Comercio internacional regular 4

Comercio internacional regular 4

(Parte 1 de 5)

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AULA 04

O desenvolvimento econômico de uma nação está associado à migração de uma economia tradicional, onde a produção se baseia no setor primário, e a renda da população nunca chega a atingir níveis elevados, para uma economia avançada, moderna, com abundância de capital, tecnologia, mão-de-obra especializada e alta renda.

Porém, não é tarefa das mais fáceis para uma nação o acúmulo dos fatores produtivos necessários ao crescimento econômico, tais como: bens de capital, mão-de-obra qualificada e know-how.

Daí surge a importância do comércio internacional para o crescimento econômico do país, pois esse necessitará ampliar sua produção, expandir seus mercados consumidores e adquirir os bens primários e intermediários necessários aos novos processos produtivos. Dessa forma, a política macroeconômica deverá ser interligada à política comercial externa da nação.

As teorias mais antigas (clássicas) sobre o comércio internacional afirmavam que os países deveriam abrir suas fronteiras, com o objetivo de realização de troca de excedentes com o exterior, pois assim todas as nações teriam benefícios com o comércio, obtendo o crescimento econômico e melhorando o padrão de vida de seus povos. Adam Smith, como ícone da Escola Clássica, afirmava que o desenvolvimento econômico viria como conseqüência natural ao comércio internacional.

Porém, esta não foi exatamente a realidade adotada pelos países para se desenvolverem. Isso valeu tanto para as nações desenvolvidas, como os EUA, Alemanha e Japão, no século XIX, quanto para os países em desenvolvimento, que tentaram incrementar seus parques industriais a partir da segunda metade do século X (período pós-guerra), quando o mundo já respirava a tentativa de implantação da liberdade comercial internacional, sob os auspícios do GATT. Mesmo assim, exatamente por não conseguirem se inserir no contexto das trocas mundiais de maneira favorável, esses países invariavelmente adotaram sistemas de restrições às importações para desenvolver suas indústrias.

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Nos dias atuais, sob as regras mais rígidas da OMC, é mais difícil a introdução de barreiras ao comércio sob a simples alegação de proteção à indústria nacional, fazendo com que os países, principalmente os desenvolvidos, valham-se de subterfúgios como as barreiras técnicas, normalmente introduzidas com o fim de resguardar alguma atividade produtiva doméstica.

De fato, a liberdade comercial instituída pelo GATT não trouxe a tiracolo o tão sonhado desenvolvimento econômico para muitos países, pelo contrário, para muitos, gerou problemas como endividamento, inflação e instabilidade econômica, cujo ápice foi atingido nos anos 80, tornando inevitáveis as pressões sociais e exigências de crescimento e modernização.

Essa conjuntura desfavorável ao comércio internacional fez proliferar nos quatro cantos do mundo, a partir da década de 90, novas investidas para aumentar o fluxo comercial mundial, baseadas na criação dos blocos econômicos de integração comercial, numa tentativa de reprimir novamente as restrições às transações internacionais.

Outro fator importante sobre comércio e crescimento é que, com a globalização econômica e a forte interdependência nas relações comerciais, quando os países industrializados estão em expansão econômica (crescimento), isso significa que suas indústrias demandarão uma quantidade maior de matérias-primas, as quais, muitas vezes, são importadas de países em desenvolvimento, que são normalmente exportadores de produtos primários. Ora, isso significa que os países desenvolvidos (centrais) transferem parte de seu crescimento aos países subdesenvolvidos (periféricos) por meio do comércio internacional. Essa idéia de que o comércio foi o motor do crescimento valeu no século XIX, mas não encontrou respaldo no século X.

Observou-se, ainda, que o crescimento econômico atrelado ao comércio internacional tem sido atribuído aos ganhos de escala que os países obtêm, graças à especialização internacional do trabalho, a partir das vantagens comparativas que cada nação possui na produção de determinado item. Esse argumento embasou as chamadas teorias clássicas do comércio internacional.

