História das Leis Trabalhistas

História das Leis Trabalhistas

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Bruna Reis Calazans

Joaquim Tomaz Filho Patrícia de Oliveira Santos

Profº Yuri 1º semestre

São Paulo 2010

Sumário

INTRODUÇÃO Capitulo I – Como Surgiram as Leis trabalhistas 1.1 No Mundo 1.2 No Brasil 1.2.1 Getúlio Vargas 1.2.2 A Constituição de 1934 1.2.3 Consolidação das leis do trabalho (CLT) 1.2.4 Constituição de 1988

Capitulo I – Mercado de Trabalho 2.1. Mercado de Trabalho e a Educação 2.2. Características do Atual Mercado de Trabalho

Capitulo I – Flexibilização das Leis Trabalhistas 3.1. Flexibilização: conceito e classificação 3.1.1 Flexibilização de proteção 3.1.2 Flexibilização de adaptação 3.1.3 Flexibilização de Desregramento 3.2 Hipóteses verificadas na constituição federal 3.3 Efeitos

Conclusão Referências Bibliográficas

O ser humano, dotado de inteligência (razão), nasce, cresce, produz e reproduz, relacionando-se com o meio em que vive. As necessidades do homem são fatores relevantes em busca de sua subsistência: dormir, vestir, calçar, alimentar-se, lazer, habitação, saúde entre outros valores subjetivos que o cercam. Estímulos que o leva a criar modos, meios de troca e venda, de objetos que atendam ou supram suas necessidades básicas.

É importante ressaltar que o homem planeja sua vida e segue metas para alcançar seus objetivos. Tais objetivos não incluem somente a subsistência básica, mas também atender a seus prazeres, mesmo que isso signifique obter lucro sobre o outro.

O mundo do trabalho, embora essencial para continuidade produtiva da existência humana, trás consigo a marca da injustiça social, onde o capital sobrepõe à essência humana, valores se perdem, o certo se torna errado e o errado se torna lícito.

O aprofundamento no tema nos levará a reflexão, onde ocorreram horrores e más condições de trabalhos, tanto no Brasil, quanto em outros países. Onde mulheres, homens e crianças sofreram com abusos trabalhistas: muitas horas de trabalhos, má alimentação, local impróprio, sujo, uma verdadeira exploração de mão-de-obra da massa trabalhadora.

Mesmo com o avanço das leis trabalhistas que surgiram em defesa dos proletariados, na década de quarenta, com ações do presidente Getúlio Vargas e mudanças significativas como: redução da jornada de trabalho, repouso semanal remunerado, 13º salário, FGTS, vale transporte, banco de horas e outros, o atual mundo do trabalho, tem proporcionado grande competitividade entre os trabalhadores em busca de uma vaga de emprego, com salários baixos. Também não podemos deixar de mencionar a transferência de responsabilidade das ações do governo para a sociedade civil, onde modifica o seu papel de executar para apenas financiar com valor mais baixo e fiscalizar aquilo que lhe é de responsabilidade.

Essa conjuntura também tem por influência o Neoliberalismo1, onde o

Estado intervem por meio de Políticas Públicas no intuito de amenizar as relações entre empregador e empregado, porém continua favorecendo a elite, quer dizer, o lucro e não o bem estar do trabalhador.

Não podemos esquecer da grande Revolução Industrial, onde a tecnologia e maquinários em prol de obter mais lucro, deixaram muitos pais e provedores sem seus empregos e salários. Contribuindo ainda mais para a pobreza e detrimento da população operária.

A cada ano e décadas esse sistema injusto tem se fortalecido, onde o mercado de trabalho tem exigido muito mais de cada ser humano, mais estudo, conhecimento tecnológico e qualificação profissional. Não basta saber, tem que possuir tal diploma e mostrar o quanto é bom no que faz.

Não seria um problema, se todos tivessem as mesmas oportunidades e direitos, mas sabemos que não é bem assim que ocorre, pois no mundo do trabalho, nesse mercado tão competitivo, o rico fica cada vez mais rico e o pobre cada vez mais pobre. Afinal, alguém tem que pagar o preço do capital, exploração para obter mais lucro. A essência humana não existe mais, os valores estão deteriorados em prol da busca incessante do bem estar pessoal de cada um.

Também devemos nos preocupar, pois a cada ano que passa, temos a sensação que toda luta trabalhista está tendo um retrocesso, quando percebemos o enfraquecimento dos sindicatos, ouvimos e vemos greve de trabalhadores onde sofrem agressões em passeatas, tudo isso nos leva a repensar sobre tal democracia que pensamos ou achamos ter.

