Norma Regulamentadora 4 - SESMT

Norma Regulamentadora 4 - SESMT

Juvenil Nunes de Oliveira Júnior Engenheiro de Segurança do Trabalho

Fonte: Anuários Estatísticos do INSS/MTE

Gráfico Tendência Acidentes de Trabalho (1970-1999)

Fonte: INSS/RIAS/SUB/CAT/DATAPREV

Promoção da saúde; Proteção da integridade física do trabalhador em seu local de trabalho;

Trata do interesse coletivo.

Regulamenta procedimentos; Medidas de precaução;

Mantém dados dos acontecimentos;

Atua para que as medidas sejam respeitadas;

Apura os acontecimentos;

Atende a Legislação;

Aplica as Melhores Práticas.

Art. 162 da CLT:

“Art. 162. As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.”

NR 04 –Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

“As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”.

Médico do Trabalho; Engenheiro de Segurança do Trabalho;

Auxiliar de Enfermagem do Trabalho;

Técnico de Segurança do Trabalho.

Dimensionamento do SESMT é função de:

Grau de risco da atividade desenvolvida;

Quadro I da NR 04: Relação da Classificação Nacional de

Atividades Econômicas –CNAE, com correspondente Grau de Risco;

Exemplos: •21.10-5 Fabricação de celulose e outras pastas para fabricação de papel. GRAU DE RISCO: 3 •23.10-8 Coquerias. GRAU DE RISCO: 4

•23.20-5 Refino de petróleo. GRAU DE RISCO: 3

•27.1-1Produção de laminados planos de aço. GRAU DE RISCO: 4

Número de empregados.

Aplicar os conhecimentos de Engenharia e Segurança e de Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador; Determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para a eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização pelo trabalhador, de equipamentos de proteção individual (EPI), de acordo com a NR-06; Colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, exercendo a competência disposta no primeiro item;

Responsabilizar-se, tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos; Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR-5; Promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas, quando de programas de duração permanente;

Competências (cont.)

Esclarecer e conscientizar os empregados sobre acidente do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção; Analisar e registrar em documento(s) especifico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional; Registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros I, IV, V, VI, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliação anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho;

Competências (cont.)

Manter os registros de que tratam os dois tópicos acima, na sede dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho ou sendo facilmente alcançáveis a partir da mesma; As atividades dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando se torna necessário.

Competências (cont.)

SESMT: -Composto exclusivamente por profissionais especialistas em segurança e saúde no trabalho

CIPA: -Constituída por empregados que desempenham suas atividades normais e acumulam o serviço de segurança (geralmente leigos)

De acordo com o Artigo 4.13 da NR-4, temos:

Sindicatos Fiscalização

Propostas: Corretivas;

Preventivas.

Observações; Solicitações.

Comentários