Instrução Técnica 1dos Bombeiros de MG

Instrução Técnica 1dos Bombeiros de MG

(Parte 1 de 5)

IT – 01 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

SUMÁRIO 1 – Objetivo 2 – Aplicação 3 – Referências normativas e bibliográficas 4 – Definições 5 – Procedimentos

ANEXOS A – Cartão de identificação do Projeto

Técnico B – Formulário de Segurança Contra Incêndio C – Planta de Risco de Incêndio (implantação) D – Planta das medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico E – Memorial Industrial de Prevenção Contra Incêndio e Pânico F – Formulário para Atendimento Técnico G – Atestado de Brigada de Incêndio H – Modelo de Requerimento em grau de recurso I – Modelo de Pedido de Vistoria

J – Informativo (medidas de segurança) K – PTS – Formulário de Segurança Contra Incêndio L – Termo de Compromisso do Proprietário M – Atestado de abrangência do Grupo Motogerador N – Memorial de Segurança Contra Incêndio das estruturas.

INSTRUÇÃO TÉCNICA – 01

DIRETORIA DE ATIVIDADES TECNICAS Av. Augusto de Lima, 355 - Bairro Centro CEP 30.190-0 Site: w.bombeiros.mg.gov.br Email: dat3@cbmmg.mg.gov.br

1 OBJETIVO

edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais

Estabelecer os critérios para apresentação de processo de segurança contra incêndio e pânico, nas edificações ou áreas de risco no Estado de Minas Gerais, atendendo ao Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas

2 APLICAÇÃO

2.1 A presente Instrução Técnica aplica-se aos processos de segurança contra incêndio e pânico no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). 2.2 Quando houver legislação municipal (Código de Obras) que exija medidas de segurança contra incêndio nas edificações, devem ser adotadas as medidas previstas nesta Instrução Técnica.

3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E NORMATIVAS

Para compreensão desta Instrução Técnica é necessário consultar as seguintes normas, levando em consideração todas as suas atualizações e outras que vierem substituílas:

Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

Decreto Estadual nº 4.270, de 01 de abril de 2006 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado de Minas Gerais.

Lei estadual nº 15.778, de 26 de outubro de 2005. NBR-10647 Desenho técnico. NBR-8196 Emprego de escalas. NBR-13273 Desenho técnico – referência a itens.

NBR-14699 Desenho técnico – representação de símbolos aplicados a tolerâncias geométricas – preparos e dimensões.

NBR-14611 Desenho técnico – representação simplificada em estruturas metálicas.

NBR-10068 Folha de desenho – Leiaute e dimensões.

NBR-10067 Princípios gerais de representação em desenho técnico.

NBR-6492 Representação de projetos de arquitetura.

NBR-14432 Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações.

4 DEFINIÇÕES

Para os efeitos desta Instrução Técnica aplicam-se as definições constantes da IT 02 - Terminologia de Proteção Contra Incêndio e pânico.

5 PROCEDIMENTOS

As medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco devem ser apresentadas ao CBMMG para análise por meio de: a) projeto técnico; b) projeto técnico simplificado; c) projeto técnico para instalação e ocupação temporária; d) projeto técnico para ocupação temporária em Edificação Permanente.

5.1.1 Projeto Técnico 5.1.1.1 Características da edificação e área de risco:

O Projeto técnico deve ser utilizado para apresentação dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico das edificações ou áreas de risco: a) com área de construção acima de 750 m²; b) independente da área da edificação ou área de risco, quando esta apresentar risco no qual necessite de sistemas fixos (hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção, entre outros); c) edificação e/ou área de risco que necessite de proteção de suas estruturas contra a ação do calor proveniente de um incêndio; d) locais de reunião de público com população acima de 100 (cem) pessoas; e e) onde a edificação e área de risco haja necessidade de comprovação da situação de separação entre edificações e área de risco, conforme Instrução Técnica 05;

