Movimento de Reconceituação

Movimento de Reconceituação

Movimento de Reconceituação

Uma breve contextualização histórica

Um era o grupo de técnicas assimiladas ao longo dos séculos pela beneficência e assistência social: a entrevista, a visita domiciliar, a ajuda material direta e indireta, o aconselhamento, etc. O outro se constituía das técnicas próprias das três ou quatro disciplinas que mais influenciaram o serviço Social nesses momentos (a sociologia, a medicina e o direito); a pesquisa, a prestação de informações, os trâmites e ainda que hoje nos pareça inaudito, vacinar, banhar bebês [...]” (tradução da autora) (Pires, 2005 apud Kruse, 1976, pág 52-53)

Em nossa vivência acadêmica, aprendemos que um bom estudo acerca de determinado fato, deve emergir da contextualização histórica, política, econômica, conjuntural e social para melhor compreensão do mesmo.

Este trabalho visa, despretensiosamente, explanar a concepção de vários autores no que tange o período de Reconceituação do Serviço Social. Para tanto o grupo sentiu a necessidade de apresentar pontos importantes da história desta profissão no Brasil, antes, durante e após este movimento, na busca de produzir um conteúdo baseado no posicionamento dos autores estudados, sem deixar de registrar nossa aprendizagem e compreensão acerca do assunto.

Na década de 60, os assistentes sociais organizaram vários encontros – nacionais e regionais – para por em pauta assuntos de grande interesse para a categoria. Em 1961, no Rio de Janeiro ocorreu o II Congresso Brasileiro, onde o tema central foi “Desenvolvimento nacional para o bem-estar social”. No ano seguinte A conferência internacional ocorrida em 1962, ocorrida em Petrópolis enfocou o tema “Desenvolvimento de comunidades urbanas e rurais”. Estes fatos foram apresentados para mostrar o posicionamento da categoria mediante a iniciativa internacional que neste período apoiava as estratégias desenvolvimentistas do país:

Configura-se então, o que passa a denominar de Movimento de Reconceituação do Serviço Social, determinado por uma conjuntura de crise e de dependência político-econômica em relação ao imperialismo norte-americano.” (Ozanira, pág.71)

Para a autora Sandra Pires, a mola propulsora que impulsionou a aproximação norte-americana, seria a valorização da profissão desde os meados da década de 30 até a década de 60. Os profissionais baseavam-se no ideário norte-americano que propunha uma maior racionalidade técnica:

Sob o ponto de vista dos assistentes sociais brasileiros, assim como dos europeus, essa aproximação se justificava pela necessidade de corrigir a fragilidade em termos operativos, do projeto profissional hegemônico de orientação neotomista-cristã. (Pires, 2005).

É importante salientar que o Serviço Social baseou-se na teoria das Ciências Sociais, bem como em outras disciplinas a exemplo a sociologia, medicina e direito:

"[...] a interação das preocupações técnicas profissionais com as disciplinas vinculadas com as ciências sociais ;é então que a formação recebe de fato o influxo da sociologia ,da psicologia social e da antropologia .e absolutamente inegável o aspecto positivo daí decorrente – principalmente se leva-se em conta o fato, consensualmente reconhecido, da ausência de forte s tradições intelectuais e de investigação na formação profissional” (Netto, pág. 126)

"[...]o que conduz a um questionamento no âmbito das ciências sociais ,considerando que o movimento de reconceptuação vincula-se historicamente ,com diferentes correntes ideológicas presentes no campo daquelas disciplinas "(Ozanira p.87)

Estudo das teses configurativas

"conhecido o caminho, como notou lúcida e desesperadamente o jovem Lukács, para o paradoxo; o caminho acabou a viagem apenas começa.” (Netto, pág. 308)

Em meados da década de 70, um grupo de assistentes sociais começa a pensar sua prática a partir da vertente instrumental técnico, na busca de alcançar a eficácia de sua ação. Este período é denominado por Netto de Processo de Renovação do Serviço Social. Podemos citar o encontro de Araxá – ocorrido em 1967 – conhecido por I Seminário de Teorização do Serviço Social, o que culminou em mais Sete encontros para debater os pontos elencados neste seminário citado.

Segundo Netto, a partir da década de 80, sob a influência crítica da vertente Marxista, a profissão aponta a “Perspectiva de Intenção de Ruptura” de um profissional engendrado em oriundas perspectivas de atuação.

É possível encontrar a inspiração do pensamento de Marx, nas pesquisas e na teoria política ideológica, tendo em vista que o assistente social, pertencente à classe assalariada, também vai além, quando percebemos que a categoria se especializou no trabalho coletivo, em vigor na lei 8662/93 e no código de ética atual. E a “partir de uma perspectiva dialética é possível apanhar a intrínseca relação entre os elementos contrários” presentes na continuidade e a ruptura de uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho.

