a.social no forum

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Diante dos fatos, várias municipalidades tomaram iniciativas como: Pão dos Pobres em Nuremberg (1522); Aumone Génerale, na cidade de Lyon na França (1534), para a qual se exigia a contribuição de particulares, conventos, mosteiros e paróquias. Proibiu-se a mendicância.

Em meados do século XIX, o processo de industrialização começa a modificar completamente a forma de produção familiar e artesanal, passando a mão-de-obra, no cenário produtivo, não apenas masculina, mas também feminina e até mesmo infantil. Contudo, o laissez-faire procura cada vez mais lucros, fixando salários abaixo do nível de subsistência, obrigando as famílias a ocuparem em massa as fábricas, fazendo surgir uma nova classe de pobres – os assalariados.

Na Europa, consolidam-se os princípios de São Vicente de Paulo e de Vives, com a criação de numerosas fundações religiosas e legais. Neste sentido o século XIX foi considerado como o século de “organização da assistência social”, principalmente pelas entidades particulares.

No final do século XIX (1914) com a primeira guerra a sociedade sofre transformações não só do ponto tecnológico, como social e político. A família passa a sofrer modificações, passando de patriarcal para conjugal, mesmo conservando as funções de procriação, educação moral e afetiva e de manutenção. Esta instituição passa a ser considerada a célula básica da sociedade, mas as demais funções (instrução, assistência, recreação, etc.) foram delegadas à Igreja, à comunidade e/ou Estado.

A intervenção do Estado se dá em dois sentidos: na legislação surgiram em quase todos os países. Os sistemas de seguros sociais como, por exemplo: a previdência social; na atuação criam-se serviços assistenciais (França, Alemanha, Inglaterra) ligados a administrações municipais, em atendimentos a crianças abandonadas, asilos para idosos desamparados, juizado de menores, etc.

No bojo do século XX cria-se outro tipo de instituições – as Entidades Internacionais, que tinham como objetivo levar o consenso sobre a noção de ajuda, agora denominada de “Serviço Social”.

Em 1992 foi criada a União Católica Internacional de Serviço Social por Mademoiselle Marie Baers, com sede em Bruxelas, Bélgica, era uma entidade confessional que reunia escolas católicas de Serviço Social, associações católicas de assistentes sociais e membros individuais. A finalidade consistia em levar aos trabalhos do Serviço Social a contribuição católica e do humanismo cristão.

O Papa Pio XII proclama a UCISS, o duplo caráter do Serviço Social, competência e fidelidade cristã. Em seguida organiza-se a primeira Conferência Internacional de Serviço Social, em Paris (1928) por iniciativa de René Sand, cuja principal preocupação foi criar um fórum internacional para os debates dos problemas de bem-estar social. As primeiras conferências focalizavam os campos de intervenção do Serviço Social nas áreas da habitação, família, industrialização e comunidade.

Percebe-se que o Serviço Social começa a procurar uma metodologia para atuar nos campos de sua intervenção social numa abordagem individual, levando muitos assistentes sociais, a acreditar numa especificidade para o trabalho em cada campo, ou seja, situação-problema e o sistema-cliente.

É no período entre 1917 1922, que Mary Richmond, mostrava que esta abordagem comportava três fases: Estudo, Diagnóstico e Tratamento. Com esta abordagem foi possível chegar à conclusão de que variava as situações e os problemas dos clientes e não a maneira de agir do assistente social. Os instrumentos eram: entrevistas, visitação, encaminhamentos.

Em 1922 Mary Richmond, definiu o Serviço Social de Casos como “um processo de desenvolvimento de personalidade do cliente, através de ajustamentos conscientemente efetuados do indivíduo e do homem para o seu meio social”. Observa-se aqui que o Serviço Social desenvolve como técnica serviços práticos e de aconselhamento, para que o cliente pudesse ter a capacidade psicológica de resolver seus problemas.

A Abordagem Comunitária surgiu na França, quase que no mesmo tempo que a abordagem individual, como ação social, e nos Estados Unidos, como “organização da comunidade”, para remediar as disfunções da sociedade. Ambas eram vistas numa perspectiva sociológica de natureza funcional, pois o entendimento da “organização de comunidade”, no campo do Serviço Social, é compreendida como um processo de promoção e equilíbrio no que se refere aos recursos e atendimento das necessidades dos indivíduos.

A Abordagem Grupal aparece bem depois nos Estados Unidos, pois logo no início os grupos não foram considerados importantes para solucionar problemas. Até 1930, por conseguinte, o trabalho com grupos se expressava através de programas gerais de várias naturezas, tais como recreação, cultura física e esportes, que favoreciam a organização de grupos.