Porém, o que se observou foi que o crescimento de países desenvolvidos e subdesenvolvidos, que se inseriram nesse contexto de w.pontodosconcursos.com.br 3 especialização em função de vantagens comparativas, não se deu de forma equânime. O que queremos dizer com isso é que aqueles países que produzem bens mais elaborados (industriais) obtiveram um crescimento maior do que os países subdesenvolvidos, que se especializaram em produtos primários. Isso já foi comentado mais de uma vez nesse trabalho, e deu origem à Tese da Deterioração dos Termos Internacionais de Troca dos países subdesenvolvidos.

Com isso, outras teorias surgiram, desmistificando a tese de que o comércio, por si só, levaria ao crescimento econômico. Passou-se a acreditar que o fundamental para o crescimento seria encontrar novos mercados para negociar produtos a preços competitivos. Isso só seria possível com o uso da tecnologia, da inovação e dos investimentos, proporcionando, dessa forma, por meio da elevação das exportações, um aumento na renda do país.

O vínculo do desenvolvimento econômico com o comércio internacional está associado à maneira como o país estrutura e direciona seu parque industrial. Ao longo do século X, visando o crescimento econômico, de forma integrada ao comércio internacional, os países adotaram basicamente dois modelos de industrialização:

a) o modelo de substituição das importações (industrialização voltada para dentro); b) o modelo exportador (industrialização voltada para fora).

Como já vimos, os estudos da CEPAL (Comissão Econômica da ONU para a América Latina e Caribe), encabeçados pelo economista argentino Raul Prebisch, indicavam que os países subdesenvolvidos, dada a baixa elasticidade-renda dos seus produtos exportados, não estavam obtendo os benefícios do comércio internacional na mesma proporção que os países industrializados. Além disso, a especialização na produção de bens agrícolas estava gerando redução de preço no produto final e de salários, considerando a mão-de-obra abundante e o fato de que os sindicatos de trabalhadores rurais nunca foram muito fortes nesses países.

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Os argumentos de Nurkse reforçavam ainda mais essa tese. Dizia ele que o avanço tecnológico das nações desenvolvidas as tornava cada vez menos dependentes dos produtos primários oferecidos pelas nações em desenvolvimento. Um exemplo disso foi a descoberta de produtos sintéticos, produzidos nas próprias nações industrializadas, que substituíam, em diversas situações, as matérias-primas naturais vendidas pelos países subdesenvolvidos.

Além da demanda por produtos primários ser inelástica, ou seja, não crescer na mesma proporção do aumento da renda, que de fato ocorreu no século X (conforme já explicado), Nurkse citava outro argumento de que a tese do comércio internacional como motor do crescimento não funcionava no século X como havia funcionado no século anterior.

No século XIX, a Inglaterra, como líder da economia mundial, possuía alta propensão marginal a importar (tendência a importar produtos básicos para servir de insumos a suas indústrias), difundindo, dessa forma, sua expansão econômica para as economias periféricas da época (EUA, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Argentina). Já no século X, os EUA, novos líderes da economia mundial, eram praticamente autosuficientes em produtos primários, não repassando seu crescimento para os países exportadores de produtos agrícolas, pelo contrário, gerando grandes perdas para estes com o comércio internacional.

Afastada a teoria de que o comércio internacional ainda era o motor do crescimento, muitos países subdesenvolvidos implantaram políticas agressivas de industrialização, por meio do fechamento de seus mercados à competição das nações industrializadas. É o modelo de substituição de importações (industrialização voltada para dentro).

A idéia era produzir internamente aquilo que se comprava antes no exterior. Para isso, necessitava-se proteger a indústria doméstica nascente. O objetivo era abastecer o mercado interno, e não necessariamente exportar. Por isso ficou conhecido como modelo de substituição das importações ou industrialização voltada para dentro. Não havia a intenção em conquistar o mercado externo, pelo menos em uma primeira fase de instalação das indústrias. Era um sistema de forte intervenção estatal na economia.

Foi uma época de relativo crescimento na América Latina (anos 50, 60 e 70), pois o mercado para os produtos já existia e seria cativo para as w.pontodosconcursos.com.br 5 empresas nacionais. Era um mecanismo mais simples do que tentar conquistar o mercado externo, onde as nações mais ricas também impunham barreiras às importações de produtos industrializados oriundos dos países subdesenvolvidos.

