Teoria geral de estado privado

Teoria geral de estado privado

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TEORIA GERAL DE ESTADO

Pode-se definir sociedade como a reunião de pessoas com a mesma origem e que são regidas por regras comuns de convivência.Vale dizer que, dentro de uma sociedade podem ser encontrados diversos grupos parciais, que, reunidos, vão formar um todo unitário.A sociedade possui padrões de convivência que auxiliam na continuidade da vida em conjunto, de forma que cada indivíduo possa atingir seus objetivos pessoais.

Mas deve-se atentar que nem toda reunião de pessoas poderá simplesmente ser definida como sociedade.Deve existir entre nessa sociedade os requisitos : finalidade social comum; manifestações de conjunto ordenadas e poder social que serão, oportunamente, explicados.Muitos autores tentam explicar essa reunião de homens, pois, para se viver em sociedade o homem abdica de parte de sua liberdade para obedecer regras que permitam a convivência pacífica daqueles ali reunidos, e porque o homem se submeteria a isso?

Dessa forma, há duas teorias contrárias que tentam entender esse fenômeno.Há uma teoria que defende a tese de que os homens não escolhem viver ou não em sociedade, mas são manipulados por uma força ou instinto natural que os força a viver em sociedade.Já a teoria oposta não acredita nesse elemento natural, atribuindo ao fenômeno social tão somente a escolha do homem que opta a viver em sociedade e não isolado.

A teoria que concebe o elemento natural tem, nos estudos de Aristóteles (que se deu por volta do século IV a. C), a sua máxima: "O homem é naturalmente um animal político".Entende essa teoria que existe um elemento de ordem superior à simples vontade que leva o homem a viver sempre em sociedade.O homem que deixar de viver em sociedade seria considerado um ser diferente, por sua superioridade ou inferioridade, haja vista que esse instinto é inerente a todos os seres humanos normais. A vida isolada somente se dará em casos excepcionais, pois seria impossível o homem escolher viver isoladamente do que em sociedade.

Muitos autores depois de Aristóteles são adeptos a essa teoria, como Cícero (em Roma, século I a. C.), Santo Tomás de Aquino (no período da Idade Média), dentre outros juristas famosos.Vale dizer que essa teoria exerce influência até nos dias de hoje, tendo autores que reafirmam, atualmente, os argumentos dessa teoria.Assim, acredita-se que o homem vive em sociedade por um impulso natural, decorrente de seu instinto. Dessa reunião de pessoas se verifica a cooperação, que auxilia o indivíduo a atingir seus objetivos com a ajuda daqueles que compõem determinada sociedade.

Em sociedade haverá uma relação de troca e ajuda recíproca, em relação aos conhecimentos e experiências.E com essa ajuda, o homem atingirá de forma mais fácil seu objetivo.Assim o ser humano, da mesma forma que os animais irracionais, procura viver e manter constantes relações com seus semelhantes.

Contudo, os homens se distanciam dos animais na medida que não será somente por instinto que buscarão a vida social, mas contarão com apoio de sua vontade de conviver com outros.Dessa forma haverá sempre o elemento natural, mas não isolado como nos animais, sendo que com os homens haverá a associação da sua vontade, que favorece a relação social.

Esta teoria, por sua vez, distancia-se do elemento natural e explica a sociedade por um acordo de vontades, celebrado entre os membros que decidem viver em sociedade.Os motivos pelos quais seria firmado esse acordo de vontades são diferentes de autor para autor, contudo, todos são unânimes em dizer que não seria por um impulso natural que o homem acabaria por formar a sociedade.

O pensador Platão, no século de IV a. C. afirmou que a sociedade decorria de um acordo racional, longe da esfera natural e instintiva. Depois dele, outros como Thomas Moore (século XVI), Tomásio Campanella, no mesmo período, escreveram sobre o teoria contratualista.Um dos autores mais expressivos da teoria contratualista é Thomas Hobbes, que escreveu a obra "O leviatã", publicada em 1651.

