NBR 15219-2005 - Plano de emergência contra incêndio-Requisitos

NBR 15219-2005 - Plano de emergência contra incêndio-Requisitos

(Parte 1 de 5)

©ABNT 2005

Primeira edição 31.05.2005

Válida a partir de 30.06.2005

Plano de emergência contra incêndio — Requisitos

Fire emergency plan – Requiriments

Palavras-chave: Emergência. Plano. Incêndio. Descriptors: Emergency. Plan. Fire.

ICS 13.220.20

Número de referência

ABNT NBR 15219:2005 13 páginas

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Impresso no Brasil

ABNT NBR 15219:2005

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Prefácioiv
Introduçãoiv
1 Ob jetivo1
2 R eferências normativas1
3 D efinições1
4 R equisitos3
4.1 Elaboração do plano de emergência contra incêndio3
4.2 Implantação do plano de emergência contra incêndio3
4.2.1 Di vulgação e treinamento3
4.2.2 E xercícios simulados4
4.2.3 Procedimentos básicos na emergência contra incêndio4
4.3 Manutenção do plano de emergência contra incêndio6
4.3.1 R eunião ordinária (mensal)6
4.3.2 R eunião extraordinária6
4.4 Revisão do plano de emergência contra incêndio6
4.4.1 A uditoria do plano7
Anexo A (informativo) Fluxograma de procedimentos de emergência contra incêndio8
Anexo B (informativo) Modelo de plano de emergência contra incêndio9
B.1 Descri ção da planta9
B.2 Procedimentos básicos de emergência contra incêndio9
B.3 Responsabilidade pelo plano10
Anexo C (informativo) Exemplo de plano de emergência contra incêndio1
C.1 Descri ção da planta1

Sumário Página C.2 Procedimentos básicos de emergência contra incêndio.....................................................................12

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Prefácio

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais Temporárias (ABNT/CEET), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

A ABNT NBR 15219 foi elaborada no Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio (ABNT/CB-24), pela Comissão de Estudo de Brigada de Incêndio (CE-24:203.02). Seu 1º Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 06, de 30.06.2004, e seu 2º Projeto circulou em Consulta Nacional conforme Edital nº 12, de 30.12.2004, com o número de 2º Projeto 24:203.002-004.

Esta Norma contém os anexos A, B e C, de caráter informativo.

Introdução

Esta Norma surgiu da necessidade de se padronizarem os planos de emergência contra incêndio através da adoção de padrões mínimos, ficando as organizações livres para agregar outros, de acordo com as suas necessidades e/ou riscos envolvidos, visando otimizar as ações próprias e dos socorros públicos ou de terceiros.

NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 15219:2005

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Plano de emergência contra incêndio — Requisitos

1 Objetivo

1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos para a elaboração, implantação, manutenção e revisão de um plano de emergência contra incêndio, visando proteger a vida e o patrimônio, bem como reduzir as conseqüências sociais do sinistro e os danos ao meio ambiente.

1.2 Esta Norma é aplicável a toda e qualquer planta, com exceção das edificações residenciais unifamiliares.

2 Referências normativas

As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se aqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usarem as edições mais recentes das normas citadas a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento.

ABNT NBR 9077:2001 – Saídas de emergência em edificios ABNT NBR 13434-1:2004 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 1: Princípios de projeto

ABNT NBR 13434-2:2004 – Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 2: Símbolos e suas formas, dimensões e cores

ABNT NBR 14023:1997 – Registro de atividades de bombeiros ABNT NBR 14276:1999 – Programa de brigada de incêndio ABNT NBR 14608:2000 – Bombeiro profissional civil

3 Definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições: 3.1 bombeiro profissional civil: Conforme ABNT NBR 14608. 3.2 brigada de incêndio: Conforme ABNT NBR 14276.

3.3 grupo de apoio: Grupo de pessoas composto por terceiros (por exemplo: pessoal de manutenção, patrimonial, telefonista, limpeza etc.) ou não, treinados e capacitados, que auxiliam na execução dos procedimentos básicos na emergência contra incêndio.

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3.4 emergência: Situação crítica e fortuita que representa perigo à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio, gerando um dano continuado que obriga a uma imediata intervenção operacional.

3.5 perigo: Situação com potencial de provocar lesões pessoais ou danos à saúde, ao meio ambiente ou ao patrimônio, ou combinação destas.

3.6 planta: Local onde estão situadas uma ou mais edificações ou área a ser utilizada para um determinado evento ou ocupação.

3.7 ponto de encontro: local seguro e protegido dos efeitos do sinistro.

3.8 população fixa: Aquela que permanece regularmente na planta, considerando-se os turnos de trabalho e a natureza da ocupação, bem como os terceiros nestas condições.

3.9 população flutuante: Aquela que não permanece regularmente na planta. Será sempre considerado o número máximo diário de pessoas.

3.10 profissional habilitado: Profissional com formação em prevenção, combate a incêndio e abandono de área, com carga horária mínima de 200 h para risco baixo, 300 h para risco médio ou 400 h para risco alto; primeiros-socorros com carga horária mínima de 60 h para risco baixo, 120 h para risco médio ou 240 h para risco alto; e análise de risco com carga horária mínima de 60 h para risco baixo, 100 h para risco médio ou 140 h para risco alto. Ou profissional que tenha elaborado planos de emergência contra incêndio nos últimos cinco anos, específicos para o risco baixo, médio ou alto, confirmados por atestado de capacitação técnica emitido por instituição ou empresa de notório reconhecimento no Brasil.

3.1 risco: Propriedade de um perigo promover danos, com possibilidade de perdas humanas, ambientais, materiais e/ou econômicas, resultante da combinação entre freqüência esperada e conseqüência destas perdas.

3.12 risco alto: Planta com carga de incêndio acima de 1 200 MJ/m². 3.13 risco baixo: Planta com carga de incêndio até 300 MJ/m². 3.14 risco iminente: Risco que requer ação imediata. 3.15 risco médio: Planta com carga de incêndio entre 300 e 1 200 MJ/m².

3.16 rota de fuga: Caminhos e saídas devidamente sinalizados, dotados de proteção contra incêndio e desobstruídos, a serem percorridos pelas pessoas para um rápido e seguro abandono de qualquer local da planta até o ponto de encontro previamente determinado pelo plano de emergência contra incêndio.

3.17 saída de emergência: Saídas que atendam os requisitos da ABNT NBR 9077. 3.18 sinistro: Ocorrência proveniente de risco que resulte em prejuízo ou dano. 3.19 terceiros: Pessoal pertencente a uma empresa prestadora de serviço.

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