5.1.1.2 Composição

O Projeto técnico é composto pelos seguintes documentos: a) cartão de identificação (anexo A); b) pasta do projeto técnico; c) formulário de segurança contra incêndio de projeto técnico (anexo B); d) procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário; e) anotação de responsabilidade técnica (ART) do responsável técnico pela elaboração do Projeto técnico, que deve ser juntada na via que fica no Corpo de Bombeiros; f) documentos complementares solicitados, quando necessário; g) planta de risco de incêndio, em duas vias (anexo C) quando houver a exigência de plano de intervenção (IT11); h) implantação, indicando as disposições das edificações no terreno; i) planta das medidas de segurança contra incêndio, conforme (anexo D); j) memorial de cálculos de sistema fixo de combate a incêndio (hidrante, sprinkler e resfriamento) e rotas de fuga e outros, especificados em Instruções Técnicas, quando for o caso;

5.1.1.2.1 Cartão de identificação

Ficha elaborada em papel cartão ou equivalente, na cor branca, nas dimensões de 21 cm (largura) x 15 cm (comprimento), que contém os dados básicos da edificação e área de risco, com finalidade de controle do Projeto técnico no CBMMG ( anexo A).

5.1.1.2.2 Pasta do projeto técnico

documentos

Pasta aberta, suspensa, sem elástico, com frente de plástico transparente, com grampo, incolor, semi-rígida, que acondiciona todos os documentos do Projeto técnico afixado na seqüência estabelecida no item 5.1.1.2. Deve ter dimensões de 230 m a 280 m (largura) x 315 m a 350mm (comprimento) e altura conforme a quantidade de

5.1.1.2.3 Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico

Documento que contém os dados básicos da edificação e áreas de risco, signatários, medidas de segurança contra incêndio e pânico previstos, devendo: a) ser apresentado como a primeira folha do Projeto Técnico; b) ser preenchido na íntegra, conforme anexo B.

5.1.1.2.4 Procuração do proprietário

Deve ser apresentado com firma reconhecida sempre que terceiro assine documentação do Projeto técnico pelo proprietário.

5.1.1.2.5 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a) deve ser apresentada pelo responsável técnico que elaborou o Projeto Técnico; b) os campos devem ser preenchidos, exceção feita ao campo denominado Descrição complementar que ficará a critério do RT; no campo “descrição das atividades profissionais contratadas” deve estar especificado o serviço pelo qual o profissional se responsabiliza; c) a assinatura do contratante (proprietário ou responsável pelo uso) não é facultativa; e. d) deve ser apresentada a 1ª via original ou fotocópia autenticada. 5.1.1.2.6 Documentos complementares

Documentos solicitados pelo Serviço de Segurança Contra Incêndio do CBMMG a fim de subsidiar a análise do Projeto técnico quando as características da edificação e/ou área de risco a exigirem

5.1.1.2.6.1 Memorial industrial

Descrição dos processos industriais, matérias - primas, produtos acabados, líquidos inflamáveis ou combustíveis com ponto de fulgor, estoques, entre outros, quando se tratar de edificação industrial; (anexo E);

5.1.1.2.6.2 Memorial de cálculo

Memorial descritivo dos cálculos realizados para dimensionamento dos sistemas fixos de combate a incêndio (hidrantes, chuveiros automáticos, pressurização de escada, sistema de espuma e resfriamento), rotas de fuga, degraus das escadas, dentre outros. No desenvolvimento dos cálculos hidráulicos para as medidas de segurança de espuma e resfriamento deve ser levado em conta o desempenho dos equipamentos, utilizando as referências de vazão, pressão e perda de carga, sendo necessário a apresentação de catálogos Técnicos.

5.1.1.2.6.3 Memorial do sistema fixo de gases para combate a incêndio.

Memorial descritivo dos cálculos realizados para dimensionamento do sistema fixo de gases para combate a incêndio.

5.1.1.2.6.4 Autorização da Delegacia especializada de Armas, Munições e Explosivos (DEAME).

Documento da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais que autoriza a atividade e especifica a quantidade máxima de fogos de artifícios e/ou explosivos a serem comercializados.