Explica Hobbes que há um estado pré- sociedade, em que o homem vive em seu estado de natureza, possuindo características como o egoísmo, maldade, crueldade, agressividade, que ocasionam constantes guerras.Mas diante desse quadro, a vontade e a racionalidade humana atuam no sentido de firmar um pacto social, para controlar o estado de natureza, dando espaço para o estado social.

A busca da paz se torna o principal objetivo dos homens, e em nome desta, os homens deverão respeitar limites para que todos possam conviver pacificamente.O homem não poderá ser mais senhor de todas as coisas como no seu estado de natureza, pois será obrigado a respeitar os limites atribuídos, que se destinam a uma boa convivência.

Mas deve-se ressaltar que para a manutenção dessa nova ordem, há de existir um poder maior, que force e controle o estado de natureza do homem.Esse poder será concretizado no Estado, que terá a prerrogativa de controlar e impor limites, mediante castigos e penalidades. E assim, o homem obedecerá por temor de sofrer as penalidades.

O Estado, que surge para garantir a vida social, será, para Hobbes, a única maneira de se conseguir viver em sociedade.Dessa forma, afirma que, mesmo que um Estado possua leis injustas, esse equívoco não justificaria a desobediência dos homens ao Estado.Nesse sentido, pode-se dizer que o poder do Estado é soberano. A pessoa natural que esteja em posse desse poder é denominado soberano, e os súditos seriam aquelas pessoas sobre quem esse poder é exercido.

Vale acrescentar que as idéias de Hobbes induziam ao absolutismo, que pode ser explicado como um sistema de governo em que o poder do soberano é absoluto, incontestado e ilimitado.Mas essas idéias absolutistas começaram a ser contrariadas a partir do final do século XVII, com o pensador Jonh Locke.

Locke não acreditava no estado de natureza de Hobbes, em que o homem era ruim, perverso e vivia em constante guerra.Para ele os homens, em seu estado de natureza, possuíam intrinsecamente a razão, e dessa forma, viviam pacificamente cada qual com a sua propriedade.O conceito de propriedade, para aquele pensador, era natural, ou seja anterior à qualquer manifestação social.

Dessa forma, acreditava Locke que nenhum Estado poderia suprimir a propriedade, por ser, esse direito, anterior ao próprio fenômeno estatal.Montesquieu, também contratualista, também acreditava num estado pré- sociedade em que o homem também era bom.Pensava que o homem tinha em si uma fragilidade associada a uma sensação de inferioridade em relação aos demais, e, por isso, vivia em paz, sem atacar seus semelhantes.

Mas no momento que decidem viver em sociedade, sentem-se fortes e iguais, e nesse momento inicia o estado de guerra.Montesquieu, então, afirma que nenhuma sociedade sobreviverá sem um governo, que possua leis que controlem a vida social, e a obra deste autor "Do espírito das leis", expressa uma análise sobre as leis do governo.

Rousseau, outro autor contratualista, por sua vez, também contrário a Hobbes, afirma que o homem é essencialmente bom, e convive em estado de plena paz, retirando da natureza todo o seu sustento.Contudo, no momento que um homem cerca um terreno, e anuncia ser seu, ocorre a guerra.

E, dessa forma, para controlar o estado de guerra, os homem pactuam a vida em sociedade, transferindo para um terceiro ente, o Estado, a prerrogativa de exercer um poder sobre os homens.Só que Rousseau entendia que o poder soberano era devido ao povo, e o Estado apenas representaria esse poder, diferentemente de Hobbes, que entendia ser do Estado o poder soberano.

Para Rousseau o Estado deveria proteger a vontade geral, e não atender simplesmente as vontades individuais.Vale dizer que as idéias de Rousseau dão base e fundamento para a democracia.Vale dizer que, atualmente é aceita a teoria mista, ou seja, a sociedade é explicada por uma tendência natural do indivíduo que busca viver com seus semelhantes, associada à vontade, racional e consciente de constituir em sociedade.

