História e Antropologia-Aula-9-ìndia

História e Antropologia-Aula-9-ìndia

História do Direito e Antropologia Jurídica

  • Prof. Jorge Aquino

  • AULA 9

DIREITO NA ÍNDIA

  • I. O contexto Histórico

  • Esta região já era habitada desde mais de 2500 aC. pelos dravidianos, um povo culto que se dedicava à plantação de arroz

  • Por volta de 1500 aC um povo de origem ariana, vindo pela Pérsia, chegou à índia e os dominou pelo direito e pela religião

  • Quatro grandes livros atestam essa cultura. São os Vedas, ou saberes

  • O primeiro institui as castas, com um só parágrafo

    • Brâmanes: sacerdotes e intelectuais
    • Ksatrias: guerreiros (nobres)
    • Varsyas: comerciantes e agricultores
    • Sudras: trabalhadores braçais (praga)
  • Além das quatro castas principais, a miscigenação oportunizou o surgimento de incontáveis castas inferiores. A derradeira delas são os párias.

मनुस्मृति

  • II. Característica do direito hindu

    • O direito hindu é o direito da comunidade brâmane. O temor ariano de desaparecer fez com que tivesse aversão à mistura de raças
    • A religião impõe certa concepção de mundo e substitui as normas jurídicas
    • As regras que regulam o comportamento estão nas satras, que se dividem em virtude (darma), interesse (artha) e prazer (kama).
    • O darma é visto como superior e como modelo de justiça
      • Razão e equidade estão juntos aos costumes
      • Os sadras conjugam a virtude com o interesse e o prazer
    • Cerca de 1000 anos depois dos vedas várias regras jurídicas foram compiladas e publicadas com o nome de Código de Manu

  • III. Código de Manu

    • Surge por volta de 600 aC
    • Substitui a tradição oral
    • Manu significa pessoa que ordena com razão (a denominação da casta superior: os brâmanes)
    • É um código extenso dividido em 12 livros com 2.567 artigos, e escrito em sânscrito
    • Aborda toda espécie de assunto: legais, religiosos, receitas culinárias e roupas

  • IV. Temas

  • 1. Testemunhas

  • O silêncio da testemunha equivalia ao falso testemunho. Era o mesmo que dizer uma mentira

  • Art 13: “É preciso ou não vir ao Tribunal ou falar segundo a verdade: o homem que nada diz, ou profere uma mentira, é igualmente culpado”.

  • A pena para o falso testemunho era a precipitação no abismo

  • Art 79: “Com a cabeça para baixo será precipitado nos abismos mais tenebrosos do inferno o celerado que, interrogado em inquérito judicial, der um depoimento falso”.

  • NO BRASIL: Falso testemunho e falsa perícia são crimes tipificados no CP (art 342), com pena de 1 a 3 anos mais multa.

  • O direito ao silêncio é garantido ao acusado pela Constituição (art 5º, LXIII) já que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo

  • 2. Divórcio

  • Somente o marido poderia decidi o fim da união. Só ocorreria no caso de defeito da esposa, tais como: tagarelice, desobediência, esterilidade, dar luz somente à meninas.

  • Art 494: “durante um ano inteiro, que o marido suporta a aversão de sua mulher, mas, depois de um ano, se ala continuar a odiá-lo, que ele tome o que ela possui em particular, lhe dê somente o que subsistir e vestir-se, e deixe de habitar com ela”.

  • NO BRASIL: A Lei do divórcio é a 6.515/77. Regulamentada pela CF de 1988 e pelo atual CC de 2002: O divórcio é a dissolução do casamento válido que habilita as pessoas a contraírem novas núpcias. Tanto o homem quanto a mulher podem requerê-lo. Se for consensual e não houver menores nem incapazes, pode ser realizado no diretamente no Cartório.

  • 3. Defloração

  • Poderia ocorrer mesmo sem a conjunção carnal.

  • Art 364: “O homem que, por orgulho, macula violentamente uma moça pelo contato de seu dedo terá dois dedos cortados, e merece, além disso, uma multa de 600 panas”.

  • NO BRASIL: O crime que envolve defloração é o estupro e tem previsão no Artigo 213 do CP. A pena é de 6 a 10 anos de reclusão.

  • 4. Juros

  • Havia previsão legal sobre os juros a depender das castas. A casta mais poderosa pagava menos e a inferior, mais.

  • Art 140: “que ele receba 2% de juros por mês (nunca mais) de um brâmane, 3% de um xatria, 4% de um vaisya e 5% de um sudra, segundo a ordem direta das classes”.

  • NO BRASIL: pessoa física não pode emprestar dinheiro a juros com percentuais superiores à taxa permitida por lei. É crime de usura, tipificada no artigo 4º da lei 1521/51 – Crime contra a economia popular de 6 meses a 2 anos.

  • 5. Roubo e furto

  • Art 329: “A ação de tirar uma coisa com violência à vista do proprietário, é um roubo. Em sua ausência é furto, do mesmo modo que o que se nega ter recebido”.

  • NO BRASIL: Roubo é subtração de coisa alheia móvel mediante grava ameaça ou violência à pessoa (157 CP). O furto é a subtração de coisa alheia móvel, na presença u não do proprietário. (155 CP).

  • 6. Herança

  • A herança era destinada ao filho mais velho, que ficava responsável pelos irmãos. Já entre os sudras tinha que repartir igualmente a herança entre os filhos. Caso não houvesse descendentes, iria para os ascendentes.

