pacto pela vida, defesa do sus e gestão do sus

pacto pela vida, defesa do sus e gestão do sus

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2006 PELA SAÚDE

Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão

Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 09 de fevereiro de 2006.

VOLUME 1

© 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora

Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 2.ª edição – 2006 – 5.0 exemplares

O conteúdo desta publicação é resultado de um trabalho envolvendo técnicos e direção das diversas áreas do Ministério da Saúde, Conass e Conasems.

Distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria Executiva Departamento de Apoio à Descentralização/Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, sala 350 CEP: 70058-900, Brasília, DF Tel: (61) 3315-2649 / 3315-3442, Fax: (61) 3315-2290 E-mail: dad@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br

Normalização Maria Resende

Revisão Ortográfica Vânia Lucas Isabel Senra

Capa, projeto gráfico e diagramação Gilberto Tomé

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva, Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada. – Brasília:

76 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) ISBN 85-334-0960-5 1. Diretrizes para o planejamento em saúde. 2. Serviços de saúde. 3. SUS (BR). I. Título. I. Série.

NLM WA 525 _ Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2006/0257

Títulos para indexação: Em inglês: Operational directives for the pacts by the life, in defense of the SUS and management Em espanhol: Líneas operacionales para los pactos por la vida, en defensa del SUS y de de gestión

Apresentação

O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 2 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

Esse Pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as quais ressaltamos: a substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão; a Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de Descentralização; a Integração das várias formas de repasse dos recursos federais; e a Unificação dos vários pactos hoje existentes.

É o resultado de um intenso trabalho de discussão de cerca de dois anos, envolvendo os técnicos e a direção das diversas áreas do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e foi aprovado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, de 26 de janeiro de 2006, e na reunião de 9 de fevereiro de 2006, pelo Conselho Nacional de Saúde.

Esta publicação é o primeiro volume de uma série que detalhará diferentes dimensões do Pacto, ajudando a qualificar o seu processo de implementação que considere as diferentes realidades loco-regionais. Assim, a partir de agora, a implantação do Pacto dependerá da adesão dos muitos atores que, em cada parte deste nosso imenso e diverso País, constroem o cotidiano da Saúde Pública Brasileira.

Ministério da Saúde

Sumário

07 Introdução

09I. Pacto pela Vida

09A) Saúde do Idoso. 11B) Controle do câncer do colo do útero e da mama. 11C) Redução da mortalidade infantil e materna.

12D) Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue; hanseníase; tuberculose; malária e influenza.

13E) Promoção da saúde, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável.

13F) Fortalecimento da Atenção Básica.

15II. Pacto em Defesa do SUS

15A) Diretrizes 15B) Iniciativas 15C) Ações

17III. Pacto de Gestão

17A) Diretrizes para a gestão do SUS 17 1. Descentralização; 18 2. Regionalização; 243. Financiamento; 314. Planejamento 345. Programação Pactuada e Integrada 356. Regulação 377. Participação e Controle Social

388. Gestão do Trabalho 409. Educação na Saúde 41B) Responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS 411. Responsabilidades Gerais; 49 2. Regionalização; 513. Planejamento e Programação; 554. Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria; 625. Participação e Controle Social; 656. Gestão do Trabalho; 677. Educação na Saúde.

71IV. Implantação e monitoramento dos Pactos pela Vida e de Gestão

71A) Processo de implantação. 72B) Processo de monitoramento.

Introdução

Transcorridas quase duas décadas do processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde, a sua implantação e implementação evoluíram muito, especialmente em relação aos processos de descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. O processo de descentralização ampliou o contato do Sistema com a realidade social, política e administrativa do país e com suas especificidades regionais, tornando-se mais complexo e colocando os gestores à frente de desafios que busquem superar a fragmentação das políticas e programas de saúde por meio da organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços e da qualificação da gestão.

Frente a esta necessidade, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), pactuaram responsabilidades entre os três gestores do SUS, no campo da gestão do Sistema e da atenção à saúde. O documento a seguir contempla o Pacto firmado entre os três gestores do SUS a partir de uma unidade de princípios que, guardando coerência com a diversidade operativa, respeita as diferenças loco-regionais, agrega os pactos anteriormente existentes, reforça a organização das regiões sanitárias instituindo mecanismos de co-gestão e planejamento regional, fortalece os espaços e mecanismos de controle social, qualifica o acesso da população à atenção integral à saúde, redefine os instrumentos de regulação, programação e avaliação, valoriza a macro função de cooperação técnica entre os gestores e propõe um financiamento tripartite que estimula critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo.

A implantação deste Pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão –, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da eqüidade social.

I. Pacto pela Vida

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.

Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.

São seis as prioridades pactuadas:

A.Saúde do Idoso; B.Controle do câncer do colo do útero e da mama; C.Redução da mortalidade infantil e materna; D.Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;

E.Promoção da Saúde; F.Fortalecimento da Atenção Básica.

A. Saúde do Idoso

Para efeitos deste Pacto será considerada idosa a pessoa com 60 anos ou mais.

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