TCC Plano de Contas

TCC Plano de Contas

(Parte 5 de 9)

Os usuários da contabilidade necessitam destas informações para a tomada de decisões. E somente a contabilidade é precisa o bastante para demonstrar e oferecer tais dados. 

Com os dados técnicos extraídos dos registros contábeis, pode-se tomar a decisão de investir, reduzir custos ou ainda de praticar outros atos gerenciais, sob pena de se pôr em risco o patrimônio da empresa.

O principal instrumento de defesa, controle e preservação do patrimônio de uma entidade, sempre será a escrituração.

Uma empresa sem contabilidade é como uma entidade sem memória, sem identidade, sem registros, e sem as mínimas condições de planejamento de seu crescimento. Sem tais registros a entidade fica impossibilitada de elaborar suas Demonstrações Contábeis.

  1. EVOLUÇÃO DA PADRONIZAÇÃO CONTÁBIL NO BRASIL

    1. ALVARÁ DE 28 DE JUNHO DE 1808

Dom João VI, o príncipe regente da época, decretou através de alvará a obrigação do uso do método das partidas dobradas pelos contadores. Ele ordenou que a escrituração mercantil, fosse por esse método, visto que este era mais utilizado pelos países mais civilizados, mostrando maior clareza e transparência aos lançamentos contábeis, visando diminuir as fraudes e que espelhasse a realidade patrimonial.

    1. LEI Nº 556 DE 25 DE JUNHO DE 1850 – CÓDIGO COMERCIAL

Primeiro Código Comercial e foi promulgado por Dom Pedro II. A lei obrigava a escrituração contábil e padronizava as demonstrações financeiras. Nessa lei se instituía a obrigatoriedade dos livros diários e copiador de carta, além de como esses lançamentos deveriam ser feitos, sem nenhuma rasura, emenda, de forma cronológica, e sem intervalos em branco. Nessa época já se preocupava em confrontar todas as receitas e despesas do período, além da preocupação com uma contabilidade uniforme e precisa, que se permitia fazer comparações e consultas quando necessário. Esse foi o primeiro documento que teve o intuito de fazer uma padronização contábil. Além de que, essa lei também foi abolida na sua quase totalidade com o advento do novo Código Civil.

    1. DECRETO-LEI Nº 2.627 DE 26 DE SETEMBRO DE 1940

Nesse Decreto instituído por Getúlio Vargas, dispunha sobre a primeira Lei das Sociedades por ações. Visando aumentar ainda mais as padronizações contábeis, nesse decreto-lei o balanço das empresas de fins lucrativos passou a ser apresentado com contas agrupadas, de forma padronizada e em ordem decrescente de liquidez.

Sendo as contas do ativo classificadas nos grupos Disponível, Realizável (a curto e em longo prazo), Imobilizado e Resultado Pendente (que seriam as despesas diferidas).

Já no passivo esse Decreto-Lei classificava o Passivo e o Patrimônio Líquido agrupados, já que os credores podem exigir o pagamento de seus créditos após a data de seus respectivos vencimentos, e são os seguintes grupos: Exigível (longo e curto prazo), Resultado Pendente e Não Exigível (que eram os recursos próprios da empresa que por conseqüência, os terceiros não poderiam exigir em pagamento).

    1. LEI Nº 4.357 DE 16 DE JULHO DE 1964

Com essa lei passou-se a exigir a correção monetária do imobilizado, reajustando o capital social pela correção monetária dos valores constantes no último balanço.

O professor José da Costa Boucinhas passou a adotar o método didático norte-americano e implantou no Brasil o método das partidas dobradas. E em 1964 tornou-se lei, passando a ser obrigatória a utilização desse método na escrituração contábil brasileira.

    1. RESOLUÇÃO Nº 220/72 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Com a necessidade de uniformização das demonstrações contábeis das empresas que estariam operando em bolsa, o Banco Central editou em 10 de maio de 1972 esta resolução, com base no trabalho elaborado pelo IBRACON sob o título de “Normas Contábeis e de Elaboração de Balanços”.

A circular trazia ainda, normas relativas à auditoria e ao profissional auditor no exercício de sua profissão.

    1. LEI Nº 6.385 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976

Criada a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, órgão oficial governamental ligado ao Ministério da Fazenda, cuja função primordial concentra-se na fiscalização das atividades do mercado de valores mobiliários. Algumas de suas funções são:

  • Assegurar o funcionamento, eficiente e regular, dos mercados de bolsa e de balcão;

  • Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;

  • Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado;

  • Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido;

  • Assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários;

  • Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários e

  • Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas.