5.1.1.2.6.5 Autorização da Prefeitura do Município para comércio de fogos de artifício

Documento do Poder Executivo Municipal que autoriza o comércio de fogos de artifício e/ou explosivos.

5.1.1.2.6.6 Memorial descritivo de ocupação

Memorial descritivo de ocupação quando na edificação forem comercializados outros materiais que não apenas fogos de artifício.

5.1.1.2.6.7 Autorização do Departamento de Aviação Civil (DAC)

Documento que autoriza o uso de heliporto, heliponto ou área de pouso e decolagem ocasional (APDO) conforme IT 26 Heliponto e Heliporto;

5.1.1.2.6.8 Memorial de dimensionamento da carga de incêndio

Memorial descritivo da carga de incêndio dos materiais existentes na edificação e área de risco, contendo o dimensionamento, conforme IT 09 – (Carga de Incêndio nas edificações e áreas de risco).

5.1.1.2.6.9 Documento comprobatório

É o documento que comprova a área construída, ocupação e data da edificação existente (Processo do CBMMG, plantas aprovadas em Prefeitura, imposto predial, entre outros);

5.1.1.2.6.10 Memorial de cálculo de dimensionamento de saídas de emergência em locais de reunião de público

Planilha descritiva dos cálculos realizados para dimensionamento de saídas de emergência, conforme IT 08 – Saída de Emergência;

5.1.1.2.6.1 Planilha de levantamento de dados

Planilha que descreve o estudo prévio sobre a existência de riscos, elaborado durante a concepção e o desenvolvimento de um processo ou sistema, conforme IT 1 – Plano de Intervenção de Incêndio.

5.1.1.2.6.12 Quadro resumo do sistema de detecção

Descrição do sistema de detecção instalado conforme tabela 2 do anexo B, da NBR-9441.

5.1.1.2.6.13 Licença de funcionamento para instalações radioativas, nucleares ou de radiografia industrial, ou qualquer instalação que trabalhe com fontes radioativas.

Documento emitido pelo CNEN autorizando o funcionamento da edificação ou área de risco.

5.1.1.2.6.14 Memorial ou laudo descritivo de construção

Documento com a descrição das características estruturais da edificação e área de risco.

5.1.1.2.6.15 Memorial de cálculo de pressurização da escada Memória de cálculo de vazão de ar do sistema de pressurização da escada.

5.1.1.2.6.16 Memorial de cálculo de isolamento de risco Memorial descritivo dos cálculos realizados para o dimensionamento do isolamento de risco entre edificações e área de risco.

5.1.1.2.7 Planta de risco de incêndio

Mapa simplificado no formato A4, A3, A2, A1 ou A0 (conf. NBR 10.068 Folha de Desenho – Leiaute e dimensões), podendo ser em mais de uma folha. É obrigatório somente quando houver a exigência de plano de intervenção de incêndio, conforme anexo C, indicando: a) os principais riscos; b) paredes corta-fogo e de compartimentação; c) hidrantes externos; d) número de pavimentos; e) registro de recalque; f) reserva de incêndio; g) armazenamento de produtos perigosos; h) vias de acesso para as viaturas do Corpo de Bombeiros; i) hidrantes urbanos próximos da edificação, (se houver).

5.1.1.2.7.1 A planta de risco deve ser elaborada em 2 (duas vias), sendo que a primeira via permanece no Projeto Técnico, a segunda via deve permanecer na portaria da edificação e área de risco.

5.1.1.2.8 Implantação

Folha única no formato A4, A3, A2 ou A1 em escala padronizada, conforme anexo C, obrigatória somente nos seguintes casos: a) quando houver mais de uma edificação e área de risco a ser representada; b) quando houver uma única edificação e área de risco, onde as suas dimensões não possam ser representadas em uma única folha.

5.1.1.2.9 Planta das medidas de segurança contra incêndio

Representação gráfica da edificação e/ou área de risco, contendo informações por meio de legenda padronizada pelo CBMMG – IT 03 - Símbolos gráficos para processo de segurança contra incêndio, da localização dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio, bem como os riscos existentes na edificação e área de risco, conforme descrito no item 5.1.1.3.

