Eia embraport III, Notas de estudo de Gestão Ambiental

Baixe Eia embraport III e outras Notas de estudo em PDF para Gestão Ambiental, somente na Docsity! Terminal Portuário Embraport Estudo de Impacto Ambiental EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. VOLUME III CAPÍTULO 8 - DIAGNÓSTICO AMBIENTAL NAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA MEIO BIÓTICO OUTUBRO 2003 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport Terminal Portuário Embraport Estudo de Impacto Ambiental VOLUME III Meio Biótico Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. RESPONSABILIDADE: RESPONSABILIDADE TÉCNICA: MKR TEC., SERV., IND. E COM. LTDA. ENG. LUIZ ALBERTO MAKTAS MEICHES Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 8.1.7. Hidrogeologia nas Áreas de Influência................................................................. 142 8.1.7.1. Aspectos Legais................................................................................................. 142 8.1.7.2. Caracterização Hidrogeológica da Área de Influência Indireta (AII)........................ 146 8.1.7.3. Caracterização Hidrogeológica da Área de Influência Direta (AID)......................... 149 8.1.7.4. Caracterização Hidrogeológica da Área Diretamente Afetada (ADA)....................... 149 8.1.7.5. Avaliação Hidrogeológica na ADA........................................................................ 163 8.1.7.6. Qualidade das Águas Subterrâneas na Área Diretamente Afetada (ADA)................ 172 8.1.8. Diagnóstico da Sedimentação nas Áreas de Influência – Parte Imersa................... 173 8.1.8.1. Métodos de Trabalho......................................................................................... 173 8.1.8.2. A Sedimentação no Estuário Santista.................................................................. 175 8.1.8.3. Diagnóstico da Sedimentação na Área de Influência Direta (AID).......................... 176 8.1.8.4. Diagnóstico da Sedimentação na Área Diretamente Afetada (ADA)........................ 176 8.1.9. Modelagem Matemática da Hidrodinâmica, Transporte e Deposição de Sedimentos nas Áreas de Influência do Empreendimento..................................... 193 8.1.9.1. Método de Trabalho........................................................................................... 195 8.1.9.2. Diagnóstico da Hidrodinâmica, Transporte e Sedimentação na Área Diretamente afetada (ADA)................................................................................ 198 8.1.10. Diagnóstico da Qualidade dos Sedimentos e da Água Superficial nas Áreas de Influência do Empreendimento....................................................................... 202 8.1.10.1. Considerações Básicas sobre a Contaminação em Ambientes Estuarinos................ 202 8.1.10.2. Qualidade da Água Superficial nas Áreas de Influência......................................... 208 8.1.10.3. Métodos de Trabalho para o Diagnóstico da Qualidade dos Sedimentos e dos Solos na Área de Influência Direta (AID) e Área Diretamente Afetada (ADA).......... 210 8.1.10.4. Diagnóstico da Qualidade dos Sedimentos e dos Solos na Área de Influência Direta (AID) e Área Diretamente Afetada (ADA)....................... 220 8.1.10.5. Perfil dos Contaminantes.................................................................................... 243 VOLUME III-MEIO BIÓTICO 8.2. Meio Biótico.................................................................................................... 249 8.2.1. Legislação Incidente sobre o Meio Biótico............................................................ 249 8.2.1.1. Preservação da Mata Atlântica............................................................................ 249 8.2.1.2. Áreas de Preservação Permanente...................................................................... 250 8.2.1.3. Proteção da Fauna Silvestre............................................................................... 251 8.2.2. Métodos de Trabalho para o Diagnóstico dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres. 252 8.2.2.1. Diagnóstico dos Ecossistemas Terrestres e de Transição na Área de Influência Indireta (AII)......................................................................... 252 a) Base cartográfica (AII) ................................................................................... 252 b) Caracterização da vegetação (AII).................................................................. 252 c) Caracterização da fauna terrestre (AII)............................................................ 254 8.2.2.2. Diagnóstico dos Ecossistemas Terrestres e de Transição na Área de Influência Direta (AID)...................................................................................................... 254 a) Base Cartográfica (AID)................................................................................. 255 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport b) Caracterização da vegetação (AID)................................................................. 255 c) Caracterização da fauna terrestre (AID)........................................................... 256 8.2.2.3. Diagnóstico dos Ecossistemas Terrestres e de Transição na Área Diretamente Afetada (ADA)................................................................................................... 256 a) Base Cartográfica (ADA)................................................................................. 256 b) Caracterização da Vegetação (ADA) ................................................................ 256 c) Levantamento florístico (ADA)........................................................................ 257 d) Avaliação da estrutura dos ecossistemas florestais (ADA)................................. 257 e) Estimativa da biomassa vegetal dos ecossistemas florestais (ADA).................... 258 f) Caracterização da fauna terrestre (ADA).......................................................... 258 8.2.2.4. Metodologia para o Diagnóstico das Comunidades Aquáticas nas Áreas de Influência... 259 a) Levantamento de dados pretéritos.................................................................. 259 b) Trabalho de campo e de laboratório................................................................ 260 c) Metodologia de avaliação das comunidades planctônicas.................................. 261 d) Metodologia de avaliação das comunidades bentônicas.................................... 261 e) Metodologia de avaliação da ictiofauna........................................................... 261 f) Avaliação da contaminação dos organismos aquáticos....................................... 262 8.2.3. Diagnóstico dos Ecossistemas Terrestres e de Transição nas Áreas de Influência do Empreendimento........................................................................... 262 8.2.3.1. Os Ecossistemas Costeiros no Contexto Nacional.................................................. 262 8.2.3.2. Os Ecossistemas Costeiros no Contexto Regional................................................. 264 8.2.3.3. Caracterização dos Ecossistemas nas Áreas de Influência Indireta e Direta (AII e AID).............................................................................................. 267 a) Mata Atlântica de encosta.............................................................................. 268 b) Matas de restinga.......................................................................................... 270 c) Manguezais................................................................................................... 272 d) Apicum......................................................................................................... 274 e) Fauna terrestre na Área de Influência Indireta (AII)......................................... 275 f) Fauna terrestre na Área de Influência Direta (AID)........................................... 279 g) Comunidades aquáticas na Área de Influência Indireta (AII)............................. 289 h) Comunidades aquáticas na Área de Influência Direta (AID).............................. 291 i) Quantificação das áreas ocupadas pelos ecossistemas aquáticos, terrestres e de transição nas Áreas de Influência Indireta e Direta....................................... 294 8.2.3.4. Diagnóstico das Comunidades Vegetais na Área Diretamente Afetada (ADA).......... 295 a) Manguezais (ADA)......................................................................................... 297 b) Matas de restinga (ADA)................................................................................ 299 c) Apicuns......................................................................................................... 302 d) Vegetação de transição................................................................................. 303 e) Formações secundárias.................................................................................. 304 f) Flora na Área Diretamente Afetada .................................................................. 306 g) Estrutura da vegetação arbórea na Área Diretamente Afetada.......................... 306 h) Biomassa vegetal na Área Diretamente Afetada ............................................... 309 8.2.3.5. Diagnóstico da Fauna Terrestre na Área Diretamente Afetada (ADA)..................... 311 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport a) Mamíferos (ADA)........................................................................................... 311 b) Aves (ADA)................................................................................................... 311 c) Aves aquáticas migratórias............................................................................. 312 d) Herpetofauna (répteis e anfíbios)................................................................... 317 e) Espécies ameaçadas, raras e/ou endêmicas..................................................... 317 8.2.3.6. Diagnóstico das Comunidades Aquáticas na Área de Influência Diretamente Afetada do Empreendimento (ADA)..................................................................... 323 a) Comunidades Planctônicas (ADA).................................................................... 326 b) Comunidades bentônicas (ADA)...................................................................... 342 c) Ictiofauna (ADA)............................................................................................ 352 d) A atividade de pesca na ADA.......................................................................... 354 e) Contaminação ambiental nos ecossistemas estuarinos...................................... 356 f) Síntese do diagnóstico da fauna aquática na ADA............................................. 365 VOLUME IV – MEIO SOCIOECONÔMICO - PARTE 1 8.3 Meio Socioeconômico.................................................................................... 367 8.3.1 Métodos de Trabalho para o Diagnóstico do Meio Socioeconômico........................ 367 8.3.2. Diagnóstico da Área de Influência Econômica do Porto de Santos......................... 367 8.3.2.1. O Porto de Santos e os Grandes Fluxos de Carga Nacionais.................................. 367 8.3.2.2. Eixos nacionais de Integração e Desenvolvimento................................................ 368 8.3.2.3. O Porto de Santos no Contexto dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento............................................................................................ 389 8.3.3. Diagnóstico da Área de Influência Indireta (AII).................................................. 400 8.3.3.1. Histórico da Ocupação....................................................................................... 401 8.3.3.2. Uso e Ocupação do Solo.................................................................................... 405 8.3.3.3. Infra-Estrutura de Transportes........................................................................... 408 8.3.3.4. Infra-Estrutura de Saneamento........................................................................... 414 8.3.3.5. Geração de Energia Elétrica................................................................................ 424 8.3.3.6. Comunicações................................................................................................... 427 8.3.3.7. Atividades Produtivas......................................................................................... 431 8.3.3.8 Finanças municipais........................................................................................... 447 8.3.3.9 Dinâmica demográfica........................................................................................ 466 8.3.3.10. Condições de vida.............................................................................................. 474 8.3.3.11 Saúde............................................................................................................... 487 8.3.3.12. Educação.......................................................................................................... 499 8.3.3.13. Situação e condição de ocupação dos domicílios.................................................. 521 8.3.3.14. Lazer: hábitos e equipamentos........................................................................... 522 8.3.4. Diagnóstico da Área de Influência Direta (AID).................................................... 526 8.3.4.1. O Porto de Santos e a Reforma do Sistema Portuário........................................... 526 8.3.4.2. Organização Física do Porto de Santos................................................................ 528 8.3.4.3. Autoridades Intervenientes................................................................................. 534 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 9.3 Meio Socioeconômico.................................................................................... 740 9.3.1 Métodos de trabalho.......................................................................................... 740 9.3.2. Identificação e Avaliação de Impactos no Meio Socioeconômico............................ 740 9.3.2.1. Uso e Ocupação do Solo e Patrimônio Paisagístico............................................... 740 9.3.2.2. Pesca Artesanal e Esportiva................................................................................ 742 9.3.2.3. Finanças Públicas............................................................................................... 743 9.3.2.4. Condições de Vida da População......................................................................... 743 9.3.2.5. Economia Regional............................................................................................ 748 9.3.2.6. Economia Local................................................................................................. 749 9.3.2.7. Contaminação de Espécies Economicamente ImportanteS.................................... 750 9.3.2.8. Atividade Econômica dos Municípios da AII.......................................................... 751 9.3.2.9. Aspectos Quantitativos dos Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos.............. 751 9.3.3. Identificação e Avaliação de Impactos no Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural....................................................................................... 753 9.3.3.1. Fases de Instalação e Operação.......................................................................... 753 9.3.4. Identificação e Avaliação de Impactos na Logística e Transportes............ 755 9.3.4.1. Fase de Planejamento........................................................................................ 755 9.3.4.2. Fase de Instalação............................................................................................ 757 9.3.4.3. Fase de operação.............................................................................................. 760 9.3.5. Quadro-Síntese da Avaliação de Impactos no Meio Socioeconômico......... 769 9.3.6 Quadro-Síntese da Avaliação de Impactos na Logística e Transportes...... 775 10. MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO E COMPENSATÓRIAS..................................................................................... 777 10.1. Meio Físico...................................................................................................... 777 10.1.1. Medidas Mitigadoras e de Monitoramento dos Impactos na Qualidade do Ar.......... 777 10.1.2. Medidas Mitigadoras e de Monitoramento dos Impactos da Emissão de Ruídos...... 777 10.1.3. Medidas mitigadoras e de monitoramento dos impactos na dinâmica superficial..... 778 10.1.3.1. Medidas de mitigação e de monitoramento de impactos na dinâmica superficial..... 782 10.1.4. Medidas mitigadoras e de monitoramento de impactos nas águas superficiais e subterrâneas................................................................................. 788 10.1.5. Medidas Mitigadoras e de Monitoramento dos Impactos na Qualidade da Água e Sedimentos Associados à Operação de Dragagem e Disposição de Material Dragado... 793 10.1.5.1. Ressuspensão de Sedimentos Contaminados e Disponibilização de Contaminantes, na ADA, nas Fases de Instalação e Operação do Empreendimento........................ 794 10.1.5.2. Ressuspensão de Sedimentos na Área de Descarte em Alto-Mar, nas Fases de Instalação e Operação do Empreendimento......................................................... 795 10.2. Meio Biótico.................................................................................................... 796 10.2.1. Medidas de Mitigação e de Monitoramento de Impactos aos Ecossistemas Terrestres, Aquáticos e de Transição................................................................... 796 10.3. Meio Socioeconômico.................................................................................... 801 10.3.1. Medidas de Mitigação e Monitoramento de Impactos no Meio Socioeconômico....... 801 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 10.3.1.1. Uso e Ocupação do Solo e Patrimônio Paisagístico............................................... 801 10.3.2. Medidas de mitigação e monitoramento de impactos no patrimônio arqueológico, histórico e cultural......................................................................... 803 10.3.3. Medidas de prevenção, mitigação e monitoramento de impactos na logística e transportes..................................................................................................... 804 10.4 Medidas Compensatórias.............................................................................. 807 10.4.1. Implantação de Unidade de Conservação no Estuário........................................... 807 10.4.2. Criação de Hábitats alternativos para organismos aquáticos do estuário (bancos de sedimentos e locas artificiais)............................................................ 810 11. CENÁRIOS DE NÃO-IMPLANTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO EMBRAPORT.................................................... 812 11.1 Meio Físico........................................................................................................ 812 11.1.1 Qualidade do ar e emissão de ruídos................................................................... 812 11.1.1 Dinâmica superficial........................................................................................... 812 11.1.2. Qualidade das águas superficiais e subterrâneas.................................................. 813 11.2. Meio Biótico...................................................................................................... 815 11.2.1. Vegetação......................................................................................................... 815 11.2.2. Fauna terrestre.................................................................................................. 817 11.2.3. Organismos aquáticos........................................................................................ 818 11.3. Meio Socioeconômico......................................................................................... 819 11.3.1. Aspectos Socioeconômicos................................................................................. 819 11.3.2. Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural ...................................................... 821 11.3.3. Logística e Transportes...................................................................................... 821 12. PROGRAMAS AMBIENTAIS........................................................................... 823 12.1. Programa de Qualidade Ambiental...................................................................... 824 12.1.1. Plano de Controle da Qualidade do Ar................................................................. 824 12.1.2. Plano de Controle da Emissão de Ruídos............................................................. 824 12.1.3. Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.................................................................. 825 12.1.4. Plano de Controle de Emissão de Efluentes.......................................................... 826 12.1.5. Plano de Controle de Qualidade da Águas Superficiais e Subterrâneas................... 827 12.2. Programa de Conservação de Recursos Naturais.................................................. 829 12.3. Programa de Controle Ambiental das Obras......................................................... 834 12.4. Programa de Comunicação Social........................................................................ 835 12.5. Programa de Educação Sanitária e Saúde do Trabalhador..................................... 836 12.7. Programa de Pesquisa e Resgate do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural. 837 12.7. Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR)............................................................ 840 12.8. Plano de Ação de Emergência (PAE).................................................................... 841 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 13. PRINCIPAIS CONCLUSÕES........................................................................... 843 14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 849 15. EQUIPE TÉCNICA........................................................................................... 