RDC nº 44/2009

RDC nº 44/2009

RDC Nº 44/2009.

Ana Paula Sena

Deontologia e Legislação Farmacêutica

Ciências Farmacêuticas

O que são Boas Práticas Farmacêuticas?

Visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias;

  • Objetivo contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

O que estabelece a RDC n°44/2009?

  • Cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas;

  • Controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

Qual foi a intenção da ANVISA ao criar a RDC n°44/2009?

Atualização das regras;

Promover o uso racional de medicamentos;

Resgatar o direito a informação ao cidadão;

Reduzir a auto-medicação e o uso abusivo de medicamentos.

A quem se aplica, e não se aplica esta Resolução?

  • Se aplica: às farmácias e drogarias e, no que couber, às farmácias públicas, aos postos de medicamentos e às unidades volantes.

  • Não se aplica: os estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Quais os documentos que o estabelecimento deve possuir?

  • I - AFE - ANVISA;

  • II - AEF - ANVISA (farmácias) quando aplicável;

  • III - Licença ou Alvará Sanitário;

  • IV - CRT- CRF;

  • V - Manual de B.P.F.

É necessária a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento?

Obrigatório;

O uniforme ou a identificação usada pelo farmacêutico deve distingui-lo dos demais funcionários;

  • Pode delegar algumas das atribuições para outro farmacêutico.

Quais os produtos que podem ser comercializados nas farmácias e drogarias?

Plantas medicinais;

Drogas vegetais;

Cosméticos;

Perfumes;

Produtos de higiene pessoal;

Produtos médicos;

Para diagnóstico in vitro;

e outros.

Quais os produtos que podem estar ao alcance dos usuários nas farmácias?

Produtos previstos na Instrução Normativa n° 9/2009;

Medicamentos isentos de prescrição, (fitoterápicos, de uso dermatológico ou sujeitos a notificação simplificada, conforme Instrução Normativa nº 10/2009);

Pode haver dispensação de medicamentos na ausência do farmacêutico?

Artigo 42 da RDC 44/2009;

Direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos (posologia, interação medicamentosa, interação com alimentos reações adversas e conservação do produto).

Quando o paciente apresentar receita médica, como deve proceder o farmacêutico?

Artigo 44 da RDC 44/09;

Farmacêutico tem a obrigação de avaliar a receita;

Caso haja dúvida o farmacêutico deverá entrar em contato com o prescritor para esclarecimentos.

Pode ser dispensado medicamento por outro meio, como internet ou outros meios remotos (fax, telefone)?

Farmácias e drogarias abertas ao público com farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento;

Apresentação e avaliação da

receita pelo farmacêutico para

a dispensação de medicamentos sujeitos a prescrição.

Nas entregas domiciliares de medicamentos solicitados por telefone, a drogaria será obrigada a disponibilizar um cartão com o nome do farmacêutico, seu número do CRF e fone de contato.

No site pode ser divulgada imagem, promoção ou propaganda de medicamentos sujeitos a prescrição médica?

Lista de preços sem designações, símbolos, figuras, imagens, desenhos, marcas figurativas ou mistas, slogans e quaisquer argumentos de cunho publicitário.

Quais os serviços farmacêuticos que podem ser prestados nas farmácias e drogarias?

  • Acompanhamento e a avaliação da eficácia do tratamento prescrito;

Promoção do uso racional de medicamentos;

Atenção farmacêutica domiciliar;

  • Aferição de parâmetros fisiológicos (aferição de pressão) e bioquímicos (glicemia capilar);

  • Administração de medicamentos (nebulização, aplicação de injetáveis).

O farmacêutico poderá fazer pequenos curativos como preconiza a resolução 499 do CRF? Mas esse serviço não está na RDC 44/2009, e como fica?

  • Só poderão ser prestados os serviços farmacêuticos previstos na RDC n°44/2009.

  • Todos os serviços farmacêuticos prestados deverão estar discriminados na Licença ou Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária local.

O farmacêutico responsável pode se ausentar durante o seu horário de trabalho para prestar atenção farmacêutica domiciliar?

Parágrafo 2º do artigo 61 da RDC 44/2009;

Estabelecimento deverá constar com outro farmacêutico no local para substituí-lo durante suas ausências.

O que é a declaração de serviço farmacêutico?

Confirmação do serviço prestado;

Duas vias (paciente e farmacêutico);

“ESTE PROCEDIMENTO NÃO TEM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICO E NÃO SUBSTITUI A CONSULTA MÉDICA OU A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS”

É necessário a elaboração de algum documento?

Manual de Boas Práticas Farmacêuticas e POPs;

Manter registro sobre treinamento de pessoal, serviço farmacêutico prestado, execução de programa de combate a isentos e roedores, manutenção e calibração de aparelhos ou equipamentos.

Modelo de cartaz sobre a auto-medicação exigida pela RDC nº 44.

"MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS.

EVITE A AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO".

Referência Bibliográficas

FARMACÊUTICO, G. RDC nº 44/2009. Retirado de: http://www.farmaceuticogaucho.pro.br. Acesso: 12 de nov. 2010.

SILVEIRA, G. Perguntas e Respostas RDC 44/09. Retirado de: http://www.anvisa.gov.br. Acesso in: 12 de nov. 2010.

REIS, F. Instruções normativas Nº 9 e n° 10 da ANVISA. Retirado de: http://pfarma.com.br. Acesso in: 14 de nov. 2010.

Obrigado pela Atenção!!!!

Obrigado pela Atenção!!!!

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