O Serviço Social de Grupo era na verdade um processo de Serviço Social que, se desenvolvia pelas experiências propositadas, visando à capacitação dos indivíduos para melhorarem o seu relacionamento social e enfrentarem de modo mais afetivo seus problemas pessoais de grupo e de comunidade.

Partindo desses pressupostos históricos do surgimento da profissão, percebe-se nessa leitura que o Serviço Social nasce como profissão imbricada nas concepções religiosas e sociológicas de natureza funcional. A leitura de Ottoni (1980) sobre a história do Serviço Social se caracteriza bem a influência tanto da Igreja Católica na formação dos assistentes sociais, quanto à influência sociológica.

É visível a influência da abordagem sociológica positiva na concepção da autora quando, por exemplo, caracteriza: caridade, filantropia, ou serviço social como uma ação de grupo. Nota-se que a concepção de Ottoni é fundamentada numa perspectiva sociológica em Durkhein, por definir a profissão e a ação do Serviço Social em prática social considerando que, o fato social é inseparável o ato social.

Vale ressaltar para título de conhecimento desta concepção que a autora organiza seu pensamento ao estudo do fato “ajuda aos outros” e vê-lo na sua estrutura, isto é, como um todo cuja, as partes se relacionam entre si, pois descreve as partes, explica as partes (o porquê), compara as partes, mas não percebe as contradições que existe entre os fatos com os quais as relacionam, ou melhor, escamoteia as reais contradições na sociedade de classes.

1.1 A ORIGEM DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL: FORMAÇÃO DAS ESCOLAS PIONEIRAS

Considera-se que o Serviço Social se deu início a uma leitura sociológica fundamentada na concepção Marxiana, a partir dos escritos de Iamamoto & Carvalho, ou seja, com a obra Relações Sociais e Serviço Social no Brasil, que de fato se contextualiza do ponto de vista histórico e metodológico a origem da profissão, à luz das obras originais de Karl Marx.

Para os autores o Serviço Social só pode ser compreendido no contexto do aprofundamento do capitalismo monopolista na sociedade brasileira e a relação das reproduções sociais dentro deste processo. Logo, o Serviço Social passou a ser visto como uma:

Profissão inscrita na divisão social do trabalho, situando-se no processo de reprodução das relações sociais fundamentalmente como uma atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle e na difusão da ideologia da classe dominante junto à classe trabalhadora. Intervém ainda na criação de condições favorecedoras da reprodução da força de trabalho, através de mediação dos serviços sociais, previstos e regulados pela política social do Estado, que constituem o suporte material de ação de cunho educativo, exercido por esses agentes profissionais (IAMAMOTO & CARVALHO, 2004).

Com base nessa leitura crítica a respeito da profissão que Iamamoto & Carvalho tentam estabelecer uma compreensão dialética enfatizando que a existência do movimento contraditório na sociedade capitalista é que abre a possibilidade para o assistente social colocar-se a serviço de um projeto de classe alternativo àquele para o qual é chamado a intervir.

Para eles o profissional de Serviço Social é o agente intelectual mediador dos interesses de classes em luta pela hegemonia sobre o conjunto da sociedade, a prática profissional é, visceralmente, permeada por esse jogo de forças, subordinando-se historicamente, àquelas que são dominantes do ponto de vista político, econômico e ideológico, em conjunturas históricas determinadas.

Os referidos autores ressaltam que as Leis Sociais, surgem em conjunturas determinadas que, a partir do aprofundamento do capitalismo na formação econômico-social, marcam o deslocamento da “questão social”, colocando-a no centro das contradições que atravessam a sociedade.

Em suma, se as Leis Sociais são, em última instância resultantes da pressão do proletariado pelo reconhecimento de sua cidadania social, o Serviço Social se origina de uma demanda diretamente oposta, ou seja, a ausência quase que total de uma demanda a partir das classes e grupos a que se destina prioritariamente (o proletariado), caracterizando-se mais como uma imposição.

É mister salientar que as instituições assistenciais surgem no Brasil dentro da primeira fase do movimento de reação católica, da divulgação do pensamento social da Igreja e da formação das bases organizacionais e doutrinárias do apostolado laico, principalmente para atender e atenuar determinadas seqüelas do desenvolvimento capitalista, principalmente no que se refere a menores e mulheres.

A fundação de Escolas de Serviço Social aconteceu ligada à necessidade de preparação de pessoal competente para as atividades voltadas à assistência e de sistematização dos conhecimentos profissionais específicos. No Brasil, encontrando condições sociais diferentes, a nova profissão assumiu características peculiares, que vão marcar seu desenvolvimento e que ajudam a compreender suas limitações posteriores.