870 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART)................................................ 876 CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Nº 08/2003............................................ 878 EXAME TÉCNICO Nº 60/2003-SEPLA........................................................................... 880 ANEXOS ANEXOS 1, 2 e 3 ANEXO 1 Termo de Referência ANEXO 2 Ofício nº. 0071/CPSP ANEXO 3 Agregado Siderúrgico Cosipa ANEXO 4 Parte 1 Meio Físico ANEXO 4 Parte 2 Meio Físico ANEXO 5 Meio Biótico ANEXOS 6, 7 ANEXO 6 Meio Socioeconômico ANEXO 7 Termo de Referência para Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANEXO 8 Análise de Riscos Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport Figura 8.1 – 13 Geometria dos Métodos de Levantamento Geofísico................................ 174 Figura 8.1 – 14 Características Sísmicas do Rio Sandi...................................................... 177 Figura 8.1 – 15 Características Sísmicas do Rio Diana..................................................... 178 Figura 8.1 – 16 Derrota do Levantamento Sísmico.......................................................... 179 Figura 8.1 – 17 Relações de Contato entre as Unidades Sísmicas..................................... 180 Figura 8.1 – 18 Características Sísmicas da Unidade 1..................................................... 182 Figura 8.1 – 19 Mapa de Espessura de Sedimentos da Unidade 1..................................... 183 Figura 8.1 – 20 Características Sísmicas da Unidade 2..................................................... 185 Figura 8.1 – 21 Mapa de Espessura de Sedimentos da Unidade 2..................................... 186 Figura 8.1 – 22 Características Sísmicas da Unidade 3..................................................... 187 Figura 8.1 – 23 Mapa de Isóbatas do topo da Unidade 3................................................. 188 Figura 8.1 – 24 Características sísmicas da Unidade 4..................................................... 189 Figura 8.1 – 25 Mosaico de Sonar de Varredura Lateral do Porto defronte ao empreendimento Embraport.............................................................. 190 Figura 8.1 – 26 Domínio computacional (grade numérica)................................................ 194 Figura 8.1 – 27 Diagrama representando a dinâmica dos sedimentos coesivos e não coesivos (FUNDESPA, 2003)......................................................... 196 Figura 8.1 – 28 Localização das estações oceanográficas................................................. 198 Figura 8.1 – 29 Pontos de coleta de sedimento superficial e amostra testemunhos............ 211 Índice de Fotos Foto 8.1 – 1 Escarpas em espigões, morrotes e morros isolados, e planície de maré, na foz do canal de Bertioga (ADA)................................................. 100 Foto 8.1 – 2 Porção terminal de escarpa da serra, com topo estreito e perfil de encosta descontínuo com segmentos convexos e retilíneos íngremes (AID...................................................................... 100 Foto 8.1 – 3 Porção terminal de escarpa em espigões, constituída por rocha do embasamento cristalino com espesso horizonte de solo residual........... 101 Foto 8.1 – 4 Pedreira no morro do Guarapá, onde a ocorrência de processos erosivos tem contribuído para o assoreamento dos rios Jurubatuba e Sandi............ 101 Foto 8.1 – 5 Vegetação de mangue, característica de planície de maré, sobre os baixios, visíveis apenas nas marés baixas de sizígia.............................................. 103 Foto 8.1 – 6 Planície de maré e baixios, constituídos por silte, areia muito fina e argila, que caracterizam a área do Empreendimento.......................................... 103 Foto 8.1 - 7 Marcas onduladas nos sedimentos dos baixios, na área do Empreendimento................................................................................... 103 Foto 8.1 – 8 Vista do rio Sandi: canal de maré em cujas margens se depositam sedimentos silto-argilosos moles............................................................. 104 Foto 8.1 – 9 Planície de maré constituída por areia fina silto-argilosa, na área do empreendimento (retroporto)................................................................. 104 Foto 8.1 – 10 Detalhe da foto anterior, mostrando a composição arenosa fina silto-argilosa da planície de maré na área do retroporto. ........................... 105 Foto 8.1 – 11 Planície de sedimentos flúvio-lagunares e de baías, com a serra do Quilombo ao fundo sustentada pela unidade 35 do Complexo Costeiro. Movimentação de terra para o aterro sanitário de Santos(AID).................. 114 Foto 8.1 – 12 Aterro de encontro da ponte ferroviária do ramal Conceiçãozinha na porção sul da área do empreendimento, com depósitos de baixios e, ao fundo, a planície de maré.................................................................. 117 Foto 8.1 – 13 Margem Direita do Canal de Bertioga. Áreas Aplainadas das Coberturas Sedimentares Quaternárias, com Morrote Sustentado por Rochas do Complexo Costeiro............................................................................ 118 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport Foto 8.1 – 14 Areia Fina Argilosa Superficial da Unidade Geotécnica dos Mangues Arenosos, na Área do Empreendimento (retroporto)................................ 119 Foto 8.1 – 15 Camada superficial de areias finas, nos depósitos de mangue da planície de maré, próximo às margens da porção sul da área do empreendimento.... 119 Foto 8.1 – 16 Área desativada da pedreira do morro do Guarapá, com exposição parcial de solo residual de granito-gnaisse da unidade 35 do Complexo Costeiro...129 Foto 8.1 – 17 Garrafa de Van Dorf utilizada para a coleta de amostras de água de fundo.. 214 Foto 8.1 – 18 Armazenamento da amostra de água coletada pela garrafa de Van Dorf....215 Foto 8.1 – 19 Tubo de Coleta Retirado da Água........................................................... 216 Foto 8.1 – 20 Pegador de Fundo do Tipo Van Veen p/ Coleta de Sedimento Superficial... 217 Foto 8.1 – 21 Testemunhos variando de comprimento de acordo com a profundidade, textura e compactação do sedimento nos diferentes locais de coleta........ 218 Foto 8.1 – 22 Divisão do testemunho para preparação de amostras.............................. 218 Foto 8.1 – 23 Acondicionamento das amostras em caixa de isopor com gelo.................. 219 Foto 8.1 – 24 Amostra de sedimento superficial homogeneizado em bandejas plásticas.. 220 Índice de Gráficos Gráfico 8.1 – 1 Pluviograma Médio Acumulado. Séries Históricas de 1937 a 2000.............. 73 Gráfico 8.1 – 2 História das Tensões nos Ensaios de Piezocone em Conceiçãozinha......... 136 Gráfico 8.1 – 3 Análise granulométrica do sedimento do testemunho do Ponto 1............. 228 Gráfico 8.1 – 4 Análise granulométrica do sedimento do testemunho do Ponto 3............. 229 Gráfico 8.1 – 5 Análise granulométrica do sedimento do testemunho do Ponto 4............. 230 Gráfico 8.1 – 6 Análise granulométrica do sedimento do testemunho do Ponto 7............. 231 Gráfico 8.1 – 7 Análise granulométrica do sedimento do testemunho do Ponto 8............. 231 Gráfico 8.1 – 8 Análise granulométrica do sedimento do testemunho do Ponto 9............. 232 Gráfico 8.1 – 9 Análise granulométrica do sedimento testemunho do Ponto 10................ 233 Gráfico 8.1 – 10 Análise granulométrica do sedimento testemunho do Ponto 11................ 234 Gráfico 8.1 – 11 Análise granulométrica do sedimento testemunho do Ponto 12................ 235 Índice de Quadros Quadro 8.1 – 1 Tipos de Relevo do Planalto Paulistano na Região de Estudo..................... 92 Quadro 8.1 – 2 Tipos de Relevo da Serrania Costeira na Região de Estudo....................... 93 Quadro 8.1 – 3 Tipos de Relevo da Baixada Litorânea na Região de Estudo...................... 94 Quadro 8.1 – 4 Síntese das Propriedades Geotécnicas................................................... 135 Quadro 8.1 – 5 Baixada Santista: argilas de SFL, com RSA ≤ 2 e SPT = 0....................... 136 Quadro 8.1 – 6 Baixada Santista: argilas de SFL, com RSA > 2 e 1 < SPT < 4 .................136 Quadro 8.1 – 7 Casos de Aterros na Baixada Santista .................................................... 140 Quadro 8.1 – 8 Valores de Atrito Unitário Máximo (fmax) por Unidade Geotécnica........... 141 Índice de Tabelas Tabela 8.1 – 1 Chuva Máxima Mensal........................................................................... 72 Tabela 8.1 – 2 Padrões Nacionais de Qualidade do Ar (Conama nº 03/90)....................... 74 Tabela 8.1 – 3 Resultados do Monitoramento de Material Particulado em Estações de Santos e Cubatão........................................................... 77 Tabela 8.1 – 4 Resultados do Monitoramento de Dióxido de Enxofre em Estações de Santos e Cubatão.......................................................... 78 Tabela 8.1 – 5 Limites de Ruído conforme NBR 10.151 (em decibéis).............................. 81 Tabela 8.1 – 6 Resposta da Comunidade a Fonte Sonora................................................ 81 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport Tabela 8.1 – 7 Cadastro dos Poços de Explotação de Água - DAEE (19/12/2002)........... 147 Tabela 8.1 – 8 Resumo dos Aspectos Construtivos dos PMs.......................................... 154 Tabela 8.1 – 9 Resumo dos Aspectos Construtivos dos PMNs........................................ 155 Tabela 8.1 – 10 Resumo dos Aspectos Construtivos do PB.............................................. 155 Tabela 8.1 – 11 Altitudes dos Poços Instalados.............................................................. 156 Tabela 8.1 – 12 Resumo dos Resultados dos Ensaios Slug Test....................................... 157 Tabela 8.1 – 13 Resumo dos Resultados do Ensaio de Aqüífero (Neuman, 1975).............. 158 Tabela 8.1 – 14 Resultados Analíticos das Águas Subterrâneas........................................ 160 Tabela 8.1.- 14 Resultados Analíticos das Águas Subterrâneas (continuação)................... 161 Tabela 8.1.- 14 Resultados Analíticos das Águas Subterrâneas (continuação) .................. 162 Tabela 8.1 – 15 Medidas da Carga Hidráulica em 17/12/2002......................................... 167 Tabela 8.1 – 16 Valores Descargas Mensais.................................................................. 209 Tabela 8.1 – 17 Lista dos compostos químicos analisados na água, no sedimento e nos organismos aquáticos.................................................................. 213 Tabela 8.1 – 18 Localização geográfica dos pontos de amostragem da água e do sedimento na Área de Influência Direta do Projeto................................. 221 Tabela 8.1 – 19 Análise de Metais na Água (mg/kg)....................................................... 222 Tabela 8.1 – 20 Concentração de Metais no sedimento coletado com testemunhos nas 3 profundidades amostradas.......................................................... 224 Tabela 8.1 – 21 Concentração de Compostos Orgânicos no Sedimento Coletado com Testemunhos nas 3 Profundidades Amostradas............................... 225 Tabela 8.1 – 22 Concentração de PCBs no sedimento coletado com testemunhos nas 3 profundidades amostradas....................................... 227 Tabela 8.1 – 23 Análise de metais no sedimento superficial (mg/Kg)............................... 236 Tabela 8.1 – 24 Analise de SVOCs no sedimento superficial........................................... 237 Tabela 8.1 – 25 Análise de PCBs no sedimento superficial (ug/Kg).................................. 238 Tabela 8.1 – 26 Análise de metais no solo..................................................................... 240 Tabela 8.1 – 27 Análise de SVOCs no solo (ug/Kg)........................................................ 241 Tabela 8.1 – 28 Análise de PCBs no solo (ug/Kg)........................................................... 242 Tabela 8.1 – 29 Comparação do sedimento analisado por outros autores em áreas próximas ao empreendimento.............................................................. 245 Tabela 8.1 – 29 Comparação do sedimento analisado por outros autores em áreas próximas ao empreendimento (Continuação)........................... 246 8.2. Meio Biótico Índice de Fotos Foto 8.2 – 1 Imagem da área de estudo com as estações de amostragem assinaladas... 260 Foto 8.2 - 2 Vegetação típica do manguezal e marisma na área de estudo................... 323 Fotos 8.2 – 3 Da Esquerda para a Direita, as Estações de Amostragem 1, 2 e 3. ............. 324 Fotos 8.2 – 4 Da Esquerda para a Direita, as Estações de Amostragem 4, 5 e 6............... 324 Fotos 8.2 – 5 Da Esquerda para a Direita, as Estações de Amostragem 7, 8 e 9............... 324 Fotos 8.2 – 6 Da esquerda para a direita, as estações de amostragem 10, 11 e 12.......... 324 Fotos 8.2 – 7 Áreas utilizadas por pescadores esportivos. Da esquerda para a direita, Ilha Diana, Ponte no Rio Sandi, e Barranco junto à ponte................ 355 Fotos 8.2 – 8 Da esquerda para a direita, coleta manual do mexilhão no manguezal, pesca com rede de lanço, e cerco fixo...................................................... 356 Fotos 8.2 – 9 Tanques para manutenção de camarão-branco e guarú vivos na Ilha Diana.356 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport Tabela 8.2 – 12 Composição e densidade (ind/m3) do zooplâncton por estação de amostragem nos períodos frio (PF) e quente (PQ)............................. 335 Tabela 8.2 – 12 Composição e densidade (ind/m3) do zooplâncton por estação de amostragem nos períodos frio (PF) e quente (PQ) (Continuação)........ 336 Tabela 8.2 – 12 Composição e densidade (ind/m3) do zooplâncton por estação de amostragem nos períodos frio (PF) e quente (PQ) (Continuação)........ 337 Tabela 8.2 – 12 Composição e densidade (ind/m3) do zooplâncton por estação de amostragem nos períodos frio (PF) e quente (PQ) (Continuação)........ 338 Tabela 8.2 – 13 Densidade Absoluta (DA, em ind/m3) e Densidade Relativa (DR, em %) dos grupos do zooplâncton por estação de amostragem nos períodos frio (PF) e quente (PQ).................................. 340 Tabela 8.2 – 14 Ocorrência de indivíduos dos diversos grupos taxonômicos por estação de amostragem no período frio........................................... 343 Tabela 8.2 – 15 Ocorrência de indivíduos dos diversos grupos taxonômicos por estação de amostragem no período quente...................................... 344 Tabela 8.2 – 16 Composição e abundância numérica dos peixes e fauna acompanhante nos períodos frio e quente. FOc (%). Freqüência de ocorrência; NT. número total de indivíduos....................... 353 Tabela 8.2 – 17 Metais encontrados nos organismos...................................................... 360 Tabela 8.2 – 18 PAHs encontrados nos organismos....................................................... 362 Tabela 8.2 – 19 PCBs encontrados nos organismos........................................................ 364 8.3. Meio Socioeconômico Índice de Figuras Figura 8.3 – 1 Eixos no PPA 1996-1999 ........................................................................ 368 Figura 8.3 – 2 Principais Hidrovias Implantadas e Projetadas......................................... 373 Figura 8.3 – 3 Principais Ferrovias Implantadas e em Processo de Implantação .............. 374 Figura 8.3 – 4 Principais Portos Brasileiros.................................................................... 375 Figura 8.3 – 5 Região Sudeste: Sistema Rodoviário e Principais Pontos de Concentração de Cargas ........................................................................ 394 Figura 8.3 – 6 Região Centro-Oeste: Sistema Rodoviário e Principais Pontos de Concentração de Cargas ........................................................................ 395 Figura 8.3 – 7 Região Sul: Sistema Rodoviário e Principais Pontos de Concentração de Cargas ........................................................................ 396 Figura 8.3 – 8 Região Norte: Sistema Rodoviário e Principais Pontos de Concentração de Cargas ........................................................................ 397 Figura 8.3 – 9 BAIXADA SANTISTA ............................................................................. 400 Figura 8.3 - 10 Principais interligações rodoviárias.......................................................... 409 Figura 8.3 – 11 Rede Ferroviária de Acesso a Santos....................................................... 413 Figura 8.3 – 12 Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos – PDZ........ 531 Figura 8.3 – 13 Bairros localizados na área continental do Município de Santos................. 563 Figura 8.3 – 14 Uso e Ocupação do Solo na área do entorno do empreendimento............. 566 Figura 8.3 – 15 Zoneamento Municipal da Porção Continental de Santos .......................... 567 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport Índice de Fotos Foto 8.3 – 1 Transporte regular de passageiros entre Santos e Ilha Diana....................... 568 Foto 8.3 – 2 Residências em alvenaria na Ilha Diana...................................................... 572 Foto 8.3 – 3 Residências em madeira na Ilha Diana....................................................... 572 Foto 8.3 – 4 Unidade Básica de Saúde na Ilha Diana...................................................... 574 Foto 8.3 – 5 Base Aérea de Guarujá (Vicente de Carvalho) ............................................. 575 Índice de Gráficos Gráfico 8.3 – 1 Comparativo de cargas segundo regiões (1993, 1997 e 2000) ................ 391 Gráfico 8.3 – 2 PIB ..................................................................................................... 435 Gráfico 8.3 – 3 Receitas Correntes.............................................................................. 451 Gráfico 8.3 – 4 Impostos na Receita Tributária............................................................. 453 Gráfico 8.3 – 5 Receitas.............................................................................................. 455 Gráfico 8.3 – 6 Despesas Orçamentárias...................................................................... 462 Gráfico 8.3 – 7 Evolução População Residente .............................................................. 466 Gráfico 8.3 – 8 Participação da População.................................................................... 470 Gráfico 8.3 – 9 Pirâmide Etária .................................................................................... 472 Gráfico 8.3 – 10 Postos de Trabalho.............................................................................. 476 Gráfico 8.3 – 11 Emprego Formal.................................................................................. 477 Gráfico 8.3 – 12 Distribuição dos Empregos ................................................................... 479 Gráfico 8.3 – 13 Rendimentos dos Chefes de Domicílio................................................... 483 Gráfico 8.3 – 14 Estabelecimentos Ambulatoriais............................................................ 488 Gráfico 8.3 – 15 Mortalidade Infantil .............................................................................. 495 Gráfico 8.3 – 16 Anos de Estudo................................................................................... 505 Gráfico 8.3 – 17 Distribuição de Matrículas .................................................................... 507 Gráfico 8.3 – 18 Número de Salas de Aulas.................................................................... 515 Gráfico 8.3 – 19 Comparativo Entre as Exportações e Importações Ocorridas nos Anos de 1997, 1999 e 2001........................................................... 535 Gráfico 8.3 – 20 Comparativo Entre os Principais Produtos Movimentados nos Anos de 1997, 1999 e 2001........................................................... 536 Gráfico 8.3 – 21 Salário Médio Mensal “Per Capita”, Segundo o Tipo de Trabalhador........ 542 Gráfico 8.3 – 22 Salário Médio Mensal Per Capita Segundo o Tipo de Trabalhador............. 543 Gráfico 8.3 – 23 Demonstrativo dos Custos Médios para o Armador Segundo os Portos .... 546 Gráfico 8.3 – 24 Ocorrências Acumuladas....................................................................... 552 Índice de Tabelas Tabela 8.3 – 1 Volumes transportados em 1996, segundo modal- produtos selecionados......................................................................... 370 Tabela 8.3 – 2 Estimativa dos Volumes Transportados em 2015, segundo Modal – Produtos Selecionados............................................... 372 Tabela 8.3 – 3 Estimativa dos Volumes Transportados em 2015, segundo Modal – Versão Otimizada – Produtos Selecionados.................. 372 Tabela 8.3 – 4 Carga Total nos Portos do Brasil: 1993/1997/ 2000 (em 1.000 toneladas)...... 390 Tabela 8.3 – 5 Terminais de líquidos a granel-capacidade de tancagem já instalada por prestadores de serviços (em m3) ................................. 398 Tabela 8.3 – 6 Fluxo Anual de Veículos no Sistema Anchieta – Imigrantes Sentido Litoral – 1995/2000 ................................................................. 410 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport Tabela 8.3 – 7 AII – Evolução da Rede de Abastecimento de Água, 1995 a 2001 ........... 415 Tabela 8.3 – 8 AII – Evolução da Rede de Esgotamento Sanitário, 1995 a 2001 ............ 416 Tabela 8.3 – 9 AII – Domicílios Particulares Permanentes Urbanos por Situação de Abastecimento de Água................................................................... 418 Tabela 8.3 – 10 Domicílios Particulares Permanentes por Tipo de Instalação Sanitária, 1991 a 2000......................................................................... 420 Tabela 8.3 – 11 Domicílios Particulares Permanentes por Tipo de Instalação Sanitária, 1991 a 2000 (em percentuais)............................................... 420 Tabela 8.3 – 12 Domicílios Particulares Permanentes Urbanos por Situação da Coleta de Lixo, 1991/2000............................................................... 422 Tabela 8.3 – 13 Domicílios Particulares Permanentes Urbanos por Situação da Coleta de Lixo, 1991/2000 (em percentuais)..................................... 422 Tabela 8.3 – 14 AII – Destinação Final dos Resíduos Sólidos.......................................... 423 Tabela 8.3 – 15 AII – Consumo de Energia Elétrica por Classe de Uso, 1996 a 2000........ 