Principios Diretrizes SUS

Principios Diretrizes SUS

(Parte 1 de 6)

Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS (NOB/RH–SUS)

3.ª edição revista e atualizada

Série J. Cadernos

Brasília – DF 2005

© 2000 Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série J. Cadernos – MS Série Cadernos Técnicos – CNS

Tiragem: 3.ª edição revista e atualizada – 2005 – 20.0 exemplares 3.ª edição revista e atualizada após a 12.ª Conferência Nacional de Saúde.

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Conselho Nacional de Saúde Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, ala B, 1.º andar, salas 104 a 128 B CEP: 70058-900, Brasília – DF Tels.: (61) 315 2150 / 315 2151 Faxes: (61) 315 2414 / 315 2472 E-mail: cns@saude.gov.br Home page: http://conselho.saude.gov.br

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde.

Princípios e diretrizes para a gestão do trabalho no SUS (NOB/RH-SUS) /

Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – 3. ed. rev. atual. – Brasília: Ministério da Saúde, 2005.

98 p. – (Série Cadernos Técnicos – CNS) – (Série J. Cadernos – MS) 3.ª edição revista e atualizada após a 12.ª Conferência Nacional de Saúde. ISBN 85-334-0827-7

1. Recursos humanos em saúde. 2. SUS (BR). I. Brasil. Ministério da Saúde. I. Brasil. Conselho Nacional de Saúde. II. Título. IV. Série.

NLM W 76 Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2004/0962

Em inglês:Principles and Directives for the Work Administration in SUS (NOB/RH–SUS)

Títulos para indexação: Em espanhol: Principios y Directrices para la Gestión del Trabajo en el SUS (NOB/RH–SUS)

EDITORA MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 233 1774 / 2020 Fax: (61) 233 9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora

Equipe editorial:

Normalização: Leninha Silvério

Revisão: Denise Carnib, Mara Pamplona Capa e projeto gráfico: Sérgio Lima Ferreira

Siglas Utilizadas neste Documento5
Resolução n. 330, de 4 de novembro de 20037
Apresentação desta Edição9
Apresentação13
Introdução19
1 Fundamentação23
2 Conceitos Básicos29
3 Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS35
Estaduais e Federal sobre a Gestão do Trabalho no SUS35
3.2 Da Abrangência dos “Princípios e Diretrizes da NOB/RH–SUS”41
3.3 Da Participação na Gestão do Trabalho42
3.4 Do Instrumento de Ordenação do Trabalho42
3.5 Da Visibilidade e da Publicidade42
3.6 Das Formas de Vinculação e Acesso aos Cargos Públicos42
3.7 Da Competência e Responsabilidade de Contratação43
3.8 Da Elaboração dos Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)45

3.1 Das Atribuições e Responsabilidades dos Gestores Municipais,

Serviços e Projetos48

3.9 Do Planejamento Estratégico e da Gestão Colegiada das Ações,

Gestão do Trabalho no SUS48

3.10 Do Emprego e Desenvolvimento de Tecnologias para a

3.1 Da Organização de Base de Dados para um Sistema de

Trabalho no SUS49

Informação e de Comunicação sobre a Gestão do

3.12 Da Negociação dos Gestores e Prestadores de Serviço com os Trabalhadores do SUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49

3.14 Do Financiamento do Trabalho no Setor Saúde50

3.13 Do Órgão Gestor da Política de Recursos Humanos do SUS. . . . . . . 50

Trabalhador do SUS53

4 Princípios e Diretrizes da Política de Desenvolvimento do

4.1 Das Atribuições e Responsabilidades dos Gestores de

Trabalhador para o SUS53

Saúde Municipais, Estaduais e Federal e do Ministério da Educação sobre a Política de Desenvolvimento do

