Apostila sobre Higiene Ocupacional

Apostila sobre Higiene Ocupacional

(Parte 1 de 10)

Professor: Flávio Amorim Gomes de Araújo

VERSÃO 03 FEVEREIRO / 2008

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O Técnico em Segurança do Trabalho (TST) tem um campo muito amplo de atuação, não só por poder atuar nos mais diversos tipos de atividades econômicas, principalmente nas industrias de transformação, mas também por atuarem, mesmo que numa determinada atividade econômica, em todas as áreas possíveis e com os mais diferentes níveis hierárquicos.

Nesta diversificação de atuação o TST tem uma missão muito importante, em conjunto com os demais componentes do SESMT e outros profissionais afins, que é o de antecipar e controlar os riscos originados nos ambientes de trabalho. Neste foco de atuação está a Higiene Ocupacional, ciência que cuida do ambiente de trabalho para prevenir doenças ou lesões nos trabalhadores, provenientes de atividades em ambientes de trabalho com calor, ruído, vibração, manuseio de substâncias químicas, bioaresóis, agrotóxicos, etc. É uma especialização de importância crescente, pois a conscientização de que o ambiente de trabalho não deve causar danos à saúde do trabalhador tem se imposto, infelizmente, à custa de muitas vidas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) quase 2 em cada 3 trabalhadores no mundo inteiro estão expostos à substâncias químicas, estimando-se que 1,5 a 2 bilhões de pessoas são afetadas.

Os trabalhadores podem encontrar no ambiente de trabalho, devido à inalação de ar impróprio, situações muito perigosas. Por exemplo, respirar ar contaminado acima da chamada concentração Imediatamente Perigosa a Vida ou à Saúde (IPVS) (por exemplo: 1.500 ppm de monóxido de carbono; 50.0 ppm de gás carbônico, 500 ppm de gás sulfídrico) produzem efeitos agudos irreversíveis à saúde, ou até morte imediata, dependendo das circunstâncias. Inalar ar com deficiência de oxigênio produz as mesmas consequências quando a concentração do O2 no ar cai abaixo de 12,5%, ao nível do mar (significa que a pressão parcial de O2 no ar é menor que 95 m de Hg), isto é, o ambiente também é considerado IPVS. Nestes casos a vítima perde a coordenação motora, tem a sua capacidade de julgamento muito reduzida e ocorrem lesões irreversíveis no coração e se não for resgatada imediatamente morrerá em alguns minutos. Mesmo resgatada, apresentará problemas de saúde pelo resto da vida, devidos as lesões cerebrais e no músculo cardíaco.

Devido à sua abrangência podem trabalhar com Higienista Ocupacional profissionais das mais diversas áreas do conhecimento (médicos do trabalho, enfermeiras do trabalho, físicos, biólogos, psicólogos e engenheiros químicos, etc.).

O título de Higienista Ocupacional é dado hoje num curso de pós-gradução, oferecido a profissionais de formação superior em outras ciências correlatas, principalmente aos Engenheiros de Segurança do Trabalho e Médicos do Trabalho. Há também um órgão específico no Brasil para este tipo de profissional, a Associação Brasileira de Higienista Ocupacional – ABHO e ainda destacamos a ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Hygyenists, órgão corresponde no EUA.

Neste módulo do curso, você futuro Técnico em Segurança do Trabalho, poderá iniciar o aprendizado nesta ciência e visualizar o seu papel, também de fundamental importância na prevenção dos riscos ambientais.

Fevereiro de 2008.

