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COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

RIO VERDE - GOIÁS 2010

COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof.: Camilo Barbosa Vieira

RIO VERDE - GOIÁS 2010

COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Barbosa Vieira aprovada emde _de _.

Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Camilo

Titulação, nome completo. IESRIVER

Titulação, nome completo. IESRIVER

Titulação, nome completo. Instituição de origem

A meus filhos amados, Lunara e Leonardo, pelo amor que me dedicam; à minha mãe, por ainda acreditar em mim; e ao amigo Wanderley, pela confiança depositada em minha pessoa; a vocês, dedico este trabalho.

Agradeço a Deus, a meu companheiro Júlio, e ao professor Camilo Barbosa

Vieira, que muito contribuíram para a elaboração e conclusão deste trabalho monográfico.

A união pelo amor é que caracteriza a entidade familiar e não a diversidade de sexo. E, antes disso, é o afeto a mais pura exteriorização do ser e do viver, de forma que a marginalização das relações mantidas entre pessoas do mesmo sexo constitui forma de privação do direito à vida, em atitude manifestamente preconceituosa e discriminatória.

Deixemos de lado as aparências e vejamos a essência.

Maria Berenice Dias

Por mais que as uniões homoafetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O propósito de dar as parcerias homossexuais status de união estável possui fundamento, no reconhecimento dos direitos de todo o ser humano, além de deveres e obrigações, protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano.

Palavras-chave: União homoafetiva. Princípios constitucionais. Família homoafetiva. Adoção. Sucessão.

No matter how much the unions gays have been objective of many prejudices, the fight of the human rights is being victorious and the tribunals are recognizing some rights starting from the coexistence in common, rights those contained in the legal context. The people's of the same sex coexistence made to be born controversial bills. The purpose of giving the partnerships homosexuals status of stable union possesses foundation in the recognition of the whole human being rights besides duties and obligations, protecting like this dispositions of patrimonial character, the property built by the partners and the right to the adoption, still guaranteeing the succession right in the died partner's goods, marking like this the exit of the secrecy of these relationships and the regulation as family entity that you/they are based on the human being fundamental rights.

Keywords: Union gay. Constitutional principles. Union gay family. Adoption. Succession.

1 INTRODUÇÃO10
2 A HOMOSSEXUALIDADE: ORIGENS HISTÓRICAS12
2.1 A homossexualidade no curso da história12
2.1.1 A homossexualidade na Antiguidade14
2.1.2 A homossexualidade na Idade Média e o início da homofobia16
2.1.3 A homossexualidade e o cristianismo18
2.1.4 A patologização da homossexualidade20
2.2 A história da homossexualidade no Brasil2

SUMÁRIO 3 ANÁLISE DA HOMOAFETIVIDADE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS

CONSTITUCIONAIS26
3.1 Princípio da igualdade28
3.2 Princípio da dignidade da pessoa humana32
4 HOMOAFETIVIDADE COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR36
4.1 Evolução histórica do conceito de família36
4.2 Conceito constitucional de instituição familiar38
4.3 Paralelo entre união homoafetiva e união estável40
4.3.1 União estável41
4.3.1.1 Requisitos para configuração da união estável41
4.3.1.1.1 Diversidade de sexos42
4.3.1.1. 2 Convivência pública43
4.3.1.1.3 Fidelidade4
4.3.1.1.4 Coabitação45
4.3.1.1.5 Estabilidade: união duradoura e contínua45
4.3.1.1.6 Ânimo de constituir família46
4.3.1.1.7 Inexistência de impedimentos matrimoniais46
4.3.2 União estável homoafetiva47
5 DA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS49
5.1 O Direito parental51
5.2 O direito do menor à adoção52
5.3 A adoção por homossexuais54
5.3.3 Entendimentos Jurisprudenciais60
6 O SILÊNCIO DA LEI EM CONFRONTO COM O AVANÇO
JURISPRUDENCIAL64
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS68
REFERÊNCIAS70
ANEXOS74
ANEXO A - Resolução CFP N° 001/9 de 2 de março de 19975

10 1 INTRODUÇÃO

comparativo com a união estável formada entre um homem e uma mulher

O presente trabalho monográfico tem a pretensão de analisar as relações homoafetivas à luz da Constituição Federal de 1988, mormente em confronto, com o princípio da igualdade, insculpido no art. 5º, Caput, da Magna Carta, através de

O tema possui importância ímpar, considerando-se que a união familiar funda-se precipuamente, em sentimentos nobres, como o amor, a fidelidade, o respeito e a proteção recíproca a seus membros. Atualmente, a tarefa de conceituar família tornou-se árdua, em função das mudanças institucionais familiares, na sociedade.