A finalidade a que busca os homens que se agrupam formando uma sociedade é assunto complexo, tendo duas teorias que tentam explicá-la.Pela teoria determinista, a finalidade social está condicionada a uma série de fatores e leis naturais que impedem que o homem busque outro objetivo, que não aqueles decorrentes dessas condicionantes.

Vale dizer que esses fatores podem ser econômicos, culturais, geográficos, etc.O determinismo leva a uma ordem de fatores naturais, aos quais o homem não poderá se opor, nem lutar. Basta, dessa forma, que o homem se submeta a essas leis naturais e adaptando-se a essa realidade.

A crítica a essa teoria é que os homens se tornariam meros expectadores da vida social, pois se não podem interferir, mudar ou criar quaisquer fatos novos, a única função do homem seria aguardar o novo fator condicional que se sucede.Já a outra teoria, denominada finalista ou voluntarista, fornece uma idéia de que a finalidade social é de livre escolha dos homens que compõem determinada sociedade.

Vale dizer que essa finalidade, então, deve estar adequada ao desenvolvimento do homem, facilitando que esse atinja seus principais objetivos e necessidades.Mas numa sociedade, formada por várias pessoas, cada qual diferente em suas concepções e objetivos, a única forma de se conseguir uma finalidade social que sirva, simultaneamente para todos, deverá estar baseadas em idéias superiores, relacionadas ao bem comum.

Essas idéias deverão conter valores materiais e espirituais comum a todos os componentes de determinada sociedade, ou pelo menos de sua maioria.A idéia de bem comum então, poderá conceituada, pela frase de João Paulo XXIII: "O bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana".

É certo que para o fenômeno social existir deve haver uma reunião de pessoas que estejam em torno da mesma finalidade social.Para que essa finalidade social seja atingida é necessário que haja entre os membros dessa sociedade uma ação conjunta, no sentido daquele objetivo específico.Dessa forma, pode-se dizer que essas manifestações sociais deverão ser repetidas, ordenadas e adequadas.

Pode-se dizer que a finalidade da sociedade, que é o bem comum, deverá ser objeto de busca constante e permanente, ou seja, os indivíduos, de forma isolada ou agrupada, deverão estar envolvidos para a concretização dessa finalidade.Em relação à ordem, pode-se dizer que a convivência social será regida por diversas normas, sendo essas de caráter jurídico, moral ou de trato social.

As normas jurídicas funcionam numa relação de causa e efeito, vez que determinam uma conduta e em contra partida, estabelecem uma conseqüência, que poderá ocorrer ou não, dependendo das circunstâncias do caso.Já as regras morais estabelecem valores a serem seguidos, devendo ser observados pelos indivíduos por serem estes valores eleitos pelo corpo social. São de observação

E as regras de trato sociais, também denominadas de convencionalismos sociais, que envolvem as questões de convivência social, relacionadas à etiqueta, educação, moda, cortesia, dentre outros.Vale dizer que os homens, enquanto membros da sociedade, são dotados de preceitos e vontades individuais, e por isso, as normas e regras se fazem necessárias, por garantirem uma convivência harmônica.Salienta-se que cada indivíduo tem a possibilidade de escolher se irá ou não obedecer determinada norma, mas resta clara a idéia de que se não cumprir poderá ser sofrer as conseqüências dessa atitude.

Acrescenta-se que as manifestações sociais também deverão ser adequadas, ou seja, direcionadas, de modo que não sejam desviadas de seu objetivo principal, que é a busca do bem comum.Importante lembrar que a adequação implica em manifestações sociais livres de acordo com as tendências e objetivos, e deverá ser feita de modo que não se prenda a um determinado contexto histórico, econômico ou político, mas valores e preceitos fundamentais da sociedade, que foram devidamente selecionados pela mesma.

Dos grupos sociais às sociedades políticas

O homem tem tendência de se associar para atingir seus objetivos, formando pequenos grupos.Pode- se dizer os grupos sociais podem ser classificados como primários ou secundários.Primários são os grupos formados por ligações pessoais relacionadas à afetividade.