    1. LEI Nº 6.404 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre as sociedades por ações, lei das S/As consolidada.”

(Lei nº 6.404/76)

O artigo 178 da Lei nº 6.404 determina que no Balanço Patrimonial, as contas seriam classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação econômica e financeira da companhia. No Ativo, as contas devem ser agrupadas em ordem decrescente de grau de liquidez e no Passivoas contas devem ser agrupadas em ordem decrescente de grau de exigibilidade.

    1. PROJETO DE LEI Nº 3.741/00

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público”.

(Projeto de Lei nº 3.741/00)

Transformada na Lei nº 11.638/07 em 28/12/2007, vetado parcialmente.

    1. LEI Nº 11.638 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

A Lei nº 11.638/07 altera os artigos nºs 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 das Leis nº 6.385/76 e nº 6.404/76 e disposições relativas à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras.

O objetivo da lei é oferecer uma mudança na estrutura das demonstrações contábeis, como ocorre no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício, mas também determina a adoção da Demonstração do Fluxo de Caixa para as empresas cujo Patrimônio Líquido ultrapasse dois milhões de reais, ao invés da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e determinou a criação da Demonstração do Valor Adicionado para as empresas de capital aberto, além de continuar sendo obrigatória a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados e as Notas Explicativas.

    1. MP Nº 449/08 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008

A MP 449/08 foi editada com o objetivo de neutralizar os impactos dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/07, na apuração das bases de cálculos de tributos federais, afastando assim a insegurança jurídica causada aos contribuintes com a edição da referida lei.

      1. REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT)

A MP 449/08 criou o Regime Tributário de Transição (RTT) com o objetivo de preservar o princípio da neutralidade fiscal das mudanças inseridas no padrão contábil brasileiro, assim em casos de dúvida de interpretação, cita no §1º do artigo 15 da MP 449/08, que deverá prevalecer a interpretação que assegure a neutralidade fiscal da adoção dos padrões internacionais de contabilidade. Sua aplicação foi opcional para os anos de 2008 e 2009 às pessoas jurídicas sujeitas ao IRPJ de acordo com a sistemática de lucro real ou de lucro presumido. O contribuinte manifestou sua opção pela adoção do RTT na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica. Para o exercício de 2010 passou a ser obrigatório para as empresas optantes do lucro real ou presumido.

A MP449/08 foi convertida na Lei nº 11.941/09 em 27/05/2009.

    1. LEI Nº 11.941/09 DE 27 DE MAIO DE 2009

Conversão da Medida Provisória nº 449 de 2008.

Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nos 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nos 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências”.

(Lei nº 11.941/09)

A Lei nº 11.941/09 altera e consolida a Lei nº 6.404/76 e também demonstra as novas estruturas para a padronização do Balanço em Normas Internacionais.

Essa Lei menciona parte da MP 449/08 em seu artigo 37, altera o artigo 178 da Lei nº 6.404/76 e em decorrência a Lei nº 11.638/07 no artigo 1º, mais precisamente os grupos do Ativo e Passivo que agora são: grande grupo Ativo e grupos Ativo Circulante e Não Circulante, sendo que este último é composto pelo subgrupo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. Não existe mais os grupos do Ativo Realizável a Longo Prazo, pois agora faz parte do subgrupo do Ativo Não Circulante.

O termo Ativo Permanente não figura mais no Balanço Patrimonial, assim como o subgrupo Ativo Diferido desaparece do Balanço Patrimonial. O grande grupo Passivo dividiu-se nos grupos Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, não existindo mais os grupos Passível Exigível a Longo Prazo e Resultados de Exercícios Futuros, que existiam na Lei nº 6.404/76.

Ressaltamos que os saldos que existiam no grupo Resultado de Exercícios Futuros em 31/12/2008 devem ser reclassificados no Passivo Não Circulante juntamente na conta que represente o fato. No Patrimônio Líquido temos os subgrupos: Capital Social, Ações em Tesouraria, Reserva de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reserva de Lucros e Prejuízos Acumulados.

    1. RESOLUÇÃO CFC Nº 1.055/05 DE 07 DE OUTUBRO DE 2005

Criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo "o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais".