Para o desenvolvimento deste trabalho, foram levantados os seguintes problemas: Levando-se em consideração os aspectos legais, que envolvem a família, como aquisição de patrimônio comum, obrigação alimentar e a adoção de filhos, a união homoafetiva duradoura é uma forma de instituição familiar? Em caso do rompimento da união homoafetiva, seja pela separação ou pela morte de um dos conviventes, é possível a partilha de bens adquiridos por ambos na constância da união? É possível o aperfeiçoamento do registro de filhos adotados pelo casal homoafetivo?

Tem como objetivo geral demonstrar que as uniões homoafetivas são uma realidade no Brasil, e necessitam da mesma proteção estatal, que as instituições familiares seculares gozam, com fundamento na Carta Magna, que destaca a pessoa humana, em privilegiado patamar.

Os objetivos específicos são: analisar os princípios da digninidade da pessoa humana e da igualdade, insculpidos na Magna Carta; o estudo do conceito amplo de instituição familiar, abrangendo as uniões homoafetivas, como modalidade de família; a análise da possibilidade de adoção de crianças, por pares homoafetivos, apresentando um caso concreto.

Por se tratar de pesquisa bibliográfica, foram consultados autores polêmicos e de vanguarda, tais como Maria Berenice Dias, que cunhou o neologismo “homoafetividade”, e Paulo Roberto Vecchiatti, Carla de Castro Abreu, Vinícius Marçal Vieira e Liliane Jaime Mendonça de Araújo, dentre outros, bem como jurisprudências pátrias relacionadas ao tema.

Em razão da problemática levantada, será primeiramente traçado, no segundo capítulo, um relato histórico acerca da homossexualidade, que data de séculos.

A partir do cristianismo, as relações entre pessoas do mesmo sexo deixaram de ser admitidas pela sociedade, que, em sua evolução, caminhando ao lado da religiosidade, atribuiu a tais relações a pecha de pecaminosa e abominada por Deus. As pessoas que nutriam sentimento por outras de mesmo sexo, passaram a sentirse discriminadas pela sociedade, ou mantinham seus sentimentos na clandestinidade, visando manter o amor de seus familiares e o respeito da sociedade.

O terceiro capítulo fará uma análise da homoafetividade em conformidade com a Constituição Federal de 1988, que, com o seu advento, teve início o processo de redemocratização da nação brasileira, como sendo um Estado laico. A igualdade entre as pessoas, sem distinção alguma, adquiriu status constitucional, e a família passou a gozar de especial proteção pelo Estado.

As discriminações e os preconceitos em relação à cor da pele, sexo, idade, preferências religiosa e sexual são severamente abominados pela Constituição Federal.

O quarto capítulo fará um estudo acerca da homoafetividade como instituição familiar, mediante a apresentação do conceito constitucional de instituição familiar, culminando, com um parâmetro, entre união estável e união homoafetiva.

Como extensão ao capítulo anterior, o quinto capítulo estuda a possibilidade de adoção por pares homoafetivos.

O trabalho monográfico se encerra com o silêncio da lei em confronto com o avanço jurisprudencial. Nos últimos vinte anos, várias foram as Leis promulgadas com escopo exclusivo de atender aos anseios da nação brasileira e amoldar-se com o texto constitucional. O arcaico Código Civil de 1916 deixou de existir, para dar lugar ao novo Código Civil, mais humanitário, que modificou profundamente o Livro que trata do direito de família, em atendimento ao alargamento do conceito de instituição familiar, contido no bojo da Lei Maior. Entretanto, não existem no cenário nacional leis regulamentadoras da união homoafetiva, a despeito das intensas modificações no conceito de família.

12 2 A HOMOSSEXUALIDADE: ORIGENS HISTÓRICAS

2.1 A homossexualidade no curso na história

As relações homoafetivas existem há séculos, conforme vários relatos históricos, onde os primeiros filósofos célebres da história, dentre eles Platão, diziase homossexual.

Na antiguidade, as relações homoafetivas eram comuns entre os homens, e o matrimônio visava essencialmente à perpetuação da espécie.