Normalmente são grupos pequenos, que possuem uma convivência bastante próxima e direta com todos os componentes. O grupo primário mais importante é a família.Já os grupos secundários são formados pela identidade de interesses, mas entre esses membros não há uma convivência direta como no caso da família.

A relação entre eles será impessoal e indireta. Um exemplo seria a participação em partidos políticos ou em sindicatos.Pode-se dizer que, na medida que os grupos primários crescem, poderão ser formados grupos secundários, como no caso das aldeias e posteriormente, as cidades.O poder social, conforme foi visto é necessário em qualquer forma de associação humana para produzir a coesão e solidariedade social.

Dessa forma, o poder nos grupos sociais primários se dá mediante controle direto, e será eficaz, em virtude da relação e do número reduzido de componentes.A fiscalização desse controle será feita por todos os membros, de uns em relação aos outros.Já nos grupos secundários, o poder é exercido de forma indireta e, normalmente uma determinada pessoa terá essa função, não se verificando o controle membro a membro.

A sociedade não é mera reunião de pessoas em um determinado local, mas, aquelas pessoas ali reunidas deverão apresentar entre si uma única finalidade social, de forma ordenada e adequada, conforme já foi visto.Vale dizer que esses grupos, para formar uma sociedade, deverão ser coordenados por um poder central, que harmonize os objetivos desses vários grupos, colocando uma finalidade geral.

Em relação à finalidade, pode- se classificar as sociedades em: sociedades de fins particulares e fins gerais.As sociedades de fins particulares são aquelas que possuem um objetivo definido, sendo de escolha dos membros daquela sociedade, que desempenham seus papeis de forma consciente e adequada para a realização daquele objetivo escolhido.

Já as sociedades de fins gerais, possuem um objetivo indeterminado e genérico.O que se busca é fornecer condições favoráveis para que cada membro realize seus objetivos pessoais. Normalmente não se verifica uma manifestação de vontade para ser membro desse tipo de sociedade.Pode- se dizer que as sociedades de fins gerais são denominadas de sociedades políticas.

As sociedade políticas, então, serão aquelas em cujo o objetivo é estabelecer as condições necessárias para que os fins de cada membro seja devidamente atingido.Cumpre observar, assim, que a sociedade política de maior destaque é o Estado, que terá o papel de coordenar a sociedade de forma que os objetivos pessoais de cada membro não inviabilize os objetivos de outros membros, lembrando que o objetivos genérico a ser alcançado é o bem comum.

PODER SOCIAL

O poder subordina as pessoas, que lhe dão essa prerrogativa em no intuito de se conseguir viver em harmonia com seus semelhantes.Vale dizer que o poder somente poderá ser considerado dentro de uma sociedade e em relação a duas ou mais vontades, sendo que uma irá sempre sobressair em relação à outra, submetendo as demais.

Há quem diga que não há nenhuma necessidade a existência de um poder social que coordene e controle a sociedade.Embora sejam diferentes as justificativas para tal resistência ao poder social, pode-se dizer que todos aqueles não aceitam essa necessidade seriam todos denominados anarquistas.

Na Grécia, nos séculos V e VI a. C., há havia pessoas que negavam a necessidade de um poder social. Eram duas facções principais: cínicos e estóicos.A primeira delas preconizava uma vida livre e natural, que não observasse valores e regras de condutas, sem maiores preocupações com outras necessidades que não estivessem diretamente relacionadas à convivência harmônica com a natureza.

Já a segunda, embora concordasse com algumas regras sociais, buscam uma vida espontânea, que, pela relação também direta com a natureza, também induziria ao anarquismo.O Cristianismo, por outro lado, também pode ser considerado uma forma de anarquismo pois a doutrina cristã, ao estabelecer como uma de suas verdades a igualdade entre os homens, condena a submissão de uns sobre o poder de outros.

Dessa forma, pode-se dizer que o cristianismo também induziria ao anarquismo, vez que condenava o poder.Mais tarde, a doutrina cristã assumiu uma diferente postura, afirmando que todo o poder vinha de Deus e, assim, os homens deveriam obedecer as autoridades terrenas.