1 “Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado). Características do Neoliberalismo: mínima participação estatal nos rumos da economia de um país; pouca intervenção do governo no mercado de trabalho; política de privatização de empresas estatais; livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização; abertura da economia para a entrada de multinacionais; adoção de medidas contra o protecionismo econômico; desburocratização do estado: leis e regras econômicas mais simplificadas para facilitar o funcionamento das atividades econômicas; diminuição do tamanho do estado, tornando-o mais eficiente; posição contrária aos impostos e tributos excessivos; aumento da produção, como objetivo básico para atingir o desenvolvimento econômico; contra o controle de preços dos produtos e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e demanda é suficiente para regular os preços; a base da economia deve ser formada por empresas privadas; defesa dos princípios econômicos do capitalismo”. http://www.suapesquisa.com/geografia/neoliberalismo.htm

O sistema capitalista, também contribui para o desemprego, pois somente com uma massa de trabalhadores desempregados é possível forçar com que os trabalhadores ativos aceitem salários baixos para não perderem seus empregos, fortalecendo cada vez mais os interesses do poder dominante em detrimento de seus subordinados. Porém, também é nesse mundo de conflitos onde o ser humano, constrói sua rede e relações, transforma o meio em que vive ao mesmo tempo em que é transformado por ele, evoluindo tanto tecnologicamente quanto subjetivamente em busca de uma vida melhor.

Capítulo I - Como surgiu às Leis Trabalhistas.

Para compreender essa conjuntura torna-se necessário refletir sobre o início e o desenvolvimento das leis trabalhistas no decorrer do tempo.

A palavra trabalho, origina-se do Latim: Tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura. No início, o trabalho foi considerado como castigo. Como exemplo, temos a primeira forma de trabalho à escravidão (os escravos não tinham direitos, eram considerados como uma propriedade). E assim, continuou durante muitos séculos pelo mundo.

Depois por volta da segunda metade do século XIX, devido a alguns movimentos na Europa, começa-se trabalhar para melhorar a questão social. Com isso, houve várias conquistas entre elas a Revolução Francesa de 1848, que reconheceu o direito ao trabalho. Depois com a Revolução Industrial o trabalho se torna em emprego e os trabalhadores começam a trabalhar por salários.

Com isso nasce a causa jurídica, porque os trabalhadores começam a se reunir para reivindicar melhores condições de trabalho como: menor jornada de trabalho (que na Inglaterra era de 12 a 16 horas diária) e contra a exploração de mulheres e menores, que trabalhavam mais e por salários mais baixos.

A partir do fim da Primeira Guerra Mundial, surge o constitucionalismo social, que é a inclusão nas constituições de preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o direito de trabalho.

A primeira constituição foi a do México, em 1917. O artigo 123 estabelecia jornada de oito horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direitos de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes do trabalho. (BEZERRA, 2000)

A segunda constituição foi a de Weimar na Alemanha, de 1919, Nela disciplinava a participação dos trabalhadores nas empresas, autorizando a liberdade de coalizão dos trabalhadores; e também, tratou da representação dos trabalhadores na empresa. Em 1919, surge na França o Tratado de Versalhes, que cria a OIT – Organização Internacional do Trabalho, que iria proteger as relações entre empregadores e empregados internacionalmente.

Influências externas exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países, também teve peso no compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas.

Os fatores internos mais influentes foram os movimentos operários de que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizado por inúmeras greves no fim de 1800 e início de 1900; o surto industrial, efeito da Primeira Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e de operários; foram determinantes para o surgimento de uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas em 1930. (BEZERRA, 2000)

Durante o governo de Washington Luis, em 1926, Vargas assumiu a pasta da Fazenda, que deixou em 1928 para se candidatar ao governo do Rio Grande do Sul, chegando à presidência da República, em 3 de novembro de 1930, após Washington Luis ter sido deposto do poder.

Vargas como chefe do novo governo nomeou um ministério composto de forças que atuaram na revolução, com isso fechou os legislativos estaduais e federais transferindo a autoridade para o executivo, neutralizando o poder das oligarquias nos estados, com o sistema de “interventores” (depois de destituir os presidentes estaduais, foi designado em cada estado um tenente para atuar como interventor). Durante este governo os liberais defendiam eleições imediatas e os tenentes propunham a continuidade deste governo, pois acreditavam que uma eleição devolveria os cargos à elite tradicional.

Vargas tentava acalmar os ânimos, aprovando em (24/02/1932), a Lei

Eleitoral, o qual estabelecia: voto secreto, voto feminino e a representação classista nos poderes legislativos estaduais e federais; porém, os paulistas não estavam contentes com o governo, e como conseqüências criaram um movimento com o nome de “Revolução Constitucionalista”, provocando efeitos amenos.