Para superar as barreiras comerciais, os importadores de produtos das indústrias estrangeiras necessitariam desembolsar mais (custos mais elevados), ou as indústrias estrangeiras teriam que baixar seus preços, o que facilitou a vida das indústrias domésticas nascentes, pois houve uma queda nas importações. Ainda como vantagem do sistema, esses fatores levaram a uma melhoria do saldo da balança comercial.

Vejamos um exemplo: um distribuidor de um equipamento de mergulho no Brasil está procurando preços no fornecedor nacional e no estrangeiro para comprar seu produto. No exterior, a importação sairia por US$ 10, a uma taxa de câmbio de R$ 2,0, sem alíquota de importação. Essa importação tem um custo de R$ 20,0 ao importador brasileiro (o distribuidor). Se o produto similar nacional (brasileiro) custasse R$ 205,0 na fábrica, o importado estaria saindo mais barato, desconsiderando-se outros custos como frete, seguro, armazenagem etc. Caso o Brasil impusesse uma tarifa de importação de 10%, a mesma importação passaria a custar R$ 220,0 ao importador nacional, tornando-a mais onerosa em 10%. Aí o distribuidor passaria a preferir o produto nacional, considerando que a qualidade dos mesmos é equivalente. Se o exportador quisesse continuar fornecendo ao distribuidor brasileiro, teria que baixar seu preço de exportação para, digamos, US$ 90. Nesse caso, o importador teria um custo de R$ 198,0 (US$ 90 x R$ 2,0 x 1,1), já considerando a tarifa de importação.

Porém, o sistema de substituição de importações trazia algumas desvantagens, basicamente os problemas de uma política protecionista. Ao interferir no fluxo natural dos fatores de produção, o governo distorcia sua distribuição, pois os bens que se queria produzir eram de tecnologia avançada, e o sistema não previa o investimento em pesquisa e desenvolvimento, tal como ocorria nos países desenvolvidos. Isso tornava a substituição dos produtos importados um tanto custosa, e quem acabava financiando esses setores improdutivos era a sociedade, com os tributos e os altos preços dos produtos.

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Outra desvantagem seria a dimensão reduzida do mercado doméstico, não possibilitando grandes ganhos de escala, já que o objetivo do sistema era fabricar para vender internamente, substituindo as importações. Além do mais, sem concorrência, em virtude das barreiras impostas, as indústrias locais acabaram se estagnando, tornando-se ineficientes. E foi o que se observou em países como o Brasil nos anos 80.

A ineficiência das indústrias locais levava a preços demasiadamente altos para o consumidor final. Em termos de mão-de-obra, como as indústrias absorviam muito menos recursos humanos que o setor agrícola, em função de os produtos fabricados serem intensivos em capital (utilização de máquinas na produção), os trabalhadores acabavam migrando para o campo ou para setores de serviços.

O sistema também não era tão eficiente na geração de superávits na balança comercial, uma vez que, para a implantação e manutenção das indústrias, era necessária a importação de unidades fabris (máquinas), equipamentos e combustíveis. Assim, muito do que se gastava com importações de produtos finais industrializados passou a ser gasto na importação de bens de capital e intermediários.

Nesse período (1950-1980), houve um grande afluxo de empresas multinacionais para os países subdesenvolvidos, que se instalaram com o objetivo de remeter lucros para o exterior. A balança de serviços (lucros, juros e aluguéis) começava a pender negativamente para os paises menos desenvolvidos.

Chile, Argentina e Uruguai, já a partir dos anos 70, com a crise do sistema Bretton Woods1, e com o apoio dos EUA, passaram a adotar políticas neoliberais, com fortalecimento do setor privado.

O Brasil, que adotou regime híbrido, com investimentos no setor exportador, apostou que os juros ficariam eternamente baixos e que a crise internacional seria passageira. Com isso, se industrializou com base em endividamento externo e subsídios às exportações.

