Modelo de Requerimento para Registro do SESMT no MTE

Modelo de Requerimento para Registro do SESMT no MTE

Ilustríssimo Senhor Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, cidade de Macaé.

Assunto: Atualização do SESMT.

A Nome da Empresa localizada a Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, n 0000 - Granja Cavaleiros Macaé - Tel.: (0XX22) 0000 - 0000 - Fax: (0XX22) 0000-0000 - CEP: 27923-370 - CNPJ: 00.000.000/0001-00, por intermédio de seu Representante Legal ao final subscrito, vem, mui respeitosamente, requerer a vossa Senhoria, a atualização de seu Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, de conformidade com o disposto no item 4.17 e item 4.2.2 da Norma Regulamentadora NR-04 da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A empresa requerente tem como atividade principal Serviços Técnicos de Engenharia, e, de acordo com o quadro I da NR-04 - Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, correspondente ao Código 7420-9 e ao grau de risco 2, possuindo um total de 265 empregados, lotados nos seguintes, estabelecimentos: Matriz, Filial e Frentes de Serviços, distribuídos nos seguintes turnos de serviço: (Matriz e Filial – 08h00min às 17h48min) e (Frentes de Serviços – 07h00min às 19h00min).

Em sendo assim, considerando o grau de risco 4 da contratante e o que determina o item 4.2.2 da Norma Regulamentadora número 04, o dimensionamento do SESMT, consoante previsto no quadro II da NR-04, se constitui da seguinte forma:

I - NOME DOS PROFISSIONAIS DO SESMT:

  1. Nome do Engenheiro de Segurança - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA RJ Nº. 000000000.

  2. Nome do Médico do Trabalho - Médico do Trabalho - Conselho Regional de Medicina RJ - CRM Nº. 0000000-0.

  1. Nome do 1 Técnico de Segurança - Técnico de Segurança do Trabalho - Registro: Nº. 0000000/0000000, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

  2. Nome do 2 Técnico de Segurança - Técnico de Segurança do Trabalho - Registro: protocolo Nº. 400.70.000000/2005-00, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

II - HORÁRIO DE TRABALHO DOS COMPONENTES DO SESMT:

  1. Técnico de Segurança do Trabalho / Engenheiro de Segurança do Trabalho.

1º expediente: 08h00min às 12h00min

2º expediente: 13h00min às 17h48min

  1. Médico do Trabalho.

2º expediente: 14h00min às 17h00min

III - LOCAIS DE ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SESMT:

Matriz, Filial e Frentes de Serviços Offshore.

Outrossim, segue em anexo a comprovação do Registro Profissional de cada integrante do SESMT, expedido pelo respectivo órgão de classe.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Macaé, 15 de Maio de 2005.

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Nome do Responsável pela Empresa

Diretor Comercial / Administrativo

Representante Legal

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