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IAMAMOTO, Marilda Vilela e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 2a. Ed. São Paulo: Cortez, 1983.PARTE II – ASPECTOS DA HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL (1930 – 1960)

Capítulo I – A Questão Social nas Décadas de 1920 e 1930 e as bases para a implantação do Serviço Social

  1. A Questão Social na Primeira República

A “questão social” relaciona-se à generalização do trabalho livre, numa sociedade com marcas da escravidão. Destaca-se o longo processo de transição, através do qual se forma um mercado de trabalho em moldes capitalistas, em especial ao momento em que a constituição desse mercado está em amadurecimento nos principais centros urbanos. Momento em que o capital já “se liberou” do custo de reprodução da força de trabalho, limitando-se a procurar, no mercado, a força de trabalho tornada mercadoria.

A manutenção e a reprodução dessa força de trabalho está a cargo do operário e de sua família, através do salário, advindo da venda da força de trabalho à classe capitalista e não a um único senhor.

A partir do momento em que a sociedade burguesa vê como ameaça a luta defensiva do operário à exploração abusiva a que é submetido, há necessidade que o controle social da exploração da força de trabalho seja feito pelo Estado, através de uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho.

As Leis Sociais aparecem, então, para responder aos movimentos sociais que lutam por uma cidadania social. Esses movimentos refletem e são elementos dinâmicos das profundas transformações da sociedade, quando da consolidação de um pólo industrial, pois colocam os problemas e exigem modificação na composição de forças dentro do Estado e no relacionamento deste com as classes sociais. Portanto, o desdobramento da questão social é também a questão da formação da classe operária e de sua entrada no cenário político, de seu reconhecimento em nível de Estado, da implementação de políticas que atendem seus interesses. Sendo assim, a “questão social” constitui-se, essencialmente, da contradição entre burguesia e proletariado. Proletariado este em que os laços de solidariedade política e ideológica perpassam seu conjunto.

A implantação do Serviço Social ocorre no decorrer desse processo histórico, surgindo da iniciativa particular de grupos e frações de classe, que se manifestam por intermédio da Igreja Católica. Enquanto que as leis sociais são resultantes da pressão do operariado pelo reconhecimento de sua cidadania social, a legitimação do Serviço Social diz respeito a grupos e frações restritos das classes dominantes e a sua especificidade na ausência quase total de uma demanda a partir das classes e grupos a que se destina prioritariamente.

A análise do posicionamento e das ações assumidas e desenvolvidas pelos diferentes grupos e frações dominantes e pelas instituições que mediatizam seus interesses na sociedade, permite apreender o sentido histórico do Serviço Social.

A crise do comércio internacional de 1929 e o movimento de 1930 aparecem como movimentos centrais de um processo que leva a uma reorganização das esferas estatal e econômica, apressando o deslocamento do centro motor da acumulação capitalista das atividades de agro-exportação para outra de realização interna.

O histórico das condições de existência e de trabalho do proletariado industrial mostra a extrema voracidade do capital por trabalho excedente: * A população operária amontoava-se em bairros insalubres junto às aglomerações industriais, com falta absoluta de água, luz e esgoto; * as empresas funcionavam em prédios sem condições mínimas de higiene e segurança; * salários insuficientes para a subsistência; * o preço da força de trabalho, constantemente pressionada para baixo devido ao exército industrial de reserva; * a pressão salarial força a entrada no mercado de trabalho de mulheres e crianças; * a jornada de trabalho, é, no início do século de quatorze horas; * não se tem direito a férias, descanso semanal remunerado, licença para tratamento de saúde etc; * dentro da fábrica está sujeito à autoridade absoluta de patrões e mestres; * não possui garantia empregatícia ou contrato coletivo; * com as crises do setor industrial há dispensas maciças e rebaixamentos salariais.

Frente a estas condições de trabalho e de existência, o operariado se organiza para se defender. Uma organização diferenciada em seus diversos estágios de desenvolvimento, desde o caráter assistencial e cooperativo ao de resistência operária organizada.

A luta reivindicatória está centrada na defesa do poder aquisitivo dos salários, na duração da jornada de trabalho etc. As duas primeiras décadas são marcadas pelas greves e manifestações operárias. No período de 1917 a 1920 a densidade e a combatividade das manifestações de inconformismo marcam, para a sociedade burguesa, a presença ameaçadora de um proletariado à beira do pauperismo.