A crise do modelo de substituição de importações atingiu seu auge nos anos 80, quando os países que o adotaram começaram a sentir

1 Sistema financeiro internacional criado após a 2ª Guerra Mundial, que instituiu a conversibilidade das demais moedas em dólar, sendo esta moeda somente conversível em ouro. Foi instituído em 1944 e extinto em 1971, quando os EUA decretaram o fim da conversibilidade do dólar em ouro.

w.pontodosconcursos.com.br 7 necessidade de conquistar o mercado externo como alternativa para o crescimento econômico.

O modelo de industrialização baseado nas exportações tinha como regra geral o livre comércio. Dessa forma, o mercado doméstico não era reservado ao produtor nacional, o que propiciava uma concorrência saudável, evitando assim que as indústrias locais se tornassem ineficientes em função da acomodação.

Nesse modelo, crescimento do mercado consumidor é ilimitado, pois não está restrito ao consumo interno. Com esse mercado ilimitado, é possível aos fabricantes atingir os ganhos de escala, em função da grande quantidade produzida, o que também abriria caminho para a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, que não foram possíveis no modelo de substituição de importações. Isso mantinha o produto em modernização constante, já que não havia a acomodação das empresas nacionais.

Aliás, o objetivo principal da produção nesse modelo é abastecer o mercado externo, e não o interno. O desenvolvimento viria como conseqüência do estímulo que as indústrias tinham para competir com a concorrência externa. O fato de atender o mercado externo ainda trazia as divisas, importantes para enfrentar as crises internacionais, tão comuns no mundo contemporâneo (crises do petróleo, crises cambiais do México-94, da Ásia-97, da Rússia-98, do Brasil-9 etc.).

Outra vantagem é que a falta de proteção (barreiras às importações) não colocava nas mãos do governo a decisão de escolher que setor seria beneficiado, ou seja, receberia a tarifa.

Por outro lado, a conquista do mercado externo não era uma tarefa fácil. Certamente que seria mais tranqüilo instalar indústrias sob um mercado cativo, como era o caso do modelo de substituição de importações. Outro problema é que, para produzir bens mais sofisticados, se utilizava uma tecnologia mais avançada, que não era difundida, e os países desenvolvidos ainda relutavam em transferi-la.

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Esse modelo foi bastante utilizado por países como Coréia, Hong Kong e Cingapura, que, em função do nível de crescimento alcançado, passaram a ser conhecidos como Tigres Asiáticos.

Uma grande diferença do modelo coreano (exportador) para o brasileiro (híbrido) foi que os asiáticos sempre mantiveram uma estrutura relativamente equalitária naquele país, com altos índices de investimento em recursos humanos, gerando uma mão-de-obra mais qualificada. Isso explica porque na América Latina o crescimento industrial ampliou a heterogeneidade estrutural, enquanto na Coréia a industrialização reduziu as disparidades regionais e sociais.

Até esse ponto, muito falamos sobre imposição de barreiras como forma de proteção às indústrias nascentes. Não custa lembrar que a proteção às indústrias nascentes é apenas um dos motivos, ou seja, dos argumentos, favoráveis à imposição de barreiras ao comércio com outros países (a favor do protecionismo). Outros motivos são a segurança nacional, a proteção contra práticas desleais de comércio etc.

Bom, mas que tipo de barreiras, afinal, existem? Inicialmente, dividimos as barreiras em tarifárias e não tarifárias. As barreiras tarifárias se materializam por meio da imposição de uma tarifa, ou seja, um direito aduaneiro, um tributo, que incide quando as mercadorias chegam ou saem do país. São os chamados tributos externos (imposto de importação ou de exportação).

Já as barreiras não tarifárias também restringem o comércio, mas não possuem qualquer relação com direitos aduaneiros. Podem se consubstanciar por meio de cotas, controles administrativos, cambiais, imposições técnicas, regulamentos etc.

É o tipo de restrição mais importante e mais antigo aplicado ao comércio. Materializa-se sob a forma de tarifa ou imposto (direitos ou gravames aduaneiros), cobrado quando a mercadoria atravessa a fronteira nacional (fato gerador). As tarifas podem ser aplicadas sobre as importações (na entrada do produto no país) ou sobre as exportações (na saída do produto do país).

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