Flávio Amorim Gomes Araújo

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INTRODUÇÃO02
ÍNDICE03
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS04
CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A HIGIENE OCUPACIONAL07
1. CONCEITOS INICIAIS07
2. FASES DA HIGIENE OCUPACIONAL07
3. AGENTES AMBIENTAIS07
4. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE08
5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL09
6. VIAS DE PENETRAÇÃO NO ORGANISMO10
7. MEDIDAS DE CONTROLE10
8. PROCESSOS TRABALHISTAS10
CAPÍTULO I AGENTES FÍSICOS1
1. RUÍDO1
2. VIBRAÇÃO28
3. PRESSÕES ANORMAIS31
4. TEMPERATURAS EXTREMAS32
4.1. CALOR32
4.2. FRIO36
5. RADIAÇÕES38
5.1. RADIAÇÃO IONIZANTE38
5.2. RADIAÇÃO NÃO-IONIZANTES40
6. UMIDADE41
CAPÍTULO I AGENTES QUÍMICOS42
1. INTRODUÇÃO E GENERALIDADES42
2. AERODISPERSÓIDES43
3. GASES E VAPORES4
4. ESTUDO DE ALGUNS AGENTES QUÍMICOS4
5. CLASSIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS45
6. LEGISLAÇÃO PERTINENTE45
7. AVALIAÇÃO DOS AGENTES QUÍMICOS46
CAPÍTULO IV AGENTES BIOLÓGICOS54
1. INTRODUÇÃO54
2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE54
3. AVALIAÇÃO DOS AGENTES BIOLÓGICOS54
4. MEDIDAS DE CONTROLE54
5. EFEITOS A SAÚDE5
SUGESTÕES DE SITES PARA CONSULTA56

ÍNDICE UNIDADES DE MEDIDAS MAIS UTILIZADAS E SUAS PRINCIPAIS CONVERSÕES 05 BIBLIOGRAFIA UTILIZADA 56

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AAF – Análise de Árvore de Falhas ABIQUIM – Associação Brasileira da Indústria Química ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Hygyenists AFT – Auditor Fiscal do Trabalho AIHA – American Industrial Hygiene Association AMFE – Análise de Modos de Falhas e Efeitos ARF – Análise de Risco de Função ART – Análise de Risco de Tarefa ASHRAE – Amercian Society of Heating Refrigerating and Air Conditioning Engineers ASTM – American Society dor Testing Materials BSI – British Standards Institution CANPAT – Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho CB – Corpo de Bombeiros CCOHS – Canadian Centre for Occupational Health and Safety CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear CPP – Código de Processo Penal DSST – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho DRT – Delegacia Regional do Trabalho EPA – Environmental Protection Agency EPI – Equipamentos de Proteção Individual EUA – Estados Unidos da América FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho HSE – Health and Safety Executive IDLH – Immediate Dangerous to Life and Heath (concentração imediatamente perigosa à vida) IEC – International Electrotechnical Commission IMD – International Institute for Management Development INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INRS – Institut National de Recherche et de Sécurité INSS – Instituto Nacional do Seguro Social ISSO – International Standart Organization LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NHO – Norma de Higiene Ocupacional (emitida pela Fundacentro) NIOSH – National Institute for Occupational Safety and Health (EUA) NIS – Nível de Intensidade Sonora NPS – Nível de Pressão Sonora NR – Norma Regulamentadora NRR – Noise Reduction Rate (Nível de Redução do Ruído)

NRRsf – Noise Reduction Rate – self feet OSHA – Occupational Safety and Health Administration (EUA)

OHSAS – Occupational Health and Safety Assessment Series OIT – Organização Internacional do Trabalho OMS – Organização Mundial da Saúde PAIR – Perda Auditiva Induzida pelo Ruído PAT – Programa de Alimentação do Trabalho PIB – Produto Interno Bruto P – Perfil Profissiográfico Previdenciário SI – Sistema Internacional de Medidas SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho SSO – Segurança e Saúde Ocupacional STEL – Short Temperature Exposure Limit (limite de exposição para curta duração 15’ para 4 vezes ao dias com intervalos mínimos de 60’) SUS – Serviço Único de Saúde TLV – Threshold Limit Value TLV-C – Threshold Limit Value – Ceiling (valor teto) TWA – Time Weighted Average (média ponderada no tempo para 8h/dia)

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UNIDADES DE COMPRIMENTO 1 km = 1000 m

NANOMETRO (nm): um nano ("anão") metro é 1 milionésimo de milímetro. Por exemplo: para atingir a grossura de um cabelo, são necessários 100 mil deles (100nm). Com a abreviação nm o nanometro é uma unidade de medida de grandezas muito pequenas. 1 Å = 0,10 nm