425 Tabela 8.3 – 16 AII – Evolução do Número de Consumidores e do Consumo de Energia Elétrica Residencial, 1980/1985/ 1990 / 1995 / 1998 ............ 426 Tabela 8.3 – 17 Energia Elétrica – Participação do Número de Consumidores Residenciais por Município na RMBS, 1980 / 1985 / 1990 / 1995 / 1998..................... 427 Tabela 8.3 – 18 AII – Evolução do Número de Terminais Telefônicos, 1991 / 1996 / 1999 (Exceto Tefelonia Celular)....................................... 429 Tabela 8.3 – 19 AII – Valor Adicionado nos Municípios e Participação no Estado, 1999 e 2001....................................................................... 433 Tabela 8.3 – 20 Valor Adicionado por Município e por Setor da Economia, 1999............... 434 Tabela 8.3 – 21 AII – Produto Interno Bruto Estimado, 1970 – 1996 (em Milhões de Dólares de 1998)......................................................... 434 Tabela 8.3 – 22 Estabelecimentos e Empregos segundo setores, ramos e gêneros de atividade econômica, 2000............................................... 436 Tabela 8.3 – 23 Estabelecimentos, Pessoal Ocupado e Pessoal Assalariado, 2000 ............ 437 Tabela 8.3 – 24 Quocientes de Localização (QL) de Atividades Econômicas, 2000............ 441 Tabela 8.3 – 25 AII – Identificação de Arranjos Produtivos Locais para Micro e Pequenas Empresas, 2002........................................................ 443 Tabela 8.3 – 26 Evolução da Receita Orçamentária Total, 1996 / 2000............................ 448 Tabela 8.3 – 27 Receitas Orçamentárias Correntes e de Capital, 2000............................. 449 Tabela 8.3 – 28 Receitas Orçamentárias Correntes por Subcategoria Econômica, 2000..... 450 Tabela 8.3 – 29 Receitas Orçamentárias Correntes por Subcategoria Econômica, 2000 (em percentuais)................................................................................. 450 Tabela 8.3 – 30 AII – Receitas Tributárias por Fontes, 2000........................................... 452 Tabela 8.3 – 31 AII – Receitas Tributárias por Fontes, 2000 (em percentuais)................. 452 Tabela 8.3 – 32 Receitas de Transferências Correntes por Fontes, 2000.......................... 454 Tabela 8.3 – 33 AII – Receitas de Transferências Correntes por Fontes, 2000 (em percentuais)................................................................................. 454 Tabela 8.3 – 34 Despesas Orçamentárias por Categoria Econômica, 2000....................... 459 Tabela 8.3 – 35 Despesas Orçamentárias por Categoria Econômica, 2000 (em percentuais)................................................................................. 460 Tabela 8.3 – 36 AII-Despesas de Custeio, 2000............................................................. 463 Tabela 8.3 – 37 AII – Despesas de Custeio, 2000 (em percentuais)................................ 463 Tabela 8.3 – 38 AII – Despesas Orçamentárias Municipais por Funções, 2000................. 465 Tabela 8.3 – 39 AII – Despesas Orçamentárias Municipais por Funções, 2000 (em percentuais)................................................................................. 465 Tabela 8.3 – 40 População Residente, 2000.................................................................. 466 Tabela 8.3 – 41 AII – Evolução da População Residente Segundo os Municípios – 1970 / 1980 / 1991 / 2000................................................................... 468 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport Figura 8.4 – 5 Mapa Regional com formação da malha urbana de Santos e áreas potenciais de pesquisa subaquática.......................................................... 614 Figura 8.4 – 6 Detalhe das áreas potenciais de pesquisa arqueológica subaquática no entorno do empreendimento............................................................... 615 Índice de Fotos Foto 8.4 – 1 Trabalhos de levantamento arqueológico na área do empreendimento, com abertura de seqüências de poços-teste.............................................. 582 Foto 8.4 – 2 Idem foto anterior.................................................................................. 582 Foto 8.4 – 3 Leitura cartográfica e documentação dos trabalhos de campo.................... 582 Foto 8.4 – 4 Prospecções com uso de barcos a motor permitiram verificar as linhas de barranco presentes no entorno da área de pesquisa............................. 582 Foto 8.4 – 5 Durante os trabalhos de campo foram realizadas várias entrevistas junto à comunidade local, objetivando coletar dados históricos e culturais........... 583 Foto 8.4 – 6 Ruínas barnabé em 1937 (Germano Graeser/IPHAN )................................ 601 Foto 8.4 – 7 Idem foto anterior................................................................................... 601 Foto 8.4 – 8 Idem foto anterior................................................................................... 601 Foto 8.4 – 9 Ruínas Barnabé em 2002 (Acervo IPARC/UniSantos).................................. 602 Foto 8.4 – 10 Idem foto anterior................................................................................... 602 Foto 8.4 – 11 Sitio Sandi: Vista geral da área onde está implantado o sítio....................... 604 Foto 8.4 – 12 Ao lado, trabalhos de evidenciação e regularização no perfil do sambaqui... 604 Foto 8.4 – 13 Abaixo, vista do perfil estratigráfico do sitio. Assinalado em vermelho artefato lítico com evidencias de uso (batedor).......................................... 604 Foto 8.4 – 14 Material arqueológico histórico resgatado no Sítio Sandi, proveniente de sondagens abertas no entorno da residência atual................................ 606 Foto 8.4 – 15 Sitio sambaqui Vila Diana......................................................................... 608 Foto 8.4 – 16 Sitio sambaqui Vila Diana......................................................................... 608 Foto 8.4 – 17 Sitio sambaqui Vila Diana........................................................................ 608 Foto 8.4 – 18 Sitio sambaqui Vila Diana........................................................................ 608 Foto 8.4 – 19 Dona Dina, repositaria da memória da comunidade................................... 610 Foto 8.4 – 20 Residência mais antiga do povoado.......................................................... 610 Foto 8.4 – 21 Capela da Vila Diana e imagens sacras existentes em seu interior............... 610 Foto 8.4 – 22 Idem anterior......................................................................................... 610 Foto 8.4 - 23 Cais e píer da Vila Diana, localizados bem em frente ao sambaqui............... 611 Foto 8.4 – 24 Detalhe de trançado de rede sendo executado por pescador da comunidade... 611 Índice de Tabelas Tabela 8.4 – 1 Bens tombados ou em processo de tombamento nos municípios da AII... 585 Tabela 8.4 – 1 Continuação da tabela anterior............................................................... 586 Tabela 8.4 – 1 Continuação da tabela anterior............................................................... 587 Tabela 8.4 – 2 Sítios Sambaqui Cadastrados para a Baixada Santista.............................. 596 Tabela 8.4 – 3 Sítios arqueológicos identificados............................................................ 603 Tabela 8.4 – 4 Comportamento estratigráfico de perfil aberto em barranco. Sitio Sândi.... 603 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 8.5. Diagnóstico de Logística e Transportes nas Áreas de Influência Índice de Figuras Figura 8.5 – 1 AII – Malha Rodoviária – Sistema Anchieta-Imigrantes............................. 618 Figura 8.5 – 2 AII – Malha Ferroviária.......................................................................... 622 Figura 8.5 – 3 Malha Ferroviária MRS........................................................................... 623 Figura 8.5 – 4 Malha Ferroviária Ferroban.................................................................... 624 Figura 8.5 – 5 Programa de Arrendamento e Parcerias do Porto de Santos (PROAPS) ...... 632 Figura 8.5 – 6 Rodoanel.............................................................................................. 650 Figura 8.5 – 7 Ferroanel e Relocação de Terminais de Carga ......................................... 651 Índice de Fotos Foto 8.5 – 1 Serra do Mar / Via Anchieta – Bairros-Cota (assentamentos irregulares)........ 619 Foto 8.5 – 2 AID - Porto de Santos – Vista em Direção ao Sul (Margem Direita mais afastada)................................................................. 629 Foto 8.5 – 3 Porto de Santos – Principais Terminais e Estações da Malha Ferroviária........ 643 Foto 8.5 – 4 ADA – Ilha Barnabé – Vista no sentido leste............................................... 648 Índice de Gráficos Gráfico 8.5 – 1 Porto de Santos – Movimento segundo Embarque / Desembarque e Tipo de Carga (em milhares de toneladas) - 1986-2000....................... 633 Gráfico 8.5 – 2 Porto de Santos – Movimentação das Cinco Principais Mercadorias (em milhares de toneladas) – 1997-2002............................................... 635 Gráfico 8.5 – 3 Porto de Santos – Movimento Mensal de Mercadorias (em milhares de toneladas) - 2000 a 2002............................................. 636 Gráfico 8.5 – 4 Porto de Santos – Movimentação mensal de Embarcações atracadas-2002... 638 Gráfico 8.5 – 5 Porto de Santos – Participação das Ferrovias na Movimentação de Cargas (em percentual do peso) – 1998-2002................................... 642 Gráfico 8.5 – 6 Porto de Santos – Tempo Médio de Permanência de Vagões (horas) – 1998-2002............................................................................ 644 Índice de Tabelas Tabela 8.5 – 1 Rodovias de Pista Dupla na AII - Determinação de Nível de Serviço Metodologia: “Highway Capacity Manual” 1998....................................... 621 Tabela 8.5 - 2 AII – MRS e Ferroban-Dados e indicadores de operação 2001.................. 626 Tabela 8.5 – 3 AII Porto de Santos-Movimento anual (em milhares de toneladas) – exportação e importação- 1997 a 2000................................................ 630 Tabela 8.5 – 4 Porto de Santos – Principais Mercadorias Movimentadas (em milhares de toneladas) – 1997-2002................................................ 634 Tabela 8.5 – 5 Porto de Santos – Movimento de Contêineres (em unidades) 1997 a 2002.......................................................................................... 635 Tabela 8.5 – 6 Conversão à esquerda da SP-055 sentido Cubatão-Guarujá para a Rodovia Rio-Santos – Determinação de Capacidade – Metodologia: “Highway Capacity Manual” 1998............................................................ 647 Tabela 8.5 – 7 Arrendamentos no Porto de Santos Programa de Arrendamentos e Parcerias............................................................................................ 655 Tabela 8.5 – 7 Continuação da tabela anterior............................................................... 656 Volume III Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 9. Identificação e Avaliação de Impactos Ambientais nas Áreas de Influência Índice de Figuras Figura 9.1 – 1 Emissão de NOx por navios.................................................................... 682 Figura 9.2 – 1 Impacto do empreendimento sobre a cobertura vegetal da Área Diretamente Afetada – ADA....................................................... 719 Índice de Quadros Quadro 9.1 – 1 Matriz de Identificação de Impactos na Dinâmica Superficial................... 691 Quadro 9.1 – 2 Síntese da Avaliação de Impactos no Meio Físico................................... 713 Quadro 9.1 – 2 Continuação do quadro anterior........................................................... 714 Quadro 9.1 – 2 Continuação do quadro anterior........................................................... 715 Quadro 9.1 – 2 Continuação do quadro anterior........................................................... 716 Quadro 9.1 – 2 Continuação do quadro anterior........................................................... 717 Quadro 9.2 – 1 Síntese da Avaliação de Impactos no Meio Biótico.................................. 737 Quadro 9.2 – 1 Continuação do quadro anterior........................................................... 739 Quadro 9.2 – 1 Continuação do quadro anterior............................................................ 739 Quadro 9.3 – 1 Síntese da avaliação de impactos no meio socioeconômico...................... 771 Quadro 9.3 – 1 Continuação do quadro anterior........................................................... 772 Quadro 9.3 – 1 Continuação do quadro anterior............................................................ 773 Quadro 9.3 – 1 Continuação do quadro anterior............................................................ 774 Quadro 9.3 – 2 Síntese da avaliação de impactos na logística e transportes..................... 775 Quadro 9.3 – 2 Continuação do quadro anterior............................................................ 776 Índice de Tabelas Tabela 9.1 – 1 Critérios adotados na avaliação dos impactos ambientais do empreendimento.............................................................................. 676 Tabela 9.1 – 2 Emissões nas rodovias........................................................................... 684 Tabela 9.1 – 3 Comparação entre os valores orientadores para solos industriais e concentrações de contaminantes encontrados no sedimento..................... 707 Tabela 9.2 – 1 Síntese do levantamento da cobertura vegetal na áreas de influência direta e indireta................................................................. 720 Tabela 9.2 – 2 Análise do impacto sobre a Área Diretamente Afetada (ADA) ................... 721 Tabela 9.2 – 3 Análise do impacto nas Áreas de Influência Direta e Indireta.................... 722 Tabela 9.3 – 1 Fase de Implantação do Empreendimento-Previsão de Movimentação de Materiais.................................................................... 757 Tabela 9.3 – 2 Terminal Embraport - Etapa Final e Porto de Santos – 2002. Comparativo de Movimento de Mercadorias (em milhares de toneladas por ano)........... 761 Tabela 9.3 – 3 Terminal Embraport - Etapa Final e Porto de Santos – 2002. Comparativo de Tempo de Permanência de Embarcações............................................ 761 Tabela 9.3 – 4 Terminal Embraport - Etapa Final-Movimento de Cargas segundo Modo de Transporte........................................................................................ 764 Tabela 9.3 – 5 Terminal Embraport – Etapa Final-Movimento de Diário Médio de Caminhões e Vagões Ferroviários........................................................... 765 Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 250 Enfim, o art. 7º proíbe a exploração de vegetação que tenha a função de proteger espécies da flora e fauna silvestres ameaçadas de extinção, formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou em estágio avançado e médio de regeneração, ou ainda de proteger o entorno de unidades de conservação, bem como a utilização das áreas de preservação permanente, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Ainda, no enquadramento legal da vegetação, para fins de supressão, deve-se considerar as resoluções Conama nº 010, de 1o. de outubro de 1993, que estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios sucessão; nº 001, de 31 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a definição de vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração; nº 003, de 18 de abril de 1996, que define vegetação remanescente; nº 007, de 23 de setembro de 1996, que aprova parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de vegetação de restinga para o Estado de São Paulo; e a nº 009, de 24 de outubro de 1996, que define os corredores entre remanescentes de Mata Atlântica. 8.2.1.2. Áreas de Preservação Permanente O Código Florestal brasileiro, Lei Federal nº 4771/65, em seus arts. 2º e 3º (o primeiro com a redação dada pela Lei nº 7.803, de 16 de julho de 1989), define as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). São áreas especialmente protegidas pela legislação ambiental visando à conservação do solo, das águas, da paisagem, da fauna e da flora; consistem em uma faixa de preservação de vegetação estabelecida em razão da topografia ou do relevo, geralmente ao longo dos cursos d’água, nascentes, reservatórios e em topos e encostas de morros. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), regulamentou as Áreas de Preservação Permanente criadas pelo Código Florestal, através da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, cujo artigo 3º, IX e X, estendeu a referida proteção às restingas, quando em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima, ou em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues, bem como aos manguezais, em toda a sua extensão. Conforme a MP 2166/67, que alterou artigos do Código Florestal, a supressão de vegetação em área de preservação, especificamente a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, ou de dunas e mangues, de que tratam, respectivamente, as alíneas "c" e "f" do art. 2o do Código, somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento. Neste caso, a supressão dependerá de autorização do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia, do órgão federal (Ibama) ou municipal de meio ambiente. As partes do imóvel que são enquadradas pelo Código Florestal Brasileiro e por resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) como Áreas de Preservação Permanente (APPs) são definidas como: 1. As áreas de manguezal; 2. Faixa de 30 metros de largura ao longo das gambôas; 3. Faixa de 50 metros na margem do afluente do rio Diana situado junto ao limite norte da propriedade; 4. Faixa de 100 metros de largura ao longo das margens dos rios Sandi e Diana em trechos que a largura dos rios é inferior a 50 metros e superior a 30 metros; Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 251 5. Faixa de 200 metros ao longo da margem do rio Diana em trecho que a largura do rio é inferior a 100 metros e superior a 50 metros; 6. Faixa de 500 m de extensão, medida a partir da margem da propriedade com frente para o canal de Piaçaguera; 7. As restingas, em faixa marginal de 300 metros a partir da linha de maré máxima (correspondente ao limite atual dos manguezais existentes). Nestas condições, toda a superfície da área destinada ao projeto está enquadrada como APP pela Resolução Conama nº 303/2002. As áreas de preservação permanente estão delimitadas no Anexo 5 - Meio Biótico - Ilustração 1 – Mapeamento das Restrições Legais na Área Diretamente Afetada. A área destinada à implantação do empreendimento encontra-se fora dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar, criado pelo Decreto nº 10.251, de 30 de agosto de 1977, assim como fora dos limites da área de tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat). Uma compilação dos principais artigos da legislação ambiental brasileira, incidentes sobre os aspectos que envolvem fauna e flora está no Anexo 5 - Meio Biótico – Tabela 19. 8.2.1.3. Proteção da Fauna Silvestre A Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, garante a proteção de animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, em propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha. Especial atenção deve ser dada à Lei nº 7.653/88 que considera crime inafiançável, ações contra a fauna silvestre, e à Portaria Ibama nº 1.522, de 19 de dezembro de 1989, que promulgou a Lista Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção. As espécies ameaçadas de extinção são especialmente protegidas pela legislação brasileira. A verificação, neste estudo, da ocorrência de espécies raras ou ameaçadas, foi baseada nas listagens de espécies constantes da legislação federal (Portaria Ibama n° 37-N/1992) e estadual (Resolução SMA nº 20/98) que relacionam respectivamente as espécies ameaçadas da flora nacional e estadual. Uma grande ameaça ao plâncton em áreas portuárias, e conseqüentemente a todo o ecossistema costeiro e ao homem, é o lançamento de substâncias nocivas na água pelos navios, inclusive a água de lastro que pode conter organismos patogênicos ou espécies alóctones. A Lei Federal nº 9.966, de 28 de abril de 2000, dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Por último, deve-se considerar a Lei de Crimes Ambientais - Decreto n° 3179/99, que ampliou o espectro de proteção legal à fauna, mantendo o rigor de tipificação de ações contra as espécies animais enquanto crimes com penas de detenção e reclusão. A partir dos levantamentos efetuados no presente estudo, constatou-se que nenhuma das espécies de plâncton, bentos e peixes está presente na revisão da Lista Oficial das Espécies Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 252 Brasileiras Ameaçadas de Extinção, recentemente concluída, ou foram consideradas como raras ou de relevante interesse ecológico. Duas espécies de peixes (cavalo marinho - Hippocampus reidi; sardinha-verdadeira - Sardinella brasiliensis) e uma de crustáceo (siri - Callinectes larvatus), amostradas em programas de estudo desenvolvidos na Baixada Santista, estão classificadas como ameaçadas, sendo que as espécies de peixes não são comuns no ambiente estuarino. A ostra-do-mangue (Crassostrea rhizophorae), o caranguejo uçá (Ucides cordatus), e o caranguejo guaiamu (Cardisoma guanhumi), recursos econômicos importantes na região, estão presentes na lista na categoria em perigo (EP), a mesma categoria indicada para a tartaruga-verde (Chelonia mydas) e o boto (Sotalia fluviatilis), espécies presentes na área de estudo. 