no SUS58
4.3 Da Avaliação do Desenvolvimento do Trabalhador do SUS59

4.2 Da Educação Permanente para o Processo de Trabalho

para o Trabalhador do SUS61
5.1 Da Conceituação61
5.2 Dos Objetivos62

5 Princípios e Diretrizes da Política de Saúde Ocupacional

Trabalhador do SUS62
5.4 Do Sistema de Informações68

5.3 Da Organização da Atenção à Saúde Ocupacional do

Trabalhador do SUS69

5.5 Das Comissões Locais de Saúde Ocupacional do

Governo72

5.6 Das Atribuições dos Gestores do SUS das Três Esferas de

Trabalhador do SUS73

5.7 Do Controle Social da Saúde Ocupacional do

Gestão do Trabalho no SUS75
6.1 Gestão Participativa com Controle Social75

6 Princípios e Diretrizes para o Controle Social da

Trabalho no SUS76
6.3 Impacto na Qualidade das Ações e Serviços de Saúde7

6.2 Fóruns de Deliberação sobre a Política de Gestão do

Trabalho no SUS – julho 200079

7 Anexo – Legislação Vigente sobre a Gestão Pública do Equipe Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95

AISAções Integradas de Saúde
CATComunicação de Acidente do Trabalho
CESConselho Estadual de Saúde
CIBComissão Intergestores Bipartite
CITComissão Intergestores Tripartite
CMSConselho Municipal de Saúde
CIRHComissão Intersetorial de Recursos Humanos
CISTComissão Intersetorial de Saúde do
CSTComissão de Saúde do Trabalhador
CNSConselho Nacional de Saúde
GEISATGrupo Executivo Interministerial de Saúde do

Trabalhador

LERLesão por Esforço Repetitivo
MTEMinistério do Trabalho e Emprego
NRNorma Regulamentadora
NOBNorma Operacional Básica
NOB/RH–SUSNorma Operacional Básica de Recursos Huma-
PCCSPlano de Carreira, Cargos e Salários
PPIProgramação Pactuada Integrada

Trabalhador nos para o SUS SUS Sistema Único de Saúde

RESOLUÇÃO N.o 330, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Centésima

Trigésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 3 e 4 de novembro de 2003, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e

Considerando o artigo 200, incisos I e IV da Constituição Federal; Considerando os artigos 6.o, 12, 13, 15, 16, 27, 28 e 30 da Lei n.o 8.080/90;

Considerando a Resolução CNS n.o 225, de 8 de maio de 1997;

Considerando a Resolução CNS n.o 287, de 8 de outubro de 1998;

Considerando a Deliberação Interna do CNS da 121.ª Reunião

Ordinária, de 3 e 4 de julho de 2002;

Considerando a Deliberação Interna do CNS da 130.ª Reunião

Ordinária do CNS, de 7 e 8 de maio de 2002;

Considerando o Parecer da Comissão Intersetorial de Recursos

Humanos do CNS relativo à abertura de novos cursos na área da saúde, aprovado na 136.ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde;

Considerando a deliberação da 10.ª Conferência Nacional de Saúde, pela demonstração de efetivação e unificação normativa dos procedimentos de gestão, no processo de descentralização da gestão do sistema, por meio do instrumento Norma Operacional Básica – NOB/RH/SUS;

Considerando as Deliberações da 1.ª Conferência Nacional de

Saúde;

Considerando a proposição da 1.ª Conferência Nacional de Saúde ao Conselho Nacional de Saúde, como agenda política-estratégica, a organização sistemática de um debate nacional articulado e articulador de gestores, trabalhadores e formadores de recursos humanos para implementar Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de RH–SUS, aperfeiçoá-la e adequá-la segundo as necessidades sociais em saúde e realidades institucionais de cada região, localidade e de acordo com o papel de cada esfera de governo;

Considerando Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional

Básica de RH–SUS que constituem-se em mais um dos instrumentos produzidos a partir da participação da sociedade organizada, para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando a importância do trabalho e a necessidade da valorização dos profissionais na implantação dos modelos assistenciais e da regulação das relações de trabalho no setor saúde;

Considerando a aprovação do documento “O Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde: Avanços, Desafios e Reafirmação dos seus Princípios e Diretrizes”, pelo Plenário do CNS em sua 122.ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 7 e 8 de agosto de 2002; e

Considerando a aprovação do documento “Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH–SUS)” na 21.ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2002.

