Classificação publica

Classificação publica

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CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA SEGUNDO A SUA NATUREZA

A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de:

I - Categorias Econômicas;

II - Grupos de Natureza da Despesa;

III- Elementos de Despesa.

A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

Para a classificação da despesa, segundo a sua natureza, deve ser utilizado o conjunto de tabelas adiante, onde a cada título é associado um número. A agregação destes números, num total de seis dígitos, constituirá o código referente à classificação da despesa quanto a sua natureza, conforme seqüência a seguir indicada:

1º. dígito - indica a categoria econômica da despesa;

2º. dígito - indica o grupo de natureza da despesa;

3º/4º. dígitos - indicam a modalidade de aplicação; e

5º/6º. dígitos - indicam o elemento de despesa (objeto

de gasto).

SITUAÇÃO ESPECIAL

Esta situação diz respeito à RESERVA DE CONTINGÊNCIA, a qual será identificada pelo código “9.9.99.99”.

1 - ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO

A - CATEGORIAS ECONÔMICAS

3. DESPESAS CORRENTES

4. DESPESAS DE CAPITAL

B - GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA

1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2. JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES

4. INVESTIMENTOS

5. INVERSÕES FINANCEIRAS

6. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO

20. TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

30. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

40. TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

50. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

60. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS

70. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

80. TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

90. APLICAÇÕES DIRETAS

99. A DEFINIR

D - ELEMENTOS DE DESPESA

01. APOSENTADORIAS E REFORMAS

03. PENSÕES

04. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

05. OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

06. BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO

07. CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

08. OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

09. SALÁRIO-FAMÍLIA

10. OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL

11. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

12. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR

13. OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14. DIÁRIAS – CIVIL

15. DIÁRIAS – MILITAR

16. OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

17. OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR

18. AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

19. AUXÍLIO-FARDAMENTO

20. AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

21. JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

22. OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

23. JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

24. OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA

25. ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

26. OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA

27. ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES

28. REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS

30. MATERIAL DE CONSUMO

31. PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

32. MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

33. PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

34. OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

TERCEIRIZAÇÃO

35. SERVIÇOS DE CONSULTORIA

36. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

37. LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

38. ARRENDAMENTO MERCANTIL

39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

41. CONTRIBUIÇÕES

42. AUXÍLIOS

43. SUBVENÇÕES SOCIAIS

45. EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS

46. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

47. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

48. OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

49. AUXÍLIO-TRANSPORTE

51. OBRAS E INSTALAÇÕES

52. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

61. AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

62. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

63. AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

64. AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ

INTEGRALIZADO

65. CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

66. CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

67. DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

71. PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

72. PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO

73. CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA

CONTRATUAL RESGATADA

74. CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA

MOBILIÁRIA RESGATADA

75. CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DE RECEITA

76. PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO

77. PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO

81. DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS

91. SENTENÇAS JUDICIAIS

92. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

93. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

94. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

95. INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

96. RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

99. A CLASSIFICAR

2 - CONCEITOS E ESPECIFICAÇÕES

A - CATEGORIAS ECONÔMICAS

3 - Despesas Correntes

Classificam-se nesta categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

4 - Despesas de Capital

Classificam-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

B - GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA

1 - Pessoal e Encargos Sociais

Despesas de natureza remuneratória decorrentes do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, outros benefícios assistenciais classificáveis neste grupo de despesa, bem como soldo, gratificações, adicionais e outros direitos remuneratórios, pertinentes a este grupo de despesa, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com o ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público e despesas com contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram a substituição de servidores e empregados públicos, em atendimento ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº101, de 2000.

2 - Juros e Encargos da Dívida

Despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

3 - Outras Despesas Correntes

Despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

4 - Investimentos

Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

5 - Inversões Financeiras

Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.

6 - Amortização da Dívida

Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO

20 - Transferências à União

Despesas realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.

30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal

Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Municípios aos Estados e ao Distrito Federal, inclusive para suas entidades da administração indireta.

40 – Transferências a Municípios

Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.

50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

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