O “liberalismo excludente” do Estado e a elite republicana da Primeira República, dominados pelos setores burgueses ligados a agro-exportação, são incapazes de tomar medidas de peso em prol do proletariado. Somente em 1919 que é implantada a primeira medida ampla de legislação social, responsabilizando as empresas pelos acidentes de trabalho, contudo, não representa mudança substantiva na situação dos trabalhadores.

Na década de 20, são aprovadas leis que abrem caminho à intervenção do Estado na regulamentação do mercado de trabalho e leis que cobrem uma parcela chamada “proteção ao trabalho”, férias, acidente de trabalho, código de menores, seguro-doença etc.

A dominação burguesa implica a organização do proletariado, ao mesmo tempo em que implica sua desorganização enquanto classe, isto porque ela necessita de estabelecer mecanismos de integração e controle. Sendo assim, na Velha República, as medidas parciais que são implantadas visam mais à ampliação de sua base de apoio e a atenuação do conflito social, sem implicarem um projeto mais amplo de canalização das reivindicações operárias.

Por um lado, para o Estado e para setores dominantes ligados a agro-exportação, as relações de produção são um problema de empresa, por outro, o movimento operário também não consegue estabelecer laços politicamente válidos com outros segmentos da sociedade que constituem a maioria da população. Assim, a classe operária, apesar de seu progressivo adensamento, permanece sendo uma minoria fortemente marcada pela origem européia, estando social e politicamente isolada.

A preocupação do empresariado com o social aparece apenas a partir da desagregação do Estado Novo e término da Segunda Guerra Mundial e representa uma adaptação a nova fase de aprofundamento do capitalismo. O patronato, a burguesia industrial, que está solidificando sua organização enquanto classe está ancorada nos princípios do liberalismo do mercado de trabalho e no privatismo da relação de compra e venda da força de trabalho, como pressuposto essencial de sua taxa de lucro e acumulação. A adesão às novas formas de dominação e controle do movimento operário será dada pelo populismo e desenvolvimentismo da era Vargas.

Dentre os diversos aspectos da prática social do empresariado durante o período de 1920 a 1930, destacam-se dois elementos relacionados com a implantação e desenvolvimento do Serviço Social:

  • Crítica do empresariado a inexistência de mecanismos de socialização do proletariado, ou seja, da inexistência de instituições que tenham por objetivo produzir trabalhadores integrados física e psiquicamente ao trabalho fabril;

  • O conteúdo diverso da política assistencialista desenvolvida pelo empresariado no âmbito da empresa.

A negativa constante no reconhecimento das organizações sindicais, a não aceitação do operariado como capaz de participar das decisões que lhes dizem respeito, a intransigência para as reivindicações e sua aceitação apenas em última instância, seu relacionamento com a polícia, a prática normal de usar repressão etc., aparecem como a face mais evidente do comportamento do empresariado da Primeira República.

Ao mesmo tempo, se verifica a existência de uma política assistencialista que se acelera a partir dos grandes movimentos sociais do primeiro período após a guerra. A maioria das empresas de maior porte propicia a seus empregados uma séria de serviços assistenciais como: vilas operárias, assistência médica etc. Isto significa o controle social aliado ao incremento da produtividade e o aumento da taxa de exploração.

2 – A Reação Católica

Após os grandes movimentos sociais, a “questão social” fica definitivamente colocada para a sociedade. Há que analisar a posição da Igreja frente à “questão social” considerando a Igreja não só como Instituição social de caráter religioso, mas também o seu engajamento na dinâmica dos antagonismos de classe da sociedade na qual está inserida.

Após a Contra Reforma, os Estados nacionais europeus são forçados a conceder aos movimentos políticos e ideológicos burgueses uma parcela do anterior monopólio mantido pela Igreja. Portanto, a religião católica perde sua ampla hegemonia enquanto concepção de mundo das classes dominantes.

Para a desagregação da sociedade civil tradicional e para o declínio de sua influência, a Igreja Católica reage. Essa reação tem por base, através de métodos organizativos e disciplinares, a constituição de poderosas organizações de massa.

2.1. Primeira Fase da Reação Católica

No Brasil, a partir da segunda metade da República Velha, a Igreja inicia o processo de reformulação de sua atividade política religiosa, a fim de recuperara os privilégios e as prerrogativas perdidos com o fim do Império. Esse movimento condensa-se nos primeiros anos da década de 20. O então Bispo, Dom Sebastião Leme, lança documentos contendo as bases do que seria o programa de reivindicações católicas, com a finalidade de restabelecer as bases da noção de Nação Católica.