Pode-se dizer que essas novas idéias deram base para o absolutismo, ou seja, forma de poder incontestada e ilimitada, por parte do soberano, aquele que o detém.Mais tarde, Santo Agostinho foi responsável por lançar a idéia do anarquismo cristão, afirmando que não poderá haver dominação do homem pelo homem, mas o único legítimo para chefiar um poder é cristo.

Depois disso a Igreja entendeu que deveria fazer parte do poder social, no intuito de se formar um grande império cristão.Esse novo objetivo da Igreja foi responsável por inúmeras lutas entre o Estado e a Igreja, mas assim que assumisse definitivamente o poder haveria a pacificação da convivência humana, surgindo um sentimento espontâneo de fraternalismo, e dessa forma, não seria necessário nenhum poder para controlar os homens.

Com essa afirmativa, mais uma vez, o Cristianismo induzia às idéias anarquistas.O próximo autor a adotar idéias anarquistas foi Leon Duguit, que explicava a desnecessidade de um poder social devido à existência de um sentimento de sociabilidade entre os homens, que os faria a ser solidários e justos.

Já, a partir do século XIX, surgiram inúmeros movimentos anarquistas, todos acreditando que o Estado e a propriedade privada eram um mal, que retiravam o homem de seu estado natural de bondade e fraternidade.Vale dizer que as várias facções do movimento eram mais ou menos agressivas, dependendo dos ideais de seus líderes.

Pierre Joseph Proudhon foi um autor de grande importância, que atuou intensamente na Comuna de Paris, em 1871.Esse autor considerava um mal qualquer forma de poder e também condenava a propriedade privada. Suas idéias, por enfatizar questões econômicas, influenciaram seriamente os movimentos operários desse período.

Mikhail Bakunin, outro idealista dessa época considerava que o Estado era um instrumento que trazia a exploração dos pobres pelos ricos e subjugando, também, as classes superiores, quando julgasse necessário.Dessa forma, qualquer maneira pela qual se conseguisse destruir o Estado seria válida.

No momento que esse idealista atesta que a violência também seria uma forma válida para a destruição do Estado, há um choque de idéias com outros autores como Karl Marx e Piotr Kropotkin, por acreditarem, esses autores, nas vias pacíficas.Karl Marx condenava o uso da violência, e afirmava que era possível e melhor que o poder fosse conquistado por meio de um partido, em situação normal.

Marx, também, acreditava na possibilidade de haver diálogo com a classe burguesa e decorrente desse diálogo, poderiam ser feitas concessões recíprocas.Entre Marx e Kropotkin também havia divergências ideológicas, sendo que Kropotkin acreditava que os partidos políticos não seriam eficazes na busca de seus objetivos originários quando chegassem ao poder, acabando por fazer uma exploração das indústrias pelo Estado, em vez dos trabalhadores ditarem as regras do regime a vigorar.

Cumpre salientar que no começo do século XX, o movimento anarquista perdia a sua força, verificando manifestações isoladas por todo o mundo.Pode-se dizer que a fragilidade do anarquismo se encontrava, principalmente, na sua feição agressiva e violenta.

Em toda e qualquer experiência humana de vida em sociedade sempre se verificou a existência de um poder social que controle e organize a vida em sociedade.Esse poder é necessário para garantir que o bem comum seja atingido, pois as vontades particulares e interesses privados, podem comprometer o objetivo do corpo coletivo.O poder, para ser exercido, poderá contar com o apoio da força, de modo a impor limites e condutas.

Vale dizer que nas sociedades mais primitivas, o poder social se manifestava por meio da força física, sendo que os homens mais fortes exerciam poder sobre os mais fracos.Já na época moderna, a força física é exercida em situações excepcionais e extremas, somente quando é ameaçada a ordem jurídica.

NECESSIDADE DE UM PODER SOCIAL

Há de se estabelecer, então, um limite geral para que o líder, no exercício do poder, utilize com cautela essa força, sob pena de poder e força se confundirem.Com a constante evolução da consciência intelectual e política, sobretudo durante o século XIX, surgiu a idéia de que o poder não poderá utilizar-se da força em função de seu mero arbítrio.

