Manejo Florestal

Manejo Florestal

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AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – CPRH

Rua Santana, 367 - Casa Forte - Recife/PE CEP: 52.060-460.

Fone: (081) 2123.1800 - Fax: (081) 3441.6088.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA A ATIVIDADE DE
MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL

Do Projeto

  • Requerimento Padrão de Atividade Florestal - RPAF (anexo);

  • Cópia de CPF e RG do requerente;

  • Cópia do Certificado da Área de Reserva Legal registrado a margem da matricula do imóvel, correspondente a no mínimo 20% (vinte por cento) da área total da propriedade;

  • Declaração do proprietário do imóvel concordando com a atividade requerida (caso de posse);

  • Apresentar planta com grade georeferênciada do imóvel com coordenadas UTM, Datum SAD 69, (em papel e em meio digital), devidamente registrada junto ao CREA, indicando os confrontantes, orientação magnética e as coordenadas dos vértices da Área de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente, Área a ser Manejada e respectivos talhões, localização/georeferenciamento das unidades amostrais (parcelas), legenda contendo a denominação do imóvel, nome do proprietário, área total da propriedade, município de localização e escala adequada com as características das dimensões do Uso Atual e Projetada do Solo da propriedade;

  • Croqui de acesso e localização do imóvel, a partir do município mais próximo;

  • Plano de Manejo Florestal Sustentável (roteiro em anexo);

  • Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente preenchida por profissional habilitado para a elaboração e execução do projeto;

  • Termo de Compromisso de Averbação do Plano de Manejo (modelo em anexo);

Da Propriedade

  • Escritura pública ou prova de justa posse, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis;

  • Certidão de Inteiro Teor do imóvel expedida pelo Cartório de Registros de Imóvel competente, com data de validade de até 30 dias anterior ao protocolo da solicitação para o manejo florestal;

  • Contrato de arrendamento devidamente registrado, no caso do requerente for arrendatário (modelo em anexo);

  • Comprovante do pagamento do ITR;

  • Procuração com firma reconhecida para quem se fizer representar;

OBSERVAÇÕES:

  • Os documentos devem ser apresentados com cópia autenticada, ou ser acompanhado pelo original para simples conferencia;

  • Obrigatória a instalação e manutenção de placa de identificação da área autorizada para exploração em forma de manejo sustentável (modelo em anexo), em local de fácil visualização;

  • A Autorização para exploração da vegetação através de Plano de Manejo Florestal Sustentável terá validade de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua concessão.

  • Croqui de acesso à propriedade = esboço, em breves traços, de desenho demonstrando o acesso à propriedade;

  • Novos documentos poderão ser solicitados mediante anuência da CPRH, observando a necessidade de avaliações preliminares, de acordo com o empreendimento.

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO PROPRIETÁRIO

COM A ATIVIDADE REQUERIDA

(nos casos de posse)

Eu, _______________________________________________________, inscrito no CPF n°___________________, único proprietário do imóvel situado à____________________________________________, no município de_________________________________________ - PE, matrícula n°___________, conforme documento emitido pelo_____________________________________________, declaro, para os devidos fins, que não me oponho à execução da Atividade ______________________________, numa área de ________ (_________________________) hectares no imóvel de minha propriedade acima descrito, sob a responsabilidade do Sr. ________________________________________, requerente deste processo.

__________________, _____de_______________de________.

__________________________________________________ Assinatura do Proprietário

Eu, ____________________________________________________, inscrito no CPF nº____________________, requerente do processo administrativo n° _________ - CPRH, declaro que assumo os ônus civil e criminal decorrentes da execução da Atividade ___________________________ requerida, tendo pleno conhecimento das sanções, a que fico sujeito pelo descumprimento da Autorização/Licença expedida pela CPRH a meu favor.

_______________________________________

Assinatura do requerente

Recife, ____ de ____________________ de ________.

ROTEIRO BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTAVEL

1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO

1.1 - Proprietário

Nome:

Endereço:

Município:

CPF no: CI no :

1. 2 - Imóvel

Denominação:

Município:

Distrito:

1.3 - Identificação dos responsáveis pelo Plano de Manejo

Elaboração

Nome:

Endereço:

CPF no : CI no :

Profissão: CREA:

1.4 - Execução

Nome:

Endereço:

CPF no : CI no :

Profissão: CREA:

2 – ASPECTOS LEGAIS

2.1 - OBJETIVOS E METAS DO PLANO DE MANEJO

2.2 - Objetivos

Os objetivos do manejo devem ser claramente formulados para esclarecer o direcionamento técnico do Plano e permitir a avaliação dos seus resultados.

2.3 - Metas

Devem ser expressas em termos quantitativos e qualitativos por tipo de produto, e devem refletir as capacidades da vegetação presente na área sob manejo.

3 - JUSTIFICATIVAS

Justificar dentro de parâmetros plausíveis, o motivo da realização do Plano de Manejo, o destino da produção e se existem outras alternativas para a utilização da área.

4 - USO ATUAL DO SOLO E CARACTERIZAÇÃO DO MEIO

Informar sobre o clima, a situação atual do uso do solo, bem como o planejamento do mesmo, separando as áreas de preservação permanente, área de agricultura, área a ser manejada e a de reserva florestal.

4.1 Uso atual do solo na propriedade

USO

HA

%

Agricultura

Pastagem Nativa

Infra-estrutura

Mata Nativa

Preservação Permanente

TOTAL

4.2 – Uso Projetado do Solo da Propriedade

4.3 – Caracterização do meio físico e biológico

Informar sobre o clima, solo, relevo, fauna, flora, recursos hídricos, até onde estas informações aportem na definição do Plano de Manejo.

4.4 - Listas das Espécies Florestais encontradas:

Relacionar as espécies florestais encontradas pelo nome vulgar e científico.

5- ASPECTOS TÉCNICOS, PRINCIPIOS E CRITÉRIOS.

5.1 - Inventário Florestal e Cubagem

Citar a metodologia utilizada no inventário florestal bem como na cubagem.

5.2. - Sistema de Amostragem

5.3 - Estoque Atual

Informar de acordo com o resultado do inventário florestal, os estoques por classe diamétrica, e por espécie.

5.3.1 - Para áreas de até 150 hectares será admitido um erro de amostragem de 20% para o volume real, com 90% de probabilidade, o tamanho mínimo para as parcelas será de 20 x 20 m (400 m²).

5.3.2 - Para áreas superiores a 150 hectares será permitido um erro de amostragem de 20% para o volume real total, com 90% de probabilidade. Em cada parcela serão medidos em cada uma das árvores: altura, diâmetro na base, diâmetros na altura do peito, que serão registrados segundo a Ficha de Campo do Inventário.

5.4 - Incremento Médio Anual

Deverá ser definido através de estudos próprios ou citações bibliográficas compatíveis com a realidade do semi-árido.

5.5 – Regeneração

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