Altera, substancialmente, a estrutura e a imagem da Igreja, dois processo:

  • A mudança interna de sua estrutura, com a sua centralização;

  • A “romanização” do catolicismo brasileiro, ou seja, a referência em Roma, que atinge tanto o clero como o movimento leigo. Sendo assim, a mobilização do laicato, que se fará a partir desse momento, terá por modelo as organizações que se formaram na Europa, especialmente na Itália e França.

Na década de 20, a revista “A Ordem” e o Centro Dom Vital serão os principais aparatos de mobilização do laicato, que procuram recrutar uma “aristocracia intelectual” capaz de combater política e ideologicamente manifestações que Igreja considere perigosas para seu domínio. A “questão social” não atrai a atenção das lideranças católicas. E, ao findar-se a República Velha, é cada vez maior a identidade entre Igreja e Estado.

Com o movimento de 1930, inicia-se um novo período de mobilização do movimento católico laico, visto estarem criadas as condições para que a Igreja seja chamada a intervir nas dinâmicas sociais de forma muito mais ampla. A hierarquia, explorando a nova situação conjuntural, irá compor com o novo bloco dominante que emerge. O movimento laico vive uma fase de identificação com o espírito das Encíclicas Sociais, o sentido do “Aggiornamento”, ou seja, a Igreja passa a se envolver nas causas sociais emergentes da população.

2.2. O Movimento Político-Militar de 1930 e a Implantação do Corporativismo

O desenvolvimento capitalista, tendo por núcleo central da acumulação a economia cafeeira, traz contraditoriamente o aprofundamento da industrialização, a urbanização acelerada, com a diferenciação social e diversificação ocupacional resultantes da emergência do proletariado e da consolidação dos estratos urbanos médicos.

A política de defesa permanente do café permite, ainda no primeiro qüinqüênio de 1920, um período de apreender prosperidade. A burguesia ligada ao complexo cafeeiro, que dirige o Estado, constantemente é ameaçada por outras parcelas da classe dominante, que procuram redefinir, em proveito de sua própria expansão, as diretrizes e benesses da política econômica e, pela tensão das classes dominadas, que pela sua luta em prol da cidadania social abre mais uma área de contradição entre o setor industrial e a fração hegemônica, isto porque algumas medidas sociais são implementadas.

Portanto, o fim da década de 20 é marcado pela decadência da economia cafeeira e pelo amadurecimento das contradições econômicas e complexidade social advindas do desenvolvimento capitalista baseado na expansão do café.

A crise de 1929 acelera o surgimento das condições que possibilitam o fim da supremacia da burguesia cafeicultora, porque mantém uma política de equilíbrio financeiro, abandonando a política de defesa de preços e subsídios aos produtores. Aglutina as oligarquias regionais não vinculadas à economia cafeeira, setores do aparelho do Estado e fração majoritária das classes médias urbanas que reclamavam o alargamento da base social do regime, a fim de assegurar área de influência para defesa de seus interesses econômicos. Assim, forma-se uma coalizão heterogênea sob a bandeira da diversificação do aparato produtivo e da reforma política, que desencadeia o movimento político-militar de 1930, pondo fim a Velha República.

Não há uma substituição imediata do bloco hegemônico e nem de uma classe por outra, em relação ao acesso ao poder. O que ocorre, no processo de transição, é que a política econômica é orientada para além de preservar a cafeicultura, favorecer também o sistema produtivo voltado para o mercado interno e para diversificar a pauta de exportações. Para tanto, estabelece-se um “Estado de Compromisso”. Só que este está ligado aos interesses mais globais que resultam do fortalecimento de um novo polo hegemônico e de uma redefinição da inserção na economia mundial.

Frente à necessidade de redefinição da política econômica, a fim de garantir a acumulação e, uma conjuntura de acirramento das contradições entre as oligarquias regionais, que brigam entre si pela supremacia, a mobilização dos setores urbanos médios e o ascenso da organização política e sindical do proletariado, o Estado assume paulatinamente uma organização corporativa, canalizando para sua órbita os interesses divergentes.

