Recuperação e preservação de nascentes

Recuperação e preservação de nascentes

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b) Em veredas e em faixa marginal, em projeção horizontal, deve apresentar a largura mínima de 50 metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado. Vereda é o espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d’água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica.

c) Para cursos d’água, a área situada em faixa marginal (APP), medida a partir do nível mais alto alcançado pela água por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente, em projeção horizontal, deverá ter larguras mínimas de: 30m, para cursos d’água com menos de dez metros de largura; 50m, para cursos d’água com dez a cinquenta metros de largura; 100m, para cursos d’água com cinquenta a duzentos metros de largura; 200m, para cursos d’água com duzentos a seiscentos metros de largura; 500m, para cursos d’água com mais de seiscentos metros de largura.

d) No entorno de lagos e lagoas naturais, a faixa deve ter largura mínima de: 30m, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas 100m para os que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água até com 20ha de superfície, cuja faixa marginal será de 50m.

Área urbana consolidada é aquela que atende aos seguintes critérios:

Definição legal pelo poder público e existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana: malha viária com canalização de águas pluviais; rede de abastecimento de água; rede de esgoto; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; recolhimento de resíduos sólidos urbanos; tratamento de resíduos sólidos urbanos e densidade demográfica superior a 5.0 habitantes por quilômetro quadrado.

e) No entorno de reservatórios artificiais, a faixa deve ter largura mínima, a partir da cota máxima normal de operação do reservatório, de:

30m para reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e 100m para áreas rurais; essas larguras poderão ser ampliadas ou reduzidas, sempre observando o patamar mínimo de 30m, conforme o estabelecido no licenciamento ambiental e no plano de recursos hídricos da bacia, se houver. Essa redução, no entanto, não se aplica às áreas de ocorrência original da floresta ombrófila densa – porção amazônica, inclusive os cerradões, e aos reservatórios artificiais utilizados para fins de abastecimento público. 15m, no mínimo, para os reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até 10ha, sem prejuízo da compensação ambiental; 15m, no mínimo, para reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até 20ha de superfície e localizados na área rural.

Essas disposições não se aplicam às acumulações artificiais de água inferiores a 5ha de superfície, desde que não sejam resultantes do barramento ou represamento de cursos d’água e não localizadas em APPs, exceto aquelas destinadas ao abastecimento público.

Para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e ao abastecimento público, o empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, deve elaborar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do entorno do reservatório artificial, em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão competente, devendo, no entanto, sua aprovação ser precedida da realização de consulta pública. O Comitê de bacia hidrográfica também deverá ser ouvido na análise desse plano.

A figura 5 apresenta um exemplo de uma bacia com diferentes tipos de corpos hídricos (nascente, curso d’água, barramentos e reservatórios artificiais), com as respectivas, exigidas ou não, Áreas de Preservação Permanente, em vista de usos e dimensões. Utilizaram-se imagens das nascentes do rio Corumbataí, afluente do rio Piracicaba (SP).

Figura 5. Exemplo de bacia com diferentes tipos de corpo hídricos.

Toda intervenção em nascente, bem como em APP (o mesmo se aplica para rios, córregos e lagos) deve ser precedida de consulta e respectiva autorização por parte dos órgãos competentes de controle, orientação e fiscalização das atividades de uso e exploração dos recursos naturais. No Estado de São Paulo, por exemplo, essas atividades são exercidas pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Para se obter autorização para intervenção na APP é necessário que seja protocolado um processo de licenciamento no DEPRN, que tramitará no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e em casos de supressão, somente será permitido naqueles previstos no Artigo 4.º da Lei 4.771/65, alterada pela 7.803/89 e pela Medida Provisória 2.166/67/2001, ou seja, “A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto”.

A autorização pleiteada, se concedida, será condicionada ao cumprimento por parte do interessado de um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, contemplando o reflorestamento da APP da nascente com mudas de árvores de espécies nativas regionais diversas, adaptadas para cada tipo de ambiente, sobretudo relacionado com as possíveis ocorrências do curso d’água (enchentes).