5.1.1.3. Apresentação da planta das medidas de segurança contra incêndio

Deve ser apresentada da seguinte forma: a) ser elaborada no formato A4 (210m x 297 m), A3 (297mm x 420mm) , A2 (420mm x 594mm) , A1 (594mm x 840mm) ou A0 (840mm x 18m); b) as escalas adotadas devem ser as estabelecidas em normas oficiais; c) adotar escala que permita a visualização dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio, preferencialmente 1:50 e no mínimo 1:200; d) quando a planta de uma área construída ou área de risco não couber integralmente em escala reduzida em condições de legibilidade na folha “A0”, esta poderá ser fracionada, contudo deve adotar numeração que indique onde está localizada tal área na implantação; e) a implantação deve estar em escala; f) adotar os símbolos gráficos conforme IT 03 - Símbolos gráficos; g) seguir a forma de apresentação gráfica conforme padrão adotado por normas oficiais; h) o quadro de áreas da edificação deve ser colocado em uma das folhas, além de anotar sob título de cada planta a respectiva área; i) a apresentação da planta da fachada, e dos detalhes de proteção estrutural, compartimentação vertical e escadas, devem ser apresentados em planta de corte; j) quando o Projeto técnico apresentar dificuldade para visualização das medidas contra incêndio alocadas em um espaço da planta, devido à grande quantidade de elementos gráficos, deve ser feita linha de chamada em círculo com linha pontilhada com alocação dos símbolos exigidos; k) a apresentação de Projeto Técnico Preliminar com a representação do sistema de chuveiros automáticos deve ser feita em planta separada, porém em ordem numérica seqüencial do Projeto Técnico.

5.1.1.3.1 Conteúdo da planta das medidas de segurança contra incêndio

I – Detalhes genéricos que devem constar em todas as plantas:

1) símbolos gráficos (IT 03 - Símbolos gráficos para processo de segurança contra incêndio) a localização dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio na planta baixa; 2) legenda de todos os sistemas utilizados no Projeto técnico. 3) nota em planta com a indicação dos equipamentos móveis ou fixos ou sistemas de segurança instalados que possuírem a mesma capacidade ou dimensão; 4) áreas construídas e áreas de risco com suas características, tais como: a) tanques de combustível (substância e capacidade); b) casa de caldeira ou vasos de sob pressão; c) dutos e aberturas que possibilitem a propagação do calor; d) cabinas de pintura; e) locais de armazenamento de recipientes contendo gases inflamáveis (capacidade do recipiente e quantidade armazenada); f) áreas com risco de explosão; g) centrais prediais de gases inflamáveis; h) depósitos de metais pirofóricos; i) depósito de produtos perigosos; j) outros riscos que necessitem de segurança contra incêndio. 5) as plantas das medidas de segurança contra incêndio devem ser apresentadas com as medidas de segurança contra incêndio na cor vermelha, distinguindo-as dos demais detalhes da planta; 6) o esquema isométrico da tubulação deve ser apresentado de acordo com o inciso I – (detalhes específicos que devem constar em planta); 7) quadro de situação da edificação, com escala, indicando, as edificações circunvizinhas e os logradouros que delimitam a quadra. 8) quadro resumo das medidas de segurança contra incêndio indicando as normas e/ou legislações aplicadas nas respectivas medidas de segurança constantes do Projeto Técnico, conforme anexo J; 9) cotas dos desníveis em planta baixa, quando houver; 10) medidas de proteção passiva contra incêndio nas plantas de corte, tais como: dutos de ventilação da escada, distância verga-peitoril, escadas, antecâmaras, detalhes de estruturas e outros quando houver a exigência específica destes detalhes construtivos; 1) localização e independência do sistema elétrico em relação à chave geral de energia da edificação e áreas de risco sempre que a medida de segurança contra incêndio tiver seu funcionamento baseado em motores elétricos; 12) miniatura da implantação com hachuramento da área sempre que houver planta fracionada em mais de uma folha, conforme planta chave.

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