Regionais do Trabalho e

Emprego, das Subdelegacias do Trabalho para Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e das Agências de Atendimento para Agências Regionais. As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego passaram a ser competentes para execução, supervisão e monitoramento de todas as ações relacionadas às políticas públicas afetas ao Ministério do Trabalho e Emprego. O atual líder do MTE é o Senhor Ministro Carlos Lupi. [7]

2.3 Conceito

Como se pode observar, as Normas Regulamentadoras foram criadas em 1978; ao longo dos anos algumas foram atualizadas e outras foram criadas. Hoje temos trinta e cinco Normas Regulamentadoras mais cinco Normas Regulamentadoras Rurais. Entre essas normas a Norma Regulamentadora de n° 10 (NR 10), é a norma que trata de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

2.3.1 Considerações Iniciais

Em 1983, entrou em vigor a 1º edição da NR 10 do Ministério do Trabalho e

Emprego. Embora de grande alcance para a época, seu texto se tornou inadequado às atuais exigências para a segurança do trabalhador.

2.3.2 História da NR 10 No Final da década de noventa, o Governo, na figura do Ministério do

Trabalho e Emprego queria crescer com a imagem do Brasil frente ao mundo globalizado, pretendendo passar a imagem de um país em desenvolvimento não só econômico e tecnológico, mas também resguardando o capital humano. Por meio de índices de acidentes no mercado de trabalho em específico: Geração de energia, Siderurgia, Metalurgia, Distribuição de energia e Construção civil, foi evidenciado que era o setor que mais vitimava pessoas e profissionais. Foi então estabelecida em 1998 uma meta para o governo na redução de acidentes elétricos em 40% até 2002. Muitas ações emergenciais foram realizadas naquele momento. Eram ações de bloqueios imediatos e de fiscalizações sem um aprofundamento mais técnico. Foi então que em

2001 teve-se início à formatação da NR 10, indo à publicação no DO – Diário Oficial em 2004. Com a publicação em Diário Oficial em 07/12/2004, o instrumento saiu com prazo para aplicação de 24 meses, ou seja, cumprimento na íntegra da norma a

2.3.3 Objetivos que Nortearam a Atualização da NR 10 A atualização da regulamentação normativa NR 10 está sendo colocada em prática em atendimento à demanda social, e foi priorizada pela Comissão Tripartite Permanente (CTTP), frente às necessidades provocadas pelas mudanças introduzidas no setor eletroenergético e nas atividades com eletricidade, especialmente quanto à nova organização do trabalho, à introdução de novas tecnologias e materiais, à globalização e, principalmente, pela responsabilidade do MTE em promover a redução de acidentes envolvendo esse agente de elevado risco: a ENERGIA ELÉTRICA. [9]

2.3.4 Como foi a elaboração da Nova NR 10

O processo de construção da nova NR 10 foi realizado por três depurações seguindo um esquema: o MTE propôs um rascunho que servia de base para o início da norma. A origem foi por demanda das necessidades Sociais e Níveis de acidentes em cada setor. Na continuidade do processo o documento foi levado à consulta pública por meio do Diário Oficial e publicações em sites. Nesse momento foram ouvidas mais de 1500 propostas do setor público para integrar-se ao escopo inicialmente apresentado. Por último formou-se a comissão (Governo + Representantes dos trabalhadores + Representantes dos empregadores + Coordenação da norma) para discussão e aprovação da NR 10. [10]

2.3.5 Como é o processo de revisão da Nova NR 10 A revisão da norma se dá pela disposição da comissão em tripartite, sob a coordenação de um responsável em fechar ações de consenso: O governo (MTE, ANEL, Previdência Ministerial e Fundacentro); e Representantes dos Trabalhadores

(CUT, CGT, SDS, Força Sindical); Representantes dos Empregadores (CNI, CNC, CNT, CNA e CNB). [10]

2.3.6 Principais Aspectos da Nova NR 10

2.3.6.1 Diretrizes Gerais - Estabelecer diretrizes básicas para implementação de medidas de controle e de sistemas preventivos ao risco elétrico;

- Criar o "Prontuário das Instalações Elétricas" de forma a organizar os documentos e registros;

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