principios do sus

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Princípios do SUS

  • UNIVERSALIDADE

  • INTEGRALIDADE

  • EQUIDADE

UNIVERSALIDADE

  • A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito. Neste sentido, o acesso às ações e serviços deve ser garantido independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

EQUIDADE

  • O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

INTEGRALIDADE

  • O princípio da integralidade significa considera a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Por isso deve-se integrar as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e promover a articulação com outras políticas públicas.

DEFINIÇÃO DO SUS

  • As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  • I Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  • II Atendimento integral

  • III Participação da Comunidade

LEIS ORGÂNICAS

  • 8.080 de 19 de setembro de 1990 - dispõe sobre as condições para a organização e o funcionamento dos serviços

  • 8142 de 28 de dezembro de 1990 - dispõe sobre a participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde

ARTIGO 35 DA LEI 8080

  • 50% - Número da população

  • 50% - Perfil demográfico da região, Perfil Epidemiológico, Característica da rede de serviços, Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior, Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos municipais e estaduais, Previsão de investimentos e Ressarcimento de atendimentos a serviços prestados para outras esferas de governo.

NORMAS OPERACIONAIS

  • JANEIRO DE 1991 NOB-SUS 01/91

  • FEVEREIRO DE 1992 NOB-SUS 01/92

  • MAIO DE 1993 NOB-SUS 01/93

  • AGOSTO DE 1996 NOB-SUS 01/96

  • JANEIRO DE 2001 NOAS 01/2001

NOB 91

  • Normatiza o SIH/SUS e SIA/SUS

  • Define o quantitativo de AIH para os estados

  • Define os critérios de transferências da UCA aos estados e municípios

NOB 91 - INSTRUMENTOS

  • Conselhos de saúde

  • Fundos de saúde

  • Consórcios intermunicipais

  • Relatório de gestão

  • Programação e Orçamentação

  • Planos de Aplicação

  • Prestação de Contas

NOB 92

  • INÍCIO DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA

  • PRECURSORA DO DOCUMENTO “OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI”

NOB 93 - TIPOS DE GESTÃO

  • INCIPIENTE

  • PARCIAL

  • SEMIPLENA

NOB 93 - RESPONSABILIDADES

  • AUTORIZA, CADASTRA E CONTRATA

  • PROGRAMA, AUTORIZA AIH E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS

  • CONTROLA E AVALIA

  • GERENCIA REDE PÚBLICA

  • DESENVOLVE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E SAÚDE DO TRABALHADOR

  • RECEBE DIFERENÇA ENTRE TETO E SERVIÇOS PRESTADOS

NOB 93 - REQUISITOS

  • Manifestar à Bipartite interesse em assumir responsabilidades

  • Conselho Municipal de Saúde

  • Fundo Municipal de Saúde

  • Encaminhar à Bipartite proposta de incorporação das unidades estaduais e federais

  • Médico para emissão de AIH

  • e mais

NOB 96 - TIPOS DE GESTÃO

  • GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA

  • GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL

TETOS FINANCEIROS

  • TFG, TFA, TFGE, TFVS, TFECD,TFGM, TFAM, TFAE

  • FAE, IVR, FIDEPS, IVHE, IVISA, PBVS

  • Incentivo ao PSF e ao PACS

NOAS 2001 - TIPOS DE GESTÃO

  • GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA

  • GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL

NOAS 2001 - INSTRUMENTOS

  • REGIONALIZAÇÃO - Elaboração do PDR - Plano Diretor de Regionalização

  • Ampliação das ações básicas: controle de tuberculose, eliminação de hanseníase, controle de hipertensão arterial, controle de diabetes, saúde da criança, saúde da mulher e saúde bucal

EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000

  • ASSEGURA PERCENTUAIS MÍNIMOS A SEREM APLICADOS PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO

  • UNIÃO: ACRÉSCIMO DE 5% AO ORÇAMENTO EXECUTADO DE 1999

  • ESTADOS: 12% ATÉ 2004

  • MUNICÍPIOS: 15% ATÉ 2004

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