Trabalho - Licenciamento Ambiental

Trabalho - Licenciamento Ambiental

Através do licenciamento ambiental a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas associadas as condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais.

  • Através do licenciamento ambiental a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas associadas as condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais.

Antes da instalação de um empreendimento ou atividade que causa dano ao meio ambiente;

  • Antes da instalação de um empreendimento ou atividade que causa dano ao meio ambiente;

  • O órgão responsável pelo licenciamento no âmbito nacional é o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);

  • No âmbito dos estados são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente:

        • FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente
        • SEMAD – Secretaria Estadual de Meio Ambiente
        • IEF – Instituto Estadual de Florestas
        • IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas
        • SUPRAM – Superintendêncial Regional de Meio Ambiente

O licenciamento é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora;

  • O licenciamento é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora;

  • Possui como uma de suas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo;

  • Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama.

O Estado de Minas Gerais, possui um exemplar processo de licenciamento, orientado pela Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004 (DN 74/04);

  • O Estado de Minas Gerais, possui um exemplar processo de licenciamento, orientado pela Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004 (DN 74/04);

  • A DN 74/04 foi criada através do Conselho de Política Ambiental (COPAM), determinando as diretrizes para o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras na Lei de proteção ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável.

Para que seja iniciado o Licenciamento de um empreendimento, é necessário que seja efetuado os seguintes passos:

  • Para que seja iniciado o Licenciamento de um empreendimento, é necessário que seja efetuado os seguintes passos:

    • Preenchimento do FCE (Formulário Caracterização do Empreendimento);
    • Emissão do FOBI (Formulário Orientação Básica Integrada);
    • Classificação do empreendimento conforme a DN 74/04.

Os empreendimentos são classificados em sete classes, que vão da 0 até 6:

  • Os empreendimentos são classificados em sete classes, que vão da 0 até 6:

    • Classe 0: Não Passível de Licenciamento
    • Classe 1: Autorização Ambiental de Funcionamento I
    • Classe 2: Autorização Ambiental de Funcionamento II
    • Classe 3 a 6: Licenciamento Ambiental

Para as Classes 3 a 6, é definido três etapas que são obrigatórias para todos os empreendimento:

  • Para as Classes 3 a 6, é definido três etapas que são obrigatórias para todos os empreendimento:

    • Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento, aprovando, mediante fiscalização prévia obrigatória ao local, bem como atestando a viabilidade ambiental. Tem validade de até quatro anos.
    • Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados. Tem validade de até seis anos.

Para as Classes 3 a 6, é definido três etapas que são obrigatórias para todos os empreendimento:

  • Para as Classes 3 a 6, é definido três etapas que são obrigatórias para todos os empreendimento:

    • Licença de Operação (LO): autoriza a operação do empreendimento, após fiscalização prévia obrigatória para verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores. É concedida com prazos de validade de quatro ou de seis anos, estando, portanto, sujeita à revalidação periódica. A LO é passível de cancelamento, desde que configurada a situação prevista na norma legal.

Atualmente, o Estado trabalha com uma integração das Secretárias (SISEMA – Sistema Estadual de Meio Ambiente), tornando assim o Licenciamento mais abrangente;

  • Atualmente, o Estado trabalha com uma integração das Secretárias (SISEMA – Sistema Estadual de Meio Ambiente), tornando assim o Licenciamento mais abrangente;

Uma situação passível de Licenciamento Ambiental:

  • Uma situação passível de Licenciamento Ambiental:

    • Uma propriedade rural, onde é realizado a atividade de bovinocultura de leite, com plantação perene (café) e silvicultura (eucalipto);
    • O gado bebe água diretamente do córrego que corta a propriedade;
    • A propriedade não possui Reserva Legal, e a Área de Preservação Permanente do córrego está desprotegida;
    • Existe uma cisterna que abastece a sede da propriedade.

1º Passo:

  • 1º Passo:

    • Registrar a quantidade de gado e as áreas plantadas;
  • 2º Passo:

    • Calcular a quantidade de água utilizada pelo gado, pelas plantações e pela sede da propriedade;
  • 3º Passo:

    • Elaborar um projeto de proteção a Reserva Legal e a A.P.P.

Para o Uso da Água é necessário saber que:

  • Para o Uso da Água é necessário saber que:

    • Uma captação de até 1 L/s, é considerado Uso Insignificante, ou seja, não causa danos significativos ao curso d’água;
    • Se a captação for superior a 1 L/s, será necessário a elaboração de um processo de concessão de uso desta água, Outorga do Direito do Uso de Água.

Na questão da Reserva Legal e da APP:

  • Na questão da Reserva Legal e da APP:

    • Proteção das área com cercas em seus perímetros;
    • Averbação da Reserva Legal.

Visto o exposto, podemos concluir que é necessário e dever de todos a preservação de todos os recursos naturais. Vivemos em um pais que suas riquezas naturais aflorassem em todo lugar, por isso as vezes acreditamos que nunca ira acabar.

  • Visto o exposto, podemos concluir que é necessário e dever de todos a preservação de todos os recursos naturais. Vivemos em um pais que suas riquezas naturais aflorassem em todo lugar, por isso as vezes acreditamos que nunca ira acabar.

  • Não podemos ficar esperando piorar a situação de preservação para agirmos.

  • O desenvolvimento sustentável, juntamente com o futuro de nossas gerações estão em nossas mãos.

http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5532

  • http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5532

  • http://www.semad.mg.gov.br/suprams-regionais/532?task=view

  • http://www.semad.mg.gov.br/copam

  • http://www.ibama.gov.br/licenciamento

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