  • 7. Injúria

  • Era qualquer ofensa que não ferisse fisicamente o outro. As multas e as penas sofriam variações dependendo da casta do injuriado. (como nos outros itens)

  • Além da injúria, havia punição para outros delitos como: jogos de azar, aposta, crimes contra os costumes, além de enfermidades como a tuberculose, epilepsia e cegueira.

  • Hoje temos um direito indiano que se contrapõe ao direito hindu. Ele é fruto da ampliação territorial, da nacionalização e da laicização da vida.

Livros

  • Livro Primeiro - Descreve a apresentação e o pedido das leis compiladas pelos Maharqui (os dez santos eminentes) dirigido a Manu; a criação do mundo; a hierarquia celeste e humana; a divisão do tempo; o alternar-se da vida e da morte, em cada ser criado; e, a explicação das regras para que possam ser difundidas.

  • Livro Segundo - Institui quais sejam os deveres que devem cumprir os homens virtuosos, os quais são inatacáveis tanto pelo ódio quanto pelo amor, e as obrigações e a vida prescrita para o noviciado e a assunção dos sacramentos para os Brâmanes, sacerdotes, membros da mais alta casta hindu.

  • Livro Terceiro - Estipula normas sobre o matrimônio e os deveres do chefe da família; trazendo descrições minuciosas sobre os inúmeros costumes nupciais; o comportamento do bom pai frente à mulher e aos filhos; a obrigação de uma vida virtuosa; a necessidade de excluir pessoas indesejáveis, como, por exemplo, os portadores de doenças infecciosas, os ateus, os que blasfemam, os vagabundos, os parasitas, os dançarinos de profissão, etc. do meio familiar; as oblações que devem ser feitas aos deuses, etc.

  • Livro quarto - Ratifica, como de fundamental importância, o princípio de que qualquer meio de subsistência é bom se não prejudica, ou prejudica o menos possível, os outros seres humanos, e ensina de que maneira, honesta e honrosa, se pode procurar como e do que viver.

  • Livro Quinto - Indica quais os alimentos que devem ser preferencialmente consumidos para ter uma vida longa e quais normas de existência devem ser seguidas para a purificação do corpo e do espírito; eleva simbolicamente a função do trabalho e determina normas de conduta para as mulheres, que devem estar sempre submetidas ao homem (pai, marido, filho ou parente e, na falta, ao soberano).

  • Livro Sexto - Regula a vida dos anacoretas (religioso contemplativo) e dos ascetas (praticantes); de como tornarem-se, conhecendo as escrituras, cumprindo sacrifícios e abandonando as paixões humanas.

  • Livro Sétimo - Determina os deveres dos reis e confirma as normas de sua conduta, que deve ter como objetivo proteger com justiça todos aqueles que estão submetidos ao seu poder. O Código se ocupa não só das relações internas, como também das externas, e dita regras de diplomacia para os embaixadores do rei e da arte da guerra quando for preciso recorrer às armas. O princípio romano "se queres a paz prepara-te para a guerra" (si vis pacem para bellum), já é aplicado aqui, quando diz que o rei, cuja armada mantém-se eficiente e constantemente em exercício, é temido e respeitado pelo mundo inteiro.

  • Livro Oitavo e Nono - São os que mais interesse trazem aos jornais, pois contêm normas de direito substancial e processual, como também as normas de organização judiciária. A justiça vem do rei, que deve decidir pessoalmente as controvérsias que podem ser resumidas nos dezoito títulos do Livro Oitavo e nos três do Livro Nono.

  • Livro Oitavo: Parte Geral: I – Da Administração da Justiça – Dos Ofícios dos Juízes; II – Dos Meios de Provas; III – Das Moedas; Parte Especial: IV – Das Dívidas; V – Dos Depósitos; VI – Da Venda de Coisa Alheia; VII – Das Empresas Comerciais; VIII – Da Reivindicação da Coisa Doada; IX – Do não Pagamento por Parte do Fiador; X – Do Inadimplemento em Geral das Obrigações; XI – Da Anulação de uma Compra e Venda; XII – Questões entre Patrão e Servo; XIII – Regulamento dos Confins; XIV – Das Injúrias; XV – Das Ofensas Físicas; XVI – Dos Furtos; XVII – Do Roubo; XVIII – Do Adultério.

  • Livro Nono: XIX – Dos Deveres do Marido e da Mulher; XX – Da Sucessão Hereditária; XXI – Dos Jogos e dos Combates de Animais; Disposições Finais.

  • Livro Décimo - Regula a hierarquia das classes sociais, a possibilidade do matrimônio e os direitos que têm os filhos nascidos durante sua vigência e estabelece normas de conduta para aqueles que não conseguem, por contingências adversas, viver segundo as prescrições e as exigências de sua própria casta.

  • Livro Décimo Primeiro – Enumera uma longa série de pecados e faltas e estabelece as penitências e os meios para se redimir.

  • Livro Décimo Segundo - Enfoca a recompensa suprema das ações humanas. Aquele que faz o bem terá o bem eterno nas várias transmigrações de sua alma; o que faz o mal receberá a devida punição nas futuras encarnações. As transmigrações da alma são detalhadamente previstas e descritas. Tanto em bem quanto em mal, até que a alma chegue à perfeita purificação e, em conseqüência, possa ser reabsorvida por Brahma.

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