Deverão ser delimitados aspectos gerais para que o poder seja legítimo (relativos à possibilidade da pessoa que detém o poder, ser autorizada pela população ou pela lei para fazer esse papel) e jurídico (quando o poder é exercido dentro dos limites gerais do Direito).Pode-se dizer que há vários critérios para se determinar a questão da legitimidade do soberano.

Há, basicamente, três formas de poder que são consideradas legítimas: poder tradicional, que decorre das monarquias, passando o poder de geração em geração; poder carismático, em que o líder é aquele reflete as aspirações do povo e para quem governa, inclusive contra a lei, e poder racional, decorrente da lei, e exercido nos limites por ela imposto.Vale dizer que o poder racional engloba, simultaneamente a legitimidade e a legalidade, por estar adaptado às regras da ordem jurídica.

Dessa forma, cada vez mais se aproxima a questão da legitimidade com a legalidade, pois aquele que detém o poder, o terá devido aos critérios pré- estabelecidos em lei.Da mesma forma, aquele que detém o poder, o exercerá obedecendo princípios e normas pré- estabelecidas.

É importante lembrar que o poder pode apresentar graus de juridicidade, podendo variar em razão de ser exercido mais ou menos dentro das regras de Direito.Concluindo, pode-se dizer que o poder social é necessário, pois qualquer forma de sociedade somente funciona mediante um adequado controle da vida social.

Mas esse poder não poderá ser arbitrário, devendo, pois, ser legítimo, na medida em que o líder que o detém, tem a competência e autorização para desempenhar tal função.O poder, ainda, deverá ser jurídico, ou seja, sendo exercido dentro das regras e limites pré- estabelecidos pelas principais leis existentes em determinada sociedade.ESTADO

A palavra Estado vem do latim (status), que significa estar firme, designando uma convivência permanente e constante, relacionada às sociedades de uma forma geral.Mas, sobretudo a partir do século XVI, a expressão Estado estava atrelada à noção de sociedade política.Assim, o Estado, do ponto de vista jurídico, pode ser explicado como uma sociedade política, na qual há uma reunião de pessoas, que estão ali aglomeradas em prol da realização seus interesses, que somente se tornarão possíveis devido ao controle e poder exercido pelo Estado.

O objetivo genérico do Estado é o bem comum, que será alcançado mediante limites e regras pré- estabelecidas na ordem jurídica.É importante dizer que a palavra Estado poderá ser usada em vários outros sentidos.Pode se referir, também, ao modo de ser ou de estar de uma pessoa. Exemplo: estado civil: solteiro, casado ou divorciado.

Muitas teorias tentam explicar o surgimento dos Estados. Há três posições principais.A primeira delas sustenta a posição de que o Estado sempre existiu, pois desde as sociedades primitivas há a existência de um controle e organização, para viabilizar uma convivência pacífica.Uma segunda corrente entende que a sociedade é anterior ao surgimento do Estado, uma vez que existiu um determinado tempo sem o Estado.

Mas, pouco depois em razão das várias necessidades de determinada sociedade, surgiram os Estados.Já a terceira posição somente admite a existência dos Estados a partir do século XVII, uma vez que o conceito de Estado é totalmente determinado. Da forma como é conceituado, só se pode falar em Estados a partir dessa época.No que diz respeito à própria formação dos Estados, pode-se dizer esta será originária ou derivada, dependendo do processo que o gerou.

A formação originária poderá ser natural ou contratual.A formação originária natural, como o próprio nome já diz, decorre de um processo espontâneo, que não teria relação com a vontade, mas por várias causas livres.Já pela formação originária contratual haveria a participação da vontade dos membros que compõem a sociedade de constituírem os Estados.

Conforme já foi explicado, cada pensador apresenta diferenciadas razões para que os homens queiram a formação dos Estados, mas todas as teorias contratualistas têm em comum o fato de dependerem de um acordo dos homens.Dessa forma, os Estados poderão se formar, considerando duas maneiras principais.

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