Resolve: 1. Aplicar “Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional

Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH–SUS)” como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, no âmbito do SUS; 2. Publicar e divulgar nacionalmente o inteiro teor do documento.

HUMBERTO COSTA Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Homologo a Resolução CNS n.º 330, de 4 de novembro de 2003, nos termos do Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.

HUMBERTO COSTA Ministro de Estado da Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS), a maior política de inclusão social do País, necessita da efetividade de políticas públicas específicas e intersetoriais para assegurar a cobertura universal e equânime da promoção, da proteção e da recuperação da saúde das populações. Essas políticas são levadas a cabo por meio da aplicação eficiente dos recursos, da eficácia das ações realizadas e, essencialmente, da estruturação da gestão de um novo processo de trabalho em saúde. O Controle Social do SUS vem possibilitando a ampla participação da sociedade civil na elaboração, implementação e controle dessas políticas, contribuindo com propostas para a reorganização dos serviços e das ações e, assim, consolidar os princípios e diretrizes do sistema, conforme a Constituição Federal e demais normas legais dela decorrentes.

Para a implementação do SUS, aspectos importantes da gestão têm sido apontados como fundamentais: a descentralização, o financiamento, o controle social e a gestão do trabalho. Embora possam ser contabilizados avanços em todos esses aspectos, que possibilitam a afirmação segura de que o SUS é irreversível, a gestão do trabalho, até então, não havia recebido o devido destaque, correspondente ao grau de importância que representa para a consolidação do sistema.

Com o objetivo de contribuir para uma gestão de qualidade, que possibilite a valorização do trabalho no SUS como instrumento essencial da atenção à saúde e a criação de vínculo dos trabalhadores com a população e os serviços de saúde pública, o Conselho Nacional de Saúde publica a 3.ª edição revista e atualizada do presente documento, Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS (NOB/RH–SUS), aprovado como Política Nacional, por meio da Resolução n.º 330, de 4 de novembro de 2004. Espera-se, por meio da sua implementação, valorizar o trabalhador e, assim, promover a fidelização de equipes com o trabalho interdisciplinar e multissetorial.

Na esfera federal, desde o início desta gestão, o Ministério da

Saúde, convicto da necessidade de se implementar uma política de valorização do trabalho no SUS, criou uma estrutura administrativa em conformidade com os princípios e diretrizes da NOB/RH: a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), com dois departamentos – o Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) e o Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS), cada um com as respectivas responsabilidades de cumprir esses princípios e diretrizes, implementando as políticas a seu cargo.

Várias foram as medidas já adotadas em relação à Gestão do

Trabalho, tais como: a instalação da Mesa Nacional de Negociação do SUS; a criação da Câmara de Regulação do Trabalho; a constituição de grupos de trabalho com vistas à elaboração das diretrizes nacionais para a desprecarização do trabalho e do Plano de Carreira, Cargos e Salários, em vias de aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde. Ressalta-se que essas medidas, além de aprovadas pelo CNS, estão sendo negociadas na Mesa Nacional de Negociação do SUS e na Comissão Intergestores Tripartite, tendo, portanto, o apoio dos trabalhadores e dos gestores.

Do mesmo modo, medidas importantes foram tomadas pelo

Departamento de Educação na Saúde. O CNS aprovou a Política Nacional de Formação e Desenvolvimento para o SUS: Caminhos para a Educação Permanente em Saúde, ora implementada por meio dos Pólos de Educação Permanente, em fase de estruturação em todo o País. Além desta, outras medidas para ordenar a formação dos profissionais no âmbito do SUS foram objeto de deliberação no CNS, como por exemplo, a interrupção de abertura de novos cursos de graduação na área de saúde até que se aprovem critérios disciplinadores e mediadores dessa ação, junto com o Ministério da Educação, tudo em conformidade com a NOB/RH.

