Exercício de fixação de pena

Exercício de fixação de pena

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO POSITIVO

DISCIPLINA : DIREITO PENAL II CÓDIGO: HDP 00138

PROFESSORA: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES

DOSIMETRIA DA PENA

Exercício nº1:

Em 27/10/1975 Migueletto, de maus antecedentes, foi condenado à pena de 6 anos de reclusão, pela prática do crime descrito no artigo 157, caput, do CP. Preso no dia seguinte ao da condenação, cumpriu ele, integralmente, sua pena. Em 27/10/1982, apesar de sua boa condição financeira, advinda de herança recebida, cometeu ele, movido por razões repugnantes, crime idêntico contra pessoa paupérrima, sendo novamente condenado na mesma capitulação legal. Fixe, justificadamente, a pena.

Exercício nº 2:

Eustáquio, aproveitando-se da amizade de Teobaldo, farmacêutico, conseque adquirir, sem receita médica, poderoso barbitúrico, com o qual vem a matar sua amante Cacilda (CP, artigo 121). Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente justificadas.

Exercício nº 3:

“Pedro Pó”, perigoso traficante de entorpecentes, perseguido pelas autoridades, decide colocar a seu serviço, para a venda de “crack” , nas portas de estabelecimentos de ensino (Lei nº 6.368/76, artigo 12 e 18, III e IV), os menores Robson e Clebson e o toxicômano Anderson. Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente justificadas.

Exercício nº 4:

Péricles Carlos consegue que Pedro facilite o ingresso em território brasileiro de automóveis importados, sem o pagamento de tributos (CP, artigo 334), aproveitando-se das relações de sua família, mediante a promessa de concessão de empréstimo a longo prazo, remunerado com juros de 1% a.a.. Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente justificadas.

Exercício nº 5 :

Mário e Mauro, aprendendo tiro ao alvo, na Praia Vermelha, em manhã ensolarada, vem a alvejar Marcela, um bebê (CP, artigo 121), sendo certo que a prova pericial não conseguiu apurar quem disparou o tiro fatal. Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente justificadas.

Exercício nº 6:

Shirley, de 20 anos de idade, decide empregar-se como babá do filho de seu amante, Franklin, com o fim de matar a criança, motivo dado por ele como impedimento para sua separação de Rosemary. Após asfixiar o bebê, com uma almofada, consegue matá-lo (CP, artigo 121). Após o crime, percebendo a falsidade do motivo, dedica seu carinho e solidariedade à família da vítima. Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente justificadas.

Exercício nº 7:

Benito mata Bento, seu melhor amigo, impingindo-lhe enorme sofrimento, após queimar todo seu corpo com um espeto em brasa, a pretexto de cumprir ritual religioso (CP, artigo 121). Durante o processo, junta psiquiátrica atesta sua grande periculosidade. Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente justificadas.

Exercício nº 8:

Após evadir-se de estabelecimento carcerário, Severino rouba um banco com a colaboração imprescindível de Silvio (artigo 157, § 2º, II), que planeja toda a ação. Aplique-lhes as penas cabíveis, legalmente justificadas.

Exercício nº 9:

Manoel, gerente de estabelecimento bancário, arquiteta eficiente plano, com o fim de apropriar-se, a cada balancete mensal, de certa verba, recebida com depósito de clientes. Realizada uma auditoria, Manoel é descoberto como autor dos desfalques (artigo 168 do CP). Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente justificadas.

Exercício nº 10:

Alzira, cozinheira de restaurante de comida a quilo, distraidamente, não percebe quando vidro de “diabo verde”, produto químico destinado a desentupir ralos, tem seu conteúdo derramado dentro de recipiente onde é preparada uma feijoada, prato do dia. Após sua ingestão, João e José morrem, Margarida e Violeta sofrem lesões gastrointestinais e Rosa tem intoxicação de menor gravidade (CP, artigos 121 e 129). Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente justificadas.

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Dosimetria da Pena

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