3.2. Ligados aos Recursos Hídricos

Com o objetivo de evitar que as interferências sem critérios nas nascentes e ao longo dos cursos d’água venham causar danos irreversíveis à rede natural de drenagem, visando, portanto, preservar os recursos hídricos para o bem do ambiente como um todo, na utilização de uma nascente, há que se respeitar e atender a legislação específica de recursos hídricos. De modo geral, a legislação vigente tende a simplificar a regularização de pequenas interferências nas nascentes e garantir que os barramentos tenham tanto estabilidade como capacidade de extravasar as vazões de cheia e a vazão mínima para jusante

(Vazão Q7,10) Toda e qualquer interferência promovida nas nascentes ou cursos d’água no Estado de São Paulo, tanto para os proprietários rurais como os urbanos, devem cumprir as determinações da Lei 7.663/91, regulamentada através da portaria DAEE 717/96, que exibem critérios e normas para a obtenção do direito de usar e interferir nos recursos hídricos, ou seja, é necessário obter a “Outorga de direito do uso dos recursos hídricos”.

Para nascentes, há as outorgas de direito para: Captação de Água Superficial, Barramento e Canalização, cada uma delas contendo critérios e normas a serem cumpridos.

A documentação a ser entregue no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), deve ser acompanhada do requerimento protocolado ou Parecer Técnico Florestal do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), de acordo com o que versa o cumprimento do Código Florestal.

Assim, enfatiza-se que os usos e as interferências pretendidas pelos proprietários devem ser aprovados tanto pelo DEPRN como pelo DAEE, prevenindo-se das ações fiscalizadoras da Polícia Ambiental, do DEPRN e do DAEE.

Os cuidados e o condicionamento da área da nascente podem ser ilustrados com o exemplo da situação apresentada por SILVEIRA (1984) na figura 6. De acordo com a situação inicial, o proprietário de um sítio que planta algodão, milho e pastagem, na distribuição das áreas de cultivo, está permitindo aos animais livre acesso à água, com chiqueiros, fossas e estábulos localizados próximos à nascente, provavelmente, terá a água contaminada, prejudicando o meio ambiente, os animais e a si próprio (figura 6A).

Assim, deve-se promover as seguintes modificações e tomar os seguintes cuidados se quiser recuperar e manter a boa condição de sua nascente:

4.1. Isolamento da área de captação e distribuição adequada dos diferentes usos do solo

A área adjacente à nascente (APP) deve ser toda cercada a fim de evitar a penetração de animais, homens, veículos, etc. Todas as medidas devem ser tomadas para favorecer seu isolamento, tais como proibir a pesca e a caça, evitando-se a contaminação do terreno ou diretamente da água por indivíduos inescrupulosos. Quando da realização de alguma obra ou serviço temporário, deve-se construir fossas secas a 30 m, no mínimo, mantendo-se uma vigilância constante para não haver poluição da área circundante à nascente.

4.2. Distribuição do uso do solo

A posição de uma nascente na propriedade pode determinar a melhor distribuição das diferentes atividades e também da infra-estrutura do sistema produtivo.

A área imediatamente circundante à nascente, em um raio de 50 m, é só e exclusivamente, uma Área de Preservação Permanente. A proibição de se fazer qualquer tipo de uso dessa área, é para evitar que, com um cultivo, por exemplo, a nascente fique sujeita à erosão e que as atividades agrícolas de preparo do solo, adubação, plantio, cultivos, colheita e transporte dos produtos levem

4. Cuidados primários essenciais em relação à área adjacente às nascentes

24 RINALDO DE O. CALHEIROS • MÁRCIA CALAMARI • FERNANDO CÉSAR V. TABAI • SEBASTIÃO V. BOSQUILIA

Figura 6. Distribuição espacial das culturas e estruturas rurais nas situações errada e corrigida em função da nascente. Adaptado de Silveira (1984).

trabalhadores, máquinas e animais de tração para o local, contaminando física, biológica e quimicamente a água.

Assim, o pasto e os animais devem ser afastados, ao máximo, da nascente, pois, mesmo que os animais não tenham livre acesso à água, seus dejetos contaminam o terreno e, nos períodos de chuvas, acabam por contaminar a água. Essa contaminação pode provocar o aumento da matéria orgânica na água, o que acarretaria o desenvolvimento exagerado de algas bem como a contaminação por organismos patogênicos que infestam os animais e podem atingir o homem. A tuberculose bovina, a brucelose, a aftosa são, entre outras, doenças que podem contaminar o homem, tendo como veículo a água contaminada (Daker, 1976).