O Serviço Social surgiu na década de 1930, num momento de grandes transformações na sociedade brasileira. Até 1930, o país se caracterizava por uma economia agrário - exportadora. As transformações na estrutura econômica e política foram aceleradas com a Revolução de 30 e permitiram uma intensificação no processo de industrialização nacional. A classe operária começava apenas a se organizar para reivindicar melhores condições de vida e de trabalho.

1.1.1 Escola de Serviço Social de São Paulo

Considerado como manifestação original do Serviço Social, surge em 1932 o Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (CEAS), cuja finalidade era promover a formação de seus membros pelo estudo doutrinário social da Igreja e fundamentar sua ação nessa formação doutrinária e no conhecimento aprofundado dos problemas sociais, visando tornar mais eficiente a atuação dos trabalhadores sociais e adotar uma orientação definida em relação aos problemas a resolver, favorecendo a coordenação de esforços dispersos nas diferentes atividades e obras de caráter social.

A documentação existente sobre esse empreendimento demonstra que seu núcleo articulador partia da consciência de vivenciar um período de profundas transformações políticas e sociais e da necessidade de intervir nesse processo a partir de uma perspectiva ideológica e de uma prática homogênea.

Aparece de maneira explícita, que o surgimento desse movimento não pode ser desvinculado da conjuntura de São Paulo, especialmente quando ocorre no momento em que as classes dominantes desse Estado se lançam o movimento insurrecional de 1932, procurando reaver o poder local e nacional dos quais haviam sido alijados dois anos antes. Com isso há uma clareza quanto ao sentido novo dessa ação social, tratando-se de intervir diretamente junto ao proletariado para afastá-la de influências “subversivas”, criando os centros operários.

Dessa maneira, as atividades de formação das moças pelo CEAS compreendem em atividades práticas e de observação nos centros operários e cursos de filosofia, moral, legislação do trabalho, doutrina social, enfermagem de emergência, etc. Em 1933 ocorre uma intensificação dessas atividades com a participação na Liga Eleitoral Católica e início da formação de quadros da Juventude Feminina Católica.

Em 1936, a partir dos esforços desenvolvidos por esses grupos e o apoio da hierarquia é fundada a primeira Escola de Serviço Social de São Paulo, a primeira do gênero a existir no Brasil, diretamente inspirada pela Ação Católica e pela Ação Social.

Nesse sentido, não se pode considerar a escola paulista como fruto de uma iniciativa exclusiva do movimento Católico Laico, pois já existe presente uma demanda, real ou potencial, a partir do Estado, que assimilará a formação doutrinária própria do apostolado social.

Assim, as alunas foram convidadas para trabalhar no Departamento de Serviço Social do estado de São Paulo como pesquisadoras sociais ou como comissárias de menores a partir do segundo funcionamento da escola. Essas alunas eram indicadas pela Escola de Serviço Social. Portanto, através de dispositivos legais só ocupavam esses cargos as pessoas que tivessem o curso completo para o desempenho de funções nos serviços sociais públicos.

Contudo a Escola de Serviço Social (ESS) passa por rápidos processos de adequação. O primeiro se dá a partir do convênio firmado entre o CEAS e o Departamento de Serviço Social do Estado, em 1939, para a organização de Centros Familiares. Essa demanda terá por reflexo a introdução no currículo da escola de um curso intensivo de formação familiar: pedagogia do ensino popular e trabalhos domésticos. O segundo se dá, logo em seguida, para atender à demanda das prefeituras do interior do Estado, destinado à formação de trabalhadores sociais masculinos especializados para o Serviço Social do trabalho.

Em vista disso, a inserção do homem na ESS, aconteceu logo nos primeiros anos de funcionamento desta, quando em 1938, o Dr. Carlos Magalhães Lebéis, então diretor do Departamento de Serviço Social do Estado de São Paulo alertou a diretoria do CEAS para esse fato, posto que esses profissionais devessem atuar na solução dos mais graves problemas sociais de São Paulo, principalmente no interior do Estado.

A Juventude Universitária Católica (JUC) deu inteira colaboração a posição acima exposta, organizando um curso intensivo para a classe masculina. O curso instalado no período noturno visava atender o interesse dos alunos, em razão de serem obrigados a trabalhar durante o dia, mesmo porque a ESS funcionava somente pelo turno matutino. Entretanto, em 1939, a ESS recusa-se a continuar com o curso noturno, pois seu propósito era formar um número limitado de profissionais masculinos, tidos como necessários para atender à demanda da época. Em vista disso, um grupo de assistentes sociais e professores reunidos, pertencentes à JUC fundaram um estabelecimento para a formação de assistentes sociais masculinos. Desse esforço nasceu o Instituto de Serviço Social (ISS), hoje conhecido como Faculdade Paulista de Serviço Social (FAPSS).

