Pacto Pela Saúde Volume 3 - Regionalização solidária e cooperativa

Pacto Pela Saúde Volume 3 - Regionalização solidária e cooperativa

(Parte 1 de 6)

Regionalização

Solidária e Cooperativa

Orientações para sua implementação no SUS

2006 PELA SAÚDE

VOLUME 3

1ª edição

Brasília - DF 2007

Regionalização

Solidária e Cooperativa

Orientações para sua implementação no SUS

2006 PELA SAÚDE

VOLUME 3

1ª edição 1ª reimpressão

Brasília - DF 2007

Secretaria-Executiva Departamento de Apoio à Descentralização

Série A. Normas e Manuais Técnicos Série Pactos pela Saúde, v.3

© 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora

Série A. Normas e Manuais Técnicos Série Pactos pela Saúde 2006; v. 3

Tiragem: 1.ª edição – 1.ª reimpressão – 2007 – 15.0 exemplares

Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Departamento de Apoio à Descentralização Coordenação-Geral de Integração Programática Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 3º andar, sala 351 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tel.: (61) 3315-2649 Fax: (61) 3226-9737 Home page: w.saude.gov.br/dad

Coordenação: Ana Lucia Pereira André Luís Bonifácio de Carvalho Lumena Almeida Castro Furtado

Equipe técnica: Ana Lucia Pereira Ana Cristina Carvalho Curvina Déo Costa Ramos Flávia Regina de Morais, Laércio Ribeiro Gonçalves Letícia de Oliveira Fraga Sérgio Ricardo Schierholt Maria Cristina de Oliveira Marques Simone Lacerda Pedersoli

Revisão final: Lui Fagundes

Capa, projeto gráfico e diagramação: Gilberto Tomé

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. Regionalização solidária e cooperativa: orientações para sua implementação no SUS / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Departamento de Apoio à Descentralização. – Brasília : Ministério da Saúde, 2007.

48 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Série Pactos pela Saúde; v. 3)

ISBN 85-334-1277-0

1. Regionalização. 2. Sistema Único de Saúde. 3. Saúde pública. I. Título. I. Série. NLM WA 541

Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2007/0640

Títulos para indexação: Em inglês: Solidary and Cooperative Regionalization: orientation for the implementation in the SUS Em espanhol: Regionalización Solidaria e Cooperativa: orientaciones para la implementación en el SUS

Sumário

142.5. Normas Operacionais da Assistência à Saúde do SUS 01/ 2001 e 01/2002 (NOAS SUS 01/2001 e NOAS SUS 01/2002)

286.4. Quadro-resumo do fluxo de reconhecimento das Regiões de Saúde

Apresentação

Este é o terceiro volume da Série “Pactos pela Saúde”, elaborado a partir das definições contidas na Portaria nº 399/GM, de 2 de fevereiro de 2006, que abrangem as diferentes dimensões do Pacto pela Saúde 2006, estabelecendo caminhos para a implementação da regionalização na saúde brasileira, pactuada de forma solidária e cooperativa.

A necessidade de qualificar e fortalecer a descentralização do sistema de saúde contribuiu para que a regionalização, diretriz do SUS, fosse considerada o eixo estruturante do Pacto de Gestão. Por meio de um intenso processo de revisão, gestores das três esferas do sistema pactuaram um conjunto de ações que permite identificar e reconhecer as diferentes realidades loco-regionais. Elas se concretizam por meio das regiões de saúde, criando um movimento de interação entre unidades e serviços de saúde e constituindo espaços regionais de planejamento e co-gestão – Colegiados de Gestão Regional (CGR) – dos quais participam todos os gestores dos territórios abrangidos pelas regiões de saúde.

A regionalização estimula a criatividade e a busca conjunta dos melhores caminhos e das soluções mais adequadas a cada situação. O objetivo desta publicação é fornecer orientações para a implementação da regionalização e não deve ser, portanto, entendido como um conjunto de regras ou normas rigorosas, mas como a sistematização de orientações para nortear um movimento essencial para a melhor qualificação da saúde pública brasileira.