No que tange as concepções acerca da Reconceituação, percebe-se o esforço da profissão em caminhar na perspectiva de sua prática, sendo que esta não é meramente executiva, burocrática subalterna e paliativa, mas sim "desvela a dimensão política". Concluímos que a intervenção profissional pode contribuir tanto para uma "nova imagem” quanto para "auto-imagem da profissão, tendo como proposta a defesa dos direitos, proporcionando a transformação de uma nova sociedade, por meio dos projetos societários:

"[...]cabe aos profissionais do serviço social a superação das limitações e dos equívocos, num permanente esforço de reconstrução histórica da profissão, sendo esse o verdadeiro significado desse movimento.” (Ozanira, pág. 96)

A Auto-imagem do Serviço Social se inicia a partir do instante em que se reconhece como trabalhador assalariado, apontando a característica de uma profissão com limitações. Porém a condição de depender de sua força de trabalho, não é (e nem pode ser) um entrave ao enfrentamento de suas funções ímpares, tendo como base teórica o reconhecimento do indivíduo enquanto cidadão portador de direitos, dentro da sociedade que sempre perpassa por transformações, a luz de sua luta na defesa de direitos norteia como prioridade de sua ação profissional:

A construção dessa nova proposta supõe todo um processo de discussão e revisão critica, em nível teórico – metodológico, no sentido de fomentar uma ação articulada com as lutas dos segmentos populares, tendo como perspectiva a transformação social.”

O conjunto desses e de outros condicionamentos acaba por impulsionar parte significativa dos profissionais que se auto-proclamam marxistas, a uma postura voluntarista que considera o assistente social como ‘agente da transformação’, atribuindo equivocadamente à incumbência de transformar a sociedade e o homem.” (Pires, 2005)

Compartilhamos com Neto quando este menciona que a "renovação de serviço social" é um dos fenômenos marcantes da história da profissão, sob o ponto de que inúmeras transformações que ocorreram entre as décadas de 60 até 90 – e atualmente – influenciaram na formação profissional acadêmica e também na organização política da categoria profissional de assistentes sociais, bem como da sociedade.

Resumo Crítico

O movimento de Reconceituação conhecido também como Reconceitualização do Serviço Social surge paulatinamente em toda a América Latina em 1930 até a segunda metade de 1960, nos países com desigualdades sociais. Foi criado para dar resposta aos questionamentos da sociedade ao serviço social tradicional, e para atendimento das reais necessidades da América latina, em confronto com governos imperialistas e capitalistas:

Nesse sentido, os autores observam que a ruptura não ocorre de imediato, mas tenta efetivar-se por um processo de construção, a partir de questionamentos e reflexões críticas acerca do conteúdo teórico-metodológico da prática profissional, ante as especificidades do contexto social no qual se inscreve (p.85).

Ao fazerem questionamentos sobre a dominação, os profissionais começaram a questionar também sua prática profissional. O movimento na América Latina influenciou o Brasil, mas este movimento em nosso país foi diferente, considerando a organização da categoria que buscou a fundamentação para a sua metodologia, teoria, técnica e operacionalização, também em função da realidade social com produção mais alargada e mais crítica das desigualdades sociais:

O movimento de reconceituação contribuiu fundamentalmente para deslocar o eixo de preocupação do Serviço Social da situação particular para uma relação geral [...] e de uma visão psicologizante e puramente interpessoal para uma visão política da interação e intervenção.” (Ozanira, apud Faleiros 132)

Foi a partir dos anos 1960 que o conservadorismo e o tradicionalismo do Serviço Social passaram a ser questionados considerando a ocorrência das mudanças políticas econômicas e culturais configuradas no Brasil. Nos anos de 70 e 80 que este movimento realmente emergiu. Um dos fatores da eclosão desse movimento de Reconceituação foi perda de níveis salariais das camadas médias da qual pertencia o Assistente Social, tendo como reação a sua inserção nos sindicatos

Ao fazer a articulação com uma das classes iniciou um debate coletivo o que explica a materialização e iniciação política da categoria com viés historico. O movimento de reconceituação germinou no interior da categoria, tendo como causa o acirramento das contradições ou aumento das desigualdades sociais, e também a inadequação do Serviço Social para atendimento destas demandas brasileiras, pois toda a sua fundamentação teórica vinha de outros países e não atendiam a situação brasileira.

Os assistentes sociais além de melhores salários lutavam também contra a carestia e defendiam os moradores das favelas que requisitavam saneamento básico dentre outros. Com a reflexão do movimento também perceberam que não eram considerados profissionais liberais, mas pertencentes à classe trabalhadora:

Conclusão

O Serviço Social foi uma das profissões mais impactadas pelos fatos históricos a partir da ditadura, pois sua ação sempre foi colocada sob a tensão da relação capital versus trabalho. De um lado os dominantes, Estado e Instituições, querendo mais poder e lucro e de outro os trabalhadores, lutando contra a exploração a alienação e a mais valia, deste antagonismo surgiu a questão social, resultantes das lutas no combate as desigualdades e exploração social.