•A decretação do cruzeiro;

•A criação do Conselho Nacional do Café;

•A criação do Ministério da Educação e Saúde Pública;

•Estabelecimento do voto secreto e obrigatório;

•A criação do ministério do trabalho, Indústria e Comércio;

•A Consolidação das Leis do Trabalho.

A Assembléia elaborou, em 1933, a nova Constituição, segunda Republicana promulgada em 16 de julho de 1934, relatava entre outros:

•A preservação do Sistema Federativo e do Presidencialismo, mas extinguia o cargo de vice-presidente da República. •A garantia de maior poder ao Governo Central;

•A criação do Mandato por Segurança;

•A redução da excessiva autonomia financeira dos estados;

•A incorporação da legislação trabalhista, onde sua maior inovação foi proibir as diferenças salariais por discriminação de sexo, idade, nacionalidade ou estado; estabelecia salários mínimos regionais, jornada de oito horas, descanso semanal; férias anuais e remuneradas e indenização ao trabalhador, em casos de demissão sem justa causa; regulamentava as profissões e os sindicatos com representantes classistas na Câmara.

permitia ao governo federal fixar os salários

A Constituição era Liberal-Democrática, pois assegurava os direitos, liberdades e garantias individuais; assegurava o ensino primário gratuito e obrigatório. Introduzia, no entanto, o Sistema de Justiça do Trabalho, que

1.2.3. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A CLT é chamada de Consolidação das Leis Trabalhistas, porque seu objetivo foi apenas reunir a legislação Esparsa Trabalhista já existente na época, consolidando-a. Daí seu nome, não poderia receber a denominação "Código" por não se tratar de um direito novo, apenas de uma reunião consolidadora. Isso significa dizer que deve ser votado artigo por artigo.

O termo "celetista", derivado da sigla "CLT", costuma ser utilizado para denominar o indivíduo que trabalha com registro em carteira de trabalho. O seu oposto é o profissional que trabalha como pessoa jurídica (PJ), ou profissional autônomo, ou ainda como servidor público estatutário.

Vargas adotou, no seu governo, uma política trabalhista que visava desmobilizar e controlar a classe operária, usando para isso a intimidação (reprimindo o movimento operário livre), e a regulamentação do trabalho com a legislação trabalhista e o controle dos sindicatos.

A lei sindical impunha aos trabalhadores uma nova estrutura sindical e estabelecia a forma corporativa dos sindicatos, cada atividade teria o seu sindicato, único da categoria (unidade sindical), criava ainda o Ministério Do Trabalho, indústria e Comércio, com poder de reconhecer e fiscalizar os sindicatos. O governo promulgou leis, incorporando antigas conquistas dos operários e criando novos direitos estabelecidos sem a participação dos trabalhadores, como:

•Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho •Jornada de Trabalho

•Período de Descanso

•Férias

•Medicina do Trabalho •Categorias Especiais de Trabalhadores

•Proteção do Trabalho da Mulher

•Contratos Individuais de Trabalho

•Organização Sindical

•Convenções Coletivas

•Fiscalização

•Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista

Já a partir de 1937 foram criados instrumentos para controlar a classe operária: greve de patrões foi proibida e a lei sindical submeteu os sindicatos definitivamente à tutela do Estado. Vargas fazia discursos emocionantes sobre os trabalhadores, anunciando novos benefícios e novas vantagens concedidas aos operários, entre entes a criação do salário mínimo, no dia (1° de maio de 1940), que seria fixado em valor correspondente aos gastos mínimos de um trabalhador com alimentação, vestuário, moradia, higiene e transportes, sem incluir saúde e educação nesse cálculo.

O custo de vida, no entanto, elevava-se em ritmo superior ao dos reajustes salariais, causando a diminuição do salário real, fixando os índices de reajuste, o governo impedia que o custo da mão-de-obra se elevasse, beneficiando assim os empresários, que tinham aumento nos lucros em prejuízo dos empregados (embora afirmasse o contrário).

Foi criado ainda em 1940 o imposto sindical: todos os trabalhadores eram obrigados a contribuir com um dia de salário anual em benefício do sindicato de sua categoria profissional, recolhido pelo Ministério do Trabalho, que o repassava aos sindicatos (60% do valor), às federações (15%), às confederações (5%), e ao Fundo Social Sindical (20%). O Fundo era usado pelo governo para financiar ministérios e campanhas eleitorais. Através desse imposto sindical compulsório, os sindicatos viram-se ainda mais subordinados ao Estado, pois passaram a depender dos fundos repassados pelo Ministério do Trabalho, o que permitia ao governo melhor fiscalizar e controlar as entidades.

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