8.2.2. Métodos de Trabalho para o Diagnóstico dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres 8.2.2.1. Diagnóstico dos Ecossistemas Terrestres e de Transição na Área de Influência Indireta (AII) A Área de Influência Indireta foi definida como sendo a área compreendida pelas bacias de contribuição direta ao estuário de Santos. Desta forma, estão incluídas na íntegra as bacias hidrográficas dos rios: Cubatão, Cubatão de Cima, Perequê, Mogi, da Onça, Quilombo, Pedreira, Jurubatuba, Sandi, Diana, e trechos dos canais de São Vicente, Bertioga e Piaçaguera até os pontos dos divisores de água destes com o oceano, perfazendo uma área total de 660 km² (Anexo 5 - Meio Biótico - Ilustração 2 - Cobertura Vegetal e Uso do Solo na Área de Influência Indireta). A interação dos fatores ambientais entre o empreendimento e a AII se dá de forma indireta, destacando-se o transporte de águas, sedimentos, matéria orgânica e nutrientes de origem continental, transporte de propágulos de espécies de manguezais, migração interna de peixes, aves e outros organismos aquáticos. a) Base cartográfica (AII) Para realizar o mapeamento da vegetação e possibilitar o reconhecimento das principais formações vegetais e o uso do solo na AII, foi utilizada imagem georeferenciada do satélite LANDSAT 10, obtida em 2002, a qual foi trabalhada de maneira a destacar as formações vegetais. A este material foi sobreposta base planialtimétrica digitalizada em escala 1:50.000 da região da Baixada Santista contendo informações sobre hidrografia, relevo, vias principais, e uso do solo gerando uma ortocarta em escala 1:50.000. Nesta foram delimitadas as bacias de contribuição ao estuário de Santos, configurando o perímetro da Área de Influência Indireta. Com o auxílio do software Autocad 2000, a área foi dimensionada chegando a um total de 660 km². b) Caracterização da vegetação (AII) Para a caracterização da vegetação na AII, foi utilizado como base o trabalho “Avaliação do Estado de Degradação dos Ecossistemas da Baixada Santista – SP” realizado pela Cetesb (1991), o qual utilizou como base fotogramas de 1985 e compartimentalizou em classes as formações vegetais existentes na região compreendida pelos Municípios de Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 255 A abertura de um canal na década de 70, interligando os rios Jurubatuba e Sandi em trecho a montante da foz com o canal de Piaçaguera e ao norte da ilha Barnabé, alterou as condições naturais da drenagem destes corpos d’água que passaram então a exercer influências um sobre o outro, conforme forças de entrada das marés e principalmente nos pontos próximos à interligação. Desta forma, o rio Jurubatuba passa a ser considerado como um “braço”, ou “afluente” do rio Sandi, situação esta que se reverte com a oscilação da maré do estuário. Diante desta condição, para delimitação da AID foi incluída a bacia hidrográfica do rio Jurubatuba. A somatória das áreas das bacias integrantes da Área de Influência Direta é de 84 km² (Anexo 5 – Meio Biótico – Ilustração 3 - Cobertura Vegetal e Uso do Solo na Área de Influência Direta). Os impactos decorrentes da implantação do empreendimento apresentam um efeito direto sobre a AID, destacando-se a redução de hábitats e recursos naturais e reflexos da alteração dos fluxos de água e sedimentos. a) Base Cartográfica (AID) A base cartográfica utilizada no mapeamento da vegetação da AID, na escala 1:10.000, foi obtida a partir da ampliação da carta em escala 1:50.000 produzida para a Área de Influência Indireta. A partir da fotointerpretação de levantamento aerofotogramétrico recente (2002), foram incluídos dados referentes à hidrografia, cobertura vegetal e usos do solo, resultando numa carta cujos atributos de caráter ambiental expressam a realidade local. b) Caracterização da vegetação (AID) Diferentemente do método aplicado para a avaliação e quantificação das formações florestais da AII, a análise da Área de Influência Direta foi realizada de maneira detalhada, tendo como base os fotogramas do levantamento aerofotogramétrico efetuado em maio de 2002, na escala 1:25.000. Foram também utilizadas observações e fotografias oriundas de sobrevôo realizado em 2 de outubro de 2002, com a finalidade de reconhecer e registrar os principais aspectos da cobertura vegetal da Área Diretamente Afetada (ADA) pelo empreendimento. Após a identificação fisionômica da vegetação característica de cada padrão fotográfico observado no imóvel, as florestas existentes foram caracterizadas com base na Resolução Conama nº 07 de 1996, de forma a permitir seu enquadramento na legislação vigente, especialmente no Decreto Federal nº 750, de 1993, que regulamenta a exploração e a supressão de Mata Atlântica primária e em estágios avançado e médio de regeneração. Por fim, visando aferir as informações e apurar as zonas de contato entre diferentes fisionomias onde a representação fotográfica não permite uma visualização precisa, ainda que com auxílio da estereoscopia, foi realizado trabalho de campo complementar. Diante das análises realizadas nas fotos aéreas, aferidas no trabalho de campo, as fisionomias foram separadas em classes. Posteriormente, este material foi sobreposto ao trecho da imagem de satélite correspondente a AID, para a devida representação gráfica conforme mapa (Anexo 5 – Meio Biótico - Ilustração 3 - Cobertura Vegetal e Uso do Solo na Área de Influência Direta), sendo por fim, trabalhados com o software AUTOCAD 2000 para o correto dimensionamento das formações vegetais e do uso do solo na AID. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 256 c) Caracterização da fauna terrestre (AID) As informações apresentadas para a AID são oriundas de levantamentos de dados secundários, fundamentados na bibliografia disponível e em coleções de museu e, principalmente, dos resultados de pesquisas feitas pelos consultores especialistas em fauna terrestre na região durante os últimos 10 anos (veja OLMOS & SILVA E SILVA, 2001). 8.2.2.3. Diagnóstico dos Ecossistemas Terrestres e de Transição na Área Diretamente Afetada (ADA) A Área Diretamente Afetada (ADA) abrange a área do empreendimento, sendo constituída por duas partes disjuntas: A Área Sul, situada entre o estuário de Santos e o leito atual do Rio Sandi, e a Área Norte, que abrange uma área maior entre os rios Sandi e Diana, e a estrada de acesso ao terminal da Codesp na Ilha Barnabé. Ambas possuem manguezais e ilhas de restinga circundadas por campos de ciperáceas (Apicuns), e áreas com vegetação ruderal ao longo dos aterros da ferrovia, da estrada da Codesp e nos demais locais que sofrem aterros (vide Anexo 5 – Meio Biótico – Fotos de Campo) totalizando uma área de 101,9 ha. a) Base Cartográfica (ADA) A base cartográfica utilizada para a avaliação dos ecossistemas terrestres e de transição na ADA foi o levantamento planialtimétrico realizado em campo na escala 1:5.000 tendo sido reduzida para escala de trabalho de 1:10.000. Nesta, a partir da fotointerpretação de levantamento aerofotogramétrico recente (de 2002) foram incluídos dados relativos à distribuição das diversas fisionomias vegetais existentes nas Áreas Sul e Norte. b) Caracterização da Vegetação (ADA) Considerando que a ADA é a que sofre as alterações mais significativas pela implantação do empreendimento com a substituição de partes dos ecossistemas naturais por ambientes antrópicos controlados, representado pelas instalações portuárias e retroportuárias, nesta foram concentrados os trabalhos de campo com a finalidade de levantar informações e dados sobre a flora, de maneira a permitir uma avaliação fiel quanto ao impacto ambiental gerado pela sua supressão. O trabalho de campo foi efetuado por meio de caminhadas aleatórias em toda a extensão de ambas as áreas (norte e sul), coletando material botânico, descrevendo a fisionomia da vegetação e reconhecendo as espécies representativas das fisionomias vegetais. Também foram observadas outras características, envolvendo aspectos relativos à colonização por epífitas e lianas, além da caracterização do sub-bosque da serapilheira ao solo. Para complementar a descrição da cobertura vegetal, foi produzido um dossiê fotográfico dos trabalhos em campo (Anexo 5 – Meio Biótico - Perfis de Campo – Parcelas de 01 a 08) e por sobrevôo com helicóptero (Anexo 5 – Meio Biótico - Sobrevôo), registrando os aspectos da vegetação analisados. A partir do estudo comparativo entre aerofotogramas de anos anteriores com atuais (Anexo 5 – Meio Biótico - Dossiê Fotográfico Histórico) foram obtidas informações referentes ao histórico de uso da área, possibilitando avaliar o processo de evolução da vegetação desde o início da década de 1960 até a situação atual. Os fotogramas atuais, em pares estereoscópicos, permitiram reconhecer e delimitar com clareza as linhas de contato entre as diferentes fisionomias vegetais ocorrentes. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 257 Desta forma, todo o arcabouço técnico foi obtido de forma a compor um conjunto de dados e informações necessárias ao reconhecimento fiel da composição da vegetação e possibilitar o enquadramento das fisionomias na Resolução Conama nº 07/96, legislação ambiental que define os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de vegetação de restinga para o Estado de São Paulo e avaliar o impacto ambiental devido à supressão. c) Levantamento florístico (ADA) As espécies características de cada fisionomia, incluindo arbóreas, epífitas, herbáceas e arbustivas, foram coletadas e prensadas em campo, sendo, em seguida, secas em estufa para o reconhecimento ou confirmação das espécies que compõe o estudo da florística local. O método adotado para realizar o estudo florístico das espécies vegetais foi o de coletas aleatórias, realizadas em trilhas distribuídas por toda a área do empreendimento, nos ecossistemas de manguezal, apicum e restinga, além do ambiente de transição entre eles. O material botânico coletado (ramos, folhas e flores) foi prensado em campo, sendo o restante (sementes, frutos, propágulos, algumas epífitas) acondicionado em sacos plásticos para posterior identificação. Após este procedimento, o material foi reconhecido e inicialmente identificado por técnicos botânicos (Engº agrônomo, Engº Florestal e Bióloga) auxiliados por bibliografia, separando-se as espécies sem identificação, ou com identificação duvidosa. O material sem identificação ou com identificação duvidosa, foi então encaminhado ao Instituto de Botânica de São Paulo, onde foi herborizado e finalmente identificado por especialistas. A identificação foi realizada através do uso de bibliografia específica e por comparação com outras plantas do acervo de exsicatas do herbário da instituição. Na ocasião, foram também confirmadas as identificações de outras espécies consideradas comuns pelo levantamento realizado (vide Laudo do Instituto de Botânica, 18/12/02 no Anexo 5 – Meio Bitótico). Ao final, foi elaborada a lista que reúne todas as espécies vegetais identificadas na Área Diretamente Afetada, correlacionando informações de cada espécie vegetal, como família botânica, nome científico, nome vulgar (quando existente), o hábito da espécie e o ecossistema em que foi encontrado. Para a identificação de espécies raras ou ameaçadas, a lista de espécies encontradas na ADA foi comparada com as listagens de espécies constantes da legislação federal (Portaria Ibama nº 37- N/1992) e estadual (Resolução SMA nº 20/98) que relacionam respectivamente as espécies ameaçadas da flora nacional e estadual. d) Avaliação da estrutura dos ecossistemas florestais (ADA) Para uma avaliação da estrutura da vegetação arbórea dos manguezais e restingas, foram instaladas em campo oito parcelas de estudo, medindo 4,0 X 25,0 metros, totalizando 100m² por parcela, para levantamento de parâmetros estruturais das florestas (Anexo 5 – Meio Biótico – Figura 3 - Localização das Parcelas de Campo na ADA). Todas as árvores de cada parcela foram coletadas para identificação e foram medidos o DAP (Diâmetro na Altura do Peito = altura a 1,30 m do solo) e a altura dos indivíduos arbóreos. Para a coleta de dados foram considerados todos os indivíduos arbóreos com DAP superior a 3,2 cm. Cada indivíduo arbóreo analisado foi plotado numa planta baixa da parcela e desenhado em campo em relação aos eixos X e Y, gerando informações para a elaboração do perfil da vegetação, contendo a ilustração dos indivíduos amostrados. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 260 1) Área de Influência Indireta - AII: Bacias de Contribuição do Complexo Estuarino de Santos e São Vicente, Canal da Bertioga, baía de Santos, Área Costeira Adjacente (Guarujá e Praia Grande) 2) Área de Influência Direta - AID: Bacias dos rios Sandi e Diana, Estuário de Santos e baía de Santos 3) Área Diretamente Afetada - ADA: Entorno do Empreendimento b) Trabalho de campo e de laboratório Foram realizadas 02 (duas) campanhas de campo, uma em setembro (período frio) e uma em fevereiro (período quente), realizando-se coletas de plâncton, bentos e peixes, em estações selecionadas no entorno do empreendimento (ADA), conforme mostrado na Foto 8.2-1. As estações de amostragem foram selecionadas após incursões prévias à área de estudo. Todas as estações de amostragem foram posicionadas pelo sistema GPS e todas as amostras foram coletadas, condicionadas e preservadas conforme metodologia recomendada. Foto 8.2- 1-Imagem da área de estudo com as estações de amostragem assinaladas Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 261 c) Metodologia de avaliação das comunidades planctônicas Para a determinação da densidade e composição do fitoplâncton foram coletadas amostras de 100 ml de água de subsuperfície, em 05 (cinco) áreas de amostragem (estações 6-1, 5-2, 4-3, 8, 12), sendo as mesmas fixadas a bordo com formaldeído, a uma concentração final igual a 4% neutralizado, e acondicionadas em frascos de polietileno. As contagens e identificações dos organismos do fitoplâncton foram efetuadas em microscópio. Durante as contagens foram consideradas as diferentes frações de tamanho: organismos nanoplanctônicos (< 20 µm) e microplanctônicos (> 20 µm), utilizando-se cubetas de 2 ml. As contagens foram feitas em 2 a 4 transectos diametrais para as células nanoplanctônicas (aumentos de 400 a 630 x) e em meia cuba, ou todo o fundo da cuba, para as células do microfitoplâncton (aumento de 200 x). Para a determinação da densidade e composição do zooplâncton foram efetuados arrastos de subsuperfície com rede cônico-cilíndrica de 0,40 m de diâmetro de boca e 200 µm de abertura de malha, em 05 (cinco) áreas de amostragem (estações 6-1, 5-2, 4-3, 8, 12). As amostras foram armazenadas em recipientes de polietileno e fixadas em solução de formol a 10%, neutralizado. A identificação e a contagem dos organismos foram realizadas em alíquotas das amostras totais, obtidas através de um subamostrador tipo Motoda. As amostras foram também analisadas qualitativamente para o registro de táxons pouco abundantes, eventualmente não incluídos nas subamostras. Organismos ocasionalmente encontrados nas amostras de zooplâncton, mas pertencentes ao bentos ou fital, são excluídos da análise quantitativa. Sempre que possível, a identificação dos organismos foi feita até a categoria de espécie, principalmente para o grupo taxonômico dominante. A identificação tem como base os trabalhos de Boltovskoy (1981, 1999). d) Metodologia de avaliação das comunidades bentônicas Para a determinação dos organismos bênticos, coletas de amostras foram efetuadas em 12 (doze) estações de amostragem (1 a 12), com pegador de aço inoxidável tipo Van Veen de 0,1 m². Em cada estação foram obtidas duas réplicas, as quais foram peneiradas em peneiras de 2,0, 1,0 e 0,5 mm de malha, embaladas em potes plásticos etiquetados, e fixadas em álcool 70%. Em laboratório foram feitas a triagem e identificação dos organismos coletados e determinada a composição das comunidades, a abundância, os índices de diversidade, riqueza, eqüitatividade e similaridade faunística entre as estações de amostragem, e a estrutura das comunidades. e) Metodologia de avaliação da ictiofauna Para a determinação dos peixes e megafauna acompanhante, em 06 (seis) áreas de amostragem (estações 6-1, 5-2, 4-3, 8, 11, 12) foram efetuados lances de pesca com aparelho de melhor operacionalidade local, uma rede de lanço de 60 m de comprimento, 2 m de altura e malha 7. Todo o produto de pesca foi acondicionado em sacos plásticos devidamente etiquetados, e congelado. Em laboratório, todos os organismos foram identificados, com o auxílio dos trabalhos de Norman (1934), Gutherz (1967), Shipp (1974), Figueiredo (1977), Figueiredo & Menezes (1978, 1980, 2000), Fischer (1978), Menezes & Figueiredo (1980, 1985) e Munroe (1991), contados, pesados, medidos no comprimento total, e analisados macroscopicamente quanto à existência de anomalias, deformidades, erosões, etc. Este monitoramento foi complementado com entrevistas aos pescadores artesanais e esportivos que utilizam o sistema. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 262 f) Avaliação da contaminação dos organismos aquáticos A avaliação da contaminação dos organismos aquáticos foi realizada a partir da coleta e análise química de espécies de organismos aquáticos, consideradas como indicadoras da qualidade ambiental dos diversos compartimentos estuarinos. Para a escolha das espécies analisadas, considerou-se os hábitos alimentares, hábitats e hábito de consumo da população local. As espécies coletadas foram: Bagres: duas espécies Arius sp. e Netuma barba (bagre-branco). Espécies de hábito alimentar onívoras, são residentes e de hábitat pelágico/ demersal; Mexilhões Mytellus sp. Espécie filtradora, é residente e bentônico; Uçá-caranguejo – Ucides cordatus. Espécie herbívora, é residente e de hábitat terrestre; Siri - Callinectes danae. Espécie onívora, é residente e de hábitat demersal. A coleta dos organismos foi realizada em outubro de 2002, com a participação de pescadores locais. Os bagres foram capturados utilizando-se uma rede de emalhar (100m comprimento, 2 atura e malha 7). Os caranguejos foram capturados manualmente, sendo retirados das tocas do substrato lodoso, assim como os mexilhões; os siris foram capturados utilizando-se iscas e puçás. Após a captura, os organismos foram separados no campo, por espécie, envoltos em papel alumínio, etiquetados e acondicionados em gelo, para posteriormente serem congelados. As espécies que residem no substrato lodoso, foram lavadas repetidamente com água local, evitando- se assim a aderência externa do substrato nos organismos. No laboratório, cada espécie foi subdividida em três grupos distintos: Grupo A, Grupo B e Grupo C, em função do tamanho e peso. Após a obtenção dos dados biométricos (peso e comprimento) e determinação do sexo, a musculatura de todas as espécies foi removida, assim como as vísceras dos peixes e caranguejos. As amostras de musculatura e vísceras foram homogeneizadas separadamente, envoltas em papel alumínio, etiquetadas, congeladas e enviadas em caixa de isopor com gelo ao Laboratório Analytical Solutions, em São Paulo, para a realização de análises químicas. Os métodos analíticos empregados constam dos Certificados de Análise emitidos pelo laboratório responsável pelas análises, os quais compõe o Anexo 5- Meio Biótico – Certificado de Análises Químicas dos Organismos Aquáticos) deste estudo. O resultado da análise dos organismos, sob o ponto de vista da contaminação, pode ser observado no item 8.2.3.6, subitem e). 8.2.3. Diagnóstico dos Ecossistemas Terrestres e de Transição nas Áreas de Influência do Empreendimento 8.2.3.1. Os Ecossistemas Costeiros no Contexto Nacional Os ecossistemas, terrestres e de transição, encontrados nas áreas de influência do empreendimento, pertencem todos ao domínio da Mata Atlântica, o qual ocupa grande parte do território brasileiro, estendendo-se da faixa litorânea para o interior do país. O litoral brasileiro possui uma extensão de 7.408 Km, diversificando-se entre a desembocadura do Rio Oiapoque (04º52’45’’N) e o Arroio Chuí (33º45’10’’S) com uma gama de ecossistemas que varia entre campos de dunas, ilhas, recifes, costões rochosos, baías, estuários, brejos, falésias e baixios. Muitos deles, como praias, restingas, lagunas e manguezais, embora tenham ocorrência Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 265 solo sazonalmente recoberto por uma lâmina d’água, e dominadas por algumas poucas espécies arbóreas. (caxetais e guanandizais) Transgressões marinhas regulares têm afetado consideravelmente a extensão destes ambientes na Baixada Santista nos últimos milhares de anos, além de terem sido um importante fator inibindo a evolução de espécies de vertebrados endêmicos destes hábitats, notoriamente pobres em endemismos animais (CERQUEIRA, 2000). Existem poucos estudos sobre a mastofauna das restingas, especialmente em São Paulo. Florestas baixo-montanas adjacentes e fisionomicamente às florestas de planície litorânea apresentam comparativamente poucas espécies de pequenos mamíferos (oito na Estação Ecológica Juréia- Itatins, BERGALLO, 1994) e este parece ser o padrão para as planícies litorâneas (CERQUEIRA, 2000). CERQUEIRA (2000) mostra que a fauna de mamíferos das restingas é caracteristicamente de Mata Atlântica, com exceção do roedor Trinomys eliasii, endêmico de restingas do norte do Rio de Janeiro. Da mesma forma, a avifauna das restingas é um subconjunto da avifauna da Mata Atlântica, havendo apenas uma espécie de ave endêmica das restingas litorâneas, o thamnophilídeo Formicivora littoralis, também do Rio de Janeiro (REIS & GONZAGA, 2000). Da mesma forma que ocorre com os mamíferos, várias espécies de aves utilizam tanto as florestas de planície litorânea como as matas nos sopés das serras, não ocorrendo ou sendo muito mais raras nas florestas montanas mais acima. Alguns gêneros de répteis apresentam uma relativa separação na ocorrência de pares de espécies taxonomicamente próximas entre aquelas ocorrentes nas planícies litorâneas e aquelas da floresta de encosta. Por exemplo, Bothrops jararacussu parece ser largamente restrita às baixadas litorâneas no sudeste do Brasil, enquanto B. jararaca ocorre nas encostas e áreas antropizadas. Nas áreas ao nível do mar onde ambas co-ocorrem, B. jararaca existe em baixas densidades. Apenas 15 espécies de lagartos foram registradas para as restingas brasileiras, e destas apenas quatro já foram observadas na Baixada Santista: Mabuya macrorhyncha, o teiú Tupinambis merianae, Gymnodactylus darwinii e a lagartixa-de-casa Hemidactylus mabouia. Uma espécie adicional, Enyalius iheringi, pode ser encontrado nas matas de restinga mais bem estruturadas próximas às encostas. Uma espécie endêmica das restingas de São Paulo, Mabuya caissara, é restrita ao litoral ao norte de Bertioga (ROCHA, 2000). Pelo menos 52 espécies de anfíbios ocorrem nas restingas entre a Bahia e Santa Catarina, mas o conhecimento sobre o grupo é ainda bastante imperfeito (SILVA et aL, 2000). A anurofauna das restingas inclui espécies com grande valência ecológica e distribuição (a rã Leptodactylus ocellatus, o sapo Bufo crucifer, o sapo-ferreiro Hyla faber, etc), espécies que também ocorrem nas florestas de encosta (Thoropa miliaris, Physalaemus signifer, Eleutherodactylus binotatus, Hyla albomarginata, etc) e um pequeno contingente de 5-6 espécies endêmicas (Xenohyla truncata, Bufo pygmaeus, Leptodactylus marambaiae, Scinax agilis e Scinax littoralis). A palavra “mangue” tem dois significados básicos. Este nome é utilizado para as espécies de árvores e arbustos que crescem em terrenos salinos periodicamente inundados pela maré, o que representa um conjunto de 12 famílias e mais de 50 espécies de plantas em todo o mundo. O mesmo termo é utilizado para designar o ambiente costeiro onde estas plantas ocorrem e o conjunto de seres vivos que nele vive (o ecossistema). Aqui preferimos chamar o ecossistema de “manguezal” e as árvores que dele fazem parte de “mangues”. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 266 Manguezais são definidos como ecossistemas de transição entre o meio marinho e o meio terrestre que se estabelecem em áreas sob ação das marés. Por serem dominados por espécies de plantas que atingem porte de arbustos ou árvores, os manguezais são por vezes chamados de florestas de beira-mar, enquanto que em algumas regiões do país são chamados de mangais. No litoral brasileiro encontramos os manguezais desde o Amapá até a região de Laguna, em Santa Catarina, coincidindo com a área do litoral menos influenciada pelas águas frias da Corrente das Malvinas, que correm no sentido sul-norte ao longo da costa da América do Sul. De maneira geral, todas as espécies de mangues apresentam adaptações para sobreviver em terrenos inundados e de solos lamacentos com pouco oxigênio. Todos também apresentam adaptações para sobreviver às águas salgadas. Os mangues desenvolvem-se satisfatoriamente em áreas com temperaturas médias acima de 20°C, e sem ocorrência de geadas. Em algumas regiões mais frias, como no norte do Golfo do México e na Nova Zelândia, espécies de mangue que atingem porte de árvore em outras regiões crescem como arbustos devido às baixas temperaturas e à ocorrência de geadas. O mesmo ocorre com os manguezais do sul de Santa Catarina, os mais meridionais do Brasil. O Brasil é o país com a segunda maior extensão de manguezais no planeta (13.400 Km2), após a Indonésia (42.550 km2). Os manguezais devem ser considerados como um mosaico de hábitats que seguem um gradiente sucessional. A existência deste mosaico e gradiente tem importantes conseqüências para a fauna local, de forma que algum detalhamento se faz necessário. O primeiro passo para o estabelecimento de um manguezal é a deposição de sedimentos (de preferência finos, como o lodo) em uma área abrigada de correntes. Esses bancos de lodo geralmente se formam próximos aos pontos aonde rios chegam ao mar, perdendo velocidade e depositando o material que carregam, ou ao longo das margens dos rios e canais, formando praias lodosas. Estes bancos de lodo podem atingir extensões bastante grandes, que ficam expostas durante a maré baixa, como observado no Largo do Caneu, em Santos. Os bancos de lodo constituem o primeiro hábitat na seqüência sucessional do manguezal. Os bancos são colonizados por diatomáceas, cianobactérias e macroalgas, que crescem sobre sua superfície. Estas, e a cadeia alimentar baseada em detritos exportados por plantas superiores das florestas de mangue, suportam grandes populações de invertebrados bentônicos, que por sua vez são consumidos diretamente por aves e mamíferos, ou atraem peixes e crustáceos que são alimento daqueles. Os bancos de lodo podem ser colonizados por macrófitas (como Spartina alterniflora) e propágulos de árvores de mangue, de forma que, eventualmente, uma floresta de mangues se estabelece. A composição e estrutura da mesma dependerão, principalmente, das características de corrente e sedimento. Estágios intermediários de sucessão, com árvores de pequeno porte entremeadas por vegetação herbácea e muitas áreas de lodo exposto podem se manter por longo tempo em áreas sob estresse por poluentes ou lançamento de sedimentos, como é visível no “manguezal anão” do rio Cascalho, em Cubatão. Graças a seu caráter de área de transição, os manguezais são o ponto de encontro entre faunas distintas. Por outro lado, as variações rápidas em condições como inundação e salinidade, e os sedimentos moles e pobres em oxigênio, obrigam que os animais que ali vivem tenham adaptações especiais. Uma grande diversidade de animais ocorre nos manguezais. Um levantamento, já desatualizado, da fauna dos manguezais do Brasil registrou a existência de 59 espécies de crustáceos Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 267 (caranguejos, camarões, etc), 33 de moluscos (mariscos, caramujos, etc), 185 de peixes e 86 de aves (AVELINE, 1980). Por outro lado, OLMOS & SILVA E SILVA (2001a) encontraram 200 espécies de aves apenas na área centrada no Largo do Caneu, nos manguezais de Santos e Cubatão. As características estruturais e salinidade dos manguezais do sudeste brasileiro os tornam um ambiente que pode ser utilizado por poucas espécies de mamíferos (em geral espécies aquáticas ou semi-aquáticas), anfíbios e répteis. Em geral trata-se das mesmas formas encontradas em hábitats adjacentes, como matas de baixada e brejos, que utilizam os manguezais de forma oportunista. O único mamífero terrestre que utiliza os manguezais da Baixada Santista de forma habitual é o mão-pelada Procyon cancrivorus, notoriamente associado a áreas úmidas. Por outro lado, a riqueza de espécies de aves neste ambiente é bastante significativa, e os manguezais da Baixada Santista estão entre aqueles com maior número de espécies deste grupo (veja – item 8.2.3.3, subitem f). A área de enfoque deste trabalho situa-se na parte da Baixada Santista diretamente relacionada ao estuário de Santos (Figura 7.1-1 Localização das Áreas de Influência do Empreendimento - Capítulo 7). Os ecossistemas estudados coincidem com as principais formações vegetais existentes na região e foram descritas para as áreas de influência direta e indireta, com base em dados secundários e levantamentos aerofotométricos. O estudo detalhado da vegetação e da fauna, a partir de dados primários coletados em campo, foi realizado na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento, propriedade localizada no Sítio Sandi, o qual está situado nas proximidades da “Ilha Barnabé”, no estuário de Santos, entre os rios Diana e Sandi. Neste local foram realizados os levantamentos fisionômico, florístico e fitossociológico como parte do Estudo de Impacto Ambiental do Terminal Portuário Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários. Esta área encontra-se hoje dividida por um canal artificial que a separa em duas partes, denominadas Sul e Norte, e abrange uma área total de 1.019.200,00 m2 (Figura 7.1-1 Localização das Áreas de Influência do Empreendimento - Capítulo 7) 8.2.3.3. Caracterização dos Ecossistemas nas Áreas de Influência Indireta e Direta (AII e AID) Os ecossistemas que recobrem as porções emersas da região da Baixada Santista foram agrupados em três formações, de acordo com a fisionomia da vegetação: Mata Atlântica, Mata de Restinga e Manguezais (SILVA et al. 1993). Na faixa de transição entre manguezais e restingas em áreas de gradiente topográfico quase inexistente, ocorre uma fisionomia vegetal diferenciada em alguns locais da Baixada Santista, denominada apicum. O apicum, por sua peculiaridade em termos de composição florística e faunística, foi considerado como um ecossistema diferenciado, tratado à parte no presente estudo ambiental. Das formações vegetais sobre planícies costeiras do Estado de São Paulo, apenas a vegetação de manguezal foi alvo de vários estudos de síntese ou comparativos, como os trabalhos de HERZ (1987), SCHAEFFER-NOVELLI (1987), ROSSI & MATTOS (1992), PEREIRA et al. (1998) e outros. Para as demais vegetações dessas planícies, os trabalhos florísticos comparativos limitam-se à análise de poucas famílias, como para Orchidaceae (RIBEIRO & MONTEIRO 1994) e Melastomataceae (ROMERO & MONTEIRO 1995), ou são limitados à região Sul do Estado, e baseados em listagens mais restritas, normalmente tratando um ou poucos componentes das vegetações, principalmente o arbóreo (RAMOS NETO, 1993; SUGIYAMA, 1998a, 1998b). Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 270 perpetua em um frágil equilíbrio pouco resiliente a perturbações. As perturbações levam a uma exposição do solo que é facilmente erodido, dada a sua textura arenosa e a topografia da área que maximiza a erosão laminar. Conseqüentemente uma perturbação localizada pode se expandir rapidamente, destruindo áreas consideráveis. Os processos de regeneração são desconhecidos, mas é altamente provável que sejam lentos (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA, 1991). Segundo o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (1997), a conservação desse ecossistema é um dos desafios mais importantes atualmente para pesquisadores, conservacionistas e governo. Grande parte da cobertura vegetal original da Mata Atlântica está degradada ou faz parte de áreas consideradas de preservação permanente, que necessitariam ser recuperadas para a sua reincorporação às áreas remanescentes. Esta recuperação dos ecossistemas originais pode constituir-se em um grande auxílio na conservação da biodiversidade, desde que sejam incorporados os conceitos de sucessão e dinâmica do ecossistema original, restabelecendo tanto sua função como sua forma. Estudo realizado pela ONG SOS Mata Atlântica, em parceria com o Inpe e recentemente disponibilizado no site da ONG pela Internet, avalia a dinâmica da evolução dos remanescentes florestais e ecossistemas associados da Mata Atlântica de São Paulo. Neste, os dados apresentados para o ano de 2000, referente à cobertura vegetal caracterizada como Mata (que engloba as formações florestais primárias e secundárias, a Floresta Ombrófila Densa, a Floresta Ombrófila Mista e a Floresta Estacional Semidecidual, assim como as transições entre estas) localizada em área do Domínio da Mata Atlântica (IBGE, 1993) estima-se que no Estado de São Paulo ainda existam 2.995.883 ha com cobertura florestal destas formações, o que corresponde a 14,94 % da área de Domínio da Mata Atlântica avaliada no Estado. b) Matas de restinga A zona costeira do Estado de São Paulo abrange cerca de 450 km, dos quais aproximadamente 3/4 são formados por planícies arenosas, sendo o restante de constituição rochosa devido aos avanços da Serra do Mar (HUECK, 1955). A planície arenosa costeira ocupa uma faixa estreita do litoral brasileiro, do sul até o norte do país, tendo sido formada durante o quaternário, sendo também denominada de restinga por diversos pesquisadores, possuindo, entretanto, conotações com sentido náutico, botânico, ecológico e geomorfológico (SUGUIO & MARTIN, 1990). A vegetação de planície litorânea é constituída por espécies características da vegetação das restingas e por espécies das florestas das encostas da Serra do Mar. É uma formação que aparece logo após a faixa ocupada pela vegetação de dunas ou pelos manguezais. Sua extensão é geralmente limitada, pois termina nas encostas da serra, onde é substituída pelas matas de encosta. A vegetação é densa, com árvores de 10 a 15 m de altura, com copas sobrepostas e uma considerável riqueza de lianas e epífitas (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA, 1991). Uma análise dos gêneros e famílias mais comuns na planície costeira mostra que esta exibe uma afinidade maior com as formações florestais do planalto do que com a mata de encosta. Vários gêneros desta formação ocorrem também nas matas semidecíduas de altitude, nas matas semidecíduas do planalto e até mesmo no cerrado, embora nem sempre existia a correspondência de espécies (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA, 1991). Os estudos sobre os ecossistemas de restinga tiveram seu início no século XVI e continuaram até o século XIX, sendo feitos através de relatos de viagens de naturalistas e cronistas, principalmente Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 271 estrangeiros, que viajaram pelo litoral registrando suas observações relativas à vegetação, fauna e geografia humana (LACERDA et al., 1982). O trabalho “A vegetação do Estado de São Paulo” da autoria de Alberto Löfgren, escrito em 1896 e reproduzido por EITEN (1970), caracterizou a restinga como “uma vegetação tropical da planície costeira, de areias marítimas e lacustres, que forma uma faixa orlando a beira-mar, exceto onde os esporões da Serra alcançam o mar. Em São Paulo, essa vegetação não penetra o interior da planície mais que 3-7 km, mesmo onde a planície é mais larga. O terreno é geralmente muito úmido ou pantanoso, ou forma dunas baixas estabilizadas”. Estudos florísticos para a região do Estado de São Paulo envolvendo as matas de restinga são escassos, e quase todos os recentes enfocam, principalmente, o Litoral Sul: Ilha do Cardoso - Cananéia (DE GRANDE & LOPES 1981, BARROS et al. 1991, SUGYAMA 1998a,1998b), Ilha Comprida - Cananéia/Iguape (KIRIZAWA ET AL. 1992), Iguape (RAMOS NETO 1993, CARVALHAES 1997), Juréia-Itatins (MELO ET AL. 1998). Segundo ASSIS (1999), na região norte do Estado de São Paulo, onde os estudos dessa natureza são ainda mais escassos, MANTOVANI (1992) realizou um levantamento florístico num trecho de floresta de planície costeira situada no Município de Caraguatatuba. Para a região da Baixada Santista, no entanto, o único trabalho conhecido foi realizado por ANDRADE E LAMBERTI (1965). Neste estudo, os autores delimitaram duas comunidades no litoral arenoso, a das dunas e a de restinga, considerando ainda como outra zona os brejos de água doce onde a vegetação pode variar de herbácea (gramíneas a ciperáceas) até arbórea (Tabebuia, Calophyllum). Trabalhos relativamente recentes demonstram que ainda existem espécies desconhecidas para a ciência nas restingas (Araújo, 1987). Isto é evidente quando se vê a constante publicação de espécies novas oriundas desta flora, em trabalhos como os de LEME (1983) e FONTELLA-PEREIRA (1984). Segundo Araújo (1987), a flora das restingas deveria ser uma das mais bem conhecidas do Brasil, dada sua proximidade a grandes centros urbanos e sua acessibilidade por mar e ao longo da praia. Entretanto, isto não ocorreu e ainda existem grandes lacunas nos conhecimentos desta rica flora, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país. Na região Sul-Sudeste, embora existam muitos trabalhos que citam as espécies mais importantes das diversas comunidades encontradas na restinga (ARAÚJO, 1978; REITZ,1954; VALLS, 1975), análises florísticas mais detalhadas são escassas. Segundo CETESB (1991), as matas de restinga caracterizam-se por uma formação típica das restingas arenosas e terraços da planície litorânea. São florestas baixas, com 6 a 15 metros de altura, sem estratificação definida, sendo que sua composição e estrutura variam em função da composição do substrato, salinidade e profundidade do lençol freático. Apesar das copas se tocarem, é uma floresta clara, com estrato herbáceo muito rico, apresentando diversas espécies de samambaias e orquídeas terrestres. Ocorrem freqüentemente tapetes de bromeliáceas, com predominância do gênero Nidularium sp, que abriga em suas rosetas uma variada fauna de anfíbios. Apresenta também grande quantidade de epífitas como aráceas, bromeliáceas e orquidáceas (CETESB, 1991). Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 272 No estrato arbustivo encontram-se diversas mirtáceas e rubiáceas, e o estrato superior possui árvores de troncos finos e bastante ramificados. Quanto à composição florística, verifica-se grande afinidade com a Mata Atlântica de encosta, embora com menor diversidade (CETESB, 1991). Nas formações secundárias ocorrem, predominantemente, espécies da família Melastomataceae arbustivas e arbóreas, especialmente do gênero Tibouchina sp, bem como as plantas dos gêneros Rapanea sp (Myrsinaceae) e Clusia sp (Clusiaceae). (CETESB, 1991). É sabido que muitas espécies da flora das restingas ocorrem também na Mata atlântica, mas poucas são endêmicas (RIZZINI, 1979). São áreas ocupadas por uma grande variedade de comunidades vegetais devido à diversidade da sua topografia e das condições ambientais que ali vicejam, incluindo influências marinhas e continentais. Esta diversidade propicia a formação de muitos hábitats e, conseqüentemente, de uma flora rica e variada (ARAÚJO, 1984). As matas de restinga, juntamente com os manguezais, garantem a estabilidade e qualidade à drenagem das planícies litorâneas, retendo sedimentos provenientes das escarpas da Serra do Mar e evitando a erosão dos terraços CETESB (1991). Na região as matas de restinga estendiam-se, antes da ocupação humana, por um território de aproximadamente 413 km2. Em função das condições mais propícias à ocupação, esse ecossistema foi o que mais perdeu espaço para o assentamento de infra-estruturas urbanas (SILVA ET AL. 19931). De acordo com SILVA ET AL. (1993), do total da mata de restinga originalmente existente na Baixada Santista restam, com estrutura fisionômica e composição florística original preservada, aproximadamente 22% (90 km²). O restante, que corresponde a 323 km² (78%), atualmente se apresenta alterado. Cerca de 8 km², situados nas planícies dos Municípios de São Vicente e Praia Grande, foram destruídos ou degradados pela mineração de areias para fins industriais e 9 km², situados nos Municípios de Cubatão (8 km²) e Santos (1 km²), sofreram degradação por poluição atmosférica. c) Manguezais As primeiras citações sobre o ecossistema de manguezal datam a partir de 1560 (costa Sudeste- Sul), quando José de Anchieta em sua Carta de São Vicente fez referência ao mangue vermelho e a certos crustáceos dos “mangues” do litoral do Espírito Santo. Porém, apenas neste século se iniciaram os trabalhos objetivando as descrições detalhadas das áreas de manguezal da região (SCHAEFFER-NOVELLI, 1987). Com relação a estes primeiros trabalhos, no que se refere à região da Baixada Santista merece destaque a publicação “Manguesaes de Santos” (LUEDERWALT, 1919), que procura dar uma idéia sobre a fauna e a flora dos manguezais de Santos, levando em consideração os terrenos adjacentes. Os trabalhos realizados com manguezais do Estado de São Paulo se concentram, na sua maioria, na Baixada Santista e no litoral Sul, muito provavelmente porque essas regiões, juntas, representam 99% dos manguezais do Estado. Os aspectos da vegetação são os temas mais 1 No estudo de Silva et. al, a Baixada Santista é composta pelos Municípios de Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Santos e Guarujá, abrangendo uma área de 1329 km². Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 275 inversão em relação à estação seca; As camadas inferiores do sedimento do apicum são tipicamente de manguezal, inclusive com restos de material botânico e valvas de ostras, denotando claramente sua origem a partir de um bosque de mangue assoreado naturalmente, caracterizando o apicum como área sucessional. A salinidade influencia a distribuição dos organismos no apicum, atuando como fator limitante (NASCIMENTO, 1993). Ao revolver constantemente o sedimento das galerias no inverno, os caranguejos Uca sp., como outros animais escavadores, estão enriquecendo a superfície com nutrientes retirados das camadas mais inferiores da vasa, desempenhando uma função vital na ecologia do manguezal. Esses nutrientes são carreados pelas águas da chuva para o manguezal, contribuindo para o equilíbrio orgânico-mineral do ecossistema (NASCIMENTO, 1993). Estes resultados caracterizam a região do apicum como um reservatório de nutrientes, no contexto do ecossistema manguezal, mantendo em equilíbrio os níveis de salinidade e a constância da mineralomassa (NASCIMENTO, 1993). e) Fauna terrestre na Área de Influência Indireta (AII) A Área de Influência Indireta (AII) do empreendimento abrange, como exposto, parte da planície litorânea da Baixada Santista, nominalmente as bacias de contribuição do Sistema Estuarino de Santos. Os cursos d’água contribuintes deste sistema se originam de nascentes na escarpa da Serra do Mar, cruzando áreas de floresta de encosta antes de atingirem a planície litorânea, onde atravessam áreas de floresta de planície litorânea ou restingas e, finalmente, manguezais. Desta forma, do ponto de vista faunístico, a AII abrange três grandes hábitats: florestas de encosta, florestas/restingas da planície litorânea e manguezais, com ênfase nos dois últimos. Os manguezais, por constituírem o hábitat dominante das Área de Influência Direta (AID) e Área Diretamente Afetada (ADA), serão discutidos sob estes tópicos. Os mamíferos, aves e herpetofauna das florestas de encosta da Baixada Santista ainda são imperfeitamente conhecidos. As informações disponíveis são oriundas, principalmente, dos trabalhos feitos pelo Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo na Estação Biológica de Boracéia e Varjão de Guaratuba, Alto da Serra (Paranapiacaba) e ao longo das linhas férreas que ligam o Porto de Santos ao Planalto. Estas localidades podem ser consideradas representativas da fauna encontrada nas florestas de encosta da AII. CARVALHO (1966) apresentou uma listagem dos mamíferos de Boracéia baseada principalmente em coletas feitas pelo Museu de Zoologia. O trabalho mais recente de FRACASSO & SANTI (2000) encontraram 63 espécies de mamíferos na área, incluindo três espécies de primatas, sete de carnívoros, 21 de morcegos e 23 de roedores. Esta listagem não é considerada completa, devendo receber mais adendas. É bastante significativa a ocorrência, na região, de espécies como a suçuarana Puma concolor, muriqui Brachyteles arachnoides, anta Tapirus terrestris, veado-bororó Mazama bororo e outras consideradas ameaçadas a nível local ou global. Várias espécies de mamíferos utilizam tanto as florestas de planície litorânea (ou matas de restinga) mais altas como as florestas de encosta adjacentes e, em locais mais bem conservados como em Bertioga, ao norte da AII, é possível observar macacos-prego Cebus nigritus, antas Tapirus terrestris, gatos-maracajá Leopardus wiedii, etc., nas matas de restinga. No entanto, há uma tendência das florestas de planície litorânea e matas de restinga apresentarem menor riqueza de espécies de pequenos mamíferos (que constituem a maior parte da diversidade do grupo). Por exemplo, enquanto as matas de Boracéia, no alto da Serra, apresentam 23 espécies de roedores e Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 276 seis de marsupiais, florestas da Estação Ecológica Juréia-Itatins, praticamente no nível do mar, apresentam três espécies de marsupiais e cinco de roedores (BERGALLO, 1994). Observações realizadas pelos autores durante sua residência na região apontam a existência de pelo menos 30 espécies de mamíferos não-voadores nas florestas de planície litorânea e manguezais da AII (Quadro 8.2-2). Este número deve ser encarado como uma subestimativa, já que grupos importantes como os roedores ainda não foram exaustivamente estudados. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 277 Quadro 8.2-2 - Mamíferos não-voadores autóctones observados nas florestas de planície litorânea e manguezais da Área de Influência Indireta (AII) e Área de Influência Direta (AID) do empreendimento. * - indica espécie registrada na área de Influência Direta (ADA). Informações baseadas no acervo do Museu de Zoologia da USP e observações dos autores. + - espécie ameaçada de extinção. Nome Comum Nome Científico Hábitat cuíca-d’água + Chironectes minimus rios com corredeiras e águas limpas (Quilombo) gambá-de-orelha-preta * Didelphis aurita matas, capoeiras, áreas ruderais, beira do manguezal cuíca-quatro-olhos Philander frenata florestas, incluindo as encostas e morros isolados (Xixová- Japuí). cuíca-marrom Metachirus nudicaudatus florestas, especialmente na planície costeira e início das encostas. tamanduá-mirim Tamandua tetradactyla florestas na planície e encostas preguiça Bradypus variegatus florestas de planície litorânea mais altas e de encostas tatu-galinha Dasypus novemcinctus florestas e áreas de ecótono com manguezal macaco-prego Cebus nigritus florestas de planície litorânea mais altas (recentemente na Riviera de São Lourenço – Bertioga) e de encostas cachorro-do-mato Cerdocyon thous florestas na planície e encostas, ecótonos com manguezal quati Nasua nasua florestas de planície litorânea mais altas (recentemente Riviera de São Lourenço – Bertioga) e de encostas mão-pelada +* Procyon cancrivorus manguezais e florestas de planície litorânea furão Galictis vittata florestas e ecótono com manguezais (rio Morrão) lontra + Lontra longicaudis rios costeiros (Quilombo) e manguezais (rio Cubatão) jaguatirica + Leopardus pardalis planície litorânea (Cubatão) e encostas gato-do-mato-pequeno + Leopardus tigrinus planície litorânea (Cubatão, Guarujá) e encostas suçuarana + Puma concolor planície litorânea (Cubatão, Bertioga) e encostas lobo-marinho Arctocephalus tropicalis ocasional no sistema estuarino de Santos-Cubatão (Largo do Caneu, rio Cascalho) anta + Tapirus terrestris florestas de planície litorânea em locais protegidos (Bertioga) e encosta ao longo da Serra do Mar (São Vicente, Mongaguá) veado-catingueiro Mazama guazoubira florestas de planície litorânea em locais protegidos e encostas da Serra do Mar esquilo Sciurus ingrami florestas, incluindo as encostas e morros isolados (Xixová- Japuí). rato-do-mato Oryzomys laticeps florestas, incluindo as encostas rato-do-mato Oxymycterus hispidus florestas, principalmente nas encostas rato-d’água * Holochilus brasiliensis brejos litorâneos ouriço Sphiggurus insidiosus florestas, incluindo as encostas preá * Cavia fulgida áreas ruderais capivara Hydrochaeris hydrochaeris rios litorâneos, chegando aos ecótonos com manguezais. cotia Dasyprocta agouti florestas, incluindo as encostas e morros isolados (Xixová- Japuí). ratão-do-banhado * Myocastor coypus brejos, ocasionalmente penetrando nos manguezais rato-de-espinho Trinomys iheringi florestas de planície litorânea e baixo-montanas tapiti Sylvilagus brasiliensis bordas de floresta, tanto na planície como na encosta Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 280 incluindo áreas próximas a atividades humanas, como na região insular de Santos (rio Saboó), instalações industriais (Cosipa, Ultrafertil) e portuárias (Ilha Barnabé). Mamíferos marinhos são muito mais regulares nas baías de Santos e São Vicente do que na região estuarina. Nas baías há registros regulares de botos Sotalia guianensis e toninhas Pontoporia blainvillei, inclusive se reproduzindo (MARTUSCELLI et al. 1996), além de golfinhos Tursiops truncatus e Stenella frontalis, que preferem águas mais abertas. Lobos-marinhos errantes (principalmente Arctocephalus tropicalis, mas também A. australis) são registrados todos os anos na região, durante o inverno e início da primavera. Apenas Sotalia guianensis adentra o estuário e os manguezais, sendo observado em pequenos grupos (3-4 indivíduos) no Canal de Bertioga, Rio Diana e proximidades. OLMOS & SILVA E SILVA (2003) encontraram apenas três espécies de serpentes (Liophis miliaris, Helicops carinicaudus, ambas aquáticas, e Bothrops jararacussu, esta nas ilhas de restinga), uma de lagarto (o teiú Tupinambis merianae) e um jacaré (Caiman latirostris) utilizando regularmente os manguezais de Santos-Cubatão e ilhas de restinga e brejos associados. As populações de jacarés são razoáveis na área abrangida pelos rios Cubatão, Morrão, Quilombo e Pedreira, com registro de reprodução na bacia do rio Morrão. Neste já foram observados seis exemplares simultaneamente (OLMOS & SILVA & SILVA, obs. pess.). Há predominância de indivíduos jovens (CT < 1 m) devido à pressão de caça. Um cágado (Hydromedusa tectifera) também ocorre acidentalmente nos manguezais, talvez trazido por enxurradas dos rios que deságuam no estuário, enquanto que tartarugas-verdes (Chelonia mydas) vindas da baía de Santos e São Vicente adentram o estuário e os manguezais para pastar em prados de algas que crescem em alguns bancos de lodo e de mexilhões, como na foz do rio Diana. As aves constituem, de longe, o grupo mais bem estudado na região, com estudos iniciados no início do século XX (LUEDERWALDT, 1919) e informações bastante recentes (UCHÔA et al., 1988; FIALHO et al., 1989; OLMOS & SILVA E SILVA, 2001a; OLMOS & SILVA E SILVA, 2003). Atualmente há registro de 210 espécies de aves nos manguezais de Santos-Cubatão, ilhas de restinga, brejos e áreas antrópicas associadas (Quadro 8.2-3), das quais 134 utilizam regularmente a área. Várias espécies de aves podem sobrevoar os manguezais vindos da Serra do Mar e morros florestados próximos (incluindo gaviões como Spizastur melanoleucus e psitacídeos como Pionus maximiliani e Touit surda), mas não podem ser consideradas como utilizando aquele hábitat. Como comparação, apenas 34 espécies de aves foram registradas no manguezal da Ilha do Governador, Rio de Janeiro, incluindo 18 espécies de aves aquáticas (ALVES et al., 1997) e 67 na Baia de Guanabara (ARAÚJO & MACIEL, 1977). CASSLER & ESTÉ (1996) encontraram 72 espécies de aves (26 aquáticas ou dependentes de manguezais) em uma área da Venezuela, enquanto HAVERSCHMIDT (1965) listou 97 espécies de aves para os manguezais do Suriname e FFRENCH (1966) 94 espécies para os de Trinidad. Como é esperável, há uma dominância de aves aquáticas ou dependentes de hábitats aquáticos na comunidade de aves da AID, com 100 espécies nesta categoria, das quais 60 podem ser consideradas regulares na área, 18 como visitantes vindos de outros hábitats na Baixada Santista (como as praias e brejos de água doce mais bem conservados em Mongaguá e Bertioga) e 23 como acidentais, representadas por menos de cinco registros individuais (Quadro 8.2-3). Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 281 Quadro 8.2- 3 - Espécies de aves registradas para os manguezais, brejos, campos úmidos e ilhas de restinga da Área de Influência Indireta (AID) do empreendimento (adaptado de OLMOS & SILVA E SILVA 2001a) ESPÉCIE STATUS MIGRAÇÃO HÁBITAT Mergulhão-pequeno Tachybaptus dominicus R R Br Mergulhão-grande Podiceps major S/R A Ag Mergulhão Podilymbus podiceps H ? Ag, Br, U, Mu Atobá Sula leucogaster V R Ag Fragata ou Tesourão Fregata magnificens V R Ag Biguá Phalacrocorax brasilianus H M Mu, D, Ag, U Biguatinga ou Anhinga Anhinga anhinga S M Ma, Ag Maria-faceira Syrigma sibilatrix V/H T Mu, Ci, Ru Maguari ou Socó-grande Ardea cocoi H R Ma, Mu, D, Re, U Garça-branca-grande Ardea alba H R Ma, Mu, D, Br, U Garça-branca-pequena Egretta thula H R Ma, Lo, D, Br, U Garça-azul Egretta caerulea H R Ma, Lo, D Garça-vaqueira Bubulcus ibis H M Ma, D, Ci, Ru, Li Socozinho Butorides striatus H R Ma, D, Br, U Socó-caranguejeiro Nyctanassa violácea H R Ma. Lo Socó-dorminhoco Nycticorax nycticorax H R Ma, Lo,Br,U Socó-boi Tigrisoma lineatum V ? Ma,U, Br Socoí-vermelho Ixobrychus exilis V ? Br Socoí-amarelo Ixobrychus involucris V ? Br Socó-boi-baio Botaurus pinnatus V ? Br,Ci Arapapá Cochlearius cochlearius S ? U? Guará Eudocimus ruber H R Ma, Lo, D Caraúna Plegadis chihi S M Ma, Lo, D Colhereiro Ajaja ajaja H A Ma, Lo, D, Br Tuiuiú Jabiru mycteria S ? 0 Urubu-preto Coragyps atratus H R Ma, D, Lo, Re, Br, U, Ru, Li Urubu-caçador Cathartes aura H R Ma, D, Re, Br, U, Ru, Li Marreca-caneleira Dendrocygna bicolor S T D Irerê Dendrocygna viduata H T D, Br, U Marreca-cabocla Dendrocygna autumnalis S T Br, U Cisne-de-pescoço-preto Cygnus melancoryphus S A Br Marreca-toicinho Anas bahamensis H M Lo, D Marreca-parda Anas georgica S A Lo, D Marreca-cricri Anas versicolor S A Lo, D Marrecão Netta peposaca S A Br, U CONTINUA Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 282 Quadro 8.2-3 - Espécies de aves registradas para os manguezais, brejos, campos úmidos e ilhas de restinga da Área de Influência Indireta (AID) do empreendimento (adaptado de OLMOS & SILVA E SILVA 2001a). (Continuação) ESPÉCIE STATUS MIGRAÇÃO HÁBITAT Paturi-preta Netta erythrophthalma S M Lo Ananaí Amazonetta brasiliensis H R Ma, D, Br, U Pato-do-mato Cairina moschata H R Ma, U, Ag Bico-roxo Nomonyx dominica V ? Br Gavião-peneira Elanus leucurus H R Ma, Ci, Ru, Li Gavião-de-cabeça-cinza Leptodon cayanensis V R? U Gavião-caramujeiro Rosthramus sociabilis S/V T(A) Br Gavião-de-rabo-branco Buteo albicaudatus H R Ci, Ru Gavião-carijó Rupornis magnirostris H R Ma, Re, U, Ru Gavião-asa-de-telha Parabuteo unicinctus H R Ma, D, U, Ru, Li Gavião-pomba Leucopternis lacernulata V R? Ma Gavião-caboclo Heterospizias meridionalis S ? Ci Gavião-preto Buteogallus urubitinga H R Ma, D, Lo Gavião-do-mangue Circus buffoni S A Ma Águia-pescadora Pandion haliaetus H N Ma, D, Lo, Ag Acauã Herpetotheres cachinnans V R? Ma, U, Re Carrapateiro Milvago chimachima H R Ma, D, Lo, Re, Br, U, Ru, Li Chimango Milvago chimango S A Lo, Ru, U Carcará Caracara plancus H M Ma, D, Lo, Re, Br, U, Ru, Li Falcão peregrino Falco peregrinus H N Ma, D Falcão-de-coleira Falco femoralis H R Ci, Ru Quiriquiri Falco sparverius H (R) Ci, Ru Carão Aramus guarauna V ? Ma, Lo Pinto d´água-comum Laterallus melanophaius H R D, Ci, Br, U Pinto d´água-vermelho Laterallus leucopyrrhus V ? U, Br Saracura-sanã-do-mangue Rallus longirostris 0 0 0 Saracura-da-praia Aramides mangle S ? Ma Saracura-três-potes Aramides cajanea H R Ma, Re, Br, U, D Saracura-do-mato Aramides saracura H R Re, Br, U Sanã-carijó Porzana albicollis H ? Ci, Br Sanã-amarela Porzana flaviventer H ? Ci, Br Turuturu Neocrex erythrops H ? U, Ci Saracura-sanã Pardirallus nigricans H R Ci, Br, U Frango d´água-azul Porphyrio martinica V M Br CONTINUA Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 285 Quadro 8.2-3 - Espécies de aves registradas para os manguezais, brejos, campos úmidos e ilhas de restinga da Área de Influência Indireta (AID) do empreendimento (adaptado de OLMOS & SILVA E SILVA 2001a). Continuação ESPÉCIE STATUS MIGRAÇÃO HÁBITAT Curutié Certhiaxis cinnamomea H R Br Risadinha Camptostoma obsoletum V T Ma, Br, U Guaracava-de-barriga-amarela Elaenia flavogaster H T Ma, Re, Ru Alegrinho Serpophaga subcristata V M Ma, Br, U Teque-teque Todirostrum poliocephalum V R Ma, U, Re, Ru Enferrujado Lathrotriccus euleri V ? Re Felipe Myiophobus fasciatus H R Re, Br, U Papa-moscas-cinzento Contopus cinereus V T 0 Verão, Príncipe Pyrocephalus rubinus H T(A) Ma, D, Re, U, Br Viuvinha-de-óculos Hymenops perspicillatus S A U,Ma Lavadeira Fluvicola albiventer V ? Br Lavadeira-mascarada Fluvicola nengeta H R Ma, Br Freirinha Arundinicola leucocephala H R Br Suiriri-pequeno Satrapa icterophrys H T Re, Br Bentevi-do-gado Machetornis rixosus H R Ci, Ru Maria-cavaleira Myiarchus ferox H R Re, Br Bem-te-vi Pitangus sulphuratus H R Ma, D, Ci, Br, Re, U, Ru, Li Bentevizinho-de-penacho-vermelho Myiozetetes similis H R Ma, D, Ci, Re, U, Br Neinei Megarhynchus pitangua V R Ma, Re Tesourinha Tyrannus savanna H T Ma, D, Ci, Re, U, Br, Li Siriri Tyrannus melancholicus H T Ma, D, Ci, Re, U, Br, Li Anambé-branco-de-bochecha-parda Tityra inquisitor H ? Ma, Re Rendeira Manacus manacus H R Re Andorinha-de-sobre-branco Tachycineta leucorrhoa H T(A) Ci, Br, Li Andorinha-doméstica-grande Progne chalybea H T Ma, Br, Ag. Ru, U, Li Andorinha-azul Progne subis V N Ag Andorinha-pequena-de casa Notiochelidon cyanoleuca H T Ma, Br, Ag. Ru, U, Li Andorinha-serrador Stelgidopteryx ruficollis H R Ma, D, U, Ag, Li Andorinha-de-bando Hirundo rustica V N Ag Gralha-azul Cyanocorax caeruleus 0 0 0 Japacanim Donacobius atricapillus H R Br Garrinchão-de-bico-grande Thryothorus longirostris H R U, Re CONTINUA Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 286 Quadro 8.2-3 - Espécies de aves registradas para os manguezais, brejos, campos úmidos e ilhas de restinga da Área de Influência Indireta (AID) do empreendimento (adaptado de OLMOS & SILVA E SILVA 2001a). Continuação ESPÉCIE STATUS MIGRAÇÃO HÁBITAT Corruíra, Carriça Troglodytes aedon H R Ma, Re, U, Ru, Li Sabiá-una Platycichla flavipes V T Ma, U Sabiá-laranjeira Turdus amaurochalinus H T Ma, Re, U Sabiá-poca Turdus rufiventris H T Ma, Re, U Sabiá-coleira Turdus albicollis V T U Sabiá-do-campo Mimus saturninus S ? Ci, U Caminheiro-zumbidor Anthus lutescens H T Ci, Ru Juruviara Cyclarhis gujanensis H R Ma, U, Re Juruviara Vireo chivi H T Ma, Re Mariquita Parula pitiayumi H R Ma, Re Pia-cobra Geothlypis aequinoctialis H R Re, Br, U Pula-pula Basileuterus culicivorus H R Re Cambacica Coereba flaveola H R Ma, U, Ru Canário-sapé Thlypopsis sordida H M Ma, U, Re Tiê-galo Tachyphonus coronatus V R U Tiê-sangue Ramphocelus bresilius H R Br, U, Re Sanhaço-cinzentoThraupis sayaca H R U, Re Sanhaço-de-coqueiro Thraupis palmarum H R Re, U Saí-azul Dacnis cayana V R U Sebinho-do-mangue Conirostrum bicolor H R Ma, D Tico-tico Zonotrichia capensis H R Ma, Ci, Ru Canário-da-terra Sicalis flaveola H R Ci, Ru Tiziu Volatinia jacarina H T Ci, Ru Coleiro-do-brejo Sporophila collaris H ? Br Coleirinho Sporophila caerulescens H T Ci, Br, Ru Curió Oryzoborus angolensis V ? Br Trinca-ferro Saltator similis V R U, Re Guaxe Cacicus haemorhous V R Ma, U Carretão Agelaius cyanopus H M U, Br Garibaldi Agelaius ruficapillus H M Ci, Br, U Polícia-inglesa-do-sul Sturnella superciliaris H T D, Ci, Br, Ru Chopim-do-brejo Pseudoleistes guirahuro S ? Br Chopim Molothrus bonairensis H T Ma, D, Ci, Br, Re, U, Ru, Li Pardal Passer domesticus H R Ma, Ru Bico-de-lacre Estrilda astrild H R Br, Ci, Ru STATUS: H- espécies, tanto residentes como migratórias, que usam os manguezais e hábitats associados de forma habitual ou diária quando presentes na região. Inclui migrantes que usam a região como local para descanso e alimentação de forma regular e previsível. V – espécies visitantes ou transientes vindas de outros hábitats existentes na Baixada Santista que ocasionalmente utilizam os manguezais e hábitats associados. S- espécies acidentais para a Baixada Santista, tipicamente registradas menos de cinco vezes ou representadas por indivíduos obviamente isolados e não reprodutivos, mesmo que residentes. MIGRAÇÃO: R- espécies residentes presentes ao longo de todo o ano; Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 287 M - espécies que realizam deslocamentos outros que a dispersão de juvenis e agregações locais de adultos para a reprodução, como inferido de padrões sazonais de abundância, mas sobre os quais há pouca informação; T- espécies que realizam migrações regionais ou intertropicais; A - migrantes austrais com áreas reprodução ao sul de 25°S; N- migrantes neárticos vindos do Hemisfério Norte; ( ) – indica a origem mais provável das aves vagantes e migratórias em Santos-Cubatão nos casos em que mais de uma população migratória é conhecida para a espécie. HÁBITAT: Ma – floresta de mangue; D – mangue anão; Lo – bancos de lodo e praias; Ci – campos úmidos; Ag – “largos”, canais e rios; Re – ilhas de restinga; Br- brejos e lagoas de água doce; U – curso superior dos rios que deságuam nos manguezais; Ru – áreas ruderais (beiras de estrada, jardins, gramados etc.); Li – depósitos de lixo. ? – desconhecido; 0 – conhecido apenas de registros na literatura Apesar da grande riqueza de aves aquáticas, a comunidade é dominada por poucas espécies. OLMOS & SILVA E SILVA (2001a), com base em censos feitos ao longo de 13 meses nos manguezais de Santos-Cubatão, observaram que as espécies mais numerosas foram a Garça-azul Egretta caerulea (29% de todas as aves observadas), Guará Eudocimus ruber (13%), Biguá Phalacrocorax brasilianus (13%), Marreca-toicinho Anas bahamensis (7,5%), Maçarico-de-perna- amarela Tringa flavipes (7%) e Talha-mar Rynchops niger (6%). O estudo continuado da avifauna local mostra que este padrão tem se mantido, apesar de variações interanuais na abundância de espécies migratórias (especialmente Phalacrocorax brasilianus e Rynchops niger). Espécies que se alimentam principalmente de caranguejos, camarões e outros crustáceos (ou seja, carcinófagas) corresponderam a 44,5% dos indivíduos censados no período. Estas incluem Egretta caerulea, Eudocimus ruber e o Colhereiro Ajaja ajaja. Aves que se alimentam de peixes (piscívoras) corresponderam a outros 31% dos indivíduos, e incluem Phalacrocorax brasilianus, Rynchops niger, garças como Ardea alba, A. cocoi e Egretta thula, e vários trinta-réis Sterna spp. e Thalasseus spp. Considerando a biomassa das aves recenseadas, Phalacrocorax brasilianus correspondeu a 29% biomassa existente, seguido por Egretta caerulea (17,4%), Eudocimus ruber (15%), Anas bahamensis (7%), Rynchops niger (3,6%) e Ajaja ajaja (3,5%). Os piscívoros corresponderam a 50,3% da biomassa, enquanto os carcinófagos chegaram a 38,3%. Marrecos e frangos d’água corresponderam a 8,7% e maçaricos e batuíras a 2,4%. As aves de rapina foram responsáveis por apenas 0,2% da biomassa. As densidades lineares das populações de aves aquáticas dos manguezais da região são bastante altas, com até 96 indivíduos/km de transecto, e até 2.745 indivíduos registrados em um censo de 19 km, superiores às de outras áreas consideradas importantes para a conservação de aves aquáticas (OLMOS & SILVA E SILVA, 2001a). O manguezal é pontilhado por algumas ilhas de restinga que apresentam vegetação arbórea derivada daquela das florestas de planície costeira, embora com um complemento menor de espécies. Estas ilhas são utilizadas por pelo menos 47 espécies de aves vindas das florestas que cercam o manguezal, como o pula-pula Basileuterus culicivorus, a rendeira Manacus manacus, a choca Thamnophilus caerulescens, e os pica-paus Picumnus temmincki e Veniliornis spilogaster. A maioria destas ocupa preferencialmente bordas de mata ou as copas (como os vários Tyrannidae e Vireo olivaceus), o que facilita o trânsito pela floresta de mangue e a colonização das ilhas. Outras espécies que também utilizam este hábitat são alguns dos 63 generalistas capazes de utilizar uma ampla gama de hábitats. Entre estas podem ser citadas o siriri Tyrannus melancholicus, o bem-te- vi Pitangus sulphuratus, o sabiá Turdus rufiventris, etc.). Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 290 apendiculárias e cladóceros, ocorreram em maior densidade nos locais onde estas partículas foram abundantes. Por exemplo, os picos de densidade de apendiculárias (Oikopleura spp.) estiveram fortemente associados com a presença de bactérias heterotróficas e de coliformes fecais (Gaeta et al., 1999). Frazão (2001) encontrou na área da Praia Grande, 22 espécies de diatomáceas, 5 gêneros e 2 espécies de dinoflagelados. g-2) Comunidades bentônicas (AII) Considerando-se os trabalhos realizados desde a década de 70 (Tommasi, 1979) até hoje (Abessa, 2002) pode-se concluir que a riqueza específica da área se situa em torno de valores bastante baixos, com domínio de poliquetos, gastrópodes, bivalves, crustáceos e ofiuróides, tanto na Área de Influência Indireta como na Área de Influência Direta. Pode-se caracterizar a comunidade bentônica recente dessas áreas pelo trabalho realizado por Abessa (2002). A AII pode ser caracterizada como pobre em grupos taxonômicos, sendo que poliquetos ocorrem em maior abundância, perfazendo em geral mais de 60% das amostras. As áreas marinhas e costeiras adjacentes são mais ricas em espécies, apresentando a comunidade cerca de 18 espécies diferentes, sendo 14 espécies de poliqueto, 3 de Bivalvia e 1 de Ophiuroidea. Os poliquetos correspondem a mais de 99% do material coletado, sendo comuns as espécies Cirrophorus sp, Paraonis sp, Rhamphobrachium sp, Rhodine sp, Ninoe brasiliensis, Glycinde sp, Magelona posterelongata e Owenia fusiformes; entre os bivalves destacam-se Mactra fragillis, Chione cancelata eTellina sp. Na área costeira entre Santos e Guarujá, a riqueza específica e diversidade aumentam bastante. O táxon dominante é dos bivalves Chione cancellata e Corbula patagonica, seguido do poliqueto Rhamphobrachium sp e do caranguejo Cyrtoplax spinidentata. A marcante presença de anfípodos nesta região evidencia a existência de um ambiente pouco contaminado. g-3) Ictiofauna (AII) Na AII existem vários estudos relacionados com a fauna de peixes e podem-se citar os de Boldrini et al. (1989), Campos (1989), Cergole (1986), Cetesb (1978, 1986), Ferreira (1978), Ferreira (1989), Gherardi-Goldstein et al. (1989), Giannini & Paiva Filho (1989, 1990a, 1990b, 1992, 1994, 1995a, 1995b), Giannini et al. (1993, 1997, 1998, 1999a, 1999b), Goitein (1984), Huerta-Craig (1986), Oliveira & Ribeiro Neto (1989), Paiva Filho (1982), Paiva Filho & Giannini (1990), Paiva Filho & Toscano (1987), Paiva Filho et al. (1986, 1987), Roquetti-Humayta et al. (1990, 1991), Vargas-Boldrini & Navas Pereira (1983), Vazzoler (1969). Destes, destaca-se o de Paiva Filho et al. (1987) que apresenta uma lista de 140 espécies de peixes estuarinos e marinhos, num total de 78.655 peixes, capturados no Complexo baía-Estuário de Santos e São Vicente e região costeira adjacente entre 1985 e 1986, com redes de arrasto de fundo, de praia, de lanço e armadilhas. Juvenis e subadultos dos Sciaenidae Paralonchurus brasiliensis, Isopisthus parvipinnis, Stellifer brasiliensis, Stellifer rastrifer, Macrodon ancylodon e Micropogonias furnieri e o Clupeidae Pellona harroweri foram dominantes nos arrastos de fundo adjacentes à barra de Santos e na região da baía de Santos. Anchoviella lepidentostole (Engraulididae), Xenomelaniris brasiliensis (Atherinidae) e juvenis de Mugilidae predominaram nos arrastos de praia costeiros e estuarinos. Estiveram associados à Netuma barba (Ariidae), Opisthonema oglinum (Clupeidae), Mugil curema e Mugil gaimardianus (Mugilidae) nas capturas no estuário e aos juvenis dos Carangidae Oligoplites saliens, Trachinotus carolinus e Trachinotus falcatus, de Harengula clupeola (Clupeidae), Menticirrhus littoralis (Sciaenidae) e M. curema nas capturas das praias costeiras. M. curema e Cathorops spixii (Ariidae) foram dominantes nas Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 291 capturas com rede de lanço no estuário, sendo também abundantes os Ariidae Sciadeichthys luniscutis e N. barba. Esta mesma área foi novamente amostrada em 1997/1998, constatando-se que, passados 15 anos, as famílias e espécies mais abundantes são praticamente as mesmas, que a abundância aumentou, que nenhum dos espécimes capturados apresentou quaisquer anomalias, e que a comunidade apresenta-se em aparente equilíbrio ecológico (Giannini et al., 1997, 1998, 1999a, 1999b). Na Praia Grande foram capturadas 92 espécies, sendo Sciaenidae com 16 espécies, Carangidae com 9 e Serranidae com 6 as famílias com maior número de espécies, destacando-se o pelágico Engraulididae (Anchoa lyolepis) e o demersal Sciaenidae (Ctenosciaena gracilicirrhus) nas amostras de fundo, e os pelágicos Mugilidae (Mugil curema) e Carangidae (Trachinotus carolinus) nas amostras de praia (Giannini et al., 1999). No Guarujá foram capturadas 80 espécies de peixes; Sciaenidae com 18 espécies e Carangidae com 10 foram as famílias com maior número de espécies, destacando-se os pelágicos Clupeidae (Pellona harroweri) e Engraulididae (Anchoa lyolepis), e o demersal Sciaenidae (Stellifer rastrifer) nas amostras de fundo, e os pelágicos Mugilidae (Mugil curema), Carangidae (Trachinotus carolinus), e Clupeidae (Harengula clupeola) nas amostras de praia (Giannini et al., 1999). h) Comunidades aquáticas na Área de Influência Direta (AID) h-1) Comunidades planctônicas (AID) Na AID, merecem destaque os trabalhos de Moser (2002), que estuda os aspectos de eutrofização no sistema estuarino de Santos com enfoque no fitoplâncton, o de Frazão (2001) que compara os organismos do fitoplâncton em áreas com diferentes graus de impacto, dentre elas Santos, e o de Gaeta et al. (1999) que contempla o plâncton da baía de Santos. A estação mais interna ao canal de Santos do trabalho de Moser (2002) é bem próxima ao local onde será implantado o projeto da Embraport. Nesta estação houve o menor número de organismos de microfitoplâncton, quando comparado a dados do Largo do Canéu e Canal de São Vicente, com cinco gêneros de diatomáceas, sendo o mais representativo Skeletonema; a ocorrência de Navicula spp está associada a processos intensos de mistura. Quantitativamente os resultados encontrados para os organismos do nanoplâncton nos trabalhos de Frazão (2001) e Moser (2002) não diferem dos encontrados para o presente estudo, que é da ordem de 106 org/L. Para o microfitoplâncton o número encontrado é uma ordem de grandeza menor (104) do que os trabalhos acima citados (105). Qualitativamente, pode ser observado que a diversidade do fitoplâncton é maior fora do estuário e nas regiões adjacentes e diminui a medida que entramos nos canais. Frazão (2001) registrou para a baía de Santos 23 espécies de diatomáceas, 5 gêneros e 2 espécies de dinoflagelados, sendo que este apresentou a menor diversidade do microfitoplâncton principalmente próximo ao emissário. Moser (2002) encontrou nas coletas de maré enchente para o Largo do Canéu, cinco gêneros de diatomáceas sendo o gênero Skeletonema o de maior ocorrência. Na região do largo do Candinho Gianesella-Galvão et al. (1994) observaram baixos valores para a biomassa do fitoplâncton. A comunidade fitoplanctônica foi dominada por fitoflagelados, mas a contribuição de diatomáceas aumentou durante as marés de sizígia, com predomínio de Skeletonema costatum e Pseudo-nitzchia sp. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 292 Para a baía de Santos, as bactérias heterotróficas oscilaram de 1,23 a 2,54 x 106 org/ml, as cianobactérias (picoplâncton autotrófico) entre 1,07 e 3,12 x 105 org/ml, o nanoplâncton autotrófico de 1,37 a 5,55 x 10 4 org/ml, e o nanoplâncton heterotrófico variou entre 1,21 e 6,84 x 103 org/ml (Gaeta et al., 1999). O relatório da Cetesb (1978) para o estuário de Santos cita Copepoda como grupo dominante além da importante participação de Appendicularia, Gastropoda, larvas de Polychaeta, de Cirripedia e de Decapoda, bem como também registra a importância de Cladocera. Esse grupo desaparece na altura da área do Canal da Bertioga, quando aumenta a participação dos náuplios de Cirripedia. Os Gastropoda, as larvas de Polychaeta e as de Cirripedia parecem ter maior participação na maré alta, enquanto que as larvas de Decapoda na maré baixa. Quanto ao zooplâncton da baía de Santos, as espécies mais freqüentes e abundantes de copépodes foram Acartia lilljeborgi, Eucalanus pileatus, Euterpina acutifrons e Paracalanus spp. Entre os demais grupos merecem destaque as larvas náuplios de cirripédios, o cladócero Penilia avirostris e apendiculárias do gênero Oikopleura. Os copépodes foram dominantes em termos numéricos, constituindo geralmente mais de 50% do zooplâncton total. A contribuição relativa dos copépodes foi maior nas estações internas da baía de Santos (Gaeta et al., 1999). h-2) Comunidades bentônicas (AID) Na AID há descrições da fauna bentônica do Canal de Bertioga, São Vicente e baía de Santos, sendo a mesma pouco abundante e diversificada. Na parte interna da baía há, em geral, menor diversidade de espécies, sendo comuns as espécies de poliquetos Capitella capitata, Nephyts sp, Diopatra cuprea, Owenia fusiformes, Ninoe brasiliensis, os bivalves Chione cancelata, Strigilla carnaria e Laevicardium brasilianum, os gastrópodes Anachis obesa e Heleobia australis, e o anfípodo Tiburonella viscana. Em relação ao Canal de Bertioga, a fauna bentônica se caracteriza pela predominância de poliquetos (cerca de 83% do total), sendo Capitella capitata a espécie dominante, seguida por Mediomastus sp., Rhodine sp., e Eunice. Bivalvia e Gastropoda estiveram presentes com respectivamente 5 e 2 espécies. O valor de riqueza específica foi de 17 espécies, sendo 10 de poliquetos. Já no interior do Complexo Estuarino de Santos e São Vicente, a diversidade e riqueza específica caem mais, ocorrendo poucos indivíduos ou ausência total de organismos bentônicos. Poliquetos são os organismos dominantes, mas apresentando poucas espécies, como Capitella capitata, Ophioglycinde, Thoracophelia e Nephytes. Já na baía de Santos, a diversidade e a abundância continuam muito baixas e com predominância do grupo poliqueta, sendo encontradas as espécies Heteromastus filiformis, Goniada sp e Owenia fusiformis. No canal entre Santos e Cubatão a diversidade é menor ainda e domina o poliqueto Capitella capitata. No canal entre Santos e a Praia Grande, a diversidade é também muito baixa e a abundância de indivíduos próxima de zero, aparecendo somente nas amostragens de Abessa (2002) dois exemplares de Excirollana armata. Observa-se uma tendência de ocorrerem menos organismos e espécies nos canais de Santos e São Vicente, em comparação com a baía de Santos. h-3) Ictiofauna (AID) Na AID existem vários estudos relacionados com a fauna de peixes da região, sendo o primeiro o de Luederwaldt (1919), que citou algumas espécies ocorrentes na área de manguezais; à este podemos citar os de Boldrini et al. (1989), Campos (1989), Cetesb (1978, 1986), Ferreira (1978), Giannini (1989, 1994, 1999), Giannini & Paiva Filho (1989, 1990a, 1990b, 1992, 1994, 1995a, 1995b), Giannini et al. (1993, 1997, 1998, 1999a, 1999b), Oliveira & Ribeiro Neto (1989), Paiva Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 295 Tabela 8.2- 2 - Quantificação da área ocupada pelos ecossistemas aquáticos, terrestres e de transição na AID em relação às áreas de uso antrópico Cobertura do solo (AID) Área (ha) % Vegetação Secundária de floresta ombrófila em estágio Médio/Avançado de regeneração 5.805 69 Vegetação Secundária de floresta ombrófila em estágio Inicial/Médio de regeneração 32 <1 Restinga em estágio Médio/Avançado de regeneração 169 2 Restinga em estágio Inicial/Médio de regeneração 154 1 Manguezal Denso 702 8 Manguezal Aberto 13 <1 Apicum 12 <1 Área Urbana 41 <1 Área alterada por atividade antrópica 536 6 Mineração 62 <1 Bancos de sedimentos 49 <1 Superfície de água 831 10 TOTAL 8408 100 8.2.3.4. Diagnóstico das Comunidades Vegetais na Área Diretamente Afetada (ADA) A Área Diretamente Afetada pelo Terminal Portuário Embraport é compreendida pela área onde será implantado o empreendimento e os trechos dos canais estuarinos do entorno, onde ocorrerão as dragagens e aterros e os impactos diretos para as comunidades aquáticas. A porção emersa do terreno encontra-se dividida por um canal formado na década de 50 pela alteração do leito natural do rio Sandi, com abertura de canal para a interligação com a foz do rio Diana artificial que interliga os rios Sandi e Diana. Com este canal, o imóvel passou a ser formado por duas áreas distintas, denominadas de Área Sul, com cerca de 29,4 hectares e a Área Norte, com aproximadamente 72,5 hectares. Tendo em vista os diferentes usos pretendidos para cada área bem como o grau diferenciado de alteração dos ecossistemas entre as áreas, optou-se por descrever a vegetação separadamente para os dois locais. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 296 A análise das fotografias aéreas da ADA, referentes aos anos de 1962, 1972, 1987, 2001 e 2002 (vide Anexo 5/Meio Biótico – Dossiê Fotográfico Histórico) permite constatar que a Área Sul sofreu grandes impactos decorrentes das seguintes obras: 1. Antes da década de 60: Abertura do canal interligando o rio Sandi ao rio Diana; Aterro de trecho do rio Sandi para a passagem de cabos de energia e instalação de pequena via de acesso; 2. Início da década de 70: Remoção de vegetação e aterro em áreas próximas, para implantação da estrada de interligação do terminal portuário da Ilha Barnabé à estrada Piaçaguera – Guarujá; 3. Após a década de 70: Abertura de outro canal no rio Sandi, a montante do primeiro, interligando o rio ao largo Santa Rita; Ampliação do aterro junto a trecho do rio Sandi para a instalação de ferrovia; Realização de aterro e implantação de ferrovia. Estas intervenções resultaram em alterações das condições de drenagem e do solo e ampliaram o grau de fragmentação das formações vegetais existentes, tornando a superfície bastante heterogênea quanto ao aspecto da cobertura vegetal. A partir do final da década de 80 cessaram as intervenções e a área vem passando por um processo de regeneração espontânea da vegetação, com significativo aporte de biomassa. Nas condições atuais, esta parte da ilha apresenta-se como um mosaico. Predomina o recobrimento com vegetação característica de manguezais, em diferentes situações e composições. Esta área possui ainda trechos recobertos com vegetação de transição, Restinga em diferentes estágios e vegetação secundária. A distribuição das formações vegetais sobre esta parte da propriedade está representada no Anexo 5 - Meio Biótico - Ilustração 4 – Mapa de Cobertura Vegetal da ADA. A análise multitemporal da ADA por meio de fotos aéreas permitiu identificar a ocorrência de um acentuado processo erosivo no trecho central do litoral da Área Sul, levando à queda de árvores e recuo da vegetação arbórea. A erosão encontra-se em atividade, havendo uma tendência de avanço da linha de costa para o interior da ilha com a conseqüente destruição de manguezais e matas de restinga. A Área Norte abrange uma área maior entre os rios Sandi e Diana e a estrada de acesso ao terminal da Codesp na Ilha Barnabé. Sobre a área existem manguezais, ilhas de restinga circundadas por campos de ciperáceas (apicuns), e áreas com espécies ruderais ao longo da estrada da Codesp. A análise das fotografias aéreas que recobrem a ADA, referentes aos anos de 1962, 1972, 1987, 2001 e 2002 (vide Anexo 5 – Meio Biótico – Dossiê Fotográfico Histórico) permitem observar que a Área Norte sofreu impactos com as seguintes obras : Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 297 1. Antes da década de 60: Abertura do canal interligando o rio Sandi ao rio Diana; 2. Início da década de 70: Remoção de vegetação, aterro e implantação da estrada de interligação do terminal portuário da Ilha Barnabé à estrada Piaçaguera – Guarujá. Estas intervenções proporcionaram alterações das condições de drenagem com reflexos principalmente nos trechos de manguezais existentes nas proximidades da estrada. As condições atuais da vegetação diferem das observadas em aerofoto datada de 1962, principalmente devido ao adensamento das copas das árvores dos manguezais, indicando um incremento natural, com considerável aumento da biomassa. As áreas de restinga estão representadas por “ilhas” isoladas e de formato arredondado e que, no entanto, no mesmo período (1962-2002) não apresentaram aumentos notáveis de densidade ou tamanho de área, indicando ocorrer fatores limitantes para sua expansão. Exceção se faz em relação à ilha de restinga localizada na porção centro sul da Área Norte, que em 1962 possuía extrato arbóreo apenas junto às bordas, formando um halo, ou anel de vegetação mais expressiva e que circundava pequena área de vegetação herbácea. A partir de 1972 as aerofotos já indicavam uma ocupação da área interna desta ilha também por espécies arbóreas, constituindo incremento de biomassa em sentido ao centro da Ilha. A Área Norte apresenta-se como um mosaico. Predomina o recobrimento com vegetação característica de manguezais. Esta área possui ainda trechos recobertos com apicuns, ilhas de restinga e poucos trechos de vegetação secundária. A distribuição das formações vegetais sobre esta parte da propriedade está representada no Anexo 5 - Meio Biótico – Ilustração 4 – Mapa de Cobertura Vegetal da ADA. a) Manguezais (ADA) Área Sul Os manguezais, como formação predominante, estão localizados principalmente na porção oeste desta ilha, à esquerda da ferrovia, entre o antigo leito do rio Sandi e o Canal de Piaçaguera. Nestes observa-se o amplo predomínio de indivíduos de Avicennia shauerianna, seguidos em número de Rhizophora mangle que dominam as áreas de contato com os canais, também conhecidas por franjas e finalmente por Laguncularia racemosa que usualmente aparece de maneira intermediária entre as duas espécies já citadas, ou como árvores isoladas principalmente no interior das manchas de Avicennias. Neste trecho foi instalada a parcela de n° 5 para o levantamento do perfil da vegetação e coleta de dados para as análises florísticas e fitossociológicas cujo resultado encontra-se no item 8.2.3.4, subitem g (ver Anexo 5/Meio Biótico - tabela 5 e Dossiê fotográfico, Parcela 5 – Manguezal (Área 1). Na parte leste, à direita da linha da ferrovia, os manguezais estão bastante fragmentados e normalmente associados aos trechos mais próximos dos canais. Em alguns pontos, entretanto, estes se estendem até a parte mais central da ilha até a linha de aterro onde foram instalados os cabos de energia. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 300 endemismos não conhecidos; ocorre o desaparecimento da fauna existente na vegetação original, com ocupação por espécies oportunistas. b-2).Floresta baixa de restinga em estágio médio As áreas recobertas com esta formação estão dispostas à esquerda da linha da ferrovia, entre a via de acesso a residência do caseiro e o canal de Piaçaguera. Situam-se circundando a formação de restinga em estágio avançado citada posteriormente. Estas apresentam dossel mais fechado e não há emergentes. Segundo a Resolução Conama nº 07/96 estas formações apresentam: fisionomia arbustivo-arbórea; estratos predominantes: herbáceo e arbustivo-arbóreo; árvores com até 6 metros de altura, pequena amplitude diamétrica, diâmetros de até 10 centímetros; epífitas representadas por líquens, briófitas, pteridófitas e bromeliáceas de pequeno porte, com média diversidade e pequena quantidade; trepadeiras herbáceas, baixa diversidade e pequena quantidade; camada fina de serapilheira, pouco decomposta; sub-bosque (estrato herbáceo) representado por bromeliáceas, pteridófitas, briófitas e líquens terrestres; média diversidade, apresentando muitas espécies da formação original, podendo haver predominância de mirtáceas; espécies indicadoras: mirtáceas, lauráceas e guaricangas; substrato arenoso de origem predominantemente marinha, seco, com pouco húmus; endemismos não conhecidos; fauna apresentando aumento da diversidade em referência ao estágio inicial; b-3).Floresta baixa de restinga em estágio avançado As áreas recobertas com esta tipologia florestal estão situadas em trechos limitados e podem ser reconhecidos em campo pela presença de palmeiras Jerivá (Syagrus romanzofianna) emergentes as quais superam 10-12,00 m de altura, e que devido a aglomeração chegam a formar um outro extrato, destacando-se do dossel formado pelas árvores mais baixas. Estas ocorrem em remanescente de antiga “ilha de restinga” situada à direita da ferrovia e que atualmente possui formato semi-circular (neste ponto foi instalada a parcela de n° 6 para o levantamento do perfil da vegetação e coleta de dados para as análises florísticas e fitossociológicas (Anexo 5 – Meio Biótico - Parcelas ADA- Tabela 06 e Dossiê Fotográfico, Parcela 6), assim como em trecho à esquerda da ferrovia e que se estende desde o interior de formação de restinga em estágio inferior, até a beira do canal Piaçaguera. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 301 Segundo a Resolução Conama nº 07/96 estas formações apresentam: fisionomia arbórea aberta, podendo apresentar árvores emergentes; estrato predominante arbustivo-arbóreo; árvores com até 8 metros de altura, pequena amplitude diamétrica, dificilmente ultrapassando 10 centímetros de diâmetro; média diversidade de epífitas, representadas por líquens, briófitas, pteridófitas, bromeliáceas em grande quantidade, orquidáceas, gesneriáceas e piperáceas; pequena quantidade e diversidade de trepadeiras, em geral herbáceas; camada fina de serapilheira, podendo ocorrer acúmulo em alguns locais, com grande quantidade de folhas não decompostas; sub-bosque (estrato herbáceo) formado principalmente por bromeliáceas e pteridófitas terrestres, com média diversidade e grande quantidade; grande diversidade de espécies, podendo ocorrer predominância de mirtáceas, lauráceas, Ternstroemia brasiliensis, Ilex spp, Clusia criuva; espécies indicadoras: guaricangas (Geonoma spp) Ternstroemia brasiliensis, Ilex spp, Clusia criuva e espécies de mirtáceas; substrato arenoso de origem predominantemente marinha, seco, com as raízes formando trama superficial; endemismos não conhecidos; fauna semelhante à das formações originais.” Nos locais analisados, diferindo das especificações explicitadas na legislação, o solo por vezes apresenta-se úmido, ou até mesmo encharcado. Também há pequena diversidade de espécies arbóreas, com predomínio de indivíduos de Gerivás (Syagrus romanzoffianum) e guanandi (Calophyllum brasiliense). Área Norte A restinga existente na Área Norte está representada por 5 (cinco) fragmentos, em meio a campos de ciperáceas, os quais devido ao isolamento e ao formato predominantemente circular recebem a denominação de “Ilhas de restinga”. Estas possuem dimensões variadas com pouco ou nenhuma ampliação verificada nos últimos 30-40 anos, o que provavelmente é explicado pelo conjunto de condições específicas de salinidade, solo e drenagem do entorno, normalmente encharcado apesar da pequena diferença de cota, e que limitam o crescimento das ilhas. As ilhas apresentam uma composição bastante semelhante, e normalmente estão circundadas por faixa de transição formada por uma vegetação arbustiva composta predominantemente por Hibiscus tiliaceus e Acrostichum aureum que se alternam na zona de contato, e formam um gradiente em relação a altura crescente da vegetação no sentido da borda ao centro das ilhas. Para o levantamento do perfil da vegetação e coleta de dados para as análises florísticas e Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 302 fitossociológicas foram instaladas as parcelas n° 3 e 8 cujos dados encontram-se no Anexo 5/Meio Biótico - Dossiê fotográfico (Parcelas 3 e 8, respectivamente) e - Parcelas ADA - tabelas 3 e 8, respectivamente. Estas matas possuem dossel aberto, devido à pequena densidade de árvores, com a presença de lianas herbáceas e lenhosas. As árvores atingem até aproximadamente 10,00 m, com farta presença de palmeiras Gerivá (Syagrus romanzofianna) emergentes, as quais superam 12,00 m de altura. Estas devido à aglomeração chegam a formar um outro extrato, destacando-se do dossel formado pelas árvores mais baixas. Com a exceção dos Gerivás, predominam os diâmetros reduzidos. As epífitas são abundantes e estão representadas por cactáceas, aráceas, bromélias, orquídeas, além de pteridófitas e liquens entre outras. A serapilheira é descontínua acumulando-se em determinados pontos, por vezes fina, apresentando alto grau de decomposição. O sub-bosque é denso, apresenta alta diversidade de espécies e é composto por arbustos ombrófilos e indivíduos jovens de estágios mais maduros. O extrato herbáceo é disputado por bromélias, pteridófitas, e outras. Nas condições apresentadas, as características analisadas indicam o enquadramento das formações florestais existentes nas ilhas de restinga da Área Norte como floresta baixa de restinga em estágio avançado conforme parâmetros descritos na Resolução Conama nº 07/96 e demonstrados acima. c) Apicuns Os apicuns ocorrem somente na Área Norte do empreendimento. Sobre solo escuro e encharcado, o apicum distribui-se por amplas áreas com o franco predomínio de Cladium jamaicense (Cyperaceae), em alta densidade, onde ocorrem apenas alguns raros e isolados arbustos e arvoretas de outras espécies. Esta formação está distribuída no centro da Área Norte, em trecho entre os manguezais e as ilhas de restinga. São normalmente circundados por faixa de vegetação arbustiva de transição (descrita para a Área Sul) entre as outras formações (restinga e manguezal) composta por Hibiscus tiliaceus e Acrostichum aureum. Estudo publicado por CETESB (1991), nas formações de restinga