ÅNGSTROM (Å): unidade usada para medidas de comprimentos de onda de radiação eletromagnética. Um Ångstrom equivale a um centésimo milionésimo de um centímetro, ou seja, 0,00000001 centímetros. Este número tão pequeno também pode ser escrito como 1 x 10-8 centímetros, se usarmos a chamada notação científica. O Ångstrom é, realmente, uma unidade de medida bastante especial. Basta notarmos que uma folha de papel tem a espessura de, aproximadamente, 1.0.0 de Ångstrons. Temos também que 10.0 Ångstroms correspondem a 1 micron. Seu símbolo, Å, é uma homenagem ao físico sueco Ångstrom. 1 dm = 0,1 m 1 cm = 0,01 m MEDIDAS USADAS NOS EUA E INGLATERRA 1 mi (milha) = 1609,34 m = 1,61 km 1 ft (pé) = 304,8 m = 30,48 cm = 0,3 m 1 mão = 101,6 m = 10,16 cm 1 in (polegada – também é usual pol ou “) = 25,4 m = 2,54 cm 1 linha = 2,12 m MEDIDA NÁUTICA 1 milha náutica = 1,85 km = 1852 m MEDIDAS ASTRONÔMICAS 1 pc (parsec) = 30.856.778.570.831,27 km parsec (p.c.): unidade de distância frequentemente usada na Astronomia para medir distâncias a estrelas e galáxias. Ela é definida como a distância na qual um objeto celeste, como por exemplo, uma estrela, teria uma paralaxe de um segundo de arco. O parsec corresponde a 206265 unidades astronomicas e a 3,26 anos-luz. Isto significa que um parsec = 3,085678 x 1013 km = 3,08 x 1018 cm. 1 kiloparsec = 1 kpc = 1000 parsecs = 103 pc 1 megaparsec = 1 Mpc = 1 milhão de parsecs = 106 pc 1 ano-luz = 9.460.523.129.086,95 km ano-luz (a.l.): unidade de distância usada na Astronomia. Ela corresponde à distância que a luz é capaz de viajar durante um ano no vácuo. Um ano-luz equivale a 9460530000000 km (aproximadamente 9500 bilhões de quilômetros!). Usando a notação científica, escrevemos que 1 ano-luz = 9,46053 x 1012 km. Em termos de unidades astronômicas (UA) um ano-luz é igual a 63239 UA. Um ano-luz também equivale a 0,3066 parsecs. Em termos de paralaxe, um ano-luz coresponde a uma paralaxe de 3,259 segundos de arco. 1 ae ou ua (unidade astronômica) = 149597828.68 km unidade astronômica (u.a.): medida de distância usada em Astronomia. A unidade astronomica é definida como a distância média entre a Terra e o Sol. Uma unidade astronômica equivale a 149597870,691 km. Em geral consideramos que a distância aproximada entre a Terra e o Sol (ou seja, uma unidade astronômica) é igual a 150 milhões de quilômetros, aproximadamente 500 segundos-luz. Um feixe de luz leva aproximadamente 8,3 minutos para viajar uma unidade astronomica.

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UNIDADES DE ÁREA – EUA / INGLATERRA 1 município = 93,24 km2

Elétron-Volt (e.V.): é a energia adquirida por um elétron quando acelerado através de uma diferença de potencial de 1 volt. Unidades muito usada pelos físicos de partículas elementares: (keV): 1 keV = 103 e.V.; (MeV): 1 MeV = 106 e.V.; (GeV): 1 GeV = 109 e.V.; (TeV): 1 TeV = 1012 e.V.

colheres de sopa = 200 colheres de chá = 4,23 xícaras

= 1000 µl = 0,07 colheres de sopa = 0,2 colheres de chá

UNIDADES DE TAMANHO ANGULAR GRAU (...o): o tamanho de um objeto no céu pode ser medido pelo ângulo que ele cobre quando visto da Terra. O círculo inteiro tem 360 graus. MINUTO DE ARCO (...'): um minuto de arco é 1/60 de um grau. O diametro da Lua cheia é aproximadamente 1/2 grau ou seja, 30 minutos de arco. SEGUNDO DE ARCO (..."):um segundo de arco é 1/60 de um minuto de arco ou então 1/3600 de um grau.