Por outro lado, permitindo-se o acesso dos animais, o pisoteio torna a superfície do solo próximo às nascentes compactado, diminui sua capacidade de infiltração, ficando sujeito à erosão laminar e, consequentemente, provocando não só a contaminação da água por partículas do solo, turvando-a, como também, e o que é pior, provoca até mesmo soterramento da nascente. Quando a água de uma nascente se turva facilmente após uma chuva, é sinal de que há uma deficiente capacidade de infiltração da água na APP ou mesmo do seu terreno circundante.

Dentro da distribuição correta, apresentada no desenho B da figura 6, ou seja, com os animais distanciados, duas ações complementares são indicadas: 1) desenvolver um programa de manejo de pastoreio para se evitar a compactação exagerada do solo da área do pasto e, 2) providenciar bebedouros para os animais.

Por outro lado, a cultura de maior utilização de produtos químicos deve ser a mais afastada, a fim de evitar que nas épocas das chuvas esses poluidores desçam com as enxurradas para as nascentes ou se infiltrem no solo atingindo mais facilmente o lençol freático. É bom lembrar que os produtos químicos agrícolas não são eliminados com fervura, cloração ou filtragem.

Castro e Lopes (2001) apresentam, esquematicamente, a distribuição adequada da cobertura vegetal e uso do solo, em áreas ou microbacias com uma nascente (figura 7).

4.3. Eliminação das instalações rurais

Devem ser retiradas todas e quaisquer habitações, galinheiros, estábulos, pocilgas, depósitos de defensivos ou outra construção que possam, ou por infiltração das excreções e produtos químicos, ou por carreamento superficial (enxurradas), contaminar o lençol freático bem como poluir diretamente a nascente.

Recomenda-se desativação da antiga estrutura, possivelmente poluidora, mantendo o local limpo e exposto ao sol pelo menos por alguns meses antes de se reiniciar o aproveitamento da água. No caso de produtos químicos, deve-se proceder a análise da água.

4.4. Redistribuição das estradas

A maioria das estradas construídas no meio rural não passou por um planejamento adequado, com o objetivo de proteger as nascentes. É costume projetar as estradas perto de rios e nascentes por serem esses terrenos naturalmente mais planos e, portanto, de relevo mais favorável. Assim, realizam-se cortes para construção da estrada em locais indevidos do terreno, deixando o solo exposto a diferentes processos de erosão causados pelas chuvas, o que torna o terreno mais compactado e, portanto, mais propício à formação de enxurradas. Os barrancos também soltam terra que vai atingir a fonte de água. Além de tudo isso, essas estradas expõem a nascente ao acesso de homens, animais e trânsito de máquinas. Assim, uma das providências mais importantes é um novo traçado das es-

Figura 7. Distribuição esquemática adequada das diferentes coberturas vegetais e usos em relação à nascente.

PINUS OU EUCALIPTO
FRUTÍFERAS
CULTIVOS AGRÍCOLAS
BAMBU MATA NATIVA
GRAMÍNEAS
ARBUSTIVAS
APPNASCENTE

Estender-se até 1/3 da encostaAumenta a infiltração, diminuindo a erosão

Utilização econômica, com senso conservacionista

Cerealíferas anuais, fruticultura e pastagens, com práticas conservacionistas sagregação do solo e carreamento de partículas

Vegetação rasteira e ou arbustiva e arboreamento freatófitas

Arbóreas sob manejo tradas internas da propriedade facilitando o isolamento da nascente.

4.5. Conservação de toda a bacia de contribuição. Relação entre a área de contribuição e a de preservação permanente

Pela descrição hidrológica citada no Capítulo 2, fica claro que a nascente é o afloramento ou manifestação do lençol freático na superfície do solo, cujo desempenho e características são resultantes do ocorrido, em termos de infiltração, em toda a bacia hidrográfica – a chamada Área de Contribuição – e não apenas da área circundante da nascente – Área de Preservação Permanente – que, hidrologicamente, por ser de pequena extensão perante a bacia como um todo, a água que infiltra nessa área pouco contribui na vazão.

Assim, toda a área de bacia merece atenção quanto à preservação do solo, e todas as técnicas de conservação, objetivando tanto o combate à erosão como a melhoria das características físicas do solo, notadamente aquelas relativas à capacidade de infiltração da água da chuva ou da irrigação, vão determinar maior disponibilidade de água na nascente em quantidade e estabilidade ao longo do ano, incluindo a época das secas.

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