(CFC, 2005).

Foi instituído a partir da união e dedicação das seguintes entidades: APIMEC NACIONAL, BOVESPA,IBRACON,ABRASCA, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE e FIPECAFI.

  1. EVOLUÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL

Lei nº 6.404/76

Lei nº 6.404/76 após Lei nº 11.638/07

Lei nº 6.404/76 e Lei nº 11.638/07 após Lei nº 11.941/09

ATIVO

PASSIVO

ATIVO

PASSIVO

ATIVO

PASSIVO

ATIVO CIRCULANTE

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

ATIVO PERMANENTE

Investimentos

Imobilizado

Diferido

PASSIVO CIRCULANTE

PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social

Reservas de Capital

Reservas de Reavaliação

Reservas de Lucros

Lucros ou Prejuízos acumulados

ATIVO CIRCULANTE

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

ATIVO PERMANENTE

Investimentos

Imobilizado

Intangível

Diferido

PASSIVO CIRCULANTE

PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social

(-) Ações em Tesouraria

Ajuste de Avaliação Patrimonial

Reserva de Lucros

Reservas de Capital

(-) Prejuízos acumulados

ATIVO CIRCULANTE

ATIVO NÃO CIRCULANTE

Ativo Realizável a Longo Prazo

Investimentos

Imobilizado

Intangível

PASSIVO CIRCULANTE

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social

(-) Ações em Tesouraria

Ajuste de Avaliação Patrimonial

Reserva de lucros

Reservas de Capital

(-) Prejuízos acumulados

  1. PESQUISA DE CAMPO

    1. JUSTIFICATIVA

Realizamos uma pesquisa de campo (conforme anexo A e B) para o trabalho de conclusão do Curso Técnico de Contabilidade da Escola Técnica de Praia Grande, com o objetivo de aferir dados coletados, sobre a opinião dos alunos e professores (somente aqueles da área contábil) do curso de contabilidade dos 2º e 3º módulos, da ETEC de Praia Grande e Extensão da ETEC de Itanhaém, na cidade de Peruíbe, sobre a unificação da linguagem utilizada em sala de aula e a implantação de um plano de contas unificado.

    1. OBJETIVO

Implantar um plano de contas na ETEC de Praia Grande, possibilitando a unificação da linguagem utilizada em sala de aula, no curso de Técnico em Contabilidade.

    1. TÉCNICA DE PESQUISA

Foram usados questionários (conforme anexo), para obtermos uma resposta quantitativa (direta). Foram elaboradas questões de forma simples e objetivas, com o intuito de proporcionar dados requeridos para testarmos hipóteses e esclarecer o problema da pesquisa, além de consolidar a aceitação do projeto.

    1. O QUESTIONÁRIO

O questionário é um conjunto de perguntas, em qual o entrevistado lê sem a intervenção do entrevistador. O tipo usado na nossa pesquisa foi o questionário estruturado não disfarçado (aquele que o respondente sabe o objetivo da pesquisa, e o questionário é padronizado. O questionário possuiu cinco perguntas com só uma possibilidade de resposta. Foram pesquisados 54 alunos e 3 professores.

  1. DEMONSTRAÇÕES GRÁFICAS – ALUNOS

Esse questionamento tem como objetivo saber se todos os professores utilizam a mesma linguagem para ensinar contabilidade em sala de aula, na opinião dos alunos. Já que existem várias formas de se lecionar contabilidade, e com linguagens diferentes, vezes mais simplificadas, vezes mais complexa.

Gráfico1: Linguagem usada em sala de aula

Tentamos aferir a porcentagem de alunos, que sente dificuldade, quando em sala os professores abordam contabilidade como uma linguagem diferente de outro professor, mesmo pra se tratar do mesmo assunto. Buscamos compreender realmente, se essa diferença na linguagem, traz dificuldades no entendimento.

Gráfico 2: Abordagem em diferente linguagem

Buscamos com esse questionamento ver a porcentagem de alunos que acredita que se todos os professores unificassem a linguagem para lecionar contabilidade, facilitaria o entendimento dos alunos.

Gráfico 3: Facilidade de entendimento

Com essa questão quisemos aferir a viabilidade do projeto de se fazer um plano de contas único, e padrão, para ser usado por todos os professores do curso, e se os entrevistados acreditam que essa unificação na linguagem, melhoraria o entendimento em sala de aula

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