A política social do Estado Novo está vinculada a uma estrutura corporativista, em que reprime e desmantela a organização política e sindical autônoma. As medidas de legislação social e sindical são relacionadas à crise de poder e a redefinição das relações do Estado com as diferentes classes sociais, acompanhadas de mecanismos que visam integrar os interesses do proletariado através de canais dependentes e controlados, com o objetivo de expandir a acumulação, intensificando a exploração da força de trabalho.

Em termos ideológicos, isola-se a classe proletária e afirma-se o mito do Estado acima das classes e representativo dos interesses gerais da sociedade, da harmonia social, benfeitor, protetor do trabalho. Pode-se apresentar a criação do Ministério do Trabalho, na década de 30 como uma ação que veio a contribuir para tal imagem do Estado.

2.3. Relações Igreja-Estado

A conjuntura política e social (crise de hegemonia entre as frações burguesas e a movimentação das classes subalternas) abre à Igreja um campo de intervenção na vida social, visto desempenhar um importante papel para a estabilidade do novo regime e também por disputar com ele a delimitação das áreas e competências de controle social e ideológico, visto ter como objetivo a conquista de sólidas posições na sociedade civil.

O Estado, necessitando de apoio da força disciplinadora da Igreja, procura atrair sua solidariedade tomando medidas favoráveis a esta, como a oficialização do ensino do catolicismo nas escolas. A partir daí, Igreja e Estado se empenham, através de projetos corporativos, estabelecer mecanismos de influência e de controle na sociedade civil. A Igreja se lança a mobilização da opinião pública católica e à reorganização do laicato, por meio de um projeto de cristianização de ordem burguesa. Valendo-se da adaptação à realidade nacional do espírito das Encíclicas Sociais Rerum Novarum e do Quadragésimo Anno, de posições, programas e respostas aos problemas sociais via uma visão cristã corporativa de harmonia e progresso da sociedade.

Tendo por base as instituições criadas na década de 20, em especial o Centro Dom Vital e a Confederação Católica, surge a Ação Universitária Católica, a Liga Eleitoral Católica e outras com o fim de implementar a Ação Católica.

A questão social não é monopólio do Estado. A Igreja tem a tarefa de reunificar e recristianizar à sociedade burguesa, harmonizando as classes em conflito e estabelecendo entre elas relações de amizade. Deve prevalecer o comunitarismo cristão. A sua ação política será conduzida pela mobilização do eleitorado católico e do apostolado social.

A campanha antipopular e anticomunista, que se desencadeia na segunda metade da década de 30, estreita ainda mais os laços entre a Igreja e o Estado, pois os dois se empenham contra o comunismo.

As instituições através das quais é mobilizado o laicato, reproduzem os modelos europeus do início do século, modelos estes autoritários, elitistas e cooperativistas, submetidas ao controle da hierarquia católica. Também têm intima ligação com a Ação Integralista Brasileira (fascismo nacional, ex: TFP – Tradição Família e Propriedade).

CAPÍTULO II – PROTOFORMAS DO SERVIÇO SOCIAL

  1. Grupos Pioneiros e as Primeiras Escolas de Serviço Social

As instituições assistenciais que surgem após o fim da Primeira Guerra Mundial possuem uma diferenciação face às atividades tradicionais de caridade. Contam com um aporte de recursos e contatos em nível de Estado que lhes permite o planejamento de obras assistenciais de maior envergadura e eficiência técnica.

A importância dessas instituições consiste no fato de ter sido a partir delas que se criaram as bases materiais (organizacionais e humanas) para a expansão da Ação Social e para o surgimento das primeiras escolas de Serviço Social. Assim, a mescla entre as antigas Obras Sociais e os novos movimentos do apostolado social permitem o surgimento do Serviço Social.

    1. O Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo e a Necessidade de uma Formação Técnica Especializada para a Prestação de Assistência.

O Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) de São Paulo surge em 1932, com o incentivo e sob o controle da Igreja, a partir do “Curso Intensivo de Formação Social para Moças”, promovido pelas Cônegas de Santo Agostinho, para o qual foi convidada a Mademoselle Adéle Loneux, da Escola Católica de Serviço social de Bruxelas. As atividades do CEAS se orientarão para a formação técnica especializada de quadros para a ação social e para a difusão da doutrina social da Igreja.