O amor, a intimidade sexual de caráter prazeiroso acontecia com seus companheiros, com quem tinham momentos de absoluto prazer e alegria. Lacerda Neto (2007a, p. 1), assim preleciona:

A antigüidade grega, a que pertenceu Platão, caracterizava-se pelo politeísmo, crença em inúmeros deuses, a cada um atribuindo-se a responsabilidade por certos fenômenos, como o deus Amor, responsável pelo sentimento de afeição entre as pessoas; assinalava-se, ainda, pela bissexualidade masculina, em que aceitavam-se as relações sexuais de homens com mulheres e com homens, e pela pederastia, relacionamento entre o erastes e o erômenos: aquele, mais velho de 25 anos, procurava um moço de entre 12 e 15 anos (o erômenos), a quem, sob a aprovação dos respectivos pais, servia de amigo e educador até os seus 18 anos, quando a relação passava a ser de amizade, exclusivamente, sem conteúdo sexual que, de resto, não compreendia penetração anal e sim o coito interfemural (fricção do pênis entre as coxas, junto da genitália). A assim chamada homossexualidade grega encarnava um costume altamente moral de finalidade educadora; a intimidade física entre o erastes e o erômenos verificava-se no âmbito de uma relação, antes de tudo, formadora do caráter do mais moço, em que o mais velho desempenhava um papel significativo na transmissão de valores.

Os homens, naquela época, não conseguiam compreender a natureza feminina. Mensalmente, durante o período menstrual, eram consideradas impuras e não eram tocadas por seus maridos.

A dificuldade em compreender o feminino, suas peculiaridades relacionadas à sua própria natureza, favoreciam as relações homoafetivas entre os homens, bem como sua aceitação social.

O portal História do Mundo (s.d) traz um relato histórico interessante acerca da história da homossexualidade, sem atribuir a autoria do texto que, a despeito de tal fato, vale ser colacionado no presente trabalho monográfico.

Recuando para os tempos antigos poderíamos nos deparar com uma visão bastante peculiar ao notarmos que afeto e prática sexual não se distinguiam naquele período. As relações sexuais não eram hierarquizadas por meio de uma distinção daqueles que praticam optavam pelos hábitos homo ou heterossexuais. Na Grécia, por exemplo, o envolvimento entre pessoas do mesmo sexo chegava, em certos casos, a ter uma função pedagógica. Na cidade-Estado de Atenas, os filósofos colocavam o envolvimento sexual com seus aprendizes como um importante instrumento pelo qual se estreitavam as afinidades afetivas e intelectuais de ambos. Entre os 12 e os 18 anos de idade o aprendiz tinha relações com seu tutor, desde que ele e os pais do menino consentissem com tal ato. Já em Roma, havia distinções onde a pederastia era encarada com bons olhos, enquanto a passividade de um parceiro mais velho era motivo de reprovação.

Relatos históricos revelam que 3.0 anos antes de Cristo até os primórdios da era cristã, a homossexualidade integrava as culturas antigas, sem nenhuma repressão ou preconceito, sendo livre e aberta a prática da homossexualidade.

No Egito e na Índia, especialmente neste último, relações homossexuais eram alçadas à categoria de divindade. Vários deuses indianos eram homossexuais ou bissexuais. Lacerda Neto (2007b, p.1), narra:

Na Índia, os deuses eram afetiva e sexualmente bissexuais, o que influenciou a população indiana, em igual sentido, até o advento da ocupação britânica, responsável por uma alteração das mentalidades e dos comportamentos, o que resultou, na atualidade, em uma certa renegação da homossexualidade e a sua atribuição à influência do Ocidente. Na Índia, os casamentos correspondiam a vinculações voltadas a constituir ou a fortalecer laços entre famílias, por meio da geração de filhos, fora do pressuposto (ocidental) da afetividade entre os cônjuges, livres, assim, para amar a terceiros e manter atividade sexual com eles. Os textos hindus mais antigos, designados como literatura védica (cerca de 200 antes de Cristo a 800 depois de Cristo), contém a narrativa relacionada com Crixna, um deus que assume formas humanas, e Ardjuna, simultaneamente divino e humano: tratava-se de amigos que se amavam.

Na China antiga, os relacionamentos homossexuais eram comuns. Os chineses casavam-se visando a procriação, entretanto eram livres para manterem relacionamentos extraconjugais, sem nenhuma restrição.

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