Ministério da Saúde

A regionalização é um movimento dinâmico e flexível que segue em direção oposta aos métodos fechados, rígidos em suas formas de aplicação.

A regionalização da saúde inscreve-se no contexto das políticas de redemocratização que o país vem vivenciando desde a Constituição Federal de 1988. O texto constitucional inovou o desenho federativo nacional, atribuindo autonomia aos três entes federados, definindo suas competências tributárias e promovendo a descentralização política e administrativa das unidades de governo. Instituiu, portanto, a concepção de federação trina, propiciando aos municípios status de entes gestores da federação, com poderes similares aos dos estados e da União.

Para preservar o equilíbrio e a interdependência entre as três esferas de gestão, fundamentais à integração nacional e à redução das desigualdades territoriais, atribuiu a elas responsabilidades comuns e o compartilhamento dos recursos públicos destinados à execução descentralizada das ações governamentais. Essa concepção federativa inovadora precisa, entretanto, ser estruturada e aperfeiçoada por mecanismos e instrumentos de coordenação e cooperação, fundamentais às ações intergovernamentais, que permanecem dependentes de iniciativas setoriais. O setor Saúde tem o mérito do pioneirismo na adoção de uma série de estratégias voltadas à organização de uma rede pública integrada e resolutiva, conformada no Sistema Único de Saúde (SUS), que se baseia em um modelo de gestão compartilhada entre as três esferas de governo.

Durante os anos 90, foram criados diversos instrumentos e mecanismos voltados à descentralização das ações e serviços de saúde, estabelecendo estratégias importantes para a ampliação das relações intergovernamentais, determinantes na implementação do SUS. Nessa perspectiva, foram criadas, por exemplo, as Comissões Intergestores Bipartites (CIB) e Tripartite (CIT), espaços de negociação, articu- lação e pactuação entre os gestores das três esferas no alinhamento da condução do SUS. As pactuações dessas comissões têm-se traduzido em regulamentos que fortalecem o processo de descentralização e qualificam a gestão, definindo responsabilidades para estados e municípios.

Os processos trabalhados por essas comissões e aprovados nos conselhos de saúde produziram, ao longo dos anos, um complexo arcabouço normativo destinado a regulamentar a aplicação uniforme das decisões pactuadas em âmbito nacional. A experiência de implantação do SUS tem feito a política de saúde brasileira se destacar no cenário nacional e internacional pela promoção inquestionável da qualidade de vida e da cidadania de todos os brasileiros. O sistema foi democratizado com o aumento dos mecanismos de participação social e a ampliação da descentralização nos processos decisórios; simultaneamente, cresceu o acesso dos usuários às ações e serviços de saúde devido à expansão da cobertura assistencial de atenção básica e de serviços mais complexos.

Apesar de todos esses avanços, a gestão descentralizada da saúde ainda enfrenta o desafio de encontrar mecanismos que superem a fragmentação de estruturas municipais muitas vezes atomizadas com iniqüidades na qualidade e na oferta de acesso, o que compromete a legitimidade do sistema. O reconhecimento social do SUS depende do aperfeiçoamento de sua gestão e da consolidação dos avanços conquistados. A descentralização precisa, portanto, seguir adiante, mas sem perder de vista a integração nacional. Como é sabido, processos de descentralização, que não são acompanhados de estratégias de coor-

Qualificar a regionalização do SUS demanda iniciativas de “concertação” social e validação cultural, assim como ações de lideranças democráticas.

denação e cooperação solidárias, podem aumentar as desigualdades regionais e a fragmentação dos serviços.

Há consenso significativo entre os gestores do SUS sobre a necessidade de novas estratégias que promovam a integralidade e a eqüidade no acesso à saúde a todos os usuários. A regionalização, prevista constitucionalmente, é uma estratégia eficaz na formação de sistemas de saúde eficientes e de relações intergovernamentais mais cooperativas.

Qualificar a regionalização do SUS demanda, porém, medidas que evitem sua redução a um conjunto de normas complexas que se sobreponham a um efetivo processo político.

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