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1. CONCEITOS INICIAIS

ACIDENTE DO TRABALHO: Decreto-Lei nº 79.037, de 24/12/76 – Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho. Artigo 2º - Acidente do Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Do ponto de vista prevencionista, entretanto, essa definição não é satisfatória, pois o acidente é definido em função de suas conseqüências sobre o homem, ou seja, as lesões perturbações ou doenças. Visando a sua prevenção, o acidente do trabalho, deve ser definido como “qualquer ocorrência que interfere no andamento normal do trabalho”, mesmo que não cause lesão.

DOENÇA OCUPACIONAL: também pode ser chamada de doença do trabalho ou doença profissional. Equipara-se ao acidente do trabalho. É causada geralmente por um agente ambiental agressor. Suas lesões são muitas vezes de difícil percepção, por serem mediatas. Daí a importância de um PCMSO eficaz e os exames médicos periódicos. Exemplos: surdez, pneumoconioses, lombalgia.

HIGIENE OCUPACIONAL: é a ciência que visa à antecipação (prevenção), reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos agentes ambientais presentes ou originados nos ambientes de trabalho, que podem prejudicar a saúde e o bem estar dos trabalhadores e/ou comunidade. Higiene Ocupacional é um conjunto de ciências e tecnologias que buscam a prevenção e o controle da exposição ocupacional aos riscos ambientais. Sua ação é de caráter multidisciplinar e seu objetivo básico envolve a identificação, o estudo, as avaliações e o gerenciamento dos riscos químicos, físicos e biológicos presentes nos locais de trabalho.

2. FASES DA HIGIENE OCUPACIONAL

ANTECIPAÇÃO: identifica os riscos que poderão ocorrer, no ambiente de trabalho, ainda na fase de projeto, instalação, ampliação, modificação ou substituição de equipamento ou processos prevendo os riscos futuros. Esta etapa é qualitativa, podendo estar associada ao tipo de trabalho executado através das técnicas modernas de análise de riscos;

RECONHECIMENTO: preocupa-se com os riscos presentes, avaliando profundamente o processo, matérias primas, produtos intermediários e finais, condições de processo, métodos de trabalho e equipamentos. Esta etapa é qualitativa, podendo estar associada ao tipo de trablaho executado na elaboração do PPRA, mapa de riscos ambientais ou técnicas modernas de análise de riscos;

AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO: a NR-15 está relacionada diretamente com esta etapa, que se destina a quantificar, periodicamente, os agentes agressivos identificados nas fases anteriores, utilizando, para isso, intrumentação e metodologias adequadas que possam concluir se a exposição do trabalhador encontra-se acima dos limites de tolerância estabelecidos;

CONTROLE E MELHORIA CONTÍNUA: após a avaliação é importante que se estabeleçam procedimentos necessários para garantir que o agente não chegue a valores mais agressivos, nesta fase deve-se também procurar a melhoria do processo a fim de se identificar valores ainda menos agressivos, devendo termos em mente sempre os princípios de controle, em primeiro lugar o controle na fonte, depois o controle na trajetória, em último caso o controle no trabalhador.

3. AGENTES AMBIENTAIS

São os riscos presentes nos locais de trabalho, capazes de afetar a saúde do trabalhador, devido à presença de agentes físicos, químicos, biológicos, mecânicos ou ergonômicos. A Portaria nº 25 de 29/12/94 alterou o texto da NR-09 e criou o PPRA, que na sua redação define:

AGENTES NOCIVOS: item 9.1.5 da NR-9: consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

AGENTES FÍSICOS: item 9.1.5.1: consideram-se agentes físicos, diversas formas, de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes bem como o infra-som e ultra-som.

AGENTES QUÍMICOS: item 9.1.5.2.: consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, na forma de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

AGENTES BIOLÓGICOS: item 9.1.5.3.: consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

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4. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

4.1. DEFINIÇÕES

INSALUBRE (dicionário médico): doentio, enfermo, prejudicial à saúde, nocivo; INSALUBRIDADE: inadequado a vida; PERICULOSIDADE: condição em que se coloca aquilo ou aquele que contribui ou oferece perigo perante as leis; PERIGOSO: em que há perigo, que causa ou ameaça perigo; que envolve periculosidade.

4.2. DEFINIÇÃO LEGAL – LEI 6.514 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1977, NO SEU CAPÍTULO V, SEÇÃO XII

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