A Política Nacional para a Gestão do Trabalho e a Educação no

SUS, consubstanciada nesses Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS (NOB/RH–SUS), traz, no seu conteúdo, orientações fundamentais para a organização de processos gerenciais, sistematizados em capítulos distintos: Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS; Princípios e Diretrizes da Política de Desenvolvimento do Trabalhador do SUS; Princípios e Diretrizes da Política de Saúde Ocupacional para o Trabalhador do SUS; Princípios e Diretrizes para o Controle Social da Gestão do Trabalho no SUS, além da Apresentação da Terceira Versão Preliminar, da Introdução, da Fundamentação, dos Conceitos Básicos e da Legislação Vigente, sobre a Gestão Pública do Trabalho no SUS.

Esse documento tem o mérito de ter sido elaborado de forma participativa, num processo democrático e descentralizado, com inú- meras negociações entre trabalhadores e gestores, sempre mediadas por outros atores que fazem o Controle Social do SUS nas Conferências e no Conselho Nacional de Saúde. O histórico cronológico da sua elaboração está contido na apresentação da 2.ª edição revista e atualizada, na 2.ª reimpressão de 2003, mantida nesta edição, não cabendo aqui reprisar todos os passos.

A partir de propostas oriundas das conferências de recursos humanos, setoriais e Nacionais de Saúde, de documentos produzidos pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH/CNS) e pela Mesa Nacional de Negociação do SUS, de estudos elaborados pela academia, por gestores, trabalhadores, e por meio da intervenção veemente dos usuários, surgiu a reflexão acerca da necessidade da sistematização de toda essa experiência acumulada. Tomando-se por base as deliberações da 10.ª Conferência Nacional de Saúde, a CIRH, a exemplo de diretrizes estabelecidas para as políticas de outros temas do setor saúde, teve a iniciativa de submeter ao CNS as propostas contidas nesse documento, levando-se em conta que este tipo de normalização tem sido eficaz, como instrumento de gestão, principalmente para os estados e municípios.

Assim, o Conselho Nacional de Saúde, por meio da CIRH/CNS, realizou Oficinas de Recursos Humanos nas quais se consolidou um grande movimento, por meio do qual todo o País discutiu a importância do trabalho e da valorização do trabalhador do SUS e a necessidade da aplicação de mecanismos efetivos de gestão que pudessem ressignificar as práticas na administração, nos serviços e na educação, de forma efetiva e operacional.

Os segmentos envolvidos na consolidação do SUS discutiram a primeira versão em fóruns específicos e a partir de quatro grandes seminários macrorregionais, realizados com a presença das Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais, Conselhos Estaduais, das entidades representantes dos trabalhadores nos estados, universidades e escolas de saúde, culminando em um Seminário Nacional no qual o diagnóstico foi confirmado e as propostas de solução foram negociadas com os gestores, o que deu origem à segunda versão preliminar do documento.

A 1.ª Conferência Nacional de Saúde aprovou os “Princípios e

Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH–SUS)”, com o indicativo de elaboração de um instrumento pela Tripartite, de publicação pelo Conselho Nacional de Saúde e da implementação pelos gestores das três esferas de governo.

Assim, as três primeiras versões do documento foram submetidas a sucessivos processos de aperfeiçoamentos, com ampla divulgação, com recomendação de discussão na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), nos Conselhos Estaduais de Saúde (CES), nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), nos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e em mesas de negociação dos trabalhadores com os gestores nas três esferas de governo para a elaboração final da NOB/RH–SUS, por intermédio da CIRH e aprovação do CNS. Além disto, contouse com a contribuição de juristas e especialistas representantes de entidades de trabalhadores, de gestores, de lideranças e estudiosos do assunto para a elaboração da terceira versão, sanando as dificuldades existentes.

Finalmente, o Conselho Nacional de Saúde decidiu pela publicação desta terceira edição, revisada e atualizada – primeira impressão – 2004, com a adoção de terminologia tecnicamente correta e com a redação acordada em reuniões da CIRH e aprovadas no CNS.

A 12.ª Conferência Nacional de Saúde reiterou, aos gestores das três esferas de governo, a imediata adoção dessa Política Nacional para a Gestão do Trabalho no SUS como instrumento efetivo para a consolidação do SUS, o que certamente trará a valorização do trabalhador e contribuirá de maneira efetiva para a criação de vínculo entre o trabalhador e os serviços de saúde pública.

(Parte 1 de 6)

Comentários