circundadas por uma comunidade composta por ciperáceas (Apicum), situadas no interior dos manguezais (formando o que se pode chamar de “ilhas de restinga”), indicou tratar-se de uma comunidade altamente diversificada e adaptada a condições muito singulares do regime hídrico, chegando a sofrer o efeito direto das marés de sizígia. Considerando as características apresentadas que a classificam como vegetação associada às depressões, diferentemente da vegetação de transição, descrita para a Área Sul, esta vegetação apresenta maior semelhança com o que a Resolução Conama nº 07/96 enquadra como brejo de restinga, e que assim está descrita: Brejo de restinga: fisionomia herbácea; unicamente estrato herbáceo; pequena altura podendo chegar até a 2 metros no caso da taboa (Typha spp) e Scirpus sp; Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 305 Área Norte Na Área Norte, a vegetação secundária está restrita aos trechos que sofreram aterro, existentes junto à estrada e também junto ao canal do atual leito do rio Sandi. A maior proximidade de fontes de sementes de espécies típicas de restinga orientou a colonização espontânea destes locais por espécies predominantemente de restinga. A área próxima à estrada aparentemente sofre tratamento periódico de limpeza, mantendo-se baixa com espécies ruderais e arbustivas de pouca expressão ecológica. Quanto a área junto ao canal, foi feita descrição para trecho semelhante, existente do outro lado do canal, na Área Sul, conforme item acima. A análise da distribuição espacial das fisionomias possibilitou o dimensionamento de cada tipologia vegetal, resultando na seguinte tabela: Tabela 8.2- 3-Cobertura vegetal e uso do solo na área diretamente afetada (ADA) Formação vegetal ÁREA SUL (ha) % ÁREA NORTE (ha) % ÁREA TOTAL (ha) % Manguezal Denso 7,4 7,2 49,9 48,9 57,2 56,2 Manguezal Aberto 0,2 0,2 0,8 0,8 1,0 1,0 Restinga Baixa (inicial) 1,1 1,1 0,0 0,0 1,1 1,1 Restinga Baixa (médio) 1,9 1,8 0,0 0,0 1,9 1,8 Restinga Baixa (avançada) 1,6 1,6 7,6 7,5 9,2 9,1 Apicuns 0,0 0,0 8,8 8,6 8,8 8,6 Vegetação de Transição 2,2 2,1 4,3 4,2 6,4 6,3 Secundária arbórea 2,8 2,7 0,8 0,8 3,6 3,5 Vegetação Pioneira 0,3 0,3 0,4 0,4 0,7 0,7 Spartina 0,1 0,1 0,0 0,0 0,1 0,1 Ferrovia 1,2 1,2 0,0 0,0 1,2 1,2 Área Ocupada 0,1 0,1 0,0 0,0 0,1 0,1 Bancos de sedimentos 10,6 10,4 0,0 0,0 10,6 10,4 Total 29,40 28,85 72,52 71,15 101,92 100 Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 306 Os dados obtidos indicam que a superfície da área destinada a implantação do Terminal Portuário Embraport apresenta predomínio de manguezais densos (56%), seguidos pelas formações de restinga baixa em estágio avançado (9%), apicum (8%) e vegetação de transição (6%). f) Flora na Área Diretamente Afetada No levantamento florístico realizado na Área Diretamente Afetada (ADA), foram coletadas amostras de 53 famílias, totalizando 116 espécies entre indivíduos de porte arbóreo, arbustivo, herbáceo, epífitas, hemi-epífitas e lianas, distribuídas nos diversos estratos encontrados nas formações vegetais da área (Anexo 5/Meio Biótico - Tabela 15). Neste estudo não foram encontrados indivíduos constantes das listas de espécies ameaçadas da flora paulista ou brasileira. No manguezal, foram encontradas as espécies características deste ecossistema, tais como Avicennia schaueriana (Avicenniaceae), Laguncularia racemosa, Conocarpus erecta (Combretaceae) e Rhizophora mangle (Rhizophoraceae), além de algumas espécies de fungos (atuando na decomposição de árvores mortas), fungos liquenizados (líquens) e briófitas (musgos). No apicum, constatou-se uma baixa diversidade de espécies, com o predomínio de Cladium jamaicense (Cyperaceae) sobre as demais. Ocorrendo entre estas ciperáceas foram observadas, embora com uma freqüência muito baixa, Eugenia sp. (Myrtaceae), Acrostichum aureum (Pteridaceae) e Hibiscus tiliaceus var. pernambucencis (Malvaceae). Na restinga há uma grande diversidade de espécies em todos os estratos. As famílias melhores representadas, em termos de riqueza de espécies, são Myrtaceae, Bromeliaceae, Fabaceae (Leguminosae), Araceae, Cactaceae, Melastomataceae, Piperaceae e Rubiaceae. No ambiente de transição (dos ecossistemas de manguezal e de restinga com os apicuns) foram observadas diversas espécies epífitas, como Tillandsia stricta, Tillandsia usneoides, Tillandsia geminiflora, Vriesea sp. (Bromeliaceae) e Microgramma vaciniifolia, Pleopeltis angusta e Polypodium hirsutissimum (Polypodiaceae). As espécies Acrostichum aureum e Hibiscus tiliaceus var. pernambucencis ocorrem com bastante freqüência, podendo ser observadas em toda a área de transição, em nítidas faixas de vegetação ou dispersas. Na faixa próxima à restinga, observou- se também a ocorrência de espécies como Annona glabra (Annonaceae), Schinus terebinthifolius (Anacardiaceae), Tabebuia cassinoides (Bignoniaceae) e Guapira opposita (Nyctaginaceae). Comparando-se os dados obtidos na ADA com os de outros levantamentos florísticos, pode-se observar que 46,5% das espécies listadas na ADA ocorrem nestes levantamentos florísticos realizados para a região da Baixada Santista e adjacências. Entretanto, vale ressaltar que os outros trabalhos realizados na AII tiveram como objetivo principal o reconhecimento das espécies ocorrentes para o ecossistema de matas de encosta. Dessa forma, optou-se por manter na tabela um único estudo realizado na restinga da região de Ubatuba para fins comparativos com a restinga da ADA, uma vez que o outro estudo, realizado por ANDRADE & LAMBERTI (1964) sobre a flora das restingas da Baixada Santista, apesar de referência, é considerado desatualizado. g) Estrutura da vegetação arbórea na Área Diretamente Afetada Os dados estruturais das parcelas estabelecidas nos manguezais e nas restingas da ADA encontram-se resumidos nas tabelas 8.2-4 e 8.2-5, respectivamente. Dos indivíduos amostrados nos manguezais, Avicennia schaueriana é a espécie predominante nas parcelas realizadas, com densidade relativa de 50%, sendo seguida por Laguncularia racemosa (31%) e Rhizophora mangle (19%) (Gráfico 8.2-1). Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 307 Tabela 8.2- 4-Parâmetros estruturais dos manguezais na ADA Parcela Localização (UTM) Nº de Indivíduos Nº de Indivíduos mortos Indivíduos (ha) Área Basal (m²/ha) Biomassa (Ton/ha) 1 366324,3 X 7355142 20 0 2000 19,0 82,8 2 366689,4 X 7354951 10 0 1000 11,7 52,3 4 366121,3 X 7354776 19 0 1900 8,1 32,6 5 365772 X 7353855,2 24 3 2400 17,3 70,1 7 366370,5 X 7354540 33 3 3300 14,0 51,7 Média - - - 2120 14,1 57,9 Tamanho da parcela: 100m2 Este dado corrobora os estudos realizados pela Cetesb (1988), que indicaram ser Avicennia schaueriana a espécie melhor adaptada às condições de pluviosidade, temperatura, salinidade, fluxo d’água, freqüência de inundação, tipo de substrato, entre outros fatores ambientais que influenciam sobremaneira no desenvolvimento destes vegetais na região. Para o ecossistema de manguezal, do total de indivíduos amostrados nas parcelas (106), 5,7% estavam mortos (Tabela 8.2-4). As tabelas de dados obtidos em campo, assim como a representação esquemática dos indivíduos encontrados nas parcelas encontram-se no Anexo 5/Meio Biótico - Parcelas ADA - Tabelas 01, 02, 04, 05 e 08. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 310 65% 23% 12% Avicennia schaueriana Laguncularia racemosa Rhizophora mangle Nas áreas de manguezal, a espécie com maior valor de biomassa foi Avicennia schaueriana, com 68% do total de peso seco observado. Esta espécie, além de apresentar dominância sobre as demais, está presente em todas as parcelas estudadas, o que revela a sua capacidade de dispersão e importância para o ecossistema da ADA. As demais espécies presentes no manguezal, Laguncularia racemosa e Rhizophora mangle, aparecem com 23,8% e 13,02%, respectivamente. A espécie Laguncularia racemosa, apesar de aparecer em segundo lugar com relação ao valor de biomassa, não foi observada em todas as parcelas estudadas (gráfico a seguir). Gráfico 8.2- 3-Distribuição da Biomassa Vegetal, por Espécie, nas Parcelas do Manguezal Nas restingas, a família mais representativa em termos de biomassa é Arecaceae, responsável por 35,3% do peso seco distribuído nas parcelas realizadas. Merecem destaque também as famílias Myrtaceae e Celastraceae, com 9% e 8,5% do peso seco, respectivamente (Gráfico 8.2-4). A família Verbenaceae aparece em segundo lugar, com 19% do peso seco. No entanto, esta última não está distribuída em todas as parcelas, representada por poucos indivíduos isolados, mas com grande valor de biomassa. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 311 35% 9%9% 19% 28% Arecaceae Celastraceae Myrtaceae Verbenaceae Outras famílias Gráfico 8.2- 4- Distribuição da Biomassa Vegetal das Principais Famílias nas Parcelas da Restinga 8.2.3.5. Diagnóstico da Fauna Terrestre na Área Diretamente Afetada (ADA) A Área Diretamente Afetada (ADA) abrange a área do empreendimento. Esta é dividida em duas partes disjuntas. A primeira, chamada aqui Área Sul, situa-se entre o estuário de Santos e o leito atual do Rio Sandi, que foi desviado para a construção da estrada de ferro. A segunda (Área Norte) abrange uma área maior entre os rios Sandi e Diana, e a estrada de acesso ao terminal da Codesp, na Ilha Barnabé. Ambas abrangem manguezais e ilhas de restinga circundadas por um campo de ciperáceas, e áreas ruderais ao longo dos aterros da ferrovia e da estrada da Codesp. a) Mamíferos (ADA) Os trabalhos de campo mostraram a existência das seguintes espécies de mamíferos terrestres na ADA: o gambá Didelphis aurita (pegadas), o mão-pelada Procyon cancrivorus (pegadas), a preá Cavia fulgida (observação direta), o ratão-do-banhado Myocastor coypus (tocas e um exemplar morto na linha férrea) e Rattus novergicus (pegadas e observação direta). Há a possibilidade de poucas espécies adicionais (talvez o rato d’água Holochilus brasiliensis nos campos de ciperáceas ao redor de ilhas de restinga, e a lontra Lontra longicaudis nos rios) serem registradas, devido às características do terreno, dominado por manguezais e com apenas as áreas aterradas ao longo da via férrea e leito da estrada ao terminal da Ilha Barnabé podendo ser consideradas efetivamente secas Preás e ratos podem ser encontrados na área aterrada para a construção da ferrovia, onde são caçados por gaviões-asa-de-telha Parabuteo unicinctus. Este aterro, e o da estrada que liga a SP- 055 com a Ilha Barnabé, parecem ter servido como via de acesso para estes mamíferos, além dos gambás. As demais espécies utilizam normalmente os manguezais (ver Anexo Fotográfico – Aves e Mamíferos na ADA no Anexo 5-Meio Biótico). b) Aves (ADA) Foi encontrado um total de 80 espécies de aves na ADA (Quadro 8.2-4), ou pouco menos de 40% do total já detectado no complexo de manguezais da região e seus hábitats associados. Um total de 24 espécies é de aves aquáticas ou dependentes de manguezais (como o sebinho-do- Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 312 mangue Conirostrum bicolor) (ver Anexo Fotográfico – Aves e Mamíferos na ADA no Anexo 5-Meio Biótico). Não foi encontrada evidência de colônias reprodutivas de aves aquáticas (ninhais) na ADA. As garças e socós observados utilizam principalmente o grande banco de lodo da Área Sul (junto ao estuário) e o “braço cego” do Rio Sandi (entre o leito da ferrovia e o Estuário) para se alimentar. O socó-caranguejeiro Nyctanassa violacea foi observado forrageando no interior das florestas de mangue das Áreas Sul e Norte, onde tocas de suas principais presas (os caranguejos Ucides cordatus e Chasmagnathus granulata) são abundantes. Um ponto a ser ressaltado é o excelente estado de conservação das florestas de mangue ao longo do rio Sandi, incluindo a parte da Área Sul ao norte da ferrovia e a Área Norte. A copa contínua e o bom desenvolvimento das árvores, assim como a proximidade em relação à “terra firme” explicam o fato de uma considerável diversidade de aves florestais ter colonizado as ilhas de restinga da ADA. Estas incluem 28 espécies associadas a ambientes florestais, em sua maioria mais associadas a bordas de mata (Thamnophilus caerulescens), áreas em estágio inicial de regeneração (Picumnus temmincki, Dacnis cayana, Ramphocelus bresilius, Tlypopsis sordida) ou de copa (Megarhynchus pitangua, Vireo olivaceus). É interessante notar que OLMOS & SILVA E SILVA (2001a) haviam encontrado 39 espécies desta categoria na AID entre 1994 e 2001, e que o presente levantamento acrescentou outras nove espécies deste grupo. Espécies adicionais são esperadas nos campos de ciperáceas, hábitat ainda pouco conhecido devido à precariedade de acesso e às dificuldades de visualizar as aves. Hábitats similares em outras partes do complexo estuarino apresentaram espécies regionalmente raras (ou de difícil detecção) como a saracura Neocrex erythrops, o icterídeo Agelaius cyanopus, o bate-bico Phleocryptes melanops, a viuvinha-de-óculos Hymenops perpicillatus e o coleiro-do-brejo Sporophila collaris (OLMOS & SILVA E SILVA, 2001a). Estas espécies são mais encontradiças nos banhados mais meridionais, incluindo a grande área úmida no baixo Ribeira de Iguape (F. OLMOS, obs. pess.). c) Aves aquáticas migratórias A comunidade de aves do complexo de manguezais de Santos-Cubatão apresenta um importante componente migratório. As espécies migrantes incluem não apenas os conhecidos maçaricos e batuíras provenientes do Hemisfério Norte (migrantes neárticas), mas também espécies que realizam migrações altitudinais e migrações entre o litoral e bacias hidrográficas interioranas, que fazem parte da categoria de “migrações intertropicais”. Por exemplo, várias aves florestais migram para altitudes menores da Serra do Mar e baixadas litorâneas durante os invernos mais rigorosos ou períodos de escassez de frutos, enquanto alguns beija-flores fazem o movimento contrário para aproveitar o pico de floração em matas no planalto paulista. Do total de 210 espécies de aves registradas, 92 são consideradas residentes, 31 têm status desconhecido, 19 realizam migrações de padrão indefinido, 14 são migrantes austrais, 17 são migrantes neárticas e 40 realizam migrações intertropicais. Como indicado no item 8.2.3.3, subitem f, o complexo de manguezais da AID são importantes como área de descanso e alimentação de 14 espécies de maçaricos e batuíras migratórios. As espécies mais abundantes são migrantes neárticos, que nidificam no norte da América do Norte (a maioria em hábitats árticos ou subárticos) e se desloca para a América do Sul durante o inverno setentrional. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 315 0 20 40 60 80 100 120 140 ag o/9 5 se t ou t no v de z jan /96 fev ma r ab r ma i jun ju l ag o se t ou t no v N úm er o de A ve s Larus dominicanus Thalasseus eurygnatha Gráfico 8.2-7– Padrão de variação sazonal nas populações do gaivotão Larus dominicanus e do trinta-réis Thalasseus eurygnatha ao longo de uma transecção de 19,25 km nos manguezais de Santos-Cubatão. Thalasseus maximus (não ilustrado) apresenta padrão muito similar a T. eurygnatha. Adaptado de OLMOS & SILVA E SILVA (2001) Outros migrantes que realizam deslocamentos dentro da América do Sul são provenientes de bacias hidrográficas interioranas ou de regiões mais ao sul do continente, apresentando um padrão sazonal que, embora definido, também está sujeito a variações interanuais significativas. Os colhereiros Ajaja ajaja não nidificam no litoral paulista, e há considerável dúvida quanto à origem das aves presentes na Baixada Santista. Sua ausência quase total coincide com o período de reprodução na região do Pantanal e é possível que as aves sejam oriundas da bacia do Paraguai. Colhereiros são principalmente visitantes de verão, atingindo seu pico populacional entre novembro e março. Durante o inverno (maio a agosto) apenas algumas aves imaturas continuam na região, embora tenha se notado mudanças nos últimos anos, com mais colhereiros sendo observados durante os invernos de 2000 e 2001, que foram muito mais amenos. Tanto o talha-mar Rynchops niger como a marreca-toicinho Anas bahamensis são muito mais comuns na AID durante o inverno, embora haja exemplares que permaneçam durante todo o ano. O talha-mar não nidifica na região e, de fato, o pico de abundância na Baixada Santista coincide com o período em que as populações dos rios Paraguai e Uruguai estão no seu mínimo, e é possível que as estas aves sejam oriundas da bacia do Paraná-Paraguai (OLMOS & SILVA E SILVA 2001). Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 316 0 100 200 300 400 500 600 700 ag o/9 5 se t ou t no v de z jan /96 fev ma r ab r ma i jun ju l ag o se t ou t no v N úm er o de A ve s Anas bahamensis Ajaja ajaja Rynchops niger Gráfico 8.2-8-Padrão de variação sazonal nas populações da marreca-toicinho Anas bahamensis, do colhereiro Ajaja ajaja e do talha-mar Rynchops niger ao longo de uma transecção de 19,25 km nos manguezais de Santos-Cubatão. Adaptado de OLMOS & SILVA E SILVA (2001) A marreca-toicinho parece nidificar raramente na região (um único registro em novembro de 1996) e a maior parte das aves observada na região parecem ser migrantes meridionais que invernam nos manguezais. Pelo menos parte destas aves faz a muda (desasagem) ali em abril e julho. A notável discrepância de tamanho entre as aves observadas, superior ao conhecido dimorfismo sexual, também apóia a idéia de que aves da população meridional de maior porte (Anas bahamensis rubrirostris) se encontram com indivíduos da população setentrional menor (Anas bahamensis bahamensis) na região. Há considerável variação interanual na abundância das marrecas e talha-mares e desde 2000 tem se observado uma redução de mais de 80% nos grupos observados em áreas tradicionais de descanso e alimentação como o Largo do Caneu e o Rio Cascalho. Por exemplo, em julho 1996/98, >300 Rynchops niger podiam ser observados juntos no Largo do Caneu, onde a maior parte das aves se congregava. Este número caiu para c. 30 indivíduos em 1999, recuperou-se p/ c. 100 em 2000 (quando mudaram seu local de agregação), e tem se mantido abaixo deste número em 2001 e 2002. Grupos de mais de 550 Anas bahamensis foram observados nos invernos de 1996 e 1998 no Canal de Piaçaguera e Rio Cubatão, mas menos de 100 indivíduos foram observados em 2001 e 2002 na mesma área (R. SILVA E SILVA, obs. pess.). Essa queda pode ser devida tanto a uma queda real no efetivo populacional destas espécies, como a uma troca das áreas de invernada como conseqüência dos invernos mais quentes observados nos últimos anos. O monitoramento continuado das populações de aves aquáticas no sistema de manguezais de Santos-Cubatão é importante para uma melhor compreensão destes processos e a eventual identificação de problemas de conservação. Capítulo 8 – Diagnóstico Ambiental nas Áreas de Influência Estudo de Impacto Ambiental Outubro de 2003 Terminal Portuário Embraport 317 d) Herpetofauna (répteis e anfíbios) Como observado anteriormente, a salinidade das águas dos manguezais é um obstáculo para a existência de anfíbios neste ambiente. Os manguezais também são uma barreira efetiva para a colonização das ilhas de restinga pela maior parte das espécies, mesmo que estas apresentem poças de água doce propícias para anfíbios. Desta forma, este grupo é restrito principalmente aos brejos de água doce localizados nos limites do manguezal com a “terra firme”. Por outro lado, os aterros de estradas fornecem uma via de acesso para as espécies de anfíbios mais adaptáveis. A única espécie de anfíbio observada nas proximidades da ADA foi a rã Leptodacylus cf. ocelatus, encontrada junto à lagoa de águas salobras entre o leito da ferrovia, a estrada da Codesp e o braço cego do rio Sandi. Esta espécie, de grande distribuição e adaptabilidade, já foi registrada no limite de áreas de manguezal durante as marés baixas caçando caranguejos chama-maré (Uca spp.). Seus girinos também têm sido observados em poças e brejos de água doce no limite imediato dos manguezais em Santos (Terminal Portuário da Ultrafertil) e Cubatão (Dique do Furadinho – Cosipa). Trabalhos não sistemáticos realizados desde 1994 encontraram as seguintes espécies de anfíbios em brejos e matas imediatamente próximos aos manguezais: Osteocephalus langsdorfii, Eleutherodactylus binotatus, Hyla minuta, Hyla arildae, Leptodacylus cf. ocelatus e Bufo crucifer. É possível que alguma destas espécies (como os adaptáveis Bufo crucifer e Hyla minuta) possa ter colonizado as ilhas de restinga da ADA, mas nenhuma evidência neste sentido foi encontrada. O lagarto teiú Tupinambis merianae foi o único réptil registrado na ADA, utilizando as áreas de aterro e ocorrendo em densidades bastante baixas. Este réptil adaptável é um bom nadador e já foi observado em áreas de “mangue anão” com boa cobertura herbácea, onde aparentemente caça caranguejos. O fato de ser alvo da perseguição humana (é utilizado como alimento) o torna incomum em áreas de acesso livre, como ocorre na ADA. e) Espécies ameaçadas, raras e/ou endêmicas Neste item serão discutidas as espécies listadas no Decreto Estadual 42.839 de fevereiro de 1998, que determina a lista da fauna ameaçada de extinção no Estado de São Paulo. Esta lista inclui as espécies listadas na Portaria IBAMA 1522/89 e na Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 03, de 27 de maio 2003, (http: //www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/index.cfm). Como a lista federal de espécies ameaçadas inclui aquelas com status precário apenas a nível nacional, a lista estadual constitui um parâmetro de análise mais adequado para a identificação de táxons ameaçados no âmbito regional. Tartaruga–verde Chelonia mydas – O sistema das baías de Santos e São Vicente é uma conhecida área de alimentação para exemplares jovens desta espécie (D. PALUDO – CENTRO TAMAR, com. pess.), que pode ser observada em locais onde crescem prados de algas, como costões rochosos (ilhas Porchat, Urubuqueçaba, etc; F. OLMOS, obs. pess.). Sua presença nos manguezais e região do Estuário era conhecida através da captura eventual de alguns exemplares pelos pescadores locais (p. ex., no Rio Casqueiro). Tartarugas-verde isoladas foram observadas em duas ocasiões na ADA (23/9 e 25/10) nadando próximo ao banco de lodo da Área 1 da ADA, onde existe um prado de algas (Ulva e Enteromorpha) associado a um banco de mexilhões. Especulamos que este prado sirva de local de alimentação para essas tartarugas principalmente herbívoras. A espécie é considerada Vulnerável pelo MMA e Em Perigo em São Paulo.