Em 1936, a partir dos esforços desenvolvidos por esse grupo e do apoio da Igreja, é fundado a Escola de Serviço Social de São Paulo. Além das atividades do CEAS, começa a aparecer outro tipo de demanda, partindo de certas instituições estatais e são vistas como conquistas significativas, por exemplo: o trabalho junto à Diretoria de Terras, Colonização e Imigração.

Em 1938, é organizada a Seção de Assistência Social, com a finalidade de “realizar o conjunto de trabalhos necessários ao reajustamento de certos indivíduos ou grupos às condições normais de vida”. Organização parcial: o Serviço social dos Casos Individuais, a Orientação Técnica das Obras Sociais, o Setor de Investigação e Estatística e o Fichário Central de Obras e Necessitados. O método central: Serviço Social de Casos Individuais. Nesse ano passa a chamar Departamento de Serviço Social.

A criação desta Escola não pode ser considerada apenas como fruto do Movimento Católico Laico, pois já existe uma demanda do Estado que assimila a formação doutrinária própria do apostolado social, que é, inclusive, funcional às necessidades do Estado e das empresas.

Já em 1935, o Estado cria o Departamento de Assistência Social do Estado, através da Lei n. 2497, de 24.12.35, onde a maior parte dos artigos é dedicada à assistência ao menor. Apenas um único artigo se refere ao Serviço de Proteção ao Trabalhador. Mais tarde, além de sua intervenção na regulamentação do trabalho e da exploração da força de trabalho, passa à gestão da assistência social, adotando a formação técnica especializada desenvolvida pelas instituições particulares.

Assim, o Estado regulamenta, incentiva e institucionaliza o trabalho dos Assistentes Sociais.

A Escola de Serviço Social passa por rápidos processos de adequação para atender à demanda do Estado. É importante apontar que ocorre um processo de “mercantilização” dos portadores dessa formação técnica específica. Ou seja, os assistentes sociais começam a se constituir em uma força de trabalho que pode ser comprada. Progressivamente, o portados dessa qualificação, se transformam num componente de Força de Trabalho, englobada na divisão social e técnica do trabalho.

1.2. O Serviço Social no Rio de Janeiro e a Sistematização da Atividade Social.

O Rio de janeiro, além de ser o pólo industrial mais antigo da região sudeste, é também o grande centro de Serviços e onde se centram os principais aparatos da Igreja Católica. Por isso se desenvolve mais a infra-estrutura de Serviços básicos, inclusive serviços assistenciais, com forte participação do Estado.

A participação das instituições públicas é intensa, na criação do Serviço Social, além do apoio explícito da alta administração federal, da cúpula da Igreja e do movimento laico.

Em 1937, surgem o Instituto de Educação Familiar e Social composto das Escolas de serviço Social e Educação Familiar, por iniciativa do Grupo de Ação Social (GAS), em 1938 a Escola Técnica de Serviço Social, por iniciativa do Juízo de Menores e, em 1940 é introduzido o curso de Preparação em Trabalho Social na Escola de Enfermagem Ana Nery. Este curso dá origem à Escola de Serviço Social da Universidade do Brasil.

A Primeira Semana de Ação Social do Rio de Janeiro, em 1936, é considerada marco para a introdução do Serviço Social, tendo como objetivo dinamizar a Ação Social e o apostolado laico. Neste encontro aparece claramente o entendimento de uma política comum entre a Igreja e o Estado, em relação ao proletariado. A Igreja recomenda a tutela estatal para o operariado e o Estado reafirma o princípio de cooperação. Esse espírito vai presidir as obras sociais, com o objetivo de reerguimento das classes trabalhadoras.

Discute-se também a necessidade de formação técnica especializada para a prática da assistência, não só restrita ao movimento laico, mas enquanto necessidade social que também envolve o Estado e o empresariado.

Partem também de um setor específico da Assistência Pública - o Juízo de Menores - iniciativas tendentes à formação de pessoas especializadas na assistência, já que necessitava de pessoal para auxiliar os Serviços Sociais do Juízo de Menores. Assim, também em 1936, realiza-se o primeiro Curso “Intensivo de serviço Social”, com ênfase para o problema da “Infância abandonada”. Ao mesmo tempo, realiza-se um curso prático de Serviço social, com a participação de duas Assistentes Sociais paulistas, recém formadas na Bélgica.

Em 1938, começa a funcionar, sob orientação leiga o Curso regular da Escola Técnica de Serviço Social.

  1. Campos de Ação e Prática dos Primeiros Assistentes Sociais

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