É neste contexto que é impossível o profissional se manter dentro da neutralidade tão difundida no início da profissão, e assim a categoria pode identificar a ideologia política dos dominantes e dominados. Outro grande impacto foi que os profissionais se tornaram mais progressistas, vendendo a sua força de trabalho, se reconheceram como trabalhadores, e com compromisso de defender os direitos dos trabalhadores:

Esse processo desvela o caráter contraditório da prática profissional, uma vez que remete, sobretudo o espaço institucional, à necessidade de questionamento das normas institucionais que, via de regra, orienta a clientela para um processo de adaptação social, numa perspectiva de controle e dominação, preconizando a ruptura com esta prática, tendo em vista os interesses dos setores populares.” (Ozanira, pág.87)

Temos que relacionar também ao III congresso a reinserção da classe operária na política, portanto a importância deste movimento para a construção do Projeto Ético Político do Serviço Social.

Foi fator também da criação de uma nova identidade profissional baseada em uma dinâmica profissional crítica, com análise da realidade, da totalidade, reconhecendo todo cidadão como sujeito de direitos, e não de favores, promovendo ações para o favorecimento de toda a sociedade, principalmente quando passou a trabalhar com comunidades.

O movimento de reconceituação representou um marco decisivo no desencadeamento do processo de revisão crítica do Serviço Social, foi também um saldo qualitativo que foi se estruturando uma profissão interventiva no combate das desigualdades sociais e também um marco no processo de politização e mobilização de profissionais e estudantes com participação nos sindicatos em todo o país:

“ A profissão assume as inquietações e insatisfações deste momento histórico e direciona seus questionamentos ao Serviço Social tradicional através de um amplo movimento, de um processo de revisão global, em diferentes níveis: teórico metodológico, operativo e político.”

Para melhor entendimento do nosso trabalho não poderíamos deixar de responder as seguintes perguntas, o que realmente significa a reconceituação, como se constitui e como se caracteriza e qual o seu impacto hoje?

De 1960 até hoje se caracteriza movimento de reconceituação. O seu significado foi e é principalmente a ruptura com o conservadorismo e o tradicionalismo do serviço social.

Este movimento se constituiu dos documentos citados na introdução deste trabalho como o de Araxá e outros e também os congressos principalmente o III, além de transformações sócio-econômicas, políticas e culturais ocorridas na sociedade.

Seu impacto hoje na profissão representa um marco histórico dividindo o serviço social em “antes e após” a reconceituaçao.

Concordamos com Netto quando afirma que a reconceituação só pode ser adequadamente situada se se considerarque se inscreve num processo muito mais amplo de caráter mundial(p 6, revista)

A construção do Projeto ético Político que é uma proposta ideológica construído diariamente, é constituído de três documentos: Diretrizes Curriculares, Código de Ética de 1986 e Lei 8.662/92, só foi possível a partir da reconceituação, pois teve sua gênese na segunda metade da década de 1970. Atrelado com a teoria social de Marx, possibilitou nova visão da categoria, para Netto:

A existência deste Serviço Social crítico que hoje implementa o chamado Projeto Ético Político é a prova conclusiva da permanente atualidade da Reconceituação como ponto de partida crítica ao tradicionalismo; é a prova de que, 40 anos depois a Reconceituação continua viva”. ( p. 18 revista).

Com a reconceituação tornou possível a formação de profissionais com novos perfis, criticando as vertentes individualistas, procurando embasamento científico e ético para sua intervenção, além de uma formação continuada, para respaldar o caráter moderno e atuante da profissão, formando uma nova identidade profissional. Representou para o Serviço Social o início de uma nova práxis um novo modo de refletir pensar e agir de maneira a criar vínculos com ações transformadoras que vai muito além do capital, como a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”.

Bibliografia

Rigo, Rosângela. A Erosão do Serviço Social Tradicional no Brasil publicado 4/12/2008 Consultado em http://www.webartigos.com, dia 08/10/2010

Faleiros, Vicente de Paula. Metodologia e Ideologia do Trabalho Social, Editora Cortez, 10ª ed. São Paulo – 2007.

Pires, Sandra Regina de Abreu. O Instrumental Técnico na Trajetória Histórica do Serviço Social Pós-Movimento de Reconceituação. Consultado dia http://www.ssrevista.uel.br/c-v9n2_sandra.htm dia 12/10/2010.

Yazbek, Maria Carmelita. Os fundamentos do Serviço Social na Contemporaneidade.

(texto escrito para o curso de especialização lato sensu em serviço social: Direitos Sociais e Competências profissionais. CFESSABEPSS 2009 – Pesquisado em 08/10/2010.

Revista Serviço Social e Sociedade nº 84 ano XXVI – Novembro/2005 artigos de José Paulo Neto e Vicente de Paula Faleiros.

Silva, Maria Ozanira da Silva e. O Serviço Social e o Popular: resgate teórico-metodológico do projeto profissional de ruptura – Editora Cortez, 6ª ed São Paulo 2009.

Netto, José Paulo.Ditadura e Serviço Social: uma análise do serviço social no Brasil pós/64 – Editora Cortez, 15 ed São Paulo – 2010.

Artigo A Reconceituação do Serviço Social na América Latina e no Brasil (João Antonio Rodrigues e Rosane Aparecida de Souza Martins)

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