Em 2 de março de 1940, instalou-se oficialmente o Instituto de Serviço Social de São Paulo com a seguinte grade curricular: Serviço Social, moral, biologia, história, sociologia, psicologia, direito, medicina social, estatística e religião, e a parte prática constava de círculos de estudo, seminário e visitas a obras sociais.

Em 22 de agosto de 1946, o ISS e o ESS, independentemente, tornaram-se da constituição da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como Faculdade Paulista de Serviço Social.

1.1.2 Escola de Serviço Social do Rio de Janeiro

Sob inspiração católica fundou-se a primeira escola de Serviço Social do Rio de Janeiro que, como a escola paulista, inscrevia-se na luta travada pela Igreja em defender o povo de influências consideradas nocivas e para constituir-se como a força normativa da sociedade.

Num período relativamente curto, surge em 1937, o Instituto de Educação Familiar e Social formado por duas escolas: uma de Serviço Social e uma de Educação Familiar respaldado pelo Grupo de Ação Social (GAS). Em 1938, por iniciativa do Juizado de Menores, a Escola Técnica de Serviço Social, incorpora-se à Escola de Enfermagem Ana Nery.

No Rio de Janeiro o processo instituição do Serviço Social desenvolveu-se segundo diversas variantes, provavelmente porque na capital do país estavam centralizadas muitas repartições públicas sob cuja demanda se profissionalizou o assistente social.

A Escola de Enfermagem Ana Nery e o Juizado de Menores, entretanto, mesmo que as duas últimas instituições não estivessem sob a tutela da Igreja, as suas bases doutrinárias continuavam sendo a moral e os princípios religiosos católicos.

Na capital brasileira, a primeira escola de Serviço Social resulta de um processo semelhante ao ocorrido em São Paulo, já que emergiu igualmente no bojo de um movimento articulado de vários grupos onde atuavam leigos sob reconhecida influência da hierarquia.

1.1.3 Escola de Serviço Social de Manaus

Podemos ter como marco histórico os contrates da cidade de Manaus, em meados dos anos 30, considerando que a cidade apesar de ser dona de uma rica arquitetura, de luxuosas casas comerciais, já deixava, naquela época, em suas ruas marcas do abandono. A fusão dos povos indígenas com os homens brancos, europeus e morenos nordestinos fez surgir uma cultura que atraía a atenção do mundo (COSTA, 1995).

A capital do Amazonas era, portanto, uma cidade permeada de problemáticas, resultantes da crise econômica e agravada pela contínua exploração da mão-de-obra barata que havia em função da falência dos seringais. Todavia, era marcante a falta de uma política agrária para a região, significou um esvaziamento das pequenas cidades do interior para a capital.

O interventor federal no Amazonas, Álvaro Maia, preocupado com os problemas sociais da cidade, convidou o Juiz de direito, André Vidal de Araújo, um estudioso da sociologia e da antropologia, para criar um programa de assistência social para o Estado do Amazonas. Ele dirigia o “Círculo Operário” para amenizar as problemáticas sociais e preparar os trabalhadores a enfrentar seus problemas.

As mazelas sociais eram atendidas de forma isolada, por pessoas de boa vontade, senhoras da sociedade, mulheres de funcionários públicos que, através de um espírito religioso, prestavam socorro aos desvalidos. Contudo, não havia qualquer programa oficial do Governo do Estado que atendesse a população nesse sentido.

Em vista disso, o referido Juiz compreendia que a implantação de atividades de bem – estar social sem a erradicação das causas que produzem as desigualdades seria mero assistencialismo. Contudo, se essa mesma prática fosse assumida com um direito inalienável da população explorada, interpretada na perspectiva da igualdade e da justiça social e, ao mesmo tempo, se atuando contra as grandes causas geradoras da exploração e da miséria, então seria de fato assistência (COSTA, 1995).

O programa de assistência social, idealizado por André Araújo, previa a criação de um serviço social de assistência. Seria uma atividade para suprir, sanar e prevenir, por meios técnicos e métodos próprios, a deficiência e os desajustes individuais ou de grupos sociais, numa visão funcionalista, para amparar o povo. Esse serviço pensado devia ser realizado em família, no trabalho, na comunidade, na escola, no meio rural, entre detentos egressos e no meio médico.

Em 1939, reunia-se em Manaus sob a orientação do Dr. André Vidal de Araújo um grupo de estudos dos problemas sociais (CRESS, 2005).

Esses inquéritos sociais identificaram tudo o que existia em termos de Serviço Social ativo no Amazonas. Em todo o Estado, havia cinqüenta e cinco órgãos, sendo vinte e um na capital e trinta e quatro no interior. Em Manaus, havia somente três hospitais para atender a uma população de 106.399 habitantes. Para atender aos 438.008 habitantes do Estado havia somente nove hospitais. Com essa realidade, a população, em sua grande maioria, não tinha acesso aos serviços (COSTA, 1995).

Outros problemas também foram identificados, nas áreas do menor e da família. Logo, o Dr. André Araújo acreditava que o menor merecia atenção redobrada e sugeria que o Governo Federal destinasse mais verbas para atendê-los.

Em 15 de junho de janeiro de 1941 é fundada oficialmente a escola de Serviço Social de Manaus, criada por André Araújo como parte do programa de Assistência Social.

Mais do que a criação de uma escola, Álvaro Maia pretendia dar seqüência aos objetivos do Estado Novo de Vargas que, ao mudar a constituição, inseriu um capítulo sobre política social, que tinha por objetivo fazer frente a “questão social”. Era necessário, por tanto, gerar condições à formação de pessoal preparado para atuar no campo social.

O Serviço Social no Brasil foi sempre arcado pela influência da Igreja Católica, como dito anteriormente. Com o desenvolvimento norte-americano, ele passou a sofrer novas influências. Em Manaus, a escola seguia de influência franco-belga, assumindo posteriormente a linha norte-americana.

Portanto, a Escola de serviço Social de Manaus surgiu a partir do poder do Estado, seguindo uma linha cristã, para resolver problemas de doenças, prostituição, mendicância, exploração do trabalho de mulheres e dos menores as fábricas e organizar as famílias. Era preciso, portanto, preparar tecnicamente as pessoas que teriam por missão combater essas problemáticas, conjugando a assistência pública com a particular.

Seguindo uma linha teórica positivista, a Escola começou a formar alunos para “normalizar a vida dos indivíduos, melhorando-os de condição, readaptando-os à vida normal da sociedade” (COSTA, 1995).

Como solução dos graves problemas da sociedade moderna em geral, e do Estado do Amazonas, em particular (...) um primeiro passo (...) seria a realização de “inquéritos sociais”, ou seja, pesquisa social, como forma de avaliar problemas de recursos disponíveis para combatê-los (COSTA, 1995).

Finalmente, a prefeitura doa à Escola de Serviço Social um terreno na Avenida Getúlio Vargas, onde, com recursos obtidos pela própria escola foi construído um prédio onde permaneceu até sua incorporação à Fundação Universidade do Amazonas, em 1968.

1.3 A QUESTÃO SOCIAL COMO OBJETO DE ESTUDO DO SERVIÇO SOCIAL

Em análise ao processo histórico, entende-se que a formação da profissão, foi instituída por meio de uma função social, com o objetivo de atender às necessidades da sociedade. Logo, vale ressaltar que ao longo da trajetória do Serviço Social, discutiu-se por muito tempo a especificidade dessa categoria, especificidade esta que emerge de um objeto profissional.

No decorrer dos anos de 1937 a 1999, a categoria realizou uma transformação no interior da profissão, creditando aos homens a “culpa” pelas situações que vivenciavam, e acreditando que uma prática doutrinária, fundamentada nos princípios cristãos, era a chave para a “recuperação da sociedade”.

Assim, é que, em 1937, o objeto definido era o homem, mas um homem específico. Entendo-se que esse homem era incapaz, por sua própria natureza, de “ascender” socialmente. Daí que o objeto do Serviço Social era este homem, tendo por objetivo moldá-lo, integrá-lo, aos valores, moral e costumes defendidos pela filosofia neotomista.

Na década de 70, com a mobilização popular contra a ditadura militar, o Serviço Social revê seu objeto, e o define como a transformação social. Apesar do objeto equivocado, por considerar que a transformação social não se constitui em tarefa de nenhum profissional – é uma função de partidos políticos, o que este objeto, efetivamente, representou foi à busca, pelas assistentes sociais, de um vínculo orgânico com as classes subalternizadas e exploradas pelo capital.

A partir dos anos 1999, o Serviço Social assumiu uma postura marxiana, analisando que a forma de produção social é a causa prioritária das desigualdades – os homens, individualmente, não são desiguais, e a forma de produção e apropriação do produto social é que produz as desigualdades, modo de produção este que deve